Sem regra, pré-campanha vira ‘vale tudo’ eleitoral

Na primeira eleição presidencial com 35 dias de propaganda eleitoral na TV e no rádio, a maioria dos pré-candidatos ao Palácio do Planalto tem ignorado os prazos legais e colocado suas campanhas na rua sem qualquer fiscalização ou prestação de contas. Nesse vale tudo eleitoral, os concorrentes só não têm pedido voto, o que, na prática, não impede a exposição de seus projetos e até mesmo a realização de comícios, caravanas e anúncios em outdoors. E sem levar em conta o teto de gastos, de R$ 70 milhões.

A antecipação informal da campanha vai contra a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estipula a data de 16 de agosto para o início oficial do período no qual os concorrentes podem fazer propaganda eleitoral nas ruas e na internet. O mesmo calendário, no entanto, não estipula regras para a fase de pré-campanha, o que abre brecha para os postulantes montarem estruturas profissionais de assessoria e marketing, usarem jatinhos (ou cota parlamentar para pagar passagens) e participarem de atos eleitorais.

A menos de seis meses da eleição, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato, e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) foram os pré-candidatos que até aqui mais tiveram contato com os eleitores em eventos públicos que nada diferem dos realizados na campanha oficial.

PT ainda afirma manter a candidatura de Lula, mas ele, além de preso, está inelegível conforme a Lei da Ficha Limpa. Nas caravanas que fez pelo País, a equipe de Lula, por exemplo, contou com um aparato profissional, formado por seguranças, assessores, fotógrafos, políticos, técnicos para montagem de palco e som e transporte assegurado por ônibus e aviões fretados. No dia em que foi preso, 7 de abril, o petista ainda discursou por 55 minutos do alto de um carro de som.

O roteiro de Bolsonaro também segue padrões dignos de uma campanha. Na véspera de qualquer viagem, o parlamentar avisa seus apoiadores pelas redes sociais sobre o horário em que vai desembarcar no aeroporto e os compromissos agendados. A estratégia faz com que o parlamentar seja recebido nas cidades com carros de som, fogos de artifícios e outdoors espalhados pelas ruas, o que é vedado pela Lei Eleitoral.

Mas, neste caso, a punição só pode ser aplicada a partir de 16 de agosto – multa de R$ 5 mil R$ 15 mil por dia. Brecha que é ‘comemorada’ por Bolsonaro nas redes sociais. Em seu perfil no Facebook, o deputado agradece a quem instala outdoors com seu rosto – os exemplos mais recentes são de Marataízes (ES) e Chã Grande (PE).

Mas o mesmo perfil não cita, por exemplo, como as viagens são pagas, se com a verba da Câmara dos Deputados ou com recursos do Fundo Partidário, seja do PSL, atual sigla do deputado, ou do PSC, de onde se desfiliou mês passado. O dinheiro usado para custear a pré-campanha de Lula, segundo o PT, vem da arrecadação de filiados pela internet e também do Fundo Partidário. A legenda não revela os custos.

Também sem informar os recursos já empregados em suas viagens, o senador Álvaro Dias, do Podemos, visitou ao menos 11 cidades no mês passado, em oito Estados, como Rio Grande do Sul, Goiás e Ceará. Mesmo com uma estrutura pequena – afirma viajar só com o assessor do partido e em voos de carreira –, Dias registra cada passo seu de olho na campanha.

No dia em que o Supremo Tribunal Federal negou o habeas corpus preventivo a Lula, por exemplo, o pré-candidato foi à Avenida Paulista, em São Paulo, gravar um depoimento em defesa da prisão em segunda instância.

Preocupado em se posicionar como austero, o agora ex-governador paulista Geraldo Alckmin, presidente nacional do PSDB, tem optado por voos comerciais e por viajar sozinho, sem assessores. Nos bastidores, porém, uma equipe experiente formada por marqueteiros e jornalistas grava todas as suas falas para abastecer as redes sociais do tucano, que também afirma pagar os gastos com verba do Fundo Partidário.

As viagens de cunho eleitoral, no entanto, começaram antes mesmo de Alckmin deixar o cargo. Assim que assumiu o partido, em dezembro de 2017, o tucano já passou a dividir a agenda de governador com a de líder partidário, participando de reuniões quase semanais em Brasília.

DEVERIA TER CONTROLE DE GASTOS, DIZ EX-MINISTRO DO TSE

“O que deveria ser feito era liberar a pré-campanha e criar um controle sobre os gastos feitos nessa época. Dessa forma, os candidatos estariam submetidos à fiscalização desde o começo”, disse ao Estado o ex-ministro do TSE Henrique Neves. Para ele, a pré-campanha é um “período complicado”. “Não pode proibir de discutir política, mas quando alguém começa a usar carro de som, outdoor, jornal e outros meios que demandam dinheiro, isso pode ser examinado pela Justiça como abuso de poder econômico.”

Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSOL) e Manuela D’Ávila (PCdoB) também têm viajado depois de serem lançados por seus partidos.

O TSE informou que, de acordo com a legislação eleitoral em vigor, “não existem gastos de pré-campanha”.

RECURSOS PÚBLICOS E PRIVADOS PAGAM VIAGENS

Sem fiscalização nem regras claras, a pré-campanha tem revelado um abismo entre os concorrentes ao Planalto no que diz respeito à estrutura usufruída por cada um. Enquanto o empresário Flávio Rocha (PRB) se desloca pelo País em um jatinho da sua empresa, a Riachuelo, ou em aeronaves de amigos, a ex-ministra Marina Silva (Rede) faz os trajetos em avião de carreira ou ônibus e, de acordo com o local, se hospeda em casa de aliados.

Segundo a assessoria de Rocha, ele dispõe, na condição de presidente da empresa, de um crédito de horas das aeronaves para uso pessoal. “O empresário tem exercido esse direito, outorgado pelos acionistas e previsto em seu contrato. Rotineiramente, quando o limite desse crédito é ultrapassado, o executivo devolve a diferença.”

Ao Estado, Marina disse que já esteve em seis Estados “andando de avião de carreira, pegando voos às cinco da manhã, porque são mais baratos, conversando com as pessoas nos aeroportos, pegando carro para fazer deslocamento de um município para o outro”. “Vou continuar fazendo minha andança, inclusive com as dificuldades de um partido que não terá o dinheiro bilionário dos fundos partidários do PT, PMDB, PSDB”, disse a pré-candidata.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), usou aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar pelo País e participar de compromissos muitas vezes estranhos a seu cargo. Após o lançamento de seu nome, Maia passou a viajar com recursos do DEM – a sigla aluga um jatinho quando necessário e avalia investir cerca de R$ 1 milhão até agosto, quando a candidatura será ou não confirmada.

“A rigor, o candidato em pré-campanha não presta conta e não dá satisfação de nada. Quem está no cargo e disputa reeleição também não tem restrição nessa fase”, afirmou o advogado Alberto Rollo Filho, especialista em direito eleitoral.

ESTADÃO CONTEÚDO

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Temer faz pronunciamento à nação e se compara a Tiradentes

O presidente Michel Temer usará a rede nacional de rádio e tevê, convocada para a noite desta sexta-feira, para fazer propaganda de seu governo e reclamar de quem o critica, chegando a se comparar, indiretamente, a Tiradentes, cujo dia é comemorado neste sábado.

“Que nesse 21 de abril, lembremos que Tiradentes foi acusado e condenado por lutar e defender um Brasil livre, forte e independente. Ao final, a história lhe deu a vitória maior. Seu exemplo de luta é exemplo para todos nós que trabalhamos para trazer mais conquistas ao Brasil”, afirma o presidente no pronunciamento, segundo texto divulgado previamente pelo Palácio do Planalto.

No pronunciamento de aproximadamente cinco minutos, que irá ao ar nesta noite, Temer diz que há “uma torcida organizada pelo fracasso” no país que “tenta perder o jogo todos os dias”.

“É fácil bater no Michel Temer! É fácil bater no governo, é fácil só criticar. Quero ver fazer. Quero ver conquistar! Quero ver construir e realizar o que nós conseguimos avançar em tão pouco tempo.”

Temer defende que o governo “virou o jogo” da crise econômica e teve ações positivas em diversas áreas, da baixa da inflação e dos juros, ao meio ambiente, saúde, educação.

“Precisamos de uma injeção de otimismo no país. Precisamos, verdadeiramente, de bons sentimentos. O Brasil voltou para ganhar. E precisamos ter orgulho disso”, afirma.

O último pronunciamento em cadeia de rádio e tevê feito pelo presidente foi em fevereiro, para explicar a intervenção federal na área de segurança no Rio de Janeiro. Antes, na véspera do Natal de 2016. Em outras ocasiões, a equipe de comunicação do Palácio do Planalto prefere divulgar vídeos curtos nas redes sociais.

Desta vez, Temer –que já deu indicações de que pode buscar nas urnas um segundo mandato como presidente– fala também das eleições deste ano. Afirma que é um “ano de escolhas” e que trabalhará para que o pleito ocorra na “maior tranquilidade.

“É preciso coragem. É preciso saber fazer. E estamos na direção certa”, diz. “É hora de nos unirmos para não perdermos o que foi conquistado”, conclui, evocando o tom que seu partido, o MDB, tem usado para defender uma candidatura à Presidência.

 

 

Terra

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PGR nega oficialmente pedido de afastamento do governador do Estado

A Procuradoria Geral da República esclareceu em nota que não tratou de nenhum pedido de afastamento do governador do Estado, Robinson Faria, conforme noticiado nesta sexta-feira.

Confira:

O Vice-Procurador-Geral da República (VPGR) esclarece que recebeu representação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, na qual solicitou abertura de investigação criminal contra o governador Robinson Farias, alegadamente por prática de atos de que resultaram desaprovação das contas estaduais.

Constatando o Vice-Procurador-Geral que os atos alegados não configuravam crimes previstos na legislação penal, sendo, potencialmente, unicamente situações capazes de sugerir prática de infrações político-administrativas (crimes de responsabilidade), reconheceu não haver competência do Ministério Público Federal junto ao STJ para atuar no caso.

Em razão disso, o VPGR encaminhou a representação à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para que o Poder Legislativo livremente aprecie o assunto, no âmbito de sua competência constitucional.

Ainda sobre este assunto, o Vice-Procurador-Geral não encaminhou nenhum pedido que afete o exercício da Chefia do Executivo pelo Governador Robinson Farias.

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Saldo de emprego formal foi positivo em 56.151 vagas em março, mostra Caged; região Nordeste apresenta saldo negativo

(Foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

O número de empregados com carteira de trabalho assinada no país subiu, em março, 0,15% em relação a fevereiro. O mês registrou 56.151 novavas vagas, resultado de 1.340.153 admissões e de 1.284.002 desligamentos, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. Na avaliação do ministro do Trabalho, Helton Yomura, “nosso Brasil segue a rota da retomada do crescimento, com mercado aquecido e a certeza de que estamos no rumo certo. O trabalho continua e hoje é mais um grande dia, pois esses resultados confirmam nossa expectativa”.

Seis dos oito principais setores econômicos tiveram saldo positivo. O de serviços foi o destaque do mês, com saldo positivo de 57.384 vagas, 0,34% a mais sobre o mês anterior, seguido da indústria de transformação, com mais 10.450 postos (+0,14%), construção civil ( 7.728 postos), administração pública ( 3.660 postos), extrativa mineral ( 360 postos) e serviços industriais de utilidade pública (SIUP) ( 274 postos). Somente dois setores tiveram saldos negativos: agropecuária (-17.827 postos) e Comércio (-5.878).

Entre as regiões, três apresentaram saldos positivos no emprego e duas, resultados negativos. Os melhores desempenhos foram no Sudeste, com acréscimo de 46.635 postos, do Sul ( 21.091 vagas formais) e do Centro Oeste ( ,2.264). Registraram queda no emprego o Norte (-231 postos) e o Nordeste (-13.608). Quinze estado e Distrito Federal registraram variação positiva no saldo de empregos e 11 estados, variação negativa. Os maiores saldos de emprego ocorreram em São Paulo ( 30.459), Minas Gerais ( 14.149), Rio Grande do Sul ( 12.667), Paraná ( 6.514), Goiás ( 5.312) e Bahia ( 4.151). Os piores desempenhos ficaram com Pernambuco (-9.689), Alagoas (-6.999), Mato Grosso (-3.018), Sergipe (-2.477), Pará (-787 empregos) e Mato Grosso do Sul (-646).

Reforma trabalhista

De acordo com o Ministério do Trabalho, a Lei 13.467/2017, que alterou vários pontos da Consolidação das Leis do Trabalho, já pode ser identificada nas estatísticas do mercado. Em março, foram 13.522 desligamentos como resultado de acordo entre empregador e empregado, em 9.775 estabelecimentos. São Paulo, com a mairr quantidade de desligamentos (-4.204), em seguida Paraná (-1.537), Rio de Janeiro (-1.255), Minas Gerais (-1.083), Rio Grande do Sul (-1.006) e Santa Catarina (-995).

Na modalidade de trabalho intermitente, foram 4.002 admissões e 803 desligamentos, com saldo de 3.199 empregos. Admissões principalmente em São Paulo ( 767 postos), Minas Gerais ( 446 postos), Rio de Janeiro ( 361 postos), Espírito Santo ( 316 postos), Goiás ( 235) e Ceará ( 171). Os principais setores foram serviços ( 1.506 postos), indústria de transformação ( 617), construção civil ( 538), comércio ( 310), agropecuária ( 221) e SIUP ( 7).

No regime de trabalho parcial, foram 6.851 admissões e 3.658 desligamentos, com saldo de 3.193 empregos. São Paulo ( 831 postos), Ceará ( 442), Santa Catarina ( 383), Minas Gerais ( 235), Goiás ( 200) e Rio Grande do Norte ( 154) foram os estados que apresentaram maiores saldos nesta modalidade. O saldo de emprego foi distribuído pelos setores de serviços (2.253 postos), comércio (647), indústria da transformação (200), construção civil (52), administração pública (30), agropecuária (8) e SIUP (3).

Correio Braziliense

 

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Diretoria do Creci-RN é denunciada por uso da estrutura para fins eleitorais

por Dinarte Assunção

O grupo do presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Waldenir Bezerra, foi denunciado à representação federal do órgão, o Cofeci, por uso da estrutura administrativa para fins eleitorais.

Com o processo eleitoral em curso, a chapa encabeçada por Waldenir Bezerra, teria utilizado a estrutura do CRECI, com funcionários, para antecipar a coleta de assinatura das 54 pessoas necessárias para composição da chapa.

Bezerra foi procurado por telefone pela reportagem para repercutir o assunto. Não conseguimos contato até a publicação desta matéria.

Representação

O documento foi representado por três membros do CRECI: Paulo Ronaldo Pinheiro, João Francisco Garcia Hernandes e Anderson Pereira Costa. Por telefone, um deles explicou a situação.

“Há uma série de exigências burocráticas para o preechimentos dos requisitos para fazer parte de uma chapa. O grupo da situação passou a preencher as fichas de inscrição antes sequer delas serem publicadas no edital”, detalhou João Hernandes.

“Não se trata de uma questão contra A ou B, mas de oportunidades. Se a chapa que vai fazer oposição tem que correr em 15 dias para pegar certidões para 54 pessoas por que o grupo da situação pode gozar de privilégios?”, questinou Hernandes.

Continuidade

Bezerra é presidente do Creci há 21 anos. As eleições do órgão são caracterizadas por chapa única e a burocracia é um dos fatores que contribuem para isso.

Para se ter ideia, além da idoneidade das 54 pessoas, é preciso provar que empresas às quais estejam associadas também não deva nada aos órgãos de fiscalização e controle. “É praticamente impossível conseguir preencher os requisitos. Se alguém dever uma guia de pagamento à Receita Federal inviabiliza toda a chapa”, explicou Hernandes.

Na esteira do processo de mudanças pelas quais passa o País, corretores de imóveis de todo o Estado tem buscado alterar esse quadro. O assunto chegou até a Câmara dos Deputados, onde o deputado George Solla (PT-BA) afirmou recentemente que chapas de oposição em praticamente todo o Brasil vêm enfrentando impugnações.

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Mensagem de comandante do Exército é interpretada como descontentamento com os rumos do país

A mensagem do general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, lida ontem em Brasília foi interpretada como mais um disparo de descontentamento da caserna com os rumos do País em várias áreas. Com dezenas de oficiais – da ativa e da reserva – na fila de pré-candidaturas, o manifesto verde oliva fala em “ideologização dos problemas nacionais”, cita a corrupção e diz que, nas eleições desse ano, “caberá à população definir a vontade nacional”. Em meio à intervenção no Rio de Janeiro, o comandante do Exército sustenta que a “Pátria precisa ser defendida” ao mencionar a escalada de homicídios.

A carta também critica o Governo: “Orçamento aquém dos imperativos de suas missões e defasagem salarial dos soldados”.

Recente manifestação do general Villas Bôas foi vista como “ameaça velada” ao STF quando afirmou, às vésperas do julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Lula, que o Exército “estava atento às suas responsabilidades constitucionais”.

Coluna Esplanada

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Justiça Federal torna Cabral réu pela 23ª vez na Lava Jato

A juíza federal Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, tornou hoje (20) o ex-governador Sérgio Cabral réu pela 23ª vez, em desdobramento da Operação Lava Jato. Desta vez, o ex-governador e mais 25 pessoas são acusadas de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Pão Nosso – deflagrada no mês passado, que revelou ramificação da organização criminosa em contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Cabral responde por corrupção passiva por, de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, ter aceitado promessa e recebido pelo menos R$ 1 milhão do então secretário da Seap, o coronel reformado da Polícia Militar César Rubens Monteiro de Carvalho, e do ex-subsecretário Marcos Vinicius Lips, que também viraram réus. Mesmo com diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o então secretário à época renovou o fornecimento de refeições para os presídios com a empresa Induspan, de propriedade de Carlos Felipe Paiva, outro denunciado no esquema.

Propina para Cabral

Um dos operadores financeiros de Sérgio Cabral revelou, em colaboração premiada, que parte da propina recebida na Seap era repassada ao ex-governador, mas sem a definição de percentual fixo como identificado em outras secretarias já investigadas. Segundo a denúncia, para receber a propina, Carvalho utilizava duas empresas das quais era sócio, a Intermundos Câmbio e Turismo e a Precisão Indústria e Comércio de Mármores. O sócio dele é Marcos Lips, apontado como responsável pela entrega de dinheiro em espécie ao núcleo central da organização criminosa que operava no estado do Rio de Janeiro na gestão do ex-governador Sérgio Cabral.

A Agência Brasil tenta entrar em contato com a defesa dos réus citados.

Agência Brasil

 

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Gilmar Mendes nega liminar e mantém prisão preventiva de Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar e manteve a prisão preventiva de Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da empresa paulista de infraestrutura rodoviária, a Dersa.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar e manteve a prisão preventiva de Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da empresa paulista de infraestrutura rodoviária, a Dersa.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (19) e está em segredo de justiça. O ministro negou ainda um pedido para que a investigação de Souza, que corre na primeira instância da Justiça de São Paulo, seja enviada ao STF.

Para o ministro, até o momento, não há conexão entre um inquérito que corre no Supremo e a ação contra Souza em São Paulo. Gilmar Mendes pediu informações à Procuradoria da República e à Justiça Federal de São Paulo e determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido.

Souza foi preso no último dia 6, apontado como operador do PSDB e acusado de desvio de recursos públicos durante obras do governo tucano no estado de São Paulo entre os anos de 2009 e 2011, durante os governos de José Serra, Alberto Goldman e Geraldo Alckmin.

No dia 22 de março, a força tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo ofereceu denúncia contra Souza e mais quatro acusados de desviar R$ 7,7 milhões de 2009 a 2011 (valores da época) de obras públicas.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Paulo Vieira de Souza comandou o desvio de dinheiro como o destinado ao reassentamento de desalojados por obras do trecho Sul do Rodoanel, o prolongamento da avenida Jacu Pêssego e a Nova Marginal Tietê, na região metropolitana de São Paulo.
Para o MPF, houve crimes de formação de quadrilha, inserção de dados falsos em sistema público e peculato, a apropriação de recursos públicos.

 

G1

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Coreia do Norte anuncia suspensão de testes nucleares e lançamento de mísseis intercontinentais

O líder norte-coreano Kim Jong-un anunciou a suspensão de todos os testes nucleares e de mísseis do país e disse que uma base de testes nucleares no norte do país será fechada, de acordo com a agência sul-coreana Yonhap, que cita como fonte a agência estatal da Coreia do Norte

“A partir de 21 de abril, a Coreia do Norte irá parar seus testes nucleares e o lançamento de mísseis balísticos intercontinentais”, anunciou a Agência de Notícias Central Coreana neste sábado (21, horário local).

“O Norte irá fechar sua base de testes nucleares no norte do país para provar sua decisão de suspender os testes nucleares”, acrescentou o comunicado da KCNA.

Ainda segundo a agência norte-coreana, a decisão foi tomada durante uma reunião em plenário do comitê central do Partido dos Trabalhadores da Coreia do Norte.

O anúncio acontece um dia depois de as duas Coreias reativarem uma linha de telefone direta entre seus governantes, uma semana antes de uma reunião de cúpula entre o presidente sul-coreano, Moon Jae-in, e o líder norte-coreano, Kim Jong-un, na zona desmilitarizada que divide a península.

Além disso, o fato também foi divulgado semanas antes do provável encontro entre Kim Jong-un e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, proposto por Kim. A reunião ainda não tem data e local definido, mas Trump disse esta semana, ao receber o primeiro-ministro japonês Shinzo Abe, que avalia cinco opções para sediar o evento.

O presidente dos EUA também informou que o atual chefe da CIA e próximo secretário de Estado, Mike Pompeo, já se reuniu com o líder norte-coreano há alguns dias e que a conversa “transcorreu muito bem”.

“Mike Pompeo se reuniu com Kim Jong-un na Coreia do Norte na semana passada. A reunião transcorreu muito bem e uma boa relação foi estabelecida. Detalhes da Cúpula estão sendo trabalhados agora. A desnuclearização será uma grande coisa para o mundo, mas também para a Coreia do Norte!”, declarou Trump no Twitter.

Além dos EUA, com quem o líder norte-coreano trocou constantes ameaças e ofensas ao longo de 2017, Kim também tem se reaproximado de seus vizinhos na Coreia do Sul e na China, participando de encontros com autoridades dos dois países e demonstrando intenção de restabelecer boas relações.

Em março, foi confirmado que ele havia feito uma visita secreta a Pequim, acompanhado por sua mulher, Ri Sol Ju, na qual foram recebidos pelo presidente chinês Xi Jinping e pela primeira-dama Peng Liyuan. Na ocasião, Kim Jong-un disse que teve “conversas exitosas” com Xi Jinping e sinalizou a ele que está comprometido com a desnuclearização, segundo a agência chinesa Xinhua.

“A questão da ‘desnuclearização’ da península coreana pode ser resolvida se a Coreia do Sul e os Estados Unidos responderem aos nossos esforços com boa vontade, criarem uma atmosfera de paz e estabilidade, enquanto tomam medidas progressivas e simultâneas para a realização da paz”, disse Kim durante a visita.

 

G1

 

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Prefeitura pede que leilão de triplex atribuído a Lula pague dívida de R$ 100 mil de IPTU

Condomínio Solaris, em Guarujá, SP, onde localiza-se triplex atribuído a Lula (Foto: João Amaro/G1)

A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, por meio da Advocacia-Geral do Município (AGM), protocolou nesta sexta-feira (20) uma petição ao juiz federal Sergio Moro, solicitando que o valor de dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do triplex atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja debitado do lance dado no leilão do imóvel.

O pedido foi assinado pela procuradora municipal Daniella de Cássia Morandi Reis Gonçalves, e já está anexado ao processo de alienação do imóvel. Na petição, solicita-se que a prefeitura receba o montante, na casa de R$ 102,9 mil, antes dos demais credores.

De acordo com a procuradora, os valores pedidos foram cobrados entre os anos de 2014 e 2018. O leilão do imóvel, avaliado em R$ 2,2 milhões, acontece apenas no dia 15 de maio, porém, a petição foi antecipada, para que haja tempo de apreciação da Justiça Federal do Paraná, onde corre o processo. Não há, porém, previsão para que isso aconteça.

A dívida do imóvel, que possui 215 metros quadrados de área privativa, quatro dormitórios, sendo duas suítes, piscina, churrasqueira e duas vagas de garagem, está registrada em nome da OAS Empreendimentos, responsável pela construção do Condomínio Solaris. A empresa é alvo de investigação na operação Lava Jato.

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Pais entram em alerta após escola infantil em Natal cancelar aulas por contaminação por influenza

Pais de alunos da rede de ensino em Natal têm manifestado preocupação com a saúde dos filhos depois que uma escola da capital precisou cancelar as aulas de todo um turno em razão de assepsia contra o vírus influenza.

O comunicado da Escola Infantil Primeiros Passos destaca que a instituição, por orientação da Secreetaria Municipal de Saúde, precisou cancelar as aulas do turno matutino para aplicar produto de limpeza hospitalar.

A nota destaca que quatro casos de contaminação pelo vírus foram registrados em uma turma no turno matutino.

Apenas na sala dessa turma foi utilizado produto hospitalar. “Nas demais salas, tal limpeza foi efetivada com álcool 70%, também conforme orientação [da Secretaria]”, destaca a nota.

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Associação de Magistrados do RN se diz vítima de ‘armadilha’ da Intertv

A Associação de Magistrados do RN divulgou nota nesta sexta-feira (20) em que repercute a crise de imagem em que foi lançada, pontuando ter sido enganada pela afiliada da Rede Globo no Estado, a Intertv.

“O que não podíamos prever era a ‘armadilha’ que estava por trás deste convite [para entrevista]. Um editorial pronto, após encerrar a entrevista ‘ao vivo’, com críticas pesadas e que não levaram em consideração uma palavra sequer dita pela presidência da AMARN”, diz a associação, que ainda se queixou da utilização equivocada de dados sobre a eficiência do Judiciário Potiguar.

“O mesmo jornal trouxe dados do CNJ e afirmou que o TJRN era um dos menos produtivos do Brasil. Os referidos dados, embora verdadeiros, eram desatualizados e refletiam um momento delicado que passamos, e que, infelizmente, prejudicou o rendimento da nossa prestação jurisdicional”, prosseguiu a nota, cuja íntegra segue abaixo:

Contingenciamento de crise

A AMARN, como qualquer instituição, está sujeita a passar por situações de anormalidade e tensão de maior ou menor intensidade. No caso mais recente, que se iniciou com a publicação da Resolução do TJ que tratava da regulamentação da Licença Prêmio, a instituição e o Poder Judiciário como um todo sofreram diversos ataques, tanto na mídia local, quanto na mídia nacional. Um veículo em específico (InterTV Cabugi, afiliada Globo) teceu críticas mais contundentes.

Diante da recusa do Presidente do TJ, Des. Expedito Ferreira, em se manifestar, o presidente da AMARN, Herval Sampaio, prontamente atendeu ao convite para esclarecer à sociedade do que se tratava a resolução. O que não podíamos prever era a “armadilha” que estava por trás deste convite. Um editorial pronto, após encerrar a entrevista “ao vivo”, com críticas pesadas e que não levaram em consideração uma palavra sequer dita pela presidência da AMARN. Diante de tal fato, a Assessoria de Comunicação juntamente à vice presidência e demais diretorias de comunicação iniciaram o plano de contingenciamento de crise. Embora seja difícil ouvir críticas pesadas e muitas vezes sem fundamento à atuação do Poder Judiciário, é necessário ressaltar que a liberdade de expressão é inerente ao Estado Democrático de Direito em que vivemos.

Por dois dias seguidos – segunda e terça – o RNTV 1ª Edição trouxe matérias e comentários acerca da referida resolução, que foram reprisados no Jornal da noite RNTV 2ª Edição. Optamos por não respondê-las, pois, mesmo não concordando, a imprensa está cumprindo o seu papel de noticiar e questionar os fatos. Contudo, na quarta-feira, o mesmo jornal trouxe dados do CNJ e afirmou que o TJRN era um dos menos produtivos do Brasil. Os referidos dados, embora verdadeiros, eram desatualizados e refletiam um momento delicado que passamos, e que, infelizmente, prejudicou o rendimento da nossa prestação jurisdicional.

Buscamos o TJ para a compilação de dados mais atualizados e, munidos das informações necessárias, entramos em contato com a direção de jornalismo da InterTV, numa comissão formada pelo presidente Herval Sampaio, a vice presidente administrativa Aline Cordeiro, a assessora de imprensa e o diretor da empresa de comunicação contratada pela AMARN. Numa conversa amigável e conciliadora expusemos os dados atualizados e apresentamos a nota de esclarecimento produzida para fins de reparação da verdade.

A nota não foi lida na íntegra, pois, segundo a direção do jornal, a linguagem da televisão pede um vocabulário simples e de fácil assimilação pelo público dos mais variados níveis de instrução. Entretanto, a mensagem foi passada em tom respeitoso – e repetida em mais de uma edição – e acreditamos dar por encerrado esse assunto. Agora trabalharemos para continuar passando para a população a excelente qualidade da nossa prestação jurisdicional, levando, de forma simples e objetiva pautas positivas para os meios de comunicação, nossas redes sociais e site institucional.

Cabe ressaltar que o plano de comunicação que traçamos conta com a participação da imprensa de forma espontânea e voluntária, mediante interesse em divulgar nossas ações sem nenhum custo para a nossa associação, por este motivo é fundamental manter um bom relacionamento com os veículos de comunicação, que em nenhum momento nos negaram direito de resposta. Por fim, daremos continuidade à produção das nossas pautas positivas e divulgação da importância da magistratura para a sociedade.

Acrescente-se, que o plano do setor de comunicação tem desenvolvido estratégias não somente para rebater tais fatos como também para melhorar a imagem da Magistratura e aproximá-la da sociedade, atuando assim, de forma ostensiva e preventiva.

Atenciosamente,

Herval Sampaio e Equipe de Comunicação

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Assembleia confirma ofício da PGR e vai encaminhar para Procuradoria da Casa Legislativa

Nota – ALRN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu ofício assinado pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para tomar providências sobre supostas práticas de crime de responsabilidade praticado pelo chefe do Executivo potiguar.

O Poder Legislativo foi notificado e encaminhará à Procuradoria Geral da Assembleia para providências da Casa Legislativa.

Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

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Polícia Militar captura em Ponta Negra foragido da Justiça com mandado de prisão por homicídio

Na manhã desta sexta-feira(20), a Polícia Militar, através da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicleta – ROCAM, apreendeu um foragido da Justiça no bairro de Ponta Negra, zona Sul de Natal.

Por volta das 10h, durante patrulhamento na Rua Pastor Rodolfo Beuttenmuller, os policiais abordaram Vanilson Sousa de Lima, 35 anos, e foi verificado que o mesmo possuía em seu desfavor um mandado de prisão em aberto por prática do crime de homicídio qualificado.

O acusado foi conduzido à Delegacia Especializada em Capturas – DECAP para a adoção das medidas cabíveis.

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