Aprovado no Senado projeto que proíbe corte de luz e de água nos finais de semana e feriados sem aviso prévio

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Foi aprovado no Senado nesta segunda-feira (25) um projeto de lei que proíbe o corte de luz, água e também gás de clientes inadimplentes nos fins de semana e feriados e obriga as empresas a avisarem o consumidor previamente do desligamento do serviço. A matéria vai à sanção presidencial.

A proposta é de autoria do Senador Weverton (PDT-MA) e estabelece que a interrupção de serviços como água e luz não ocorrer ou ter início na 6ª feira, no sábado ou no domingo. Também está proibido o corte em feriados e vésperas de feriados.

Ainda assim, a empresa que quiser cortar o fornecimento deverá comunicar o consumidor informando o dia e o horário em que ocorrerá. Deve ser obrigatoriamente em horário comercial. Caso isso não seja feito, a empresa será multada e o cliente não precisará pagar nenhuma taxa de religamento.

Originalmente, o texto do Senado proibia a cobrança dessas taxas em qualquer situação. Os deputados, entretanto, trocaram esse trecho. A relatora da matéria, senadora Kátia Abreu (PP-TO), pediu a retomada da ideia inicial em seu 1º relatório. Ela foi convencida, porém, pelo líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), a abrir mão desse veto à cobrança.

Foi feito um acordo envolvendo os senadores, governo e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para que esta última fiscalize a cobrança de valores abusivos como taxas de religação de serviços. A relatora criticou a falta de um padrão nacional nesses valores, fazendo com que alguns Estados pagassem muito mais que outros.

Com informações de Poder 360 e Folhapress