O Ministério da Economia recomendou a estados em crise financeira aumentar impostos e privatizar estatais como forma de melhorar seus indicadores financeiros. As sugestões estão em um “guia” para os novos governadores, elaborado pelo Tesouro Nacional, divulgado nesta quarta-feira.
O documento apresenta dados sobre a situação financeira de cada estado e sugestões para as unidades da federação que precisam melhorar seus indicadores. As recomendações valem para estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia e Santa Catarina, que estão com as piores situações nas contas públicas.
Para melhorar os indicadores, o Tesouro recomenda suspender novas contratações, aumentar alíquotas de impostos, pagar precatórios (dívidas com a Justiça), privatizar estatais, reduzir incentivos fiscais, e utilizar receitas oriundas de concessões. Também sugere evitar ou cortar despesas de pessoal e desvincular receitas (quando um imposto arrecadado precisa ser usado para uma despesa específica).
O documento ainda apresenta uma análise sobre a possibilidade dos estados aderirem ao regime de recuperação fiscal, do qual do Rio já faz parte. Os estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás já anunciaram que querem fazer parte do programa. Segundo o guia do Tesouro, porém, essas unidades da federação não são elegíveis à recuperação fiscal.
O regime de recuperação foi criado para fornecer aos estados com grave desequilíbrio financeiro instrumentos para o ajuste de suas contas. Ele concede redução temporária no serviço das dívidas com a União, ou garantidas por ela, em troca de uma série de medidas duras de ajuste fiscal e de um plano que comprove a retomada do equilíbrio fiscal em no máximo 6 anos.
As exigências do regime incluem privatizações, proibição de contratação e de reajuste de salários, adoção de regras previdenciárias específicas, entre outras. Para ser elegível ao chamado RRF, o estado deve ter Dívida Consolidada maior do que a Receita Corrente Líquida (RCL), gastos correntes obrigatórios (pessoal e serviço de dívida) acima de 70% da RCL e obrigações contratadas superiores às disponibilidades de caixa de recursos não vinculados.
Segundo dados do Tesouro, juntos, os estados acumulam uma dívida bruta de R$ 908 bilhões. O estoque tem trajetória crescente e subiu R$ 121 bilhões (15,3%) entre 2009 e 2017. Além disso, 14 estados apresentam comprometimento de suas receitas com despesas de pessoal acima de 60%, que é o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Globo
Primeiro, corte-se todas as benesses do Legislativo e principalmente do Judiciário, pois eles têm supersalários e são cheios de regalias, o que aumenta e muito as despesas da máquina pública. Os funcionários públicos recebem muito mal, não têm aumentos de salários há mais de uma década, além de receberem calotes dos governos estaduais. Por que só os pequenos têm que serem taxados? Enquanto o STF não sofrer uma intervenção federal, viveremos trabalhando como escravos.
Ou seja, se Fatão não vender Caern, aumentar a contribuição previdenciária e outros deveres de casa, não terá ajuda do planalto. O decreto de calamidade financeira foi só jogar para a plateia
BG
Tem que desinchar a maquina pública, muita gente empregada no governo sem fazer nada, encangando grilo.