Coordenador da CNV (Comissão Nacional da Verdade), o advogado Pedro Dallari afirma que 434 pessoas desapareceram ou foram mortas durante a ditadura militar de 1964. Esse é o número oficial que a CNV apontará no relatório final que apresentará em 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Dallari defende que os chefes militares de 1964 reconheçam os erros da ditadura, o que eles se recusam a fazer. Ele diz que houve uma política de Estado de “violação dos direitos humanos”. A CNV vai propor a criação de uma “Comissão de Seguimento” para continuar a tentar descobrir o paradeiros de perseguidos e um maior número de mortos e desaparecidos.
Segundo Dallari, esse número de mortos e desaparecidos (434) é “subestimado”, porque se refere “às organizações urbanas ou políticas ou, no caso à guerrilha do Araguaia”. Não foram considerados “os mortos entre camponeses, entre trabalhadores rurais”, declara.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência trabalhava com um total de 362 mortos ou desaparecidos na ditadura. A CNV chegou a apontar 421 vítimas. Agora, Dallari fechou o número para o relatório final: 434.
Houve um forte repressão sobre índios, acrescenta o coordenador da CNV. Dallari afirma que a Comissão da Verdade proporá a criação de um organismo para dar seguimento às investigações sobre mais mortos e desaparecidos. “A Comissão [da Verdade] vai propor o que a gente chama de Comissão de Seguimento.”
Professor de Direito Internacional da Universidade de São Paulo, Dallari defende a revisão da Lei da Anistia de 1979, seja por uma reinterpretação do STF (Supremo Tribunal Federal) ou por uma mudança via Congresso Nacional. Apesar de a CNV não ter poder de punição, pode recomendar penalidades.
“O aspecto mais importante do relatório é mostrar que as graves violações de direitos humanos que ocorreram no Brasil no período da ditadura militar não foram fruto da ação de alguns indivíduos isoladamente. Houve uma política de Estado praticada pelo governo brasileiro, a partir do gabinete da Presidência da República, que estabeleceu como diretriz a eliminação dos opositores políticos de uma maneira sistemática, com uso de tortura, execuções, desaparecimentos forçados. E as cadeias de comando de toda essa estrutura que conduziu a esse quadro de horror vão ficar expostas com muita nitidez no relatório”, afirma.
Dallari considera que houve casos de terrorismo de Estado, como o famoso episódio do Riocentro. “O regime quis explodir uma bomba no Riocentro. E o atentado teria vitimado ali milhares de pessoas que lotavam aquele local. Ora, isso é terrorismo de Estado.”
“Nós vamos propor é que haja a responsabilização criminal, civil e administrativa daqueles autores que deram causa às graves violações dos direitos humanos pelas instituições competentes”, diz Dallari, que avalia que as Forças Armadas não contribuíram para o trabalho da CNV como poderiam.
Para Dallari, as Forças Armadas deveriam reconhecer as violações aos direitos humanos: “Pelo menos, não neguem”. Na avaliação do coordenador da CNV, os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica deveriam reconhecer “que houve graves violações, que as Forças Armadas deram causa a isso, foi incorreto, que não deve ocorrer nunca mais”. Dallari diz que “isso é que consolida a superação desse processo”.
Indagado sobre sua maior surpresa na coordenação da CNV, Dallari respondeu: “O grau de organização, de sistematicidade da tortura e da repressão. Hoje a gente fala muito em política públicas, políticas de saúde, política de esporte. Pois bem, havia uma política pública de violação de direitos humanos. Isso, pra mim, na escala que ocorreu, foi realmente muito impactante”.
IG – Kennedy Alencar
Um erro não concerta outro.
E em CUBA que milhares morreram por serem contra do barbudo comunista caviar.
Ele deveria peticionar para a OEA e a Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre os mais de 100 mortos além dos milhares de presos que mofam hoje nos porões da ditadura Cubana sofrendo forma, doenças e torturas. São um bando de cretinos mesmo. É muita hipocrisia de quem defende assassino comunista da estirpe de Fidel Castro, Che Guevara e sua laia de monstros da humanidade e ainda se julgam como defensores dos direitos humanos. São um bando de doentes e dementes. Vai pra Cuba, Dallari, "respirar direitos humanos!"