O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste domingo (6) que o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional propostas que tratam de mudanças na regra de ouro e uma reforma administrativa.
A chamada regra de ouro é um mecanismo de controle fiscal, previsto na Constituição, que proíbe o endividamento público para pagar despesas correntes, como salários de servidores federais.
A intenção da reforma administrativa, por outro lado, é reduzir os gastos federais com o funcionalismo.
As medidas, segundo o presidente da Câmara, serão apresentadas nos próximos dias.
A ideia, de acordo com Maia, é que a Câmara e o Senado dividam a apreciação das duas matérias.
Enquanto a reforma administrativa será analisada primeiramente na Câmara, a mudança na regra de ouro terá sua tramitação compartilhada entre deputados federais e senadores.
O texto a ser enviado para mudanças na regra de ouro terá como base uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).
A redação é de interesse do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O governo não consegue fechar os números dentro do exigido pela regra de ouro e só não é responsabilizado porque a lei permite o uso de crédito adicional, que depende hoje do aval do Congresso Nacional.
A norma é considerada inócua por técnicos do Ministério da Economia e também do Congresso por só responsabilizar os agentes públicos sem prever reequilíbrio das contas do governo.
A proposta prevê ações como o aumento de tributação sobre servidores e a redução de jornadas e salários do funcionalismo público.
Nas contas do deputado, as ações como um todo poderiam gerar ao menos R$ 102 bilhões para a União em um ano.
Segundo disse Maia neste domingo, as modificações na regra de ouro são importantes para a garantia de “gatilhos e controle de despesas no curto prazo”.
“Não adianta a gente pensar em avançar na eficiência do Estado, com novos investimentos, se todo ano as despesas obrigatórias crescem R$ 30, R$ 40 ou R$ 50 bilhões”, afirmou Maia.
Nesse cenário, de acordo com o presidente da Câmara, a capacidade de investimento do Estado vai ficando cada vez menor.
1) A reforma não é como Botafogo está dizendo e nem a fôia de sum Paulo.
2) Os altos salários pagos ao funcionalismo federal não encontra contra-partida para o pagador de impostos, portanto se passarem 10 anos sem reajuste algum, ainda assim estarão sendo bem remunerados. Quer vida confortável e luxuosa, vai empreender e trabalhar o dobro dos seus funcionários, para poder usufruir apenas no final de semana ou nas curtas férias de 15 dias anuais.
Nós sabemos que isso será restrito ao poder executivo ( e da esfera civil, lógico, ja que nos milicos e suas filhas ninguém toca), da mesma forma que sabemos muito bem que não é no Executivo que estão os grandes marajás do serviço público. Vão terminar de ferrar as piabinhas p distrair os incautos enquanto alimentam os tubarões na santa paz do Senhor.
Mais pancada em cima do funcionalismo . Assim sobra mais dinheiro para dividir entre os políticos, no bilionário fundão partidário.