O Presidente da OAB, Sérgio Freire, deu uma entrevista domingo na Tribuna onde criticou fortemente a associação do MP/RN devido ela ter entrado no CNJ requerendo a vaga que foi destinada para o 5º constitucional da OAB. A associação do MP em nota não poupou o presidente atual, chegando a afirmar “que o Presidente da OAB/RN precisa honrar a tradição da digna instituição que dirige e respeitar o direito constitucional de petição”.
Desde o inicio desse processo que o BlogdoBG já tentou contato com o Presidente Sérgio Freire 6 vezes, infelizmente ele deveria está muito ocupado já que em nenhuma vez pode sequer atender uma ligação nossa. Outros veículos tiveram mais sorte.
Segue nota da Ampern:
“A Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte – AMPERN, vem prestar esclarecimentos sobre algumas afirmações feitas pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do RN (OAB/RN), Sérgio Freire, em entrevista à Tribuna do Norte, edição do dia 03 de março de de 2013:
1) Quanto à afirmação de que a Ampern desrespeitou a OAB/RN e o TJRN por ter questionado junto ao CNJ o procedimento para definição da vaga do quinto constitucional daquele tribunal, a Ampern afirma que o Presidente da OAB/RN precisa honrar a tradição da digna instituição que dirige e respeitar o direito constitucional de petição, a todos garantido, inclusive à Ampern;
2) Lamentável a postura da OAB/RN, por seu Presidente. A história da OAB não se coaduna com este tipo de intolerância. Vale lembrar que advogados questionaram o processo de escolha mais de uma vez e nem por isso foram taxados de desrespeitosos;
3) A Ampern manterá sua postura firme e pretende que o CNJ, e ao final, se for o caso, o STF, defina qual deve ser a interpretação do art. 100, parágrafo 2º, da LOMAN, em especial diante de suas recentes decisões acerca da matéria, as quais embasam juridicamente o pleito da Ampern;
4) Buscar a tutela judicial ou administrativa nunca poderá ser tido como desrespeito, pois, a uma, é garantia constitucional, e, a duas, é o CNJ quem vai decidir o procedimento; ao final, acaso a OAB/RN recorra ao STF, a Ampern considerará ainda melhor, porque terá o que pretende com este procedimento, que é uma decisão definitiva sobre a questão;
5) Quanto à outra afirmação do Presidente da OAB/RN no sentido de que o Presidente da Ampern estaria “jogando para a plateia”, temos que esta é injusta e irresponsável, também não se coadunando com o tratamento e conduta que se espera de um dirigente de uma elevada instituição, como a OAB. A Ampern não possui plateia, é composta por associados, todos membros do Ministério Público potiguar, em atividade, aposentados e pensionistas, os quais merecem respeito. A representação feita pela Ampern ao CNJ, no regular exercício do direito de petição, tão caro à democracia brasileira e que, portanto, deveria ser conhecido e respeitado pela OAB/RN, pretende discutir de forma legítima a correção da decisão do TJRN;
6) A OAB/RN precisa conviver com as divergências e tratar, no foro adequado, sem arroubos ou destemperos, as quesilhas jurídicas em que se envolva, uma vez que tal comportamento não contribui para o deslinde destes feitos, nem, muito menos, para o prestígio das instituições.”
Deve-se observar que a disputa pela vaga no TJRN é possível, como qualquer disputa é possível. Críticas colocadas nos comentários, tanto a OAB quanto ao MPRN, acredito, devem estar centradas no caso, e não em denegrir as duas instituições que, ao meu ver, tem a sua importância num Estado Democrático de Direito, cada um na sua função específica. Discordo de qualquer crítica às Instituições, afirmando, inclusive, que a discussão sobre a PEC 37 não absolutamente nada haver com o debate posto sobre esta vaga do TJ.
Quanto a nota da AMPERN é bom lembrar que acertou em 2 situações: 1) a OAB sempre lutou pelo Estado Democrático de Direito, coisa que o MP ficou de fora apoiando quem lhe pagava qual seja a Ditadura. 2) os advogados questionaram sim, porém em face a nomes e não a vaga, O MP quer mais uma vez confundir a opinião pública. No mais é um verdadeiro absurdo o que fazem agora, levando a crer mais uma vez no interesse pessoal que norteia, já que não aviltaram tal situação quando decidido pelo TJ ainda em 2012, mas existe a razão para isso só agora o "Geral" decidiu com apoio dos colegas ser desembargador, daí foram a essa luta insana.
Pense num arrependimento: votar em Ségio Freire. Na primeira oportunidade que teve de defender a classe dos advogados fez exatamente o contrário quando conivente com atitude do TJRN em votar secretamente o quinto constitucional, vivemos um novo tempo sem acobertar impunidades de governantes e práticas às escondidas, não se coaduna com o Estado Democrático de Direito. Decepção! A OAB que historicamente luta contra esse tipo de coisa, hoje, a seccional RN, numa atitude precipitada de seu presidente derruba toda essa construção. #OABRNnacontramão#.
Por que o MP não brigou pela vaga antes? Fazer só agora é querer aparecer. O MP não sabe perder. Sergio entrou pela janela? Isso está sendo investigado. O MP deveria investiar também os procuradores da câmara de Natal que estão na mesma situação: fizeram concurso para assessor e hoje são procuradores num verdadeiro "trem da alegria".
A OAB/RN deve responder a essa associação do MP, encampando apoio a PEC Nº 37/2011. O oportunismo sarcástico do MP/RN na vaga de desembargador do quinto é a maior janela de que trabalhada na contramão do que realmente é seu papel. Fiscalizar e não politicar.
O Sr Sergio Freire já esqueceu do ato que praticou quando entrou para a Assembleia Legislativa pela janela,sem concurso público?Este ato improbo será anulado pelo STF que já deu sinais que não aceitará essa imoralidade que fere a Carta Magna do País.