Barroso assina aposentadoria e deixa STF a partir de sábado

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

O vice-líder do governo Lula na Câmara, deputado Rubens Pereira Júnior apresentou um projeto de lei que quer impedir reajustes em planos de saúde para idosos e pacientes com doenças já diagnosticadas, mesmo quando há mudança de faixa etária. A proposta altera a legislação que regula os planos e seguros de saúde privados no país.

Pelo texto, as operadoras ficariam proibidas de aumentar o valor das mensalidades por idade para esses grupos, mesmo que isso esteja previsto em contrato. Segundo o petista, a ideia é “garantir previsibilidade financeira e justiça nos reajustes”, evitando o que ele chama de “aumentos abusivos”.

“Quem contribuiu a vida inteira não pode ser penalizado justamente quando mais precisa de assistência médica”, declarou o deputado, defendendo que o envelhecimento “não seja tratado como fator de exclusão”. O projeto já foi protocolado na Câmara e aguarda análise nas comissões temáticas antes de seguir ao plenário.

O tema está em sintonia com o que o STF também discute: os limites da atuação das operadoras de planos de saúde. A Corte deve decidir em breve se as empresas serão obrigadas a custear todos os tratamentos prescritos por médicos, inclusive os fora da lista da ANS — julgamento que pode mexer com todo o setor e afetar milhões de brasileiros.

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

A CPI do Crime Organizado vai começar em alto nível e clima tenso. Os primeiros a prestar depoimento serão o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada da Costa. A oitiva está marcada para o dia 18 de novembro, logo na primeira reunião de trabalho da comissão.

As convocações foram feitas pelo relator, senador Alessandro Vieira, e aprovadas no mesmo dia da instalação do colegiado, em 4 de novembro. A CPI foi criada por determinação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uma semana depois da megaoperação policial no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos — o maior massacre em ações policiais já registrado no país.

Depois da PF, a comissão vai ouvir o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, 11 governadores e o diretor da Abin, Luiz Fernando Corrêa. O objetivo é fazer um “raio-X” do poder do crime organizado e da estrutura estatal que tenta (ou finge) combatê-lo.

O plano de trabalho prevê investigações sobre lavagem de dinheiro com criptomoedas e fintechs, corrupção, controle territorial de facções e fragilidades no sistema prisional. A CPI terá 120 dias para expor o mapa real das organizações criminosas no Brasil — e mostrar quem está disposto a enfrentá-las de verdade.

Foto:  Luiz Claudio Ferreira/Agência Brasil

Governadores do Nordeste desembarcaram em Brasília nesta quinta-feira (6) para mostrar que estão alinhados com o governo federal na guerra contra o crime. Representantes dos nove estados se encontraram com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e declararam apoio à PEC da Segurança Pública e ao Projeto de Lei Antifacção, enviados pelo presidente Lula.

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, presidente do Consórcio Nordeste, foi direto: integração e inteligência são a chave para enfrentar a criminalidade. Segundo ele, unificar dados e informações das polícias estaduais vai sufocar o poder financeiro das organizações criminosas, que não vivem só do tráfico de drogas, mas também de negócios legais, como postos de combustíveis suspeitos de lavagem de dinheiro na Operação Carbono Oculto 86.

Ao todo, os governadores apoiaram 11 projetos de lei que, na visão deles, fortalecem o combate às facções e ao crime organizado. Fonteles, no entanto, bateu de frente com colegas do chamado Consórcio da Paz sobre classificar facções como terroristas. Para ele, a rotulagem é problemática e ameaça o Estado Democrático de Direito, enquanto o PL Antifacção é visto como mais eficaz e seguro juridicamente.

O ministro Lewandowski reforçou a necessidade de cooperação entre estados e federalismo ativo. “Sem troca de informações, não há combate efetivo à criminalidade organizada, que não respeita fronteiras”, afirmou. O governo federal se disse aberto a sugestões e quer ouvir os estados para ter uma visão completa do problema, prometendo ações coordenadas e estratégicas contra o crime que movimenta bilhões escondidos sob aparência de legalidade.

Foto: Divulgação

A prefeita de Pendências, Dra. Lays (MDB), anunciou apoio à pré-candidatura de Sancler de Garibaldi (MDB) a deputado estadual. O encontro que selou o apoio contou com a presença do vice-prefeito Gilberto Fonseca e do vereador Xandal.

Atual coordenador-geral da Vice-Governadoria do RN, Sancler tem uma trajetória de mais de 30 anos de trabalho ao lado de Garibaldi e Walter Alves. O nome dele vem ganhando força na pré-eleição e tem sido lembrado de forma espontânea em levantamentos de intenção de voto realizados em várias regiões do estado.

Sancler agradeceu o gesto da prefeita e reforçou o compromisso com o município. “Fico muito honrado em receber o apoio da prefeita Dra. Lays. Tenho grande respeito por Pendências e quero, com muito trabalho e diálogo, contribuir ainda mais para o desenvolvimento da cidade e da região”.