Política

Lula diz que sítio foi comprado por amigo Jacó e reforma executada por Bumlai

sítio lula - atibaia

Luiz Inácio Lula da Silva admitiu em ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (26), que foi seu amigo José Carlos Bumlai – preso pela Operação Lava Jato – que realizou as obras no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), investigado pelo Ministério Público por ser possível propriedade oculta do ex-presidente.

Segundo ele, o imóvel foi comprado pelo amigo e ex-prefeito de Campinas Jacó Bittar (PT), em 2010, para que as duas famílias pudessem “conviver” e para que ele pudesse “acomodar objetos” recebidos do “povo brasileiro” durante seus dois mandatos.

“O ‘Sítio Santa Bárbara’ foi prospectado pelo Sr. Jacó Bittar (amigo do Autor e de sua família mais de 40 anos) no ano de 2010, quando ele tinha o interesse de adquirir um local que pudesse servir para que sua família pudesse conviver com a família do Autor – após este deixar a Presidência dar República – além de outros amigos”, informa a ação cível ordinária, protocolada ontem, 26, no STF.

“Havia, ainda, a preocupação de Jacó Bittar de oferecer à família do autor um local onde pudesse acomodar objetos que o Autor havia recebido o povo brasileiro durante os dois mandatos de Presidente da República.”

A peça é assinada pelos advogados dos escritórios Teixeira, Martins & Advogados – do compadre de Lula Roberto Teixeira – e Nilo Batista e Advogados Associados, defensores do ex-presidente.

“A compra das propriedades imobiliárias em questão envolve apenas particulares. Da mesma forma, eventuais reformas que tenham sido realizadas nessa propriedades também envolveram apenas particulares.”

A Lava Jato e o Ministério Público paulista investigam a compra do sítio em 2010, pelo valor declarado de R$ 1,5 milhão, e a reforma realizada no local, em 2011. Há a suspeita de que duas empreiteiras envolvidas no esquema de cartel e corrupção na Petrobras – Odebrecht e OAS – tenham participado da obra, como compensação por contratos na estatal. O pecuarista e amigo de Lula, José Carlos Bumlai, também é investigado.

O imóvel está registrado em nome de Fernando Bittar, filho de Jacó, e Jonas Suassuna – ambos são sócios de um dos filhos de Lula.

No documento encaminhado ontem (26) ao STF, a defesa de Lula admite que Bumlai realizou as obras, mas negou participação das empreiteiras e relação com a Petrobras.

“Jacó Bittar, em virtude de doença, transferiu ao filho Fernando Bittar os recursos de suas aplicações pessoais para adquirir a propriedade. Como o valor não era suficiente para a compra integral do sítio (duas matrículas), Fernando celebrou um contrato particular de compra e venda com o antigo proprietário e tentou, no interregno até a escritura definitiva, vender uma outra propriedade, no município de Manduri (SP).”

Segundo a defesa, como a venda não foi realizada, “Fernando convidou o seu sócio, Jonas Suassuna, a participar da compra, o que foi aceito por este último.”

Conhecimento

“O Autor somente soube que Fernando Bittar e Suassuna haviam adquirido o “Sítio Santa Bárbara” em 13 de janeiro de 2011, após ter deixado o cargo de presidente da República”, informa a defesa de Lula.

O ex-presidente, que admitiu frequentar o local, disse que a primeira vez que esteve no local foi no dia 15 de janeiro de 2011.

“Todos os recursos utilizados na compra da propriedade são da titularidade da família Bittar e de Jonas Suassuna e foram pagos em cheques administrativos.

Reforma

Conta a defesa que quando foi adquirido por Fernando Bittar e Jonas Suassuna, o sítio tinha apenas dois quartos e instalações com alguma precariedade.

“Foram realizadas reformas com o objetivo de permitir que os proprietários e a família do Autor pudessem conviver no local e, ainda, que fosse possível acomodar, como já dito, os objetos que o Autor ganhou do povo brasileiro durante a Presidência da República.”

Lula informou à Justiça que “tomou conhecimento de que a reforma foi oferecida pelo Sr. José Carlos Bumlai, amigo da família, enquanto Fernando Bittar comentava sobre a necessidade de algumas adaptações no local”. “Depois, diante de algumas dificuldades técnicas, a obra foi concluída por uma empresa cerca de 50 km do “Sítio Santa Bárbara”.”

Para a defesa, como se vê, não há qualquer ato ilícito

“O Autor e sua família não são proprietários de fato ou de direito de qualquer dos bens imóveis acima referidos.”

Em nota, o Instituo Lula negou neste sábado, 27, que a defesa tenha pedido para que as investigações fossem suspensas.

“Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressaram ontem (26/02), perante o Supremo Tribunal Federal, com ação originária que tem por objetivo que a Corte defina se as investigações a respeito do ‘Sítio Santa Bárbara’, em Atibaia, e do apartamento 164-A, no Edifício Solaris, no Guarujá, ambos no Estado de São Paulo (SP), devem ser conduzidas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo ou pelo Ministério Público Federal, através da “Força Tarefa Lava Jato”, lotada em Curitiba (PR)”, informa a notícia publicada no site do Instituto Lula.

O Instituto Lula negou que o ex-presidente tenha pedido “a paralisação das investigações, mas apenas para que a Corte defina qual Ministério Público deve conduzi-las, a fim de evitar a permanência do que a lei chama de ‘conflito de atribuições’.

Estadão

Opinião dos leitores

  1. Cuidado mentiras tem pernas curtas, você tem o direito de ficar calado o quer disser pode ser usado contra você.

  2. Mas o apartamento na França, o Helicoca, a lista de Furnas, a Castelo de areia, a farra da merenda, a crise da água e o fechamento de escolas em São Paulo e o espancamento de professores, desvios na administração e abusos no governo do Paraná…
    Derrubar Lula é preciso, porque senão perdem a eleição de novo….

    1. Meu Deus, eles defendem LULA com unhas e dentes…É concordar com o ilícito!

  3. BG ESSA DESCULPA NÃO COLA…..
    UMA PORQUE ELA ESTÁ ADVOGANDO.AGORA PERGUNTO CADÊ A OAB?ADVOGADO NÃO PODE ASSUMIR CARGO DE CHEFA, DIREÇÃO E ASSESSORIA.
    ESSA AÍ DE SANTA SO TEM A CARA .

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RN

A cada 10 remédios, 4 estão em falta na rede estadual

Foto: Magnus Nascimento

A cada dez medicamentos, quatro estão indisponíveis na rede pública de saúde do Rio Grande do Norte. Um levantamento da Tribuna do Norte mostra que o Estado registra uma taxa média de 40,4% de desabastecimento na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), na capital, e nas unidades descentralizadas (CEAFs), localizadas no bairro Alecrim, também em Natal, e nos Municípios de Mossoró e Caicó. Na sede da Unicat, faltam 74 dos 199 medicamentos fornecidos à população, ou seja, 37,1% de escassez. Todos os dados são da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e retratam o cenário desta quarta-feira (24).

Embora a situação seja crítica na capital, é no interior que o quadro se agrava. Em Caicó, na região Seridó, o número de remédios indisponíveis supera a quantidade dos medicamentos em estoque – o desabastecimento chega a 54,5%. Em Mossoró, o índice é de 44,3% e na unidade do Alecrim alcança 25,7%. A Sesap informou que trabalha para ampliar a oferta ao longo das próximas semanas. Há ainda unidades nas cidades de Assú, Currais Novos, Pau dos Ferros e Santa Cruz, mas não há dados sobre distribuição nas localidades.

Faltam medicamentos para tratar hipertensão, diabetes, lúpus, psoríase, asma, entre outros. Ao todo, cerca de 40 mil pessoas têm cadastro ativo no Estado.

Tribuna do Norte

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Política

Pacheco diz que reforma tributária será aprovada ainda neste ano

Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (24) que a regulamentação da reforma tributária é “prioridade” e será aprovada pelo Congresso ainda este ano.

Segundo ele, é “compromisso” tratar do tema, mesmo com as eleições municipais, que acabam esvaziando a pauta do parlamento no segundo semestre.

“E agora, esse ano de 2024, passa a ser um ano de prioridade para esse tema da regulamentação. Mesmo sendo o ano eleitoral, nós teremos todo o compromisso para ainda esse ano, assim como fizemos com a Emenda Constitucional no ano passado”, pontuou Pacheco.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou pessoalmente o projeto para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo, primeiro ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e depois a Pacheco, na tarde desta quarta.

g1

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Educação

Professores da UFRN seguem em greve por tempo indeterminado

Foto: Reprodução Adurn

Os professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) seguem em greve por tempo indeterminado. A decisão pela continuidade do movimento foi aprovada por ampla maioria em assembleia extraordinária que contou com a participação de mais de 340 docentes. O debate ocorreu na tarde desta quarta-feira (24), presencialmente, no auditório Otto de Brito Guerra, na reitoria da UFRN, e remotamente, através da plataforma Zoom.

Os docentes também rejeitaram a proposta apresentada pelo Governo Federal na 4ª Reunião da Mesa Específica e Temporária da Área da Educação, que aconteceu no último dia 19. O entendimento da categoria é de que, apesar de apresentar algum avanço, a proposta pode ser melhorada. Para o presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, o movimento grevista está cumprido um importante papel, no sentido de pressionar o Governo Federal nas negociações.

Os professores e professoras ainda aprovaram que o comando de greve docente faça uma nova solicitação à reitoria pela suspensão do calendário acadêmico. Nesta quinta-feira (25), a categoria deve se unir ao alunado em ato promovido pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) para pedir essa suspensão. A manifestação acontecerá às 14h, no pátio da reitoria da UFRN.

Parte dos encaminhamentos sugeridos durante a atividade foram encaminhadas ao comando de greve docente, tais como: a ampliação do comando; uma moção de apoio à luta dos argentinos em favor da Educação pública, rumo a uma greve latino-americana; notas em resposta aos posicionamentos e orientações da administração da UFRN; apoio à luta dos bolsistas, pelo aumento das bolsas e pelo direito ao exercício da greve; e uma nota à comunidade acadêmica.

Tribuna do Norte

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Geral

Sinpol-RN diz que seguirá com paralisação mesmo após decisão da Justiça para encerrar

Foto: reprodução/Instagram

Após mais um dia de mobilização, os Policiais Civis deliberaram pela continuidade do movimento deflagrado nesta semana. Na noite desta quarta-feira, 24, a categoria se reuniu em Assembleia Geral e decidiu por reabrir apenas as plantões durante o resto da noite e madrugada. Já na manhã desta quinta-feira, 25, a concentração volta a ser feita na sede da Central de Flagrantes, a partir das 8h.

VEJA TAMBÉM: Desembargador determina encerramento da paralisação dos servidores da Polícia Civil do RN

A expectativa dos Policiais Civis é que o Governo do Estado finalmente apresente uma resposta em relação à pauta de valorização da categoria. A delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, assumiu compromisso de se reunir diretamente com a governadora Fátima Bezerra ainda nesta quarta-feira e discutir o pleito da categoria.

Com isso, ao longo de todo o dia, o SINPOL-RN aguardou uma resposta dessa conversa e, até o início da noite, não houve retorno. Dessa forma, foi deliberado pelos policiais civis a continuidade da mobilização nesta quinta-feira.

“A luta seguirá firme até que a governadora tenha um gesto de reconhecimento aos policiais civis. O que está sendo pedido é justo e, inclusive, o Governo já concedeu para outras categorias da Segurança Pública. Então, agora só falta a vontade política da chefe do Executivo para encerrarmos esse movimento”, destaca Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.

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Geral

VÍDEO: Homem circula com camiseta do Hamas em evento na Câmara dos Deputados

Por proposição dos deputados João Daniel (PT-SE) e Padre João (PT-MG), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara discutiu nesta quarta-feira (24) a “Crise Humanitária na Faixa de Gaza, Violações dos direitos humanos e do Direito Internacional pelo Estado de Israel”.

Chamou a atenção um homem vestido com camiseta do Hamas distribuindo panfletos para os parlamentares membros da comissão. Hamas é o grupo terrorista que promoveu verdadeira carnificina em Israel.

Ocasião em que o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) usou um keffiyeh palestino – lenço xadrez preto e branco que geralmente é usado em volta do pescoço ou da cabeça.

Representando o Itamaraty, o diplomata Antônio Carlos Antunes Santos falou sobre “A Soberania palestina, a relação diplomática Brasil-Palestina, perspectivas para a paz na região e a política de repatriação no conflito”.

Com informações de BZNotícias

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Geral

VÍDEO: Delegado diz que preso pela morte de psicóloga queria o celular dela para verifica mensagens com ex-namorada

Diretor da Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), o delegado Márcio Lemos informou, em coletiva de imprensa nesta quarta (24), que o advogado João Carvalho, 41, preso pelo assassinato da psicóloga Fabiana Maia Veras, 42, não confessou oficialmente o crime, mas os indícios coletados na investigação levaram à autoria.

Disse que ele ameaçou os agentes da Polícia Civil no momento da prisão. O homem que dirigiu o carro em que ele chegou à casa de Fabiana, em Assú, foi motorista por aplicativo contratado e a participação dele no homicídio foi descartada.

Segundo o delegado, o advogado manteve contato com a psicóloga por meio de redes sociais, marcaram o encontro e ele planejou o assassinato. A intenção do homem era pegar o aparelho celular dela para verificar possíveis trocas de mensagens com a ex-namorada de suposto assassino. O celular estava desmontado no apartamento dele e será periciado.

BZNotícias

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Geral

Com Crispim Oliveira e Carlos Medeiros, Chapa 1 traz representatividade para eleição sábado do Sicoob Potiguar

Com o nome “Um novo tempo para renovar”, a chapa 1 formada por Crispim Oliveira (presidente) e Carlos Medeiros (vice-presidente) está inscrita para a eleição do Sicoob Potiguar, que acontece no próximo sábado (27) e será 100% online por meio do aplicativo Sicoob Moob disponível tanto na App Store quanto na Google Play.

Além deles, a chapa é formada por um time qualificado de conselheiros que, juntos, querem demonstrar mais representatividade junto aos associados e comprometimento com os resultados.

Os membros da chapa 1 também objetivam aumentar a transparência na instituição dentro do escopo de “conectar pessoas para promover justiça financeira e prosperidade e proporcionar a melhor experiência financeira aos nossos cooperados”, conforme informa a missão do Sicoob Potiguar.

Além de Crispim Oliveira para presidência e Carlos Medeiros para vice, a chapa 1 conta com os seguintes nomes para conselheiros: Ana Luiza Flor, Francisco Veloso, Neto Camelo, Djalma Barbosa da Cunha Júnior, Roberto Wagner e George Hasbun.

A eleição para o Sicoob Potiguar acontece no sábado (27) e será 100% online no aplicativo Sicoob Moob disponível tanto na App Store quanto na Google Play.

Opinião dos leitores

  1. Chapa 1 é da hora, renovação, honestidade e transparência. Nada de conchavos. Queremos uma cooperativa para todos.

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Geral

Defesa de Bolsonaro vai pedir novamente a Moraes liberação de passaporte para ir a Israel

Foto: REUTERS/Adriano Machado

Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) de arquivar a investigação sobre a estada de Jair Bolsonaro (PL) na Embaixada da Hungria em Brasília, a defesa do ex-presidente vai pedir novamente a liberação do seu passaporte para que ele possa viajar a Israel a convite de Benjamin Netanyahu.

Os advogados Paulo Bueno, Daniel Tesser e Fabio Wajngarten vão pedir uma permissão para que Bolsonaro fique 6 dias no país.

“Vamos mostrar que ele atende sempre todas as cautelares vigentes e que tem agendas já programadas para depois da hipotética viagem para Israel. Não há nenhuma razão para que ele não autorize”, disse Wajngarten à CNN.

CNN Brasil

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Geral

VÍDEO: Minuto da Câmara Municipal de Natal – Comissão de Defesa do Consumidor

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa.

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Política

CCJ da Câmara aprova projeto que autoriza estados a legislarem sobre posse e porte de armas

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, por 34 votos a 30, um Projeto de Lei que concede aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislar sobre “a posse e porte de armas de fogo, tanto para fins de defesa pessoal, como também para as práticas esportivas, e de controle da fauna exótica invasora”. De acordo com o texto de autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que também é presidente da CCJ, os estados poderiam alterar a lei vigente por meio das assembleias locais.

Neste caso, os estados precisariam “comprovar a capacidade de fiscalizar quem possui a arma por meio de um sistema de controle integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp)”.

O texto mantém a proibição da aquisição de armas de fogo e munições proibidas, além de restringir o alcance das leis locais aos estados em que forem aprovadas, além de delimitar que apenas pessoas nascidas naquele estado poderiam ser beneficiadas pela regulamentação.

A expectativa é que o projeto vá a plenário. Entretanto, não há previsão para que isto ocorra.

A sessão foi marcada por embate entre os favoráveis, que foram em maioria os opositores, e os contrários, representados pelos governistas. Aqueles que se opunham ao texto argumentavam que apenas a União pode legislar sobre materiais bélicos.

— Se querem mudar isso, mudem primeiro a Constituição, depois o Estatuto do Desarmamento. Mas, este projeto é inconstitucional. É um atalho para burl(”).

Já os favoráveis à constitucionalidade do projeto se apoiaram no artigo 22 da Constituição, que diz que “compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de material bélico”.

— O cidadão de bem armado vai defender a sua família. Mas, para os governistas, é o MST que deve ficar armado. Quem é contra também defende drogas e abortos — disse o deputado Éder Mauro (PL-PA).

A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) disse que o discurso de Éder Mauro é “golpista”.

— Esse é um discurso golpista, que quer armar a população para fomentar atos golpistas, como o do dia 8 de janeiro. Não permitiremos isto.

Caroline de Toni, que por ser autora do projeto não pôde presidir a sessão, se manifestou.

— Em Santa Catarina, os javalis são uma praga agrícola que traz doenças e destrói lavouras. É errôneo falar que isto é inconstitucional. Não há uma lei complementar que verse sobre isto. É necessário valorizar a pluralidade cultural do nosso país, por isto peço a aprovação.

O Globo

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