Justiça determina indenização de ex-funcionário xingado de ‘nordestino cabeça chata’ em Natal

Uma cervejaria foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um ex-funcionário devido ao tratamento desrespeitoso e ameaçador do gerente de vendas. O vendedor denunciou que o gerente costumava xingar sua equipe de “preguiçosa”, “enrolões”, “nordestinos cabeças chatas” e “que não queriam trabalhar”.

“A conduta do superior hierárquico do trabalhador extrapolou os limites do poder diretivo, porque se utilizou da origem nordestina do recorrido e de seus colegas para diminuí-los por não terem alcançado as metas, além de utilizar constantemente palavras e gestos com conotação sexual, totalmente inadequados ao ambiente de trabalho”, diz o acórdão da 1ª Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN).

De acordo com a decisão, testemunhas ouvidas durante a instrução do processo, na 4ª Vara do Trabalho de Natal, afirmaram que, nas reuniões com sua equipe de vendedores, o gerente costumava chamar seus subordinados de burros.

Durante um desses depoimentos, uma testemunha revelou que o gerente “mencionava que os funcionários colocavam a b… na janela à espera de alguém para meter o dedo”, quando alguns membros de sua equipe não atingiam as metas de vendas.

A cervejaria argumentou, em sua defesa, que seu supervisor fazia cobranças direcionadas a toda equipe e não apenas ao reclamante, dentro dos limites cabíveis. Para a empresa, a imposição de metas visava incentivar a produtividade dos empregados a alcançarem resultados positivos, e não diminuir ou ameaçá-los.

Os argumentos da empresa, contudo, não foram acolhidos pela Justiça do Trabalho de Natal, que a condenou a pagar R$ 20 mil de indenização ao ex-empregado. Inconformada, a empresa recorreu ao TRT-21, que manteve a condenação, mas alterou o valor fixado.

Em seu voto, o relator, desembargador José Barbosa Filho, reconheceu a gravidade do comportamento do assediador. “Estas condutas reiteradas e presenciadas pelo testificante, não deixam dúvidas quanto ao abuso nas cobranças, que causaram danos extrapatrimonais ao empregado”, afirmou.

Ao reduzir o valor da indenização, o relator concluiu que a quantia era demasiada, por ser incompatível com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e com os precedentes jurisprudenciais do colegiado. Assim, reduziu a quantia de R$ 20 mil para R$ 10 mil.

COMENTE AQUI

Tomaz  14/02/2018

Tem que produzir.Viva ocapitalismo - Responder

Defesa de Henrique alega ‘depressão profunda’ e pede indulto natalino; MPF opina por indeferimento

O ex-deputado e ex-ministro Henrique Eduardo Alves pediu à Justiça Federal indulto natalino para deixar a cadeia. Alegou grave quadro de depressão.

A defesa do político explicou à Justiça que não se encontram configuradas as circunstâncias para ele exercer influência política fora da prisão, razão pela qual foi preso preventivamente, até porque o País está em recesso até janeiro.

Instado a se manifestar, o MPF pediu o indeferimento.

“A concessão de saída temporária frustraria a natureza cautelar da medida prisional e viria de encontro à própria necessidade de manutenção da prisão cautelar, sendo certo que o recesso parlamentar não seria empecilho para o exercício de atividade política e influência indevida, consoante assentado no decreto de prisão cautelar, haja vista que não impediria o contato com outros envolvidos, ainda que no seu domicílio”, escreveu o procurador Ronaldo Chaves.

O procurador ainda observou que perícia do MPF foi requisitada para detectar o real estado de saúde do ex-ministro mas que, como ainda não foi realizada, reforça a necessidade de negar o pedido de Henrique.

COMENTE AQUI

Eder  23/12/2017

Na hora de nos roubar... tenho certeza que não ficava deprimido. Esse é o nosso Brasil, onde os culpados sem dúvida nem uma, é o povo. - Responder

oilerua  23/12/2017

O Priminho dele o Carlos Eduardo Alves, está desde 2003, sem ter dado aumento salarial aos servidores públicos, são 14 anos de opressão, teve servidores que já infartaram, nas famílias dos servidores, tem idosos, hipertenços, diabéticos, filhos de servidores com Síndrome de Dow, Autismo, que precisam de alimentos e medicamentos, pior ainda, são os que estão perdendo os planos de saúde. E os que fizeram empréstimo consignados cadê o dinheiro que foi descontado do servidor e não foi repassado aos bancos. Tudo isso dói na alma, tem depressão pior do que a que o servidor está sentindo? Os Alves nunca prestaram. Henrique na cadeia (SIM) - Responder

Roseane  23/12/2017

Depressão profunda é?.Sério isso?. - Responder


+ Ver todos os comentários

Justiça do RN mantém absolvição de PMs acusados de tortura

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN negaram Apelação Criminal movida pelo Ministério Público Estadual e mantiveram o julgamento que absolveu os policiais militares Paulo Victor Severiano do Nascimento, Francisco de Assis de Lima e Leandro Medeiros Urbano da suposta prática do crime de tortura e também de constrangimento ilegal majorado. A decisão teve a relatoria do desembargador Gilson Barbosa, acompanhado à unanimidade de votos.

De acordo com a denúncia do MP, em 30 de junho de 2009, no Projeto Crescer, centro de Governador Dix-Sept Rosado, os denunciados prenderam ilegalmente e constrangeram a vítima, Adgleuson da Silva Melo, com emprego de violência e grave ameaça, com o fim de obter a confissão sobre suposto crime de furto.

Segundo a peça acusatória, a vítima foi surpreendida com a chegada dos acusados, os quais a arrastaram até o quintal de sua casa e desferiram diversos chutes e o levaram até um local de pouca movimentação na zona rural e atiraram com um revólver próximo ao seu ouvido, a fim de lesionar seu sistema auditivo.

A decisão da Câmara Criminal acompanhou o entendimento de primeiro grau, que definiu que a materialidade do crime não ficou comprovada de forma suficiente a amparar uma condenação.

Segundo os autos, a vítima confirmou toda a narrativa exposta na denúncia, mas sua versão se encontra isolada no conjunto probatório, não havendo outra prova que a ratifique ou exclua inteiramente a dúvida acerca da tipicidade da conduta dos agentes policiais denunciados.

O atestado aponta a presença de lesões corporais de natureza leve no corpo da vítima, porém, segundo o julgamento no órgão julgador, não há como atribuir certeza na existência de relação entre as lesões atestadas e o suposto fato atribuído aos réus.

Outra testemunha, Francisco Valterlândio Freitas da Silva, que estava preso na cadeia para a qual a vítima foi conduzida pelos acusados, afirmou em juízo que o acusado não estava sujo de lama – como argumentou – e tampouco aparentava ter sofrido qualquer agressão.

“Com isso, apesar da equivocada abordagem de um ‘suspeito’ e da má condução de sua apreensão – tanto que foram os réus punidos administrativamente pela Corregedoria da Polícia Militar por sua conduta, mas com base no conjunto probatório construído nos autos, não há como condenar os réus nas penas do hediondo crime de tortura”, define o julgamento na Câmara.

COMENTE AQUI

LOL  22/08/2017

Ainda há juízes de vergonha. A coisa mais fácil para um juiz (e talvez a mais "humana") é condenar um policial militar, tal como deseja o perseguidor MPE. Meus parabéns aos magistrados pela decisão. - Responder

Geddel é denunciado por obstrução de Justiça e acionado por improbidade

A Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) pelo crime de obstrução de Justiça, no caso em que supostamente tentou impedir a delação do doleiro Lúcio Funaro. Geddel, um dos políticos do PMDB mais próximos ao presidente Michel Temer e ex-titular da Secretaria de Governo da Presidência da República, chegou a ser preso preventivamente em razão das supostas ações para calar Funaro. O ex-ministro também foi acionado na Justiça por improbidade administrativa, neste caso em razão da suposta pressão para a liberação de um empreendimento imobiliário em Salvador. A ação pede que o acusado pague R$ 2,6 milhões. A Lei de Improbidade prevê que a multa a ser paga seja de até cem vezes o valor do salário recebido na administração pública.

A atuação de Geddel como vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, entre 2011 e 2013, é alvo de investigação. A suspeita é de recebimento de propina para liberação de financiamentos do FI-FGTS a empresas. Geddel está em prisão domiciliar em Salvador.

A denúncia sustenta que Funaro, preso no Presídio da Papuda, atuou como operador financeiro do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba. O doleiro manifestou intenção em colaborar com a Justiça e já prestou depoimentos à Polícia Federal (PF) neste sentido. Geddel passou a fazer constantes chamadas telefônicas à mulher de Funaro, Raquel Pita. “Com ligações alegadamente amigáveis, intimidava indiretamente o custodiado, na tentativa de impedir ou, ao menos, retardar a colaboração de Lúcio Funaro com os órgãos investigativos MPF e PF”, diz a denúncia.

COMENTE AQUI

Blue  16/08/2017

Prisão pra esse ladrao! - Responder

Preso por tráfico no RN tem Habeas Corpus negado pela Justiça

Decisão do Tribunal de Justiça do RN negou pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de Marcelo da Silva Moreira, preso pela suposta prática de tráfico de drogas, junto a outros envolvidos na cidade de Parelhas. Os suspeitos estão detidos desde o dia 24 de janeiro deste ano, em decorrência de prisão em flagrante posteriormente convertida.

A defesa sustentou que houve “constrangimento ilegal”, já que transcorreram mais de 190 dias do encarceramento cautelar e não houve o encerramento da instrução processual e sugeriu a possibilidade de substituição do encarceramento por quaisquer das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

No entanto, a relatoria do HC destacou que os documentos acostados não são hábeis a demonstrar o apontado constrangimento ilegal e que o eventual excesso de prazo não resulta de mera soma aritmética, podendo o magistrado, diante da complexidade da causa, extrapolar os limites estabelecidos na legislação, desde que obedecido ao princípio da razoabilidade.

O julgamento também ressaltou que já está definido nos tribunais pátrios que a demora na instrução processual, por si só, não configura excesso de prazo.

Até a publicação desta reportagem, o governador Robinson Faria ainda não havia se manifestado a respeito da ação desta terça.

COMENTE AQUI

Helio Motta  15/08/2017

No final da notícia diz que: "Até a publicação desta reportagem, o governador Robinson Faria ainda não havia se manifestado a respeito da ação desta terça." Ele realmente vai falar sobre essa decisão? - Responder

Justiça aceita denúncia contra PMs acusados de matar menina dentro de escola

A 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro aceitou denúncia contra os policiais militares Fábio Barros Dias e David Gomes Centeno, acusados de fazer os disparos que mataram a adolescente Maria Eduarda Alves da Conceição, 13 anos, em março deste ano. Maria Eduarda estava dentro da escola, quando foi atingida pelos tiros.

Segundo o Ministério Público, durante uma operação policial no Morro da Pedreira, por volta das 16h, os dois acusados se posicionaram em frente à Escola Municipal Jornalista Daniel Piza para abordar criminosos que pudessem fugir por aquela rua. A escola funcionava normalmente já que era uma quinta-feira em horário escolar.

Quando criminosos armados chegaram ao muro da escola, fugindo da operação, os policiais, armados com fuzis, atiraram contra eles, na direção da unidade de ensino. Segundo o MP, quatro desses tiros atingiram Maria Eduarda.

De acordo com a denúncia apresentada, os policiais tinham consciência do risco de atingir as pessoas que estavam dentro da escola.

AGÊNCIA BRASIL

COMENTE AQUI

TCE abre processos após equipe técnica identificar irregularidades em reajustes de vereadores no RN

tce rn

Foto: Divulgação

A equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou inconstitucionalidades em leis que fixam as remunerações de vereadores de dezenas de câmaras municipais do Rio Grande do Norte. Em virtude do levantamento, que ainda é preliminar, já foram constituídos 37 processos individualizados para apuração.

Nos últimos meses, vários reajustes foram concedidos aos vereadores pelas câmaras municipais no Estado em virtude da proximidade da data limite para fixação de subsídios, que pode ocorrer apenas até o dia 04 de agosto. Os vereadores só podem alterar o valor da remuneração para a legislatura seguinte, ficando vedada a concessão de aumento dentro do mandato em vigor.

De acordo com dados da Secretaria de Controle Externo e da Diretoria de Despesa de Pessoal, responsável pelas Representações, as principais irregularidades detectadas são a fixação dos subsídios por meio de ato normativo que não seja lei; remuneração acima do teto constitucional; concessão de décimo terceiro salário e adicional de férias, aos quais ocupantes de cargos eletivos não têm direito; pagamento de parcela indenizatória por presença em sessão extraordinária; e previsão de aumento no curso da legislatura.

Por conta dos processos que estão sendo constituídos no âmbito da Corte de Contas ao longo do levantamento, a Secretaria de Controle Externo enviou um ofício para a Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN (FECAM/RN), informando acerca das irregularidades, para reforçar a necessidade de providências por parte dos representantes dos Poderes Legislativos municipais.

“Em que pese o trabalho de levantamento e análise dos atos normativos municipais ainda esteja em curso no âmbito do Corpo Técnico do TCE, importante se faz alertar as câmaras municipais sobre as principais inconstitucionalidades encontradas até o presente momento, pois ainda possível, até o próximo dia 04 de agosto, as suas correções por meio de leis editadas pelos poderes legislativos respectivos”, ressaltou o secretário de Controle Externo do TCE, Anderson Brito.

A atuação preventiva do Tribunal de Contas é condizente com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e as decisões proferidas recentemente como resultado das consultas formuladas ao TCE. No último dia 19 de julho, por exemplo, o Pleno da Corte reafirmou a proibição de reajustes durante a legislatura corrente, como também que a majoração dos subsídios dos deputados estaduais não acarreta, automaticamente, o aumento do subsídio dos vereadores, entre outros pontos.

COMENTE AQUI

Curioso  02/08/2016

- Sindicato do Crime - Comando Vermelho - PCC - Políticos E então, quem é pior... - Responder

Prefeito de Ielmo Marinho chama vereadores de “bostas” e revela estar gastando dinheiro com a “Justiça”

whatsapp-ielmo-marinhoO prefeito de Ielmo Marinho, Francenilson Alexandre, filiado ao PP, foi pego em uma conversa de WhatsApp. Ele foi flagrado em uma conversa em janeiro em que chama os vereadores de bostas afirmando que desmoralizou os parlamentares e ainda revela que está gastando muito dinheiro com a Justiça.

De acordo com o prefeito, um acerto de emprego não pode ser firmado em janeiro em detrimento de gastos com a Justiça e que a “Justiça” é pior que político ruim.

“Estou gastando muito pagando advogado e gastando muito com a Justiça. São piores que políticos ruins. Estou gastando um dinheirão”, disse deixando mensagens subliminares no ar.

* Com informações do blog Política em Pauta

COMENTE AQUI

Célia Tomaz  29/04/2016

No ano de 2012, a população de Ielmo Marinho me disse que fazer campanha política, utilizando-se de fábrica de falsos crimes, não termina nada bem!! Aqueles que não fazem nada estão sempre dispostos a criticar os que fazem algo. Sao refém do oportunismo. Tenho a certeza que nesse concelho não há espaços para políticos oportunistas. Como já diz um colega nosso... "fica a dica" - Responder

Val Lima  27/04/2016

Rapaz esse diálogo lembra outro, ocorrido entre Lula e Jaques Wagner... O final já é de conhecimento público... - Responder

Bárbara  27/04/2016

troca de interesses ai. Se estivesse dado o emprego de quem solicitava, nunca teríamos visto esse print, Uma mão lava a outra. Vergonha para os dois lados. enquanto isso eu trabalho 8h por dia rezando para não ser demitida. Se aqui fosse por mérito a conquista do emprego, com certeza eu estaria mais tranquila, PORÉM o KI sempre prevalece. - Responder


+ Ver todos os comentários

Justiça decreta indisponibilidade de R$ 112 milhões de deputado e ex-prefeita de Areia Branca por fraudes em contratos de limpeza

Souza Neto foi alvo de bloqueio de bens

O juiz Evaldo Dantas Segundo determinou em caráter liminar o bloqueio no valor de R$ 112.255.048,32 contra os ex-prefeitos de Areia Branca Luana Pedrosa e Souza Neto, este último atual deputado estadual por irregularidades na execução de contratos de serviço de limpeza naquela cidade.

A decisão ainda atinge ainda José Eduardo Marques Rebouças, Ricardo Adriano de Macedo Moura, George Augusto de Freitas e Tânia Negócio de Freitas, ligados às empresas TCL – Tânia Construções e Serviços LTDA e TCL – Limpeza Urbana LTDA, também atingidas pela decisão

Todos foram qualificados pela prática de improbidade administrativa.

De acordo com a decisão, o município de Areia Branca, de 2007 a 2014, quando foi administrado por Souza Neto e Luana Pedrosa, celebrou contratos emergenciais em que há evidentes indícios de fraudes.

“Não se avançando ao julgamento do mérito da demanda, mas tão somente avaliando a justa causa para decretação da indisponibilidade dos bens até o limite do alegado prejuízo, constatam-se diversas aparentes ilegalidades na contratação das empresas requeridas, o que teria gerado dano ao erário. Apenas como exemplo, observam-se possíveis ilegalidades nas fases internas e externas das licitações, criação de situações emergenciais a fim de possibilitar dispensas indevidas, possíveis superfaturamentos nas contratações, supostos aditamentos contratuais após o vencimento do respectivo prazo, entre outros fortes indícios de atos de improbidade”, escreveu o juiz Evaldo Dantas Segundo em sua decisão.

Para chegar ao valor de mais de R$ 112 milhões, a Justiça considerou a jurisprudência sobre o assunto.

O dano aos cofres de Areia Branca foram fixados em R$ 37.418.349,44. Sobre ele, foi calculada uma multa, correspondente ao dobro do dano, no valor de R$ 74.836.698,88.

O MP ainda pediu que as partes fossem impedidas de contratar junto ao poder público, mas o juízo indeferiu por entender que tal medida seria desproporcional no momento.

À decisão liminar de bloqueio cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

COMENTE AQUI

toninho  08/02/2018

tá chegando a hora desse cidadão - Responder

Roberto  08/02/2018

"Só tem criatura honesta" na atual política. Eita povo pra se lascar, esse povo brasileiro. - Responder

Rede cearense é condenada por plagiar Camarões Potiguar; indenização será sobre faturamento, de 600 milhões só neste ano

Ambiente do Camarões Potiguar (acima) e Coco Bambu (abaixo)

 

por Dinarte Assunção

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu, nessa quinta-feira (14), condenar o restaurante Coco Bambu, de Fortaleza, em ação movida pelo Camarões Potiguar.

A alegação da rede norte-rio-grandense é de que a congênere cearense plagiou seus serviços, razão pela qual pediu indenização sobre os lucros aferidos pelo Coco Bambu sobre o modelo que é do Camarões. O Tribunal de Justiça reconheceu o plágio e acolheu o pedido.

À decisão, cabe recurso.

“Trata-se de uma decisão que reconhece o que está evidente. Houve um contato por parte dos representantes de Fortaleza até para levar os funcionários do Camarões para lá. Os nomes dos pratos eram os mesmos, o layout do menu. A decisão vem reconhecer que um estabelecimento estava lucrando sobre as ideias do outro”, analisou o advogado do Camarões Potiguar, Erick Pereira.

Na decisão, os desembargadores fixaram a multa de R$ 50 mil e decidiram ainda que o valor que deve ser dado ao Camarões a título de indenização deve ser calculado sobre o faturamento que o Coco Bambu vem tendo a partir do modelo de negócio copiado do estabelecimento potiguar.

A previsão de faturamento da rede Coco Bambu para 2017 é de R$ 600 milhões. A rede acabou de abrir seu primeiro estabelecimento nos Estados Unidos e deve encerrar 2017 com 30 unidades.

COMENTE AQUI

Luciana Morais Gama  15/12/2017

Parabéns a Justiça. Esse restaurante fez uma cópia fiel do Camarões e ainda levou na época mais de 80 funcionários. - Responder

Danniel  15/12/2017

Esse "Cocô Bambu" fica anos luz atrás do nosso Camarões em Natal. Sem comparação! - Responder

AlexAlvesJr  15/12/2017

Uma cópia nunca será e terá a qualidade de um original. Justiça tarda mais não falha. - Responder


+ Ver todos os comentários

Justiça do RN nega novo pedido de prisão domiciliar a Carla Ubarana

A Justiça do RN negou, pela segunda vez em um mês a liberação da ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do estado, Carla Ubarana. As informações foram publicadas, na manhã desta segunda-feira, 21, pelo portal G1RN. De acordo com a publicação, o último pedido foi negado na última sexta-feira, 18.

Carla está presa em regime fechado há um ano na ala feminina do Complexo Penal Dr. João Chaves, Zona Norte de Natal. Esse foi o segundo pedido negado à defesa em menos de um mês. Os advogados dizem que ela tem problemas de saúde.

Marinho ainda determinou que um psiquiatra e um endocrinologista cadastrados pelo Tribunal de Justiça como peritos façam exames para atestar se Carla Ubarana apresenta quadro clínico grave, como alega a defesa. Os exames devem ser feitos com ‘urgência’, de acordo com o despacho.

Com informações do G1RN.

Leia matéria completa aqui

COMENTE AQUI

Luiz Fernando  21/08/2017

Enquanto isso os manda chuvas estão usufruindo da punição da aposentadoria muito bem remunerada. - Responder

Waldemir  22/08/2017

E os juízes que estavam no roubo quando vão ser preso??????? - Responder

Advogado acusado de participação em sequestro de cliente tem recurso negado pela Justiça

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN negaram nesta quarta-feira (16) o pedido de Revisão Criminal movido pela defesa do advogado criminalista Marcus Alânio Martins Vaz, condenado em 2011 pelo crime de extorsão mediante sequestro, com resultado morte (artigo 159, parágrafo 3º do Código Penal). O acusado também chegou a ser apontado no delito de formação de quadrilha, mas, posteriormente, foi absolvido. Desta forma, a decisão na Corte potiguar manteve, em parte, a sentença da Vara Única da comarca de Arez, na Ação nº 0000478-20.2004.8.20.0136.

Segundo a peça acusatória, no Carnaval de 2004, Fenelon Vaz de Lima Wanderley, Paulo Roberto Cirne Ramalho Júnior (“Júnior Bananeiras”), Cláudio Ferreira da Costa e Marcus Alânio Martins Vaz, na residência deste último, na cidade de Campina Grande/PB, teriam planejado o sequestro e a morte de Helder Henrique Almeida. Dias após o sequestro, Fenelon, Paulo Cirne, Glaúcio Xavier da Silva e Cláudio Ferreira levaram a vítima para um canavial existente na Fazenda Muriaé, zona rural de Arez, e lá o executaram.

Ainda de acordo com a acusação, Marcus Alânio facilitou a fuga de Glaúcio Xavier da Silva e Cláudio Ferreira da Costa para a casa de um irmão em João Pessoa/PB, bem como o deslocamento de táxi para Recife, e, de lá, para o Rio de Janeiro, sendo responsável, inclusive, pelo fornecimento de algemas, distintivos da Polícia Federal e o Mandado de Prisão falso para o sequestro da vítima.

Segundo a defesa, Marcus Alânio Vaz foi contratado em agosto de 2003 para representar, como advogado, os interesses da vítima Helder Henrique de Almeida, em processo que tramitava perante a Comarca de Mamanguape/PB, cuja sentença condenatória o apontou como autor intelectual do crime de extorsão mediante sequestro e formação de quadrilha, junto a Fenelon Vaz. No entanto, alega que não há lógica na narrativa da tese condenatória porque “assumiu” o elo entre os sequestradores e a família da vítima.

No pedido de Revisão Criminal, a defesa argumentou que o acervo probatório não permitiria a conclusão de que o acusado, ciente dos objetivos criminosos dos outros envolvidos, teria dado guarida ao grupo, nem promovido o auxílio material à concretização do delito. No entanto, a tese da falta de provas não foi acolhida pelo Pleno do TJRN.

“Mais uma vez o apelante busca a sua absolvição, alegando não existir arcabouço probatório suficiente a embasar o decreto condenatório, tese que penso, novamente deve ser rejeitada, diante da materialidade que está evidenciada pelo laudo de exame necroscópico e pelos depoimentos dos réus, inclusive do apelante, o qual, inclusive, não nega o sequestro”, ressalta a relatora do recurso, desembargadora Zeneide Bezerra, ao destacar que o conjunto probatório aponta para a veracidade da versão apresentada na fase inquisitorial.

COMENTE AQUI

Justiça determina que Prefeitura e Banco do Brasil paguem pela construção de galpão

A juíza Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira de Souza, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Banco do Brasil e o Município de Natal efetuem o pagamento à empresa HSA Empreendimentos e Construções Ltda. dos valores relativos ao convênio para arcar com a construção do galpão para atividades múltiplas, localizado no bairro da Cidade da Esperança, nesta Capital, de acordo com as medições contratadas e realizadas na obra, incidindo-se juros e correção monetária.

A empresa ajuizou ação ordinária contra o Município de Natal, o Estado do Rio Grande do Norte e o Banco do Brasil S/A, alegando que venceu concorrência na modalidade tomada de preços, promovida pela Prefeitura para construção de um Galpão multiuso no local onde anteriormente funcionava a feira livre da Cidade da Esperança, nesta Capital, o que teria recursos do Banco do Brasil.

Alegou a firma que iniciou os trabalhos de construção, tendo finalizado toda a parte de fundação. Todavia, ao tentar receber parte do pagamento da obra junto ao Banco do Brasil, lhe foi negado tal pagamento, em virtude de recomendação do Ministério Público Estadual, que instaurou procedimento administrativo objetivando apurar supostas irregularidades na obra, especialmente quanto à ausência de licenças ambiental e de construção, o que já teria sido expedido pelo Município.

Informou que tramitou, perante a 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ação civil pública, sob o nº 001.01.019455-5, com trânsito em julgado, que julgou procedente o pedido para suspender a feira do bairro da Cidade da Esperança/RN até que fossem adotadas medidas que atendessem mínimas condições de saúde, higiene, segurança e proteção ambiental. Defendeu que a referida ação não impede a construção do galpão na mesma área onde funcionava a feira, mas, ao contrário, a obra cumpre a mencionada sentença.

COMENTE AQUI

Jornalista vence Lula na Justiça

Por interino

Ex-apresentadora da ‘TVeja’ e atual vlogueira de política, a jornalista Joice Hasselmann venceu disputa travada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça. Em audiência realizada pelo Juizado Criminal do Fórum Central de São Paulo, o juiz José Zoéga Coelho considerou descabida a acusação de difamação contra a comunicadora, conforme relata o site Conjur. Em vídeos, Joice já se referiu ao ex-mandatária da nação como “ladrão” e “corrupto”.

Diferentemente da equipe de Lula, que não comentou a decisão judicial até o início da noite desta terça-feira, Joice usou suas contas nas redes sociais para comemorar a vitória. No Twitter, por exemplo, ela reforçou o que pensa sobre o petista e pontuou que, com a decisão de agora, a Justiça dá a entender que concorda com sua análise. “Disse que Lula é ladrão. A Justiça concordou e a verdade prevaleceu. Venci”, publicou a jornalista na noite de ontem – mensagem que teve mais de 400 curtidas no microblog.

No YouTube, plataforma em que conta mais de 400 mil inscritos, Joice elogiou a decisão de Zoéga Coelho e voltou a tecer críticas contra o ex-presidente da República. “Proferiu uma decisão linda”, disse a comunicadora absolvida. Segundo a jornalista, Lula decidiu recorrer ao poder Judiciário após ela gravar um vídeo em que afirma que ele e a ex-presidente Dilma Rousseff “roubaram o futuro da nação”. O conteúdo em questão foi veiculado originalmente na Veja.com, no projeto audiovisual então conduzido pela hoje vlogueira.

O juiz avaliou que as críticas registradas pela jornalista contra a figura do ex-presidente tinham base na “extrema gravidade dos fatos notório” da época em que o Partido dos Trabalhadores esteve à frente do governo federal. “Diante dos fortes indícios de existência de corrupção no governo federal, em proporções nunca antes vistas, não seria possível esperar uma reação por parte da opinião pública (e consequentemente, também da imprensa) que não fosse de absoluta reprovação e revolta”, afirma o magistrado em parte da decisão.

Portal Comunique-se

COMENTE AQUI

Silva  08/03/2017

A jornalista tem toda razão. Lula, Dilma é Marcelo Odebrecht era para apodrecer na cadeia, juntos com uma camada de políticos desonestos, roubaram o dinheiro dos brasileiros, basta ver a série que o jornal da Record está exibindo essa semana. - Responder

joao  08/03/2017

O pessoal ligado ao PCC e ao PT piram... ja que vivemos numa inversao de valores ideologico. - Responder

Sávio Júnior  08/03/2017

Gordinha fazendo gordices, é isso, apenas isso! - Responder


+ Ver todos os comentários

Presidente do TJRN apoia combate ao crime e propõe medidas para enfrentar burocracia

Ao participar da reunião emergencial convocada pelo Governo do Estado sobre ações criminosas no Rio Grande do Norte, no domingo à noite, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, declarou apoio às providências tomadas pelo Estado, como o bloqueio de celulares nos presídios e a resposta da polícia, mas apresentou sugestões para agilizar resultados em favor da população.

Cláudio Santos declarou que o caso “não pode ser tratado de forma pontual e sim merece atenção permanente, não podendo sofrer com entraves burocráticos.” Entre as ideias lançadas por ele, a designação de três procuradores estaduais para atuação direta junto à área de Segurança Pública para trabalhar na conclusão rápida dos processos que tratem de questões essenciais como a construção de novos presídios e a instalação de bloqueadores em todos as penitenciárias.

O presidente lembrou que os R$ 20 milhões liberados pelo Judiciário para a construção de um presídio continuam aguardando providências do Executivo. Cláudio Santos anunciou o repasse da verba em 19 de maio deste ano e a Assembleia Legislativa aprovou a proposta no dia 14 de junho, restando ao Governo do Estado definir local e demais medidas administrativas. Cláudio Santos lembrou, ainda, a urgência na obra da penitenciária de Ceará-Mirim.

“Demonstramos nosso apoio, espírito público e a nossa disposição em colaborar, que nunca deixou de ser expressada e praticada. Deveremos aplaudir as medidas de combate ao crime , porém desburocratizar ao máximo os processos que entravam a efetividade das ações”, completou o presidente do TJRN. Em fevereiro deste ano, foram liberados em convênio com a Polícia Militar, R$ 2,4 milhões em armas, munições e equipamentos.

COMENTE AQUI

Zé Almeida  01/08/2016

Ele vai visitar Alcaçuz como fez com o Maria Alice???? - Responder

Potyguar  01/08/2016

Que tal mais rigor e critério nas Audiências de Custódia ????? - Responder

roberto  01/08/2016

É muita conversa e pouca ação... Vamos ser mais efetivos nessas audiências de custódia, deixar de lado a vaidade das autoridades e ser um cidadão como outro qualquer. Aplicar a lei sem certas " interpretatividades". - Responder


+ Ver todos os comentários

OPERAÇÃO ANARRIÊ: Investigados são soltos pela Justiça

Os quatro investigados pela Operação Anarriê, presos desde a última quinta-feira, foram liberados agora há pouco pela Justiça.

Segundo o advogado Olavo Hamilton os alvarás de soltura foram encaminhados no fim da tarde desta segunda-feira em respeito a habeas corpus encaminhados pela defesa e acatados pela Justiça.

Após cumprirem quatro dias de prisão temporária, os investigados responderão os processos em liberdade.

Gustavo Rosado e Kleber Ferreira da Silva, que estavam presos no CDP de Apodi além de Fátima Gondin e Kassia Mayara, que estavam na ala feminina da Penitenciária Mario Negócio, em Mossoró, foram liberados no início da noite.

O empresário Tácio Gondin continua internado no Hospital Wilson Rosado. Tácio que estava acometido de problemas cardíacos, passou mal no dia da operação e encontra-se internado desde então.

O empresário encontra-se em atendimento no ala do primeiro andar do hospital, em isolamento judicial. Um policial é mantido de plantão para impedir visitas e contatos externos que possam comprometer as investigações.

O empresário é o único investigado que ainda não prestou depoimento.

Deflagrada na última quinta-feira a Operação Anarriê investiga um suposto esquema de desvio de recursos da prefeitura de Mossoró a partir da realização do evento Mossoró Cidade Junina.

Fonte: O Mossoroense

COMENTE AQUI

Sandro  23/03/2016

Venho Por Meio Desta Chamar atenção do MPRN pois sao diversos processos Envolvendo Politicos e Empresarios do Nosso Estado que nao Andam na justiça , O QUE É ISSO ? SERA QUE POLITICOS DO NOSSO ESTADO TEM PREVILEGIOS ? - Responder