Entidade de Pau dos Ferros que questionou licitação da Saúde estadual enfrenta acusação de desvio de dinheiro público

Uma entidade autodeclarada beneficiente – sem fins lucrativos – está enfrentando uma investigação pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte em inquérito que apura desvio de recursos na cidade de Pau dos Ferros.

O Centro Especializado em Reabilitação – CER, de nome jurídico Associação Beneficiente Nossa Senhora da Conceição, entrou na mira do promotor Yves Porfírio Castro de Albuquerque, que descreveu na portaria que instaurou a investigação uma motivação objetiva: “Apurar eventual desvio de recursos públicos pela clínica CER”, diz o texto.

Não é mencionada no texto do inquérito qual é a parte do poder público de onde supostamente estariam sendo desviados recursos. Pela atuação do MP Estadual, no entanto, a investigação deve mirar obrigatoriamente a relação da entidade ou com o município ou com a Secretaria Estadual de Saúde.

Procurada pela reportagem do blog no número cadastrado na Receita Federal, uma atendente que se identificou como contadora da empresa informou que só a presidente da entidade, Nadja de Fátima Diógenes, poderia responder sobre o assunto. Ela repassou um telefone para contato, mas ninguém atendeu nem retornou até a publicação desta matéria.

Investigação

O Ministério Público do Estado quer a comprovação de prestação de serviço de 11 pessoas. Foi de uma delas que partiu a denúncia que originou a investigação.

A lista, que consta no inquérito, não revela a natureza da relação entre as pessoas e a entidade.

Mas um cruzamento de informações no banco de dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde feito pela reportagem do blog constatou que algumas das pessoas discriminadas na investigação aparecem como funcionárias do CER.

Disputa

O Centro Especializado em Reabilitação surgiu no noticiário nesta semana em razão de uma nota distribuída à imprensa pela Secretaria de Saúde do Estado, onde é informado que um procedimento de licitação foi retardado por questionamentos da empresa ao TCE.

Com a nota da Sesap, a reportagem foi em busca do procedimento e se deparou com a acusação sobre desvio de recursos por parte do CER.

Recursos

Uma das informações requisitadas pelo promotor na investigação é sobre os credores da CER e que tais informações sejam buscadas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Consultado, o CNES revela que o CER vem contratando habilitações com a União desde 2005. Foram, até agora, cinco contratos. O CNES não informa os valores dos convênios.

O CNES também lista os incentivos que ela recebeu. Foram dois do governo federal, sendo que um passou a vigorar em fevereiro deste ano. Os valores, igualmente, não estão discriminados.

Na lista de empregados, 25 pessoas estão listadas, entre diversas especialidades médicas.

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Detran reinaugura unidade em Pau dos Ferros

Ciretran Pau dos Ferros (1) Ciretran Pau dos Ferros (2)O Detran de Pau dos Ferros foi reaberto hoje em novo local. A unidade passou a funcionar na Avenida Vereador Gaudêncio Jerônimo de Souza, em frente à UERN, e agora oferece melhor estrutura e mais conforto para motoristas e donos de veículos.

A nova sede conta com sala aparelhada para aplicação dos testes teóricos, estrutura coberta e mais confortável para realização da vistoria, espaço específico para o emplacamento de veículos e uma agência PagFácil para atender aos usuários.

O diretor geral do Detran/RN, Marco Medeiros, avalia que a mudança de prédio da Ciretran de Pau dos Ferros vai expandir os serviços do órgão na região, na medida em que vai oferecer à população maior acesso e melhores condições de atendimento.

A Ciretran de Pau dos Ferros atende cerca de 20 municípios da região. Na unidade, os proprietários de veículos podem realizar com agilidade, serviços como: licenciamento, vistoria e transferência de veículos de outros estados ou municípios, segunda via do CRV e CRLV, comunicação de venda, mudança de categoria, de características e de endereço, entre outros atendimentos.

Serviço:
Ciretran de Pau dos Ferros
Local: Avenida Vereador Gaudêncio Jerônimo de Sousa, bairro Zeca Pedro
Dias de atendimento: Segunda-feira a sexta-feira
Horário: 7h às 13h
Telefone: 3351-4224

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João Maria da Silva  13/10/2016

Tirar o Detran da Central do Cidadão no centro de Pau dos Ferros e colocar em um local de acesso difícil é uma excelente atitude. Direção fraca - Responder

Contas reprovadas pelo TCE-RN: confira lista em Pau dos Ferros, e Tibau do Sul, com ex-prefeitos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) disponibilizou, nesta terça-feira (05), a lista referente às contas de governo, julgadas pelas respectivas Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa, nos termos das informações prestadas pelos próprios Parlamentos à Corte de Contas, bem como a relação de pessoas que tiveram suas contas de gestão rejeitadas por irregularidade insanável em decisões das quais não cabe mais recurso, ou seja, com trânsito em julgado, no período dos últimos 8 anos (a partir de 05 de julho de 2008). A lista relativa às contas de gestão contém 1.364 responsáveis e 3.869 processos. CONFIRA GERAL AQUI

Veja situação em Pau dos Ferros e Tibau do Sul

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Confira detalhes em pesquisa rápida AQUI

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Currais Novos e Pau dos Ferros recebem cinema itinerante da Caixa Seguradora

image002Mais da metade dos brasileiros nunca assistiu a um filme no cinema. Soma-se a essa estatística o fato de 90% das cidades não terem uma sala de projeção sequer. Para tentar mudar um pouco a realidade de alguns habitantes do interior do país, a Caixa Seguradora lançou o projeto Cinema é pra você, sim! Com uma carreta transformada em sala de cinema, a equipe da seguradora vai rodar 12 mil quilômetros no interior do Nordeste, levando cultura, arte e entretenimento a milhares de pessoas.

A carreta chega ao Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (22), depois de partir do Distrito Federal e passar por seis estados do Nordeste. A primeira parada do cinema itinerante será em Currais Novos, onde serão realizadas sessões de sexta-feira (22) a domingo (24). Pau dos Ferros recebe o projeto de terça a quinta-feira da próxima semana.

Os moradores das duas cidades terão a possibilidade de escolher entre as cinco sessões exibidas por dia. Os ingressos serão distribuídos gratuitamente, por ordem de chegada. Com distribuição de pipoca, refrigerante e brindes, a programação inclui sucessos nacionais, filmes internacionais que alcançaram grandes bilheterias e animações infantis.

A carreta, customizada especialmente para o projeto, tem 80 assentos disponíveis, além de lugares exclusivos para receber portadores de necessidades especiais.

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Pau dos Ferros: MPRN oferece denúncia por exploração sexual de adolescentes contra cinco homens, sendo quatro empresários

Cinco homens de Pau dos Ferros, sendo quatro empresários, foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) sob a acusação de exploração sexual e prostituição de adolescentes na localidade. A denúncia tramita na Vara Criminal da Comarca movida pela 2ª Promotoria de Justiça do município.

As investigações realizadas no âmbito do inquérito policial nº 0001568-69.2012.8.20.0108 pela promotoria indicaram que entre 2009 e 2010, de forma continuada, José Lindomar de Aquino (conhecido por Ligeirinho) promoveu a prostituição e explorou sexualmente adolescentes.

O crime era praticado nos motéis da cidade, com destaque para o Delirius Motel (especificamente na suíte 14), com a participação efetiva de Antônio André Sobrinho (Antônio do Éden), Bismark Magnus da Silva (Bolinha), Pedro Dantas de Freitas (Vieira) e José Escolástico Freire Maia (Engenheiro Maia).

Nos motéis, José Lindomar promovia festas com a participação de várias adolescentes e praticava atos sexuais com elas, na maioria das vezes, na frente de todos os convidados. Às meninas eram ofertados presentes e dinheiro em troca dos favores sexuais.

Para o MPRN, restou evidenciado que os denunciados, devido ao grande poder econômico que possuem, conseguiam se envolver com as adolescentes que eram pessoas pobres e, a maioria, usuárias de drogas.

Os denunciados prometiam vantagens financeiras para as meninas e bancavam bebidas e tudo o que era consumido nas festas particulares, sempre com o objetivo de manter relações sexuais com as vítimas. Além dos encontros em conjunto, os denunciados mantinham relacionamentos amorosos com algumas das adolescentes em encontros individuais rotineiros.

MPRN

http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/noticias/7038-pau-dos-ferros-mprn-oferece-denuncia-por-exploracao-sexual-de-adolescentes

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Alldo  11/09/2015

Se for comprovado esta prática, cadeia para os tarados. - Responder

Ana Paula  11/09/2015

As molequecas fazem as coisas porque quer, pq ninguém faz nada forçado. Ai dps vão processar os caras. Isso se chama de quengá lisa. Pronto falei. - Responder

MPRN investiga possível prejuízo ao abastecimento de água em Pau dos Ferros

A 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros vai apurar a viabilidade da realização da Finecap 2015. O que motivou a instauração do inquérito civil nº 06.2015.00004452-4 é a preocupação com a escassez de água na localidade.

A primeira providência foi a requisição feita à Prefeitura de Pau dos Ferros para que repasse ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) uma série de informações, tais como se instituiu algum programa municipal de apoio à população atingida pela seca e qual o órgão responsável pela operação e manutenção do sistema de abastecimento hídrico municipal, nas zonas urbana e rural (e como se dá o funcionamento deste sistema e o nível de cobertura).

O percentual de residências com hidrômetros no Município; plano de contingência para garantia do abastecimento de água para uso humano; receita adquirida por meio de patrocínios para a realização da FINECAP 2014 e qual a estimativa de patrocínios para a FINECAP 2015 são outros dados que a 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros quer tomar conhecimento.

A Prefeitura ainda deve informar se o Município foi beneficiado com recursos financeiros advindos de programas, convênios ou repasses da União ou do Estado para o combate direto ou indireto dos efeitos da seca.

O MPRN também requisitou informações da Secretaria Estadual de Meio Ambiente Recursos Hídricos, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, do Igarn, da Defesa Civil Estadual, da Caern, do Departamento Nacional de Obrqs contra as Secas (DNOCS) todas pertinentes sobre a possibilidade de desabastecimento de água em Pau dos Ferros e as medidas preventivas tomadas ou previstas.

Finecap 2015

Para instaurar o inquérito civil o 1º promotor de Justiça de Pau dos Ferros, Rodrigo Pessoa de Morais, levou em consideração o problema de falta de água que assola o Município e toda região do Alto Oeste Potiguar.

O temor é que com a realização da festa acarrete o desabastecimento na cidade já que costuma atrair muitos visitantes o que, consequentemente poderá acarretar no sobrecarregamento do sistema hídrico. Neste caso, o MPRN quer evitar que a população local sofra com ausência ou má qualidade da água fornecida.

Com informações do MPRN

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Carvalho  20/07/2015

Em 1992, o radialista Milton Neves fez a Lula da Silva a seguinte pergunta: “Você tem pena de Fernando Affonso Collor de Mello?” Lula respondeu: “Tenho. Não é que eu tenho pena. Como ser humano eu acho que uma pessoa que teve uma oportunidade que aquele cidadão teve de fazer alguma coisa de bem para o Brasil, um homem que tinha respaldo da grande maioria do povo brasileiro, ou seja. E ao invés de construir um governo, construir uma quadrilha como ele construiu, me dá pena, porque deve haver qualquer sintoma de debilidade no funcionamento do cérebro do Collor. Efetivamente eu fico com pena, porque eu acho que o povo brasileiro esperava que essa pessoa pudesse pelo menos conduzir o país, se não a uma solução definitiva, pelo menos a indícios de soluções para os graves problemas que nós vivemos. Lamentavelmente a ganância, a vontade de roubar, a vontade de praticar corrupção, fez com que o Collor jogasse o sonho de milhões e milhões de brasileiros por terra. Mas de qualquer forma eu acho que foi uma grande lição que o povo brasileiro aprendeu e eu espero que o povo brasileiro, em outras eleições, escolha pessoas que pelo menos eles conheçam o passado político”. Pelo visto Lula e Collor tem muito em comum. - Responder

MPRN ajuíza ação de improbidade contra Leonardo Rego

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, ajuizou ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Leonardo Nunes Rêgo e outras três pessoas, por responsabilidade na contratação do esposo da secretária municipal da Juventude e Assistência Social para o fornecimento de materiais ao Município.

Além do ex-prefeito Leonardo Rêgo, a ação pede a responsabilização por ato de improbidade em desfavor de Emília Suzana Lopes de Freitas, Antônio Jonas Gomes e Francisco Ozimar Ferreira Chaves, contratado várias vezes pela Prefeitura de Pau dos Ferros por intermédio de procedimentos licitatórios solicitados por sua esposa Emília Suzana, secretária da Juventude e Assistência Social, mesmo com vedação expressa na Lei Orgânica do Município e ordenamento jurídico, e com ciência e anuência do então prefeito, bem como do pregoeiro Antônio Jonas.

Segundo demonstrado na ação pelo Ministério Público Estadual, durante o período de 2008 a 2011, a empresa Olávio Ferreira Chaves foi contratada pelo Município para o fornecimento de material, principalmente de costura como aviamento e artesanato para cursos profissionalizantes, todos solicitados pela esposa, no valor total de R$ 563.255,00.

A empresa Olávio Ferreira Chaves é do pai do esposo da secretária, Francisco Ozimar, que era o procurador da empresa contratada e assinava os contratos com o poder público municipal. Os atestados de capacidade técnica apresentados foram fornecidos pela própria esposa e secretária, demonstrando a influência exercida e o favorecimento.

Também chamou atenção do representante ministerial o fato de que as notas fiscais revelam que do período de novembro de 2008 a março de 2010 a empresa contratada forneceu seus produtos quase que exclusivamente para a Prefeitura de Pau dos Ferros.

Pela afronta aos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, o Ministério Público Estadual, através da 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, ajuizou a ação e pediu a condeção dos envolvidos, nas sanções previstas no art. 12, inciso III, da Lei nº8.429/92, a Lei da Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.

MPRN

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MPF denuncia ex-prefeito Leonardo Nunes do Rêgo por sonegação de R$ 9,6 milhões devidos pelo Município de Pau dos Ferros

O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros denunciou o ex-prefeito do Município, Leonardo Nunes do Rêgo, e o empresário Bernardo Vidal Domingues dos Santos por serem responsáveis pela sonegação de impostos devidos pelo Município de Pau dos Ferros. O valor que deixou de ser pago à Receita Federal, atualizado até junho de 2014, alcançava R$ 9.697.412,50 e soma-se a uma multa de R$ 8.526.938,51, totalizando mais de R$ 18 milhões em débitos.

De acordo com a denúncia, assinada pelo procurador da República Marcos de Jesus, o ex-prefeito contratou a Bernardo Vidal Advogados, que prestou declarações falsas e com omissão de informações à Receita Federal. Os dois poderão responder por crime contra a ordem tributária (art. 1º, I e II, da Lei 8.137/1990) e sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A do Código Penal).

A empresa de Bernardo Vidal, contratada pelo Município na gestão do ex-prefeito, preenchia Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIPs), algumas omitindo informações e outras contendo indevidamente valores a compensar. Leonardo Rêgo administrou Pau dos Ferros entre 2005 e 2012.

Práticas – Investigações da Receita Federal apontaram ilicitudes como a supressão de contribuição previdenciária patronal e a redução da contribuição social (antigo Seguro de Acidente de Trabalho) com a utilização de alíquota menor do que a prevista na legislação. Para praticar as irregularidades, os envolvidos utilizaram também informações e dados fraudulentos.

Por vezes, foram realizadas compensações de valores mesmo quando não havia recolhimento indevido de contribuições. Também foi promovida compensação de valores pagos relacionados a horas extras, sendo que a legislação determina a incidência da contribuição previdenciária sobre esta parcela da remuneração. “Logo, não poderiam os denunciados realizar compensações das contribuições incidentes sobre os valores pagos como horas extras aos servidores, por se tratar de incidência legal e regular”, destaca a denúncia.

O Município, sob a administração de Leonardo Rêgo, também informou à Receita que tinham sido recolhidos indevidamente R$ 69.957,93, relativos à contribuição social para o Seguro de Acidente de Trabalho, entre 2009 e 2011. Para esse cálculo utilizou uma alíquota de 1%, quando a correta era de 2%. E o percentual não era o único erro: “(…) constatou-se que o valor informado pelo Município de Pau dos Ferros para compensar não condizia com os recolhimentos efetuados.”

Em 2009, os denunciados deixaram de declarar contribuição previdenciária de servidores municipais e de contratados para o Programa Saúde da Família, agentes de endemias, serviços de plantões médicos, auxiliares de enfermagem, auxiliares de serviços gerais, cargos comissionados, subsídios do Prefeito e do Vice-prefeito, professores contratados por tempo determinado, entre outros. Fizeram o mesmo em relação aos pagamentos efetuados a prestadores de serviço como mecânicos, advogados, pedreiros, arquitetos, instrutores, contadores e relacionados ao transporte de estudantes.

Improbidade – Além da denúncia, o procurador Marcos de Jesus determinou a abertura de um inquérito civil para apurar os possíveis atos de improbidade resultantes das irregularidades cometidas pelo ex-prefeito e o empresário, em decorrência das compensações indevidas de tributos federais. A denúncia irá tramitar na Justiça Federal sob o número 000373-72.2014.4.05.8404.

Confira a íntegra da denúncia.

http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/mpf-denuncia-ex-prefeito-por-sonegacao-de-r-9-6-milhoes-devidos-pelo-municipio-de-pau-dos-ferros

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Ventania assusta moradores da cidade de Pau dos Ferros, destaca reportagem

Moradores da cidade de Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar, tomaram um susto com a forte ventania que atingiu a cidade nessa quarta-feira (28). Por meio das redes sociais, diversos pau-ferrenses relataram o fenômeno climático, que acompanhou uma chuva de baixa intensidade. O Novo Jornal entrou em contato com a PM local na manhã desta quinta, e, o oficial de plantão do 7° Batalhão, localizado no município, confirmou que os ventos causaram um princípio de pânico entre a população. Confira todos os detalhes em reportagem completa aqui

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Governo reinaugura Central do Cidadão de Pau dos Ferros dia 23

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), reinaugura na próxima sexta-feira (23), a Central do Cidadão de Pau dos Ferros, que vai funcionar em novo prédio, com o objetivo de facilitar e melhorar o atendimento à população.

A central vai continuar oferecendo os serviços de emissão de identidade, CPF, Detran-RN, Procon, Caern, Defensoria Pública, Idema, Ipern, Junta Médica do Estado, Junta Militar, Juizado Especial e Banco do Cidadão. A expectativa é que cerca de 1.200 pessoas sejam atendidas diariamente.

A unidade estava fechada desde o fim de abril, pois havia problemas estruturais no prédio alugado, o que ocasionou a mudança do espaço. A central vai funcionar agora na avenida Vereador Gaudêncio Jerônimo de Souza, em frente a UERN, no prédio onde funcionava a Concessionária Honda. O horário de funcionamento será de segunda à sexta, das 07h às 13h.

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Sindipostos promove grande evento em Pau dos Ferros

O Sindicato do Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte promoverá, na próxima quinta-feira, um grande evento na cidade de Pau dos Ferros. O seminário trará a temática “Leis e normatizações do setor de revendas de combustíveis” e as inscrições são gratuitas.

O evento será realizado nesse dia 12 de maio, às 15h, no auditório do Sebrae, no centro da cidade. O seminário está sendo promovido pelo Sindipostos-RN, em parceria com o Sebrae e contará com a presença de representantes do Idema, Ministério do Trabalho e Corpo de Bombeiros.

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Operação aborda 40 veículos e notifica condutores em Pau dos Ferros

CPRE em Pau dos Ferros (2)Policiais do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) realizaram na tarde desta quarta-feira (20) mais uma intensa operação na cidade de Pau dos Ferros, no Alto Oeste Potiguar. Durante a ação foram realizadas cerca de 40 abordagens à veículos com a notificação de quatro condutores. Também foram realizados testes de alcoolemia.

Em 2015, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) bateu recordes de produção em suas fiscalizações de trânsito. Em um ano mais de 204 mil veículos foram fiscalizados e cerca de 7.300 veículos irregulares apreendidos por irregularidades diversas. Para a Secretaria, estas ações foram importantes para a redução dos crimes naquele ano.

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Pau dos Ferros: juiz determina retirada de perfil de rede social após divulgação de vídeo ofensivo

O juiz Rivaldo Pereira Neto determinou que o Facebook retire do ar perfil que foi usado para divulgação de vídeo considerado ofensivo por uma cidadã que aparece no material veiculado, sob pena de incidência de multa diária no valor R$ 1.000,00 por dia da atraso. O processo tramitou no Juizado Especial da comarca de Pau dos Ferros.

Quando analisou o caso, o juiz Rivaldo Pereira Neto verificou que são relevantes os fundamentos do pedido da autora, especialmente porque aparentemente a sua voz vem sendo utilizada contra a sua vontade em postagens nas redes sociais, sendo uma conotação diversa do ambiente em que foi proferida. “No mais, não houve autorização para a referida utilização, havendo o risco de dano irreparável”, concluiu.

O magistrado determinou também que a empresa responsável pela rede social, a Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda, informe no prazo de 10 dias, todos os dados cadastrais (nome, números de documentos, endereço(s), email(s), telefone(s) e demais dados), de um usuário/conta vinculada ao endereço virtual indicado nos autos processuais que veiculou um vídeo na internet não autorizado pelo autor da ação judicial.

O Facebook deve ainda informar o histórico detalhado, contendo dia, data, hora e fuso horário de todos os IPs (Internet Protocol) que acessaram aquela conta/usuário, incluindo o nº de IP usado para a realização do cadastro e a exata localização geográfica das máquinas utilizadas nos acessos.

TJRN

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FOTOS: PM apreende 54 quilos de carne furtada em Pau dos Ferros

Carne 1 Carne 2Policiais do 7º Batalhão de Polícia Militar (7º BPM) recuperaram 54kg de carne resfriada, após um furto a um estabelecimento comercial no bairro Nações Unidas na cidade de Pau dos Ferros. O produto proveniente do furto estava de posse de José Augusto da Silva, de 20 anos, detido em sua residência após uma denúncia anônima.

O suspeito foi conduzido para a Delegacia de Polícia Regional de Pau dos Ferros, para o registro da ocorrência. José Augusto foi autuado por furto, ficando a disposição da Polícia Judiciária.

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Pau dos Ferros: MP recomenda que Município liste medicamentos essenciais e construa centro de zoonoses

pau_dos_ferros_foto2O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, emitiu duas recomendações ao Município. A primeira é direcionada ao secretário municipal de Saúde para que proceda, com base nas doenças que prevalecem na cidade, a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume). A segunda é relacionada à necessidade de um centro de zoonoses em Pau dos Ferros.

A elaboração da lista de medicamentos deve utilizar como parâmetro a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) atualizada, as portarias ministeriais vigentes sobre Assistência Farmacêutica e o Plano Municipal de Saúde, inclusive com a aprovação do Conselho Municipal de Saúde.

Foi recomendado também que o secretário municipal de Saúde oriente e advirta os profissionais médicos e odontólogos de Pau dos Ferros e aqueles que prestam serviço no município, que adotem a Denominação Comum Brasileira (DCB) nas prescrições de medicamentos, ou, na falta desta, utilizem a Denominação Comum Internacional (DCI) e procedam ao tratamento das enfermidades obedecendo aos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do SUS.

Os profissionais ainda devem ser orientados a apenas prescreverem medicamentos diversos dos constantes no referido documento quando esgotados os tratamentos lá sugeridos. Quando não forem prescritos medicamentos constantes do Elenco de Referência do município ou do estado, o médico ou odontólogo deve fazer a justificação técnica da escolha terapêutica prescrita, apresentar o histórico das experiências farmacológicas já utilizadas no paciente e a indispensabilidade de utilização daquele medicamento, por intermédio de publicações científicas acerca da matéria.

A Secretaria deve adotar, em até 60 dias úteis, as medidas legais e administrativas necessárias para o pleno atendimento da recomendação e enviar à 3ª Promotoria de Justiça, mediante ofício, a listagem de medicamentos disponibilizados no âmbito do município para a prestação da assistência farmacêutica à sua população, bem como demonstrativo das ações empreendidas para o cumprimento dos itens da recomendação.

Centro de Controle de Zoonoses

A segunda recomendação orienta que a prefeitura de Pau dos Ferros adote medidas legais e administrativas necessárias para a criação e construção de um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e fatores biológicos de risco. A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca considerou a necessidade da criação de CCZs tendo em vista a importância do desenvolvimento de ações de educação sanitária, vacinação, captura e controle da reprodução de animais transmissores de várias doenças.

O Centro deverá atender a uma população de 15.000 a 50.000 habitantes, vinculando-se ao órgão público municipal incumbido da Vigilância em Saúde, bem como para a criação dos respectivos cargos, sendo dotado dos profissionais necessários e da estrutura adequada para a realização das ações de prevenção e combate de doenças naturalmente transmissíveis entre animais e seres humanos.

O município deve, ainda, encaminhar à Promotoria de Justiça, em 60 dias a contar da data recomendação, informações pormenorizadas quanto à adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento do que foi recomendado.

A não observância da recomendação poderá implicar na adoção das medidas judiciais cabíveis.

MPRN

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Pau dos Ferros: MP pede na Justiça retomada de funcionamento do Procon

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com ação civil pública contra o Estado para que o funcionamento da unidade do Procon-RN localizada na Central do Cidadão de Pau dos Ferros seja regularizada o quanto antes. O MPRN  pede que a Justiça defira a tutela antecipada em caráter liminar para impor ao Estado que disponibilize atendimento ao público durante todo o horário de funcionamento no órgão.

Também faz parte da ação o pedido do MP para que o Estado remeta à Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei criando tantos cargos quantos bastem ao efetivo funcionamento do Procon – com imediato provimento dos referidos cargos, após a aprovação do projeto pela Casa Legislativa e realização de concurso público.

A ação civil pública foi elaborada  com o auxílio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop-Cidadania).

Desde 2011 a 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros apura irregularidades no funcionamento da unidade do Procon na cidade. A Promotoria de Justiça realizou diversos contatos, requisitou informações ao Estado, emitiu Recomendação e realizou diligências ao longo desses anos, sem que, no entanto, a situação fosse solucionada.

MPRN

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