Projeto que inibe lavagem de dinheiro em loterias avança no Senado

Foto: Wilson Dias/Arquivo/Agência Brasil

Para evitar o uso de loterias em lavagem de dinheiro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (18) proposta com medidas que proíbem essa prática. É o Projeto de Lei (PLS) 62/2007.

Segundo o senador Álvaro Dias (PV-PR), autor da projeto, não são raros os casos em que pessoas relatam que ganharam centenas de vezes na loteria. “Tivemos ganhadores incríveis. Um deles ganhou mais de 200 vezes, outro ganhou em várias loterias no mesmo dia em vários estados”, disse ele, acrescentando que esses casos estão sendo investigados pela Polícia Federal. De acordo com o senador, ficava claro existir lavagem de dinheiro e certamente conluio com uma ou outra lotérica.

O texto reforça normas contidas na Lei 9.613/1998, que estabelece punição aos condenados pela prática desse crime. A ideia é que, na hora de pagar o prêmio, sejam registrados o nome completo do ganhador e os números de documento de identificação e de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria da Receita Federal (CPF).

Controle será mais rigoroso

Para ter um controle melhor sobre os “sortudos” frequentes, a Caixa Econômica Federal ou qualquer outra pessoa jurídica autorizada a explorar loterias também terão que manter, por no mínimo cinco anos, o registro de informações sobre as edições dos concursos e sobre os ganhadores. A obrigação também alcança casas lotéricas revendedoras e permissionárias.

Ainda de acordo com a proposta, deverão ser mantidos registro do tipo ou modalidade de loteria ou sorteio, o número e data do concurso, a data do pagamento do prêmio, o valor do prêmio, a descrição do prêmio, se em dinheiro ou em bens, e a forma do pagamento.

Como os senadores aprovaram o substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) ao projeto apresentado por Álvaro Dias, a matéria será votada em turno suplementar, na próxima reunião deliberativa da comissão, na semana que vem.

Agência Brasil

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Aumento salarial de 41,5% do Judiciário avança no Senado

16153461Foto: Wilson Dias/Agencia Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça (28) o projeto de lei que concede um reajuste de 41,5% para os servidores do Judiciário. A votação foi marcada por discussões entre a própria base aliada do governo interino de Michel Temer. O texto ainda tem que ser analisado pelo plenário da Casa.

A votação só foi viabilizada após um acordo feito para que o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explique ao colegiado os impactos orçamentários e fiscais que o pacote de propostas de aumentos salariais de servidores públicos terá para os cofres da União. Ele participará de audiência pública na próxima quarta-feira (6).

A discussão sobre a proposta foi longa e rachou a base aliada na comissão. Senadores do PSDB questionaram a falta de informações sobre o impacto real da proposta e criticaram o momento em que ela foi apresentada, já que o país enfrenta uma crise econômica. Os tucanos queriam o adiamento da votação mas foram derrotados.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que chegou a assumir o Planejamento por alguns dias no início da gestão Temer, defendeu a votação e disse que os reajustes são menores do que a inflação e que estão dentro do orçamento previsto e abaixo do limite de gastos proposto pelo governo para os próximos anos. “Não estamos aqui gastando mais do que devemos”, disse.

O projeto ainda terá que ser votado pelo plenário da Casa mas os parlamentares fizeram um acordo na comissão para que ele só seja pautado após a audiência com o ministro.

O pagamento do reajuste será feito em oito parcelas não cumulativas até 2019. De acordo com o Planejamento, o impacto acumulado para os servidores do Judiciário será de R$ 11,5 bilhões, sendo os R$ 2 bilhões em 2016, R$ 4 bilhões em 2017 e R$ 5,6 bilhões em 2018. Já o pacote completo, que estabelece o aumento salarial para outros setores também, poderá ter um impacto acumulado de R$ 67,7 bilhões.

O projeto de reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que inicialmente compunha o pacote de reajustes, não deverá ser votado pelo Senado. Ele aumenta os vencimentos dos ministros dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

Grande parte dos parlamentares e o próprio governo são contrários ao efeito cascata que o aumento provocaria nos gastos da União, Estados e municípios, já que os vencimentos dos ministros do STF servem de parâmetro para o teto do funcionalismo público.

Folha Press

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Bossonáro  28/06/2016

Cadê os batedores de panela? - Responder

Curioso  28/06/2016

?????????? - Responder

Pedro  28/06/2016

A saúde pública está, como sempre, em greve pelos salários de fome, além das péssimas condições de trabalho. Entra governo e sai governo e as condições de saúdo da população só piora . Até quando? - Responder


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