Após presidente Dilma Roussef ter anunciado em seu pronunciamento de ontem (24) que apoia um plebiscito para criar uma Constituinte exclusiva para reforma política, o Planalto Federal parece estar em polvorosa. Entre críticas e discordâncias, a proposta não parece ser uma unanimidade no governo.
Após reunião hoje entre Dilma, a Ordem dos Advogados do Brasil, e o vice-presidente Michel Temer (que publicamente discordou da presidente), o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse à Folha de São Paulo que, ainda que em estudo, a proposta poderá ser substituída por outro plebiscito que não implique em mudanças na Constituição, mas sim, de legislações ordinárias.
Em entrevista coletiva após o encontro, o ministro da Justiça também tentou explicar a declaração da presidente, enfatizando que não foi usada por Dilma a expressão ‘assembleia constituinte’, e sim ‘processo constituinte’.
“A presidente falou ontem em processo constituinte específico. Ela não defendeu uma tese. Há várias maneiras de se fazer um processo constituinte específico. Uma delas seria uma assembleia constituinte específica, como muitos defendem. A outra forma seria através de um plebiscito colocar questões que balizassem o processo constituinte específico feito pelo Congresso Nacional. Então, há várias teses. A presidente falou genericamente disso. A diferença dessa proposta que está colocada agora é que ela não precisaria de mudança na Constituição para ser implementada”, disse.
Durante a reunião, a Ordem dos Advogados sugeriu mudanças na legislação eleitoral, sem alterações de fundo nas formas de representação política no país. Entre os pontos em debate estão o financiamento público de campanha, a eleição parlamentar em dois turnos e o voto em lista fechada.
OAB defende que a mudanças sejam apresentados à avaliação da população na forma de perguntas objetivas. A todos os questionamentos, de acordo com a proposta da Ordem, caberíam apenas as respostas “sim” ou “não”,
“Isto é inegavelmente algo interessante que deve ser discutido. O governo não encampou nem deixou de encampar. Apenas estou falando que é uma proposta interessante que apresenta uma solução que não passará, não necessitaria de mudança na Constituição”, disse o ministro.
Estranhamente, a declaração do ministro Eduardo Cardozo vai de encontro com o que disse aos jornalistas o presidente da OAB, Marcus Vinícius Coelho. Segundo ele, “o governo saiu convencido de que convocar Constituinte não é adequado”.
Durante a coletiva, Cardozo foi perguntado diversas vezes se o governo havia mesmo desistido da defesa de um plebiscito para a convocação de uma assembleia constituinte
De acordo com a Folha de São Paulo, apesar da insistência, o ministro não respondeu “sim” ou “não”. Disse que ainda não há questão fechada, e que outras propostas ainda podem ser apresentadas. Destacou, ainda, que o fundamental da proposta feita pela presidente ontem é consenso: a realização de plebiscito, para envolver diretamente a sociedade na discussão sobre a reforma política.
Com Informações da Folha de São Paulo
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