TCE aprova contas de Rosalba referente ao exercício de 2011, porém com ressalvas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, com ressalvas, as contas do governo Rosalba Ciarlini, referente ao ano de 2011. A sessão plenária extraordinária aconteceu na manhã desta segunda-feira (13) com a presença dos conselheiros e secretários de estado. A análise tomou como base o Balanço Geral consolidado, remetido pela Assembleia Legislativa ao TCE, que tem por foco apenas as contas do Poder Executivo.

O relatório do conselheiro relator, Paulo Roberto Chaves Alves, irmão do ministro Garibaldi Filho, apontou  entre outros, os seguintes pontos: O Plano Plurianual apresenta inconsistências quanto aos valores dos programas e o respectivo Relatório de Avaliação, bem como do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF constam informações incompletas ou incorretas, dificultando, assim, o planejamento e acompanhamento das respectivas metas pelo próprio Governo do Estado e pela fiscalização do Tribunal de Contas.

As impropriedades materiais constatadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias indicam a desconformidade com as exigências contidas da Lei Complementar nº 101, de 2000, além de as suas impropriedades formais, quanto à confecção dos Anexos de Metas e de Riscos Fiscais, estarem em desconformidade com o Manual da Secretaria do Tesouro Nacionais:

O montante de R$ 9.498.381.000,00 da receita prevista na Lei Orçamentária Anual, foi arrecadado o valor de R$ 7.778.420.362,47, correspondente ao percentual de 81,89%, em função, principalmente, do baixo nível de eficiência da previsão de receitas correntes, como a patrimonial, a agropecuária, a industrial e a de serviços, e da superestimação das receitas de capital;

O governo gastou apenas 3,70% do orçamento com investimentos;

O relatório também apontou o baixo nível de investimentos realizados na área da saúde pública, com aplicação de recursos da ordem de R$ 11.076.834,92, valor este inferior àquele aplicado no exercício financeiro de 2010 (R$ 17.386.528,39), configurando um decréscimo de 36,29%. Ainda, tal montante situa-se em patamar inferior àqueles relativos a despesas menos prioritárias, como diárias (R$ 23.678.716,14) e publicidade governamental (R$ 16.851.590,51);

Também ficou evidenciado que o governo cumpriu apenas parcialmente disposições contidas nos arts. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal;

O relatório agora segue para votação do plenário da Assembleia Legislativa.

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Mais de 25,2 milhões de contribuintes entregaram a declaração em 2012 no prazo

Um total de 25.244.122 de contribuintes enviou a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano. O número ficou levemente abaixo da estimativa da Receita Federal, que esperava receber 25,4 milhões de formulários. No ano passado, 24,3 milhões de pessoas físicas haviam entregado o documento.

O prazo de entrega terminou às 23h59min59s dessa segunda-feira (30), horário de Brasília. Quem não enviou o documento a tempo terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Apenas no último dia de entrega, o Fisco recebeu cerca de 2,9 milhões de documentos. Nos momentos de pico, entre as 15h e as 16h, 231 mil documentos foram enviados.

O programa gerador da declaração está fora do ar. O envio só poderá voltar a ser feito a partir das 8h de quarta-feira (2) na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br). Ao contrário do ano passado, não será necessário instalar o aplicativo novamente no computador. O programa já está atualizado para o cálculo da multa para quem entregar com atraso.

Após o prazo, o contribuinte não poderá optar pela entrega em disquetes de computador nas agências bancárias. De acordo com a Receita, só serão aceitas declarações enviadas pela internet ou em mídia removível – pen drive, disquete ou disco rígido externo – nas unidades de atendimento da Receita Federal.

Até o próximo dia 10, a Receita pretende concluir o processamento das declarações. Por meio do extrato disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita (e-CAC), no endereço https://cav.receita.fazenda.gov.br, é possível verificar erros ou irregularidades na prestação de contas. O próprio sistema apontará as divergências, que deverão ser corrigidas por meio de uma declaração retificadora.

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Gol demite 131 funcionários e corta 80 voos diários após rombo de R$ 700 milhões em 2011

Além das demissões, a Gol também alterou a quantidade de voos diários. Foram reduzidos em torno de 80 voos de um total de cerca de 900 operados diariamente. Em nota, a companhia disse que as medidas foram tomadas para que a empresa possa “adequar-se à nova realidade do mercado”, manter seu plano de negócios disciplinado e a sustentabilidade de sua operação”.

Companhias aéreas investem em voos que vão até regiões da Baixada Fluminense | Foto: Tamyres Matos / Agência O Dia

A companhia disse que as medidas são para “adequar-se à nova realidade do mercado” | Foto: Divulgação

A Gol disse ainda que não deixará de atender a nenhum dos 63 destinos nacionais e 13 internacionais que compõem sua malha aérea. “O que está em curso é uma redução de frequências. Esta diminuição, adequada à nova realidade da companhia, manterá a oferta de assentos prevista para 2012”.

A direção do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) reuniu-se hoje com representantes da Gol para discutir a reestruturação da companhia. A empresa comunicou à entidade que avaliou como necessário o desligamento de 86 pilotos e 45 comissários, todos em fase de admissão ou treinamento.

Segundo nota do sindicato, a entidade tentou evitar as demissões, “mas a companhia foi intransigente. A Gol assumiu com o SNA o compromisso de dar preferência, em novas contratações, aos trabalhadores demitidos”.

As informações são da Agência Brasil

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No mundo virtual vamos muito bem, mas no real o Brasil foi o País que menos cresceu na América do Sul em 2011

As taxas de expansão da economia brasileira perdem para as de outras nações emergentes, como China e Índia, de forma recorrente. Mas, desde 2006, o desempenho do país não ficava aquém do resultado de todos os vizinhos sul-americanos, segundo estimativas recentes.

O fraco desempenho do Brasil, que cresceu apenas 2,7% no ano passado, deve fazer ainda com que o país fique abaixo da média de expansão da América Latina como um todo (próxima a 4%). Isso também não ocorria há cinco anos.

“Estimamos que, de todos os países latino-americanos, só Guatemala e El Salvador cresceram menos que o Brasil”, diz Richard Hamilton, da consultoria Business Monitor International (BMI).

A desaceleração brasileira em 2011 é, em parte, explicada pela forte expansão de 7,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2010, que levou à alta da inflação. Isso forçou o governo a tomar medidas para esfriar a economia.

Mas outros países da região (como Peru e Uruguai) também passaram pelo mesmo processo e registraram desacelerações menos acentuadas no ano passado.

Isso leva alguns analistas a acreditarem que o governo brasileiro exagerou na dose:

“O que derrubou o Brasil em 2011 é que exageraram nas medidas tomadas para conter a inflação”, diz o economista André Biancarelli, professor da Unicamp.

O tombo sofrido pela indústria brasileira também ajuda a explicar o mau desempenho do país, segundo economistas.

Fonte: Congresso em Foco

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