PGR alega desrespeito à Constituição e dano ao erário se cargos forem mantidos

Dodge pede destituição

O pedido da procuradora-geral da República Raquel Dodge contra servidores efetivados na ALRN, feito na Reclamação 26774, se baseia no que a PGR chama de desrespeito à autoridade do acórdão da ADI 351/RN, que declarou inconstitucional os trechos da Constituição Estadual que permitiu a absorção em caráter efetivo de servidores públicos depois da Constituição de 1988.

A ação no Supremo Tribunal Federal se originou há quase um ano. Em novembro do ano passado, Luiz Roberto Barroso negou pedido de liminar, reapresentado agora como agravo. Para a PGR, a decisão deve ser reformada.

“Inexistem dúvidas de que a persistência desses atos viciados por inconstitucionalidade manifesta resultará em dano ao erário, que provavelmente não se verá ressarcir dos pagamentos indevidos, havendo de considerar-se o dano inverso decorrente do indeferimento da medida liminar”, escreveu Raquel Dodge em seu pedido.

Originalmente, Barroso alegou que o tempo decorrido, 27 anos, gerou “intrincados efeitos, o que torna desaconselhável sua desconstituição em juízo de cognição sumária [liminar]”. Raquel Dodge não se convenceu.

“A persistência desses fatos por mais de duas décadas não os convalida, seja porque a inconstitucionalidade não é superada pelo tempo, seja porque é pública e notória a nulidade que macula os citados atos de enquadramento e acesso de servidores, não podendo a agravada ou seus servidores alegar desconhecimento dos desdobramentos da decisão da Suprema Corte”, contestou a PGR.

O caso está concluso para decisão.

ENTENDA

  • Em agosto de 1990, cautelarmente, o STF decidiu suspender os trechos da Constituição Estadual que permitia os enquadramentos efetivos.

 

  • Os enquadramentos e acessos funcionais feitos até então foram mantidos porque o Supremo apenas suspendeu o instrumento legal, mas não determinou que os atos fossem desfeitos.

 

  • Após a suspensão liminar de agosto de 1990, enquadramentos e acessos funcionais foram feitos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com base, contudo, em normas diversas daquelas objeto da cautelar.

 

  • Após 26 anos, o STF julgou definitivamente inconstitucionais os arts. 15 e 17 do ADCT/RN, embora não haja determinado qualquer medida concreta quanto aos atos praticados quando da vigência das mesmas, entre outubro de 1989 e agosto de 1990”;

 

  • O MP/RN moveu diversas ações judiciais contra os servidores. A Assembleia Legislativa, embora não conste como parte das ações, deve aguardar as respectivas decisões judiciais para prover o que for determinado.

 

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Frasqueirino  27/02/2018

Tem que meter na rua e punir os deputados que votaram a favor das nomeações ilegais. - Responder

Carol Freitas  27/02/2018

Absurdo ! Sem falar dos fantasmas ! Que vergonha. - Responder

Seunetinho  27/02/2018

27 anos. Meu Deus! O que comentar? - Responder


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Parentes de vice-prefeito de Natal aparecem em lista que reúne elevados salários

Na lista de servidores associados a Álvaro Dias estão pessoas remanescentes de diversos órgãos, como Secretaria de Desenvolvimento, de Saúde, Educação, IPERN, entre outros. Os salários giram em torno de R$ 17 mil.

Alguns ainda têm acréscimos e auxílios que chegam a R$ 10 mil. Chama atenção da lista a composição de vínculos. Há até ex-esposa do vice-prefeito efetivada sem concurso. Ela tem salário de R$ 17.025,66 com mais R$ 5.277,95 de “outras vantagens”.  Descontos somam pouco mais de R$ 6 mil.

Para o caso dos servidores que já se aposentaram, dificilmente haverá perda do status, já que há o entendimento de que aposentadoria é um ato juridicamente concluído. Nada impede, no entanto, que a PGR peça algum tipo de reparação aos cofres se assim entender.

Do mesmo modo, aqueles servidores que já preenchem os requisitos para aposentadoria também estariam protegidos.

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Acorda povo!!!!  27/02/2018

Inagine ele como governador o secretário de finanças será o primo preso kkkkk. É Brasil.... - Responder

Domingos Fernandes  27/02/2018

Resumido as leis brasileiras nos envergonha - Responder

Procuradoria Geral da República denuncia Romero Jucá na Operação Zelotes

Procuradoria Geral da República denunciou ao Supremo Tribunal Federal o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), por crimes na Operação Zelotes, que apura fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal de recursos da Receita Federal.

O caso corre sob segredo e por isso não há detalhes.

O inquérito está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, relator da Zelotes no Supremo. Caberá a ele notificar o acusado para apresentar resposta à denúncia e levar o inquérito para julgamento na segunda Turma do STF, que decidirá se ele vira ou não réu na Zelotes.

 

Portal G1

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Blue  21/08/2017

Cajú continua solto? - Responder

Ricardo  21/08/2017

Esse é bandido profissional. No esquema dele só tinha uma saída que era derrubar Dilma com a ajuda do Supremo e tudo. - Responder

Maracujina  21/08/2017

Esse é uma autarquia . - Responder

PGR recebe quase 18 mil reclamações e decide apurar conduta de Bolsonaro

size_810_16_9_jair-bolsonaroA Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu investigar a conduta do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) após receber 17,8 mil reclamações de cidadãos que criticaram a conduta do parlamentar durante a votação da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no último domingo (17).

Em breve discurso antes de votar a favor da abertura do impeachment, Bolsonaro exaltou o coronel Carlos Brilhante Ustra, um dos maiores torturadores da ditadura militar brasileira, falecido no ano passado.

As reclamações foram recebidas em todo o país por meio de um serviço eletrônico do Ministério Público Federal (MPF) que permite aos cidadãos denunciar qualquer tipo de crime.

O procedimento aberto pela PGR será analisado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, porque Bolsonaro é deputado. Como parlamentar, ele também tem direito ao foro de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Bruno Bezerril  22/04/2016

Só o q fazem, Bolsonaro é ridiculo e mais ridiculo ainda é qm o idolatra!! - Responder

Bruno Bezerril  22/04/2016

verdade! começando pela falta de liberdade q vc msm tem de opinar em qualquer assunto!! ditadura ja!! #sqn - Responder

Rosaldo  21/04/2016

Montaram uma campanha, tipo BBB, para denunciá-lo? Convenhamos que, quase 18 mil ligações, em 3 dias, só com uma estrutura muito grande. - Responder


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Janot oferece denúncia contra Delcídio, André Esteves, Diogo Ferreira e Edson Ribeiro

alx_brasil-rodrigo-janot-procurador-geral-da-republica-20141211-001_original1O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira a denúncia contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), o banqueiro André Esteves, Diogo Ferreira, chefe de gabinete do ex-líder do governo no Senado, e o advogado Edson Ribeiro.

Todos eles são acusados dos crimes de impedir e embaraçar a investigação de infrações penais que envolvem organização criminosa (art. 2º, § 1º da Lei 12.850/2013 – reclusão de 3 a 8 anos) e patrocínio infiel (art. 355 do Código Penal – detenção de 6 meses a 3 anos).

O crime de exploração de prestígio (art. 357 do Código Penal – reclusão de 1 a 5 anos) é atribuído a Delcídio do Amaral, Diogo Ferreira e Edson Ribeiro.

A denúncia foi feita antes do encerramento do prazo, que seria em 9 de dezembro. O procedimento está oculto no Supremo Tribunal Federal e será encaminhado ao relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki.

Fonte: O Antagonista

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Collor volta a xingar Janot. Dessa vez na sabatina

Senadores que participaram nesta quarta-feira (26) da sabatina do procurador-geral da República Rodrigo Janot escutaram xingamentos do senador Fernando Collor (PTB-AL) direcionados ao candidato a novo mandato no comando do Ministério Público Federal.

Enquanto Janot respondia a perguntas do próprio Collor, o ex-presidente o chamou de canalha e voltou a usar palavrão. Collor já havia xingado Janot antes da tribuna do plenário, dias antes de o procurador enviar ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra o parlamentar por suspeita de participação no esquema investigado pela Operação Lava Jato.

Procuradores da República ligados a Janot e presentes na sabatina avaliaram que a tática era para desestabilizar o procurador-geral, lembrando que ele estava frio como nos debates com Lula na década de 90.

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PGR diz que senador não perde mandato se trocar de partido

O procurador-geral República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para defender a tese de que as regras da fidelidade partidária não podem ser aplicadas aos casos de senadores que mudaram de partido. A manifestação de Janot será anexada no processo que questiona a troca de partido da senadora Kátia Abreu, que saiu do PSD para filiar-se ao PMDB. A data do julgamento não foi definida pelo tribunal.

Segundo o procurador, os candidatos eleitos em eleições majoritárias podem trocar de partido sem perder o mandato. Por esse motivo, Janot afirmou que não vai entrar com ações para reaver os mandatos. “Na eleição majoritária, conquanto o candidato se valha da estrutura partidária, o eleitor está claramente elegendo uma determinada pessoa, está votando em alguém, não em um partido”, afirmou.

Na semana passada, o procurador entrou com ações no TSE para cassar o mandato de 13 deputados federais que trocaram de partido. Em todos os casos, os deputados não cumpriram as regras de fidelidade partidária definidas pelo tribunal. Segundo Janot, nestes casos, as regras devem ser cumpridas. “O parlamentar, via de regra, é eleito pelo quociente eleitoral, ou seja, obtém seu mandato por força dos votos atribuídos à legenda como um todo”, argumentou.

De acordo com resolução do TSE, aprovada em 2007, um político precisa comprovar justa causa para sair do partido pelo qual foi eleito para não perder o mandato por infidelidade partidária. No texto, o tribunal decidiu que o parlamentar pode trocar de legenda somente
nos casos de incorporação ou fusão de partido, criação de legenda, mudança substancial do programa partidário e grave discriminação pessoal.

Agência Brasil

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No julgamento do Mensalão, Roberto Gurgel acusa: "José Dirceu comandava de fato"

Nesse segundo dia de julgamento da Ação Penal 470, ou simplesmente “Mensalão, o procurador-Geral da República (PGR), Roberto Gurgel, faz a leitura da acusação contra os 38 envolvidos. Roberto não poupou a cúpula e disparou, principalmente, contra José Dirceu, apontado como líder do esquema.

“Nada. Absolutamente nada, acontecia sem a aprovação de José Dirceu. José Dirceu comandava de fato”, disse o PGR sobre o ex-parlamentar e ex-ministro-chefe da Casa Civil.

Gurgel não poupou e ainda disparou um forte arsenal contra o esquema do Mensalão.

“Foi, sem dúvida, o mais atrevido e escandaloso caso de corrupção e desvio de dinheiro público registrado no Brasil. Maculou a República”, acusou.

 

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Confira relação de todos os servidores alvo de pedido de destituição

A relação de pessoas alvo de pedido de destituição dos postos da Assembleia Legislativa não envolvem todos que foram efetivados. Nas ações originais do MPRN, constam 193 nomes.

No pedido da PGR, eles são 163. Confira:

  • ALDECI TORRES DE MEDEIROS

 

  • ALDO MIRANDA

 

  • ALEXANDRE CHAVES DANTAS BARRETO

 

  • ÁLVARO COSTA DIAS

 

  • AMARO DE SOUZA MARINHO NETO

 

  • ANA FABÍOLA DO RÊGO TORQUATO

 

  • ANA IZABEL DA COSTA FERREIRA

 

  • ANA MARIA PINHEIRO E ALVES

 

  • ANA LYDIA FARIAS MONTEIRO PEREIRA GOMES

 

  • ÂNGELA MARIA LOPES DOS SANTOS

 

 

  • ANGELINA ÂNGELA DE OLIVEIRA SALES

 

  • ANGELINA SÁTIRO GOMES

 

  • ANSELMO COSTA DIAS

 

  • ANTOMAR MARZO LEITE DANTAS

 

  • ANTONIO JONAS DA COSTA

 

  • ANTÔNIO OZIK PEREIRA SOBRINHO

 

  • ANTÔNIO PETRONILO DANTAS NETO

 

  • ARIANA MEIRELES MOTTA DE AZEVEDO

 

  • BERNADETE BATISTA DE OLIVEIRA

 

  • CAIO OTÁVIO CUNHA ALENCAR

 

  • CARLOS EDUARDO MEDEIROS DA FONSECA

 

  • CARLOS FREDERICO ROSADO DO AMARAL

 

  • CARLOS JOSÉ PEREIRA MENDES

 

  • CARMEN LÚCIA BEZERRA TORRES

 

  • CÉLIA MARIA MARINHO CARNEIRO

 

  • CELINA MARIA MARINHO RAMOS

 

  • CLARISSA DE ARAÚJO BEZERRA

 

  • CLÁUDIA ALZIRA DIÓGENES NUNES MARCELINO

 

  • CLÁUDIO HENRIQUE BASTOS MESQUITA

 

  • DÉBORA KÁTIA MEDEIROS DE MORAIS

 

  • CLEDIONOR FRANCISCO DE MENDONÇA

 

  • EDMILSON TARGINO DE OLIVEIRA BEZERRA

 

  • EDUARDO BATISTA DE VASCONCELOS

 

  • ELIENE MARIA DE ARAÚJO CHACOM

 

  • ELIONE FERNANDES DE OLIVEIRA

 

  • ELISAMA GOMES DA SILVA

 

  • EMANOEL MILHOMES DE CARVALHO

 

  • ESTER EMERENCIANO MAIA

 

  • EZEQUIEL GONZAGA DE SOUZA

 

  • FÁBIO GOMES DE ARAÚJO

 

  • FERNANDO ANTONIO AMÂNCIO DA SILVA

 

  • FRANCISCO EDSON DE CARVALHO

 

  • FRANCISCO ELIAS DA SILVA

 

  • FRANCISCO EMERSON VARELA

 

  • FRANCISCO GILSON DE MOURA

 

  • FRANCISCO NOBERTO DA SILVA

 

  • GEÍZA LULA DE QUEIROZ

 

  • GEORGE QUEIROZ DA CUNHA

 

  • GERALDO GALVÃO GONDIM FILHO

 

  • GUTEMBERG DO AMARAL GURGEL

 

  • HELGA TORQUATO DE ALMEIDA

 

  • HELIANA MARIA COHEN COSTA QUEIROZ

 

  • HERMANO JOSÉ FERREIRA SOUZA

 

  • HUMBERTO COSTA DIAS

 

  • ISRAEL DE MEDEIROS BEZERRA

 

  • IVANILDO FERNANDES DE OLIVEIRA

 

  • JACI CABRAL DE MEDEIROS

 

  • JAIRO JOSÉ TEIXEIRA DE BARROS

 

  • JARBAS LULA QUEIROZ SANTOS

 

  • JARIANE CÂMARA COSTA TEODORO

 

  • JOÃO BATISTA SOARES WANDERLEY

 

  • JOÃO MARIA DE CARVALHO SOARES

 

  • JOÃO NUNES JÚNIOR

 

  • JOAQUIM EVARISTO GUIMARÃES NETO

 

  • JORGE CÉLIO DA COSTA LIMA

 

  • JOSÉ ALDEMIR RODRIGUES

 

  • JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO

 

  • JOSÉ DIAS DE FRANÇA

 

  • JOSÉ EDUARDO FASSANARO DO MONTE

 

  • JOSÉ GERALDO DE ARAÚJO

 

  • JOSÉ OSMAN FERNANDES

 

  • JOSÉ DE PÁDUA MARTINS DE OLIVEIRA

 

  • JOSÉ PASSO COELHO

 

  • JÚLIO CÉSAR LONGO DA SILVA TORRES

 

  • KADYDJA ROSELY VARELA DA FONSECA

 

  • KELLY CRISTINA VERAS DIAS

 

  • KÍVIA PESSOA DE ARAÚJO

 

  • KRISTINE MAY SHELMAN DE SOUZA

 

  • LÁZARO NUNES TORQUATO

 

  • LEILA MEDEIROS BRANDÃO FLORÊNCIO

 

  • LEISIA MARIA GALVÃO DE ARAÚJO

 

  • LETÍCIA COSTA QUEIROZ FREIRE

 

  • LOURIVAL ANDRÉ NUNES

 

  • LUCI DANTAS DE LIMA

 

  • LÚCIA DE FÁTIMA SEREJO GOMES

 

  • LÚCIO DE MEDEIROS DANTAS JÚNIOR

 

  • LUIZ ANTÔNIO TORRES PORPINO

 

  • LUIZ GONZAGA FREIRE

 

  • MANOEL GUTEMBERG FERNANDES

 

  • MARCELO ESCÓSSIA DE MELO

 

  • MÁRCIA ISABEL LANVERLY DE MEDEIROS

 

  • MÁRCIO CÉSAR SILVA PINHEIRO

 

  • MÁRCIO MENDES DA SILVA

 

  • MARCO TÚLIO DA COSTA ROCHA

 

  • MARCOS ANTÔNIO TASSINO DE ARAÚJO

 

  • MARIA AUXILIADORA NUNES RÊGO

 

  • MARIA CRISTINA HUETE MEIRELES MOTTA

 

  • MARIA DA CONCEIÇÃO DE ASSIS VIDAL

 

  • MARIA DAS GRAÇAS ALBUQUERQUE CAVALCANTE

 

  • MARIA DE FÁTIMA BENEDETTO FERNANDES

 

  • MARIA DE FÁTIMA DANTAS MACEDO

 

  • MARIA DE FÁTIMA DELGADO NOBRE

 

  • MARIA DE FÁTIMA GAZZANEO CABRAL

 

  • MARIA DO CÉO COSTA

 

  • MARIA DO SOCORRO MENDONÇA FARIAS DE FIGUEIREDO

 

  • MARIA DO SOCORRO MEDEIROS FURTADO

 

  • MARIA DO SOCORRO NUNES REGO

 

  • MARIA EDNA MARTINS DE PAIVA

 

  • MARIA ELENI FURTADO

 

  • MARIA GEILZA DE MEDEIROS

 

  • MARIA GIZELDA DE MEDEIROS

 

  • MARIA GORETE BARBOSA BRAGA

 

  • MÁRIO FREIRE EMERENCIANO

 

  • MAURÍCIO GURGEL PRAXEDES

 

  • MORVANILDO FIRMINO DE LUCENA

 

  • NADJA CRISTINA DIÓGENES

 

  • NAIDE DE SÁ DANTAS TAVARES DA SILVA

 

  • NELSON HERMÓGENES DE MEDEIROS FREIRE

 

  • NELSON QUEIROZ FILHO

 

  • NEWTON COELHO DE MEDEIROS

 

  • NIA CRISTINA DIÓGENES TORQUATO

 

  • NICE DANTAS MONTENEGRO

 

  • NILDA NUNES DE ARAÚJO REGO

 

  • NOYA MARIA DIAS FLORÊNCIO LEITE

 

  • OLGA CHAVES FERNANDES DE QUEIROZ FIGUEIREDO

 

  • PACÍFICO JOSÉ DANTAS FERNANDES

 

  • PAULO DE TARSO VERÍSSIMO

 

  • PAULO SÉRGIO ROSADO DE HOLANDA

 

  • PEDRO FERREIRA MELO FILHO

 

  • RAIMUNDO ALVES MAIA JÚNIOR

 

  • RAIMUNDO MARCOS RUFINO

 

  • RAIMUNDO QUIRINO DA COSTA JÚNIOR

 

  • REGIA MARIA RODRIGUES DE MOURA NUNES

 

  • REGINA MARIA DE ARAÚJO

 

  • REJANE FERREIRA OLIVEIRA

 

  • REJANE MARIA MONTENEGRO FERNANDES

 

  • RICARDO JOSÉ MEIRELLES DA MOTTA

 

  • RIZZA MARIA M. SOARES

 

  • ROBERTINA PINHEIRO DE MACEDO

 

  • ROSANE TEIXEIRA DE CARVALHO

 

  • ROSIMEIRE DE SOUZA CARVALHO

 

  • ROSSINI FERNANDES DE OLIVEIRA

 

  • SANDRA DIAS DE CARVALHO NEGÓCIO

 

  • SATURNINO PEDRO DA SILVA

 

  • SEBASTIÃO BATALHA FILHO

 

  • SÉRGIO RICARDO BEZERRA

 

  • SILVANA FERNANDES LACERDA

 

  • SILVANA MEDEIROS GURGEL DIAS

 

  • SILVIO DE FREITAS DINIZ NETO

 

  • SÔNIA MARIA BEZERRA

 

  • SORAYA MORAIS DE SOUZA

 

  • SUZAN BEZERRA DANTAS

 

  • TÂNIA MARIA PINTO MARTINS

 

  • TEREZA CRISTINA CORREIA MOREIRA

 

  • TEREZA CRISTINA DE ARAÚJO LIMA

 

  • VALDIR MEDEIROS DA NÓBREGA

 

  • VALTER MIRANDA DE PAULO

 

  • VICENTE ALBERTO SEREJO GOMES

 

  • VILANILDO JORGE GADELHA FERNANDES

 

  • VIRGÍLIO OTÁVIO PACHECO DANTAS NETO

 

  • WELLINGTON DOS SANTOS SILVA

 

  • WILSON CABRAL GOMES

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Liso  27/02/2018

Epa é muito fuxico e muito nome - Responder

Bruno  27/02/2018

A maioria paneleiro revoltados contra corrupção. - Responder

Beto  27/02/2018

Kkkkkkkkk, São muito mais, e com os maiores salários do estado, você sabe - Responder


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PGR pede destituição de Álvaro Dias, seus parentes e mais 147 efetivados na Assembleia sem concurso

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a imediata destituição do vice-prefeito de Natal e pretenso prefeito, Álvaro Dias, além de um grupo de 15 familiares e assessores.

O grupo passou a ser efetivo na Assembleia a partir de medidas de transferência entre órgãos da administração pública estadual da década de 1990 até o início dos anos 2000.

O assunto ganhou relevância nos últimos dias diante da eminência do vice-prefeito da cidade vislumbrar ter o comando do segundo maior orçamento do Estado, já que Álvaro passará a ser prefeito se Carlos Eduardo renunciar até 7 de abril.

Álvaro era técnico da Secretaria Estadual de Saúde quando foi efetivado na Assembleia no início da década de 1990. Ele já se aposentou pelo Legislativo com vencimento básico de R$ 17 mil.

De acordo com o Ministério Público do RN, que move 21 ações contra 193 pessoas, as efetivações ocorreram a partir de 1990 até 2002. Álvaro presidiu a Assembleia na metade desse período (1997-2003).

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Roberto Aladim  27/02/2018

E os outros, inclusive procuradores. - Responder

Francisco de Assis Nunes  27/02/2018

Essas atitudes deveria ser com todos os políticos que fazem isso,finalmente eles são eleitos pra legislar e não ficar procurando emprego no serviço público sem concurso,eles se acham o dono do cargo pelo contrário são eleitos pra representar o eleitor e não é isso que acontece - Responder

wagner cabral fagundes  27/02/2018

POR ESTE MOTIVO QUE O ESTADO DO RN ENCONTRA-SE NESTA SITUAÇÃO. UMA ETERNA ZONA DE CONFORTO PARA ESTES POLÍTICOS E SEUS FAMILIARES QUE SE DISPOEM DE ELEVADOS SALÁRIOS SOBRETUDO ACIMA DA POPULAÇÃO SOFRIDA ... MUDA BRASIL!!!! - Responder


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Rosa Weber autoriza PGR a interrogar Agripino Maia em inquérito

O presidente do DEM e senador José Agripino Maia (RN) é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A suspeita é que Agripino tenha empregado funcionário fantasma em seu gabinete e que, em datas próximas ao dia do pagamento, a pessoa fez saques em espécie e depósitos na conta de um primo do parlamentar.

Autor do pedido de investigação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs uma série de diligências à ministra Rosa Weber, relatora do caso, incluindo o interrogatório de Agripino. A defesa do senador recorreu à ministra para que o depoimento seja feito exclusivamente pela Polícia Federal. Rosa Weber indeferiu o pedido. “A oitiva do senador investigado pode ser efetivada tanto perante o órgão do Ministério Público quanto perante a autoridade policial”, afirmou em sua decisão.

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PGR pede mais prazo para concluir investigação contra Renan Calheiros e Aníbal Gomes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu hoje (7) a prorrogação do inquérito que investiga o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) na Operação Lava Jato. Os parlamentares são investigados pela suposta prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O pedido para apurar a conduta dos congressistas tramita na Corte desde março e foi prorrogado por três vezes.

Renan foi citado no depoimento de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Em julho, Costa declarou ao juiz federal Sérgio Moro que Calheiros tinha um “representante” que negociou propina com ele.

Após a divulgação do depoimento, o presidente do Senado refutou as acusações do ex-diretor e declarou que suas relações com diretores de instituições públicas nunca ultrapassaram os limites institucionais.

Na sexta-feira (4), o ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos decorrentes da Lava Jato no Supremo, aceitou pedido da PGR para prorrogar as investigações contra a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney, do senador Edison Lobão (PMDB-MA) e do deputado federal Simão Sessim (PP-RJ).

Fonte: Agência Brasil

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Após mais de 10 horas de sabatina, Senado aprova recondução de Janor para a PGR

Após mais de dez horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26), por 26 votos a 1, a recondução do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para mais dois anos à frente da Procuradoria Geral. Para que ele seja reconduzido ao cargo, a indicação precisa, agora, ser aprovada no plenário do Senado.

Candidato mais votado na lista tríplice do Ministério Público Federal, Janot foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para permanecer por mais dois anos à frente da PGR. Para que o procurador seja reconduzido, ele precisará do voto favorável em plenário de, ao menos, 41 dos 81 senadores.

Após a votação na CCJ, os senadores aprovaram dar urgência ao texto, o que dá preferência para que a matéria seja analisada em plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quarta que, assim que o texto chegar à Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado, colocará o texto em votação.

Os 27 votos contabilizados na CCJ foram de membros titulares da comissão. Por isso, não foi computado o voto de suplentes, como é o caso do senador Fernando Collor (PTB-AL), que já havia anunciado que votaria contra a indicação de Janot.

Cunha

Durante a sabatina, Janot falou sobre diversos temas levantados pelos senadores que integram a CCJ. Logo no início, o procurador negou “veementemente” a acusação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que ele teria feito um acordo com o Palácio do Planalto para poupar investigados na Operação Lava Jato. Na sabatina, Janot classificou a acusação de “factoide” e disse que, para fechar tal acerto, teria de “combinar com os russos”.

Collor

Janot também negou acusações feitas pelo senador Fernando Collor de Melo (PTB-AL) contra ele. Denunciado por Janot em um dos processos da Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro, Collor questionou um suposto aluguel feito pela PGR durante a administração de Janot, de uma mansão, em Brasília, por R$ 67 mil mensais que não tinha o devido alvará. Collor também o acusou de ter contratado sem licitação uma empresa de comunicação.

Janot também foi acusado por Collor de advogar quando já estava nos quadros do Ministério Público, de abrigar um irmão procurado pela Interpol e de não ter enviado todas essas informações à Comissão de Constituição e Justiça para a sabatina. O procurador-geral rebateu as acusações e, sobre seu irmão, disse que não iria falar sobre alguém que não pode se defender – segundo ele, seu irmão morreu há mais de cinco anos.

Fonte: G1

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Nayara  27/08/2015

Olá. É Janot, BG/Editores. - Responder

Gustavo  27/08/2015

Acho que a escrita correta do título da matéria teria que ser assim: "Após mais de 10 horas de sabatina, Senado aprova recondução de JanoT para a PGR" - Responder

LAVA JATO: Janot não vai pedir afastamento de Cunha da presidência da Câmara

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não irá pedir o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da cadeira de presidente da Câmara na denúncia que deve ser oferecida ainda nesta quinta-feira, 20, ao Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com fontes com acesso às investigações de políticos na Lava Jato.

Investigadores que trabalham na apuração sobre Cunha não descartam, contudo, fazer o pedido em outro momento, se o deputado realmente passar a responder por uma ação penal no STF, por exemplo. O entendimento de juristas é de que deve haver sinais de que o presidente da Câmara usa o cargo a seu favor de forma irregular para fazer a solicitação do afastamento – que pode ser feito pela própria Casa Legislativa ou via Judiciário.

Na última semana, a tese do pedido de afastamento ganhou força após Janot enviar parecer ao STF no qual escreveu que a Câmara atuou “em exclusivo interesse particular” de Cunha ao ingressar na Corte para anular provas contra o peemedebista. Ontem, Cunha afirmou que qualquer partido tem o “direito democrático” de pedir sua saída, mas que não pretende se afastar.

“Eu não farei afastamento de nenhuma natureza. Vou continuar exatamente no exercício pelo qual eu fui eleito pela maioria da Casa. Absolutamente tranquilo e sereno com relação a isso”, afirmou. A expectativa é que Janot ofereça ainda nesta tarde denúncias contra Cunha e também contra o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), por corrupção e lavagem de dinheiro.

O oferecimento de denúncia consiste em uma acusação formal feita pelo Ministério Público Federal contra os políticos por entender que já há indícios de provas suficientes para que eles respondam uma ação penal. Eles só se tornam réus após o STF receber a denúncia, ou seja, aceitar a acusação proposta pela PGR.

Fonte: Estadão Conteúdo

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PGR defende extensão de gratificação a inativos e pensionistas do Executivo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) dessa quarta-feira, 25 de setembro, opinou pelo desprovimento do Recurso Extraordinário 631389, que trata da isonomia de gratificação aos inativos e pensionistas do Poder Executivo.

No recurso, o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) questiona decisão da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará que modificou sentença da primeira instância e decidiu pela extensão aos inativos e pensionistas da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) prevista na Lei nº 11.357/06, no percentual de 80 pontos por servidor.

Para o PGR, a gratificação deve ser expandida no mesmo percentual de 80 pontos aos inativos, sob pena de inconstitucionalidade. Essa foi a primeira sustentação oral de Rodrigo Janot como procurador-geral da República no STF.

Entenda o caso – A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará modificou sentença anterior da primeira instância e estendeu o benefício e o mesmo percentual (80 pontos por servidor) aos inativos e pensionistas.

MPF-RN

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PGR irá pedir perícia dos cheques assinados por Osvaldo

Uma reviravolta no caso de desvio de verba do Tribunal de Justiça. De acordo com o advogado do desembargador Oswaldo Cruz, Armando Holanda, A subprocuradora-geral da República, Lindora Maria de Araújo, irá pedir perícia nos documentos assinados pelo  magistrados.

Uma perícia encomendada pela defesa já apontou para a falsificação das assinaturas. Oswaldo Cruz e Rafael Godeiro foram afastados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte após serem acuados, por Carla Ubara, ex-chefe do setor de precatórios, de serem participantes do esquema investigado pela Operação Judas.

Os cheques e documentos de autorização de pagamentos assinados pelos dois desembargadores foram remetidos para Brasília, como indícios de participação dos suspeitos nas irregularidades.

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