Abrigando filiados que são alvos de cerca de metade das decisões de casos individuais mais importantes da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o PP do deputado Arthur Lira (AL), candidato à presidência da Câmara, obteve vitórias na mais alta corte do país e vislumbra uma situação de equilíbrio. O partido é um dos principais implicados do escândalo de desvios de verbas da Petrobras e tem a sua cúpula sob investigação ou processo. Apesar disso, das decisões tomadas até agora pelo STF em casos da Lava Jato já objetos de denúncia, em 12 o investigado ou o réu do partido teve um resultado negativo e, em 8, positivo.
O cenário pode ser considerado de relativo equilíbrio para a sigla, a primeira a ter um filiado condenado e preso na Lava Jato por ordem do STF —o deputado federal Nelson Meurer (PR), que acabou morrendo na cadeia em julho, vítima da Covid-19.
Mesmo em movimentações recentes que não tiveram participação dos ministros da corte, integrantes do PP tiveram boas notícias. Em setembro, a Procuradoria-Geral da República voltou atrás em uma denúncia da Lava Jato que ela própria havia feito meses antes e recomendou a rejeição da acusação contra Lira, apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, em fevereiro.
Quase a totalidade das principais decisões dos últimos anos favoráveis a integrantes do PP vieram dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, chamados de garantistas por serem mais inclinados a valorizar o direito à presunção de inocência de investigados, acusados e réus, o que tem beneficiado também os outros dois partidos com maior número de casos, o MDB e o PT.
Esses ministros têm frisado em várias de suas decisões o julgamento de que muitas das denúncias ofertadas pela Procuradoria-Geral da República amparam-se quase apenas na palavra de delatores, carecendo de provas mais robustas para o prosseguimento do caso ou eventual condenação.
O Ministério Público, por sua vez, afirma haver diversos outros elementos de provas a amparar a palavra dos delatores, como dados de quebras de sigilo e de busca e apreensão, o que encontrou bem mais acolhida nos votos de Edson Fachin, o relator da Lava Jato no STF, Celso de Mello e Cármen Lúcia, apontados como mais punitivistas.
Celso de Mello se aposentou em outubro e foi substituído por Kassio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro, que seu uniu aos ministros garantistas.
Esses ministros formaram, nos últimos anos, a Segunda Turma do STF, responsável por conduzir os principais casos da Lava Jato. O colegiado é formado por cinco integrantes.
Além dos resultados favoráveis, o PP conta em dois casos com a paralisia provocada por longos pedidos de vista feitos por Gilmar Mendes.
A denúncia de que o presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), e o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) teriam tentado intimidar e comprar o silêncio de uma testemunha (inquérito 4.720) recebeu o voto de Fachin e Cármen Lúcia para ser acolhida e se transformar em ação penal em novembro de 2018. Desde então, ou seja, há mais de dois anos, está paralisada por um pedido de vista de Gilmar.
O ministro também é responsável pela paralisia de vários meses do caso em que Ciro, Eduardo, Arthur Lira e o líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) são acusados de formar o “quadrilhão do PP” para desviar recursos da Petrobras, o inquérito 3.989.
Essa denúncia da PGR foi recebida pelo STF em junho de 2019, mas até hoje, um ano e meio depois, não conseguiu efetivar o passo processual seguinte, a abertura de ação penal, pois ainda estão sendo analisados recursos da defesa contra o recebimento da denúncia. Contribuiu para a morosidade até o adiamento de sessão sob a justificativa de que um dos advogados de defesa havia marcado uma viagem internacional.
Procurado por meio da assessoria do STF, Gilmar não se manifestou sobre esses pedidos de vista.
Esses quatro políticos do PP foram alvos, somados, de 16 denúncias na Lava Jato, algumas comuns a mais de um deles. A situação de cada um, no STF, é a seguinte:
Ciro Nogueira teve uma denúncia rejeitada (acusação de receber R$ 2 milhões de propina da UTC), uma com indicação de arquivamento pela PGR (propina de R$ 1,6 milhão da Queiroz Galvão), duas não analisadas ainda (propina de R$ 7,3 milhões da Odebrecht e tentativa de intimidação de testemunha) e uma aceita (quadrilhão), mas ainda sem abertura de ação penal.
Arthur Lira teve duas ações rejeitadas pela 2º Turma do STF (recebimento de propina da UTC e de contratos da diretoria de abastecimento da Petrobras), uma aceita (quadrilhão), mas ainda sem ação penal, e uma em que foi denunciado pela PGR (R$ 1,6 milhão da Queiroz Galvão), mas a Procuradoria acabou voltando atrás e recomendando a rejeição da acusação.
Fora da Lava Jato, o parlamentar teve aceita pelo STF denúncia sob acusação de receber R$ 106 mil em propina do então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, em troca de apoio para mantê-lo no cargo.
Eduardo da Fonte teve uma denúncia rejeitada (intermediar recebimento de propina para abafar a CPI da Petrobras), duas aceitas (a do quadrilhão e uma já com ação penal em curso, em que é réu sob a acusação de receber propina da UTC), uma não analisada (tentativa de coação de testemunha) e uma com indicação de arquivamento (R$ 1,6 milhão da Queiroz Galvão). Aguinaldo, uma aceita (quadrilhão), sem ação penal ainda, e uma com determinação da PGR para arquivamento (R$1,6 milhão da Queiroz Galvão).
Procurado, o PP não quis se pronunciar sobre os casos. Em manifestações recentes e também nos autos das investigações, os políticos negam irregularidades e atribuem as denúncias única e exclusivamente à palavra de delatores que buscam se safar da Justiça.
O PP é o principal partido do centrão, o grupo que hoje dá sustentação política a Jair Bolsonaro no Congresso. Antes crítico, nos discursos, à política do toma lá da cá tradicional em Brasília, o presidente se rendeu à negociação de cargos e verbas com esses partidos com o objetivo, entre outros, de afastar a possibilidade de abertura de um processo de impeachment.
FOLHAPRESS
Foto: reprodução/Rede Globo
A matéria diz que os "garantistas" são "inclinados a valorizar o direito à presunção de inocência de acusados, investigados e réus". Na verdade os advogados e juristas garantistas são inclinados a buscar a todo custo a IMPUNIDADE dos seus clientes. Não adianta buscar eufemismos para caracterizar a ação desses "doutos", tão alertas na arte de interpor "embargos de gaveta" até que a ação penal prescreva. A desculpa é que estão defendendo o "Estado Democrático de Direito". Um dos grandes momentos do "Garantismo Penal" no Brasil ocorreu quando o jornalista Pimenta Neves passou mais de 10 anos recorrendo de uma sentença por homicídio da namorada. Em 2011 finalmente foi preso, e passou apenas 5 anos na cadeia. Hoje está livre, mas a namorada pegou prisão perpétua no cemitério.
Esse é o partido "honesto" do presidente?
"Obrigado presidente, por ter colocado mais um no stf" disse luladrão e uma cambada de corruptos condenados e indiciados por Moro