Boulos pede o bloqueio do Discord no Brasil

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) solicitou a suspensão da plataforma Discord no Brasil, sob a alegação de que o aplicativo tem sido utilizado como espaço de articulação para crimes graves. A denúncia foi formalizada no Ministério Público Federal (MPF) na terça-feira 29, com pedido de instauração de inquérito civil e criminal.

Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados na última terça-feira, 6, Boulos citou “uma transmissão ao vivo de um assassinato de um morador de rua” e “uma ameaça-bomba no show da Lady Gaga no Rio de Janeiro” como exemplos de casos estimulados a partir da plataforma.

Segundo ele, trata-se de um ambiente virtual “sem nenhum tipo de moderação, que se tornou um criadouro de discurso de ódio de extremistas de direita, que sequer tem CNPJ no Brasil”. A declaração, no entanto, foi desmentida por usuários da rede social X.

De acordo com o parlamentar, a ausência de registro legal no país impede a responsabilização da empresa por conteúdos ilícitos. “Não possui CNPJ, escritório ou representante legal”, escreveu, nas redes sociais. “Sabe o que isso significa na prática? Que nem dá pra notificá-los formalmente sobre os crimes que ocorrem lá dentro.”

Psol comenta o projeto

Segundo comunicado divulgado pelo Psol, o parlamentar busca coibir a atuação de grupos que usam o Discord para “aliciamento de jovens para a prática de crimes graves, como tentativas de assassinato, exploração sexual e automutilação”.

Boulos enfatiza que o pedido não tem como objetivo banir permanentemente a plataforma, mas suspender seu funcionamento até que se adeque à legislação brasileira. “A suspensão será temporária e condicionada à regularização legal: ter CNPJ, nomear representante com poderes plenos e cooperar com as autoridades”, afirmou.

O deputado também comparou a situação com outras redes sociais que já enfrentaram sanções temporárias no país. “Vamos lembrar: o X também ficou fora do ar por um tempo, ano passado, por desrespeitar ordens judiciais”, argumentou. “Quando acatou, voltou a funcionar.”

A ação se insere no debate mais amplo sobre a regulamentação da internet. “Não dá para a rede social ser terra de ninguém, porque aí se torna terra de crimes, sobretudo de extremistas, de fascistas”, disse o deputado, que clamou por regulação: “Basta, basta de terra de ninguém nas redes sociais, é preciso regulamentação já”.

Boulos é refutado pela comunidade

A publicação de Boulos no X recebeu “notas da comunidade”, como são chamadas as checagens de informações na plataforma. Ao contrário do alegado pelo deputado, o Discord tem representante legal no país: trata-se do escritório Licks Attorneys, com unidades em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba e em Tóquio, no Japão.

O escritório foi responsável por intermediar um treinamento oferecido pela rede social a autoridades policiais brasileiras, por meio de iniciativa do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Durante o ano de 2023, a plataforma treinou cerca de mil profissionais de segurança pública nacional sobre como a plataforma funciona para refinar suas práticas de combate aos crimes cibernéticos em seus aplicativos, um esforço ativo para coibir crimes que possam ocorrer no Discord.

Fundado em 2015, o Discord é uma plataforma de comunicação por voz, vídeo e texto com mais de 150 milhões de usuários ativos mensais globalmente em 19 milhões de servidores. Hoje, é o quinto aplicativo de comunicações mais utilizado no Brasil, à frente de redes sociais como o Snapchat.

Revista Oeste

Foto: Correios/divulgação

Em meio a uma grave crise financeira, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) formalizou o adiamento no pagamento de diversas obrigações, que somam R$ 2,75 bilhões. A medida foi tomada para tentar preservar a liquidez e reequilibrar o fluxo de caixa da estatal, que acumula 11 trimestres seguidos de prejuízo.

Os atrasos já vinham sendo mencionados nas notas explicativas das demonstrações financeiras da empresa, mas até então não se conhecia o valor total em aberto.

O g1 teve acesso a um documento interno dos Correios em que a gestão financeira admite a decisão de postergar pagamentos “para preservar a liquidez e reequilibrar a estrutura do fluxo de caixa”, após meses seguidos de déficit.

“Com foco na continuidade das operações, essa iniciativa teve como objetivo central preservar a liquidez e reequilibrar, ainda que temporariamente, a estrutura do fluxo de caixa, mitigando os efeitos imediatos do desequilíbrio financeiro entre entradas e saídas”, afirma o texto.

Boletos postergados

Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagou R$ 2,3 milhões em benefícios previdenciários e assistenciais para sete pessoas em transferências orquestradas pelo então servidor do órgão Gilson Barbosa Machado, em estados do Nordeste. Só que o grupo de beneficiários não existia, sendo formado por “mortos” e “fantasmas”.

Funcionava assim: Gilson Barbosa Machado fazia transferências indevidas de benefícios do INSS na Agência da Previdência Social de Parnaíba, no Piauí, mas os pagamentos se originavam predominantemente de unidades do Maranhão. Tudo isso ocorria sem a presença dos “mortos” e dos “fantasmas”.

O modus operandi deles passava por criar beneficiários inexistentes, forjar documentos pessoais como certidão de nascimento, carteira de identidade e comprovante de residência, e inserir dados falsos nos sistemas do INSS. Além disso, pediam para transferir os benefícios do Maranhão para a Parnaíba – o que servia como uma prova de vida para o órgão. Os integrantes da organização criminosa, então, sacavam os valores todo mês.

Após o INSS instaurar uma Tomada de Contas Especial (TCE), processo administrativo para apurar os danos causados ao erário, o caso chegou até o Tribunal de Contas da União (TCU) em novembro de 2023. Foi quando a Corte começou a investigá-lo.

O TCU considerou Gilson Barbosa Machado, punido com a cassação de aposentadoria, como responsável pelas transferências indevidas. Para a Corte de Contas, os outros sete envolvidos – Felipe Oliveira de Araujo, Francisco das Chagas dos Santos, Isabel Cristina Pereira Oliveira de Sousa, Joanilda Passos do Nascimento, Jonathan Hans Silva Lima, Luiz Gonzaga Balbino de Lima e Maria do Socorro Pereira Lima – agiram conjuntamente, por meio de organização criminosa, para fraudar e receber os montantes.

O desfecho do esquema de fraude se deu nessa quarta-feira (16/7), quando os ministros do TCU decidiram unanimemente que os oito integrantes do esquema devem devolver o dinheiro em até 15 dias. Confira os valores:

Tabela de débitos calculada pelo TCU. A divisão em grupos ocorreu para designar as responsabilidades solidárias pelo montante

“As irregularidades identificadas consistiram em transferências de benefícios realizadas sem a presença dos beneficiários, estes inexistentes ou já falecidos, demandadas por intermediários, com a apresentação de documentos comprovadamente inidôneos”, assinalou o relator no TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, no voto.

A Corte de contas impôs, ainda, o pagamento de multas individuais aos envolvidos na fraude, fixando o prazo de 15 dias. O valor total ultrapassa R$ 6,6 milhões, calculado conforme a participação de um. Saiba quanto:

“Assim, diante dos elementos disponíveis nos autos, considerando que os responsáveis não se manifestaram neste processo – nem na fase interna –, não havendo, assim, nenhum argumento capaz de afastar as irregularidades apontadas, forçoso concluir pela não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos públicos transferidos e a ocorrência de prejuízo ao Erário, motivo pelo qual julgo suas contas irregulares, condenando-os solidariamente ao pagamento do débito apurado nos autos e da multa individual”, escreveu Alencar.

Nenhum deles apresentou defesa ao longo do processo no TCU, o que impossibilitou a comprovação de que os recursos do INSS poderiam ter sido aplicados regularmente. A Corte classificou as contas do grupo como irregulares.

As penalidades se estendem ao fato de que o grupo não poderá exercer cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública por 8 anos. Há a possibilidade de parcelamento das dívidas em até 36 vezes caso seja solicitado.

“No caso em tela, as irregularidades em transferência de benefícios em manutenção (TBM) instruídos com documentos de identidade falsos e comprovantes de residência em nome de integrantes da organização criminosa, através da inserção de dados falsos nos Sistemas informatizados do INSS, configuram violação não só às regras legais, mas também a princípios basilares da administração pública”, sintetizou o relatório apresentado no TCU.

O TCU viu dolo nas ações e dano expressivo aos cofres públicos, além de caracterizar as ações como um “erro grosseiro”. A Corte comunicará a Procuradoria da República no Estado do Piauí (PR-PI) sobre a decisão para que haja a adoção de medidas cabíveis, assim como o INSS.

Tácio Lorran – Metrópoles

Foto: Alexandre Durão/Brics Brasil

O Brasil praticamente dobrou suas importações de produtos russos desde o início da guerra na Ucrânia, em fevereiro de 2022. O gasto do governo brasileiro em compras da Rússia foi de US$ 6,2 bilhões em 2021 para US$ 12,2 bilhões em 2024. O aumento foi constante tanto no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto no do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na lista dos produtos mais importados, estão os combustíveis –US$ 7,18 bilhões– e fertilizantes –US$ 4,17 bilhões. A Rússia é o maior exportador de diesel para o governo brasileiro. Os dados são do Comtrade –agência que compila dados do comércio internacional.

O movimento comercial do Brasil se contrapõe aos países do G7 –grupo das 7 economias mais industrializadas do mundo. O bloco passou a sancionar e interromper compras de produtos russos por causa do que chamam de “agressão” à Ucrânia.

As sanções econômicas buscam isolar a economia russa e pressionar o país a interromper os ataques à Ucrânia. O Kremlin, no entanto, encontrou no Brics –composto originalmente de Brasil, China, Índia e África do Sul– um importante aliado para sustentar sua economia e os próprios investimentos militares para a ofensiva.

Em 2024, a Rússia exportou 20 vezes mais aos integrantes originais do Brics do que aos países do G7. O grupo é composto por EUA, Canadá, França, Itália, Alemanha, Reino Unido e Japão.

No campo diplomático, Lula estreitou laços com o presidente russo Vladimir Putin, na medida que se afastou dos Estados Unidos e de nações europeias –com exceção da França de Emmanuel Macron (Renascimento, centro).

A oposição critica o presidente brasileiro pela relação com a Rússia e outros países considerados autocracias. Exemplo disso foi quando Lula posou ao lado 18 líderes autocratas no desfile do dia da Vitória, em Moscou.

O petista também deu declarações ambíguas sobre a guerra na Ucrânia. Já pediu a paz diversas vezes, mas continua se aproximando de Putin e criticando o líder ucraniano, Volodymyr Zelensky, em várias ocasiões.

Poder 360

Foto: Getty

Ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello afirmou no sábado (19) ao Poder360 que o ex-colega de Corte Alexandre de Moraes “potencializou” o artigo 359-I do Código Penal ao impor medidas cautelares contra Jair Bolsonaro (PL), como o uso de tornozeleira eletrônica. Moraes recorreu ao dispositivo ao justificar a decisão, tomada na sexta-feira (18) a partir de um pedido da PGR (Procuradoria Geral da República), que também citou um “risco concreto de fuga” do ex-presidente.

Mello, que deixou o STF em julho de 2021 ao se aposentar depois de 31 anos no cargo, disse que o dispositivo legal é “excepcional” e não há “espaço” para que ele seja utilizado nas articulações de Bolsonaro com seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado licenciado que está morando nos Estados Unidos e vem defendendo sanções contra o Brasil. “Achar que a atuação de Eduardo Bolsonaro e também a atuação do próprio ex-presidente implicaria negociar com governo estrangeiro a agressão ao país, a invasão do país, é brincadeira”, disse o ex-ministro.

O artigo 359-I foi incluído no Código Penal em 2021, durante o governo Bolsonaro. Trata de condutas que visam a provocar atos de guerra contra o Brasil ou facilitar a invasão do território nacional. Moraes afirma que Bolsonaro e seu filho cometeram “atos hostis” ao buscar apoio do governo dos Estados Unidos para interferir em decisões do STF.

O presidente norte-americano, Donald Trump (Partido Republicano), anunciou em 9 de julho tarifas de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto, dizendo que a medida foi tomada porque existe uma “perseguição” no Brasil contra Bolsonaro, que está sendo julgado sob acusação de tentar um golpe de Estado depois de perder as eleições de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Reportagem publicada pelo Poder360 no sábado (19) mostrou que parte do meio jurídico já contestava o uso do artigo 359-I por Moraes, considerando a interpretação do ministro “elástica”. Outros advogados ouvidos por este jornal digital apoiaram a medida, dizendo que o conceito de “guerra” não se restringe apenas ao uso de armas.

Poder 360

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A licença parlamentar de 120 dias do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) termina neste domingo (20). Após esse período, ele começará a tomar faltas não justificadas caso não retorne ao Brasil.

Para não perder o mandato, o parlamentar não pode faltar mais de um terço das sessões do plenário da Câmara.

Em março deste ano, Eduardo solicitou afastamento do cargo por 120 dias por “interesses pessoais” e outros dois dias para “tratamento de saúde”.

Na ocasião, ele publicou um vídeo dizendo que permaneceria nos Estados Unidos para articulação política. Ele alegou ainda que, no país norte-americano, iria “buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”.

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo Bolsonaro foi o terceiro deputado mais votado em São Paulo nas eleições de 2022, com 741.701 votos, atrás de Guilherme Boulos (PSOL) e Carla Zambelli (PL), segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Quem é o suplente de Eduardo?

Após o pedido de licença do filho do ex-presidente, a Câmara convocou o suplente Missionário José Olímpio (PL-SP) para assumir o cargo no dia 21 de março.

Formado pela Faculdade de Direito de Itapetininga, no interior de São Paulo, José Olímpio Silveira Moraes é um político vinculado à Igreja Mundial do Poder de Deus.

Em suas redes sociais, o parlamentar diz lutar “pelos valores cristãos e familiares”.

À CNN, após Eduardo sinalizar que não retornaria ao Brasil, José Olímpio diz que, caso assuma o mandato de forma definitiva, vai dar continuidade aos trabalhos do filho de Jair Bolsonaro, visto que “as pautas” entre eles “são as mesmas”.

“Temos amizade próxima com a família de Bolsonaro e temos que manter esse trabalho”, afirmou.

Disposto a “sacrificar o mandato”

Na última semana, Eduardo Bolsonaro afirmou à CNN que estava disposto a “sacrificar” o seu mandato para trabalhar para o povo brasileiro dos Estados Unidos. “Não vejo clima para retornar ao Brasil e ser preso”, declarou.

Antes do pronunciamento do parlamentar, a CNN ouviu aliados do filho do ex-presidente, que já afirmavam que o entendimento era de que o momento realmente não era adequado para que o deputado retornasse ao Brasil.

Na última sexta-feira (18), após Jair Bolsonaro colocar tornozeleira eletrônica e ser impedido de falar com Eduardo Bolsonaro por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-presidente declarou que acredita que o filho não deve voltar ao Brasil.

“Se ele voltar, vai ser preso”, disse o ex-presidente.

O ex-chefe do Executivo declarou ainda que Eduardo vai, provavelmente, “se tornar um cidadão americano”.

“É um garoto inteligente, fala inglês muito bem, fala espanhol, domina o árabe, tem um bom relacionamento com o governo americano e acredito que ele vai buscar alternativas de se tornar um cidadão americano. E não volta mais para cá enquanto Alexandre de Moraes tiver poder de prender quem ele bem entender”, disse Bolsonaro.

CNN

Foto: Reprodução/X

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarca neste domingo (20) para o Chile, onde participará de uma reunião com líderes do Chile, Colômbia, Espanha e Uruguai para discutir a defesa da democracia e o combate à desinformação.

O objetivo da cúpula é avançar em um posicionamento compartilhado em favor do multilateralismo, da democracia e da cooperação global baseada na justiça social.

Segundo o governo do Chile, anfitrião do encontro, a reunião terá três eixos principais:

• fortalecimento da democracia e o multilateralismo;
• redução das desigualdades; e
• luta contra a desinformação e regulação de tecnologias emergentes.

O tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também deve ser um dos assuntos abordados na reunião.

No dia 9 de julho, o presidente dos Estados Unidos enviou uma carta ao presidente Lula e anunciou tarifas de 50% em cima dos produtos brasileiros que são importados pelos Estados Unidos.

Entre mais de 20 países que devem enfrentar cobranças elevadas sobre importação nos EUA, a medida anunciada ao Brasil é a mais alta até agora e deve começar a valer a partir de 1º de agosto.

Em um pronunciamento à nação nesta quinta-feira (17), Lula afirmou que as tarifas impostas por Trump são uma ‘chantagem inaceitável’ e chamou de ‘traidores da pátria’ políticos brasileiros que tem apoiado as medidas impostas pelo presidente dos Estados Unidos.

A reunião acontece nesta segunda-feira (21) e vai contar com a presença de:

• Gabriel Boric, presidente do Chile;
• Pedro Sánchez, primeiro-ministro da Espanha;
• Gustavo Petro, presidente da Colômbia; e
• Yamandú Orsi, presidente do Uruguai.

O encontro dá continuidade aos compromissos firmados durante o lançamento da iniciativa “En Defensa de la Democracia”, voltada para fortalecer as instituições democráticas e enfrentar desafios como a desigualdade e a disseminação de informações falsas.

A agenda prevê ainda um almoço na chancelaria chilena e um evento com a sociedade civil.

As propostas originadas na reunião serão levadas para o próximo encontro, previsto para acontecer às margens da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em setembro deste ano.

G1

Foto: Reprodução/X

O ministro Alexandre do Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu neste sábado (19) manter a prisão do hacker Walter Delgatti, que foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Moraes negou um pedido da defesa, que havia solicitado a progressão de regime para o semiaberto –em que o preso pode sair durante o dia para trabalhar ou estudar.

O ministro declarou não existir nenhum fato novo que justifique a progressão de regime e afirmou que as condutas ilícitas praticadas por Delgatti foram “gravíssimas”. O hacker foi preso preventivamente em agosto de 2023.

ENTENDA

A PF (Polícia Federal) indiciou em fevereiro de 2024 a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto. São considerados suspeitos de invadir sistemas do Judiciário e cometer falsidade ideológica.

O objetivo das invasões seria inserir falsos alvarás de soltura e mandados de prisão contra Alexandre de Moraes, forjando sua assinatura.

A congressista, segundo a defesa do hacker, teria pago ao todo R$ 40.000 para a invasão de “qualquer sistema do Judiciário”. Zambelli nega ter encomendado ou pago pelas invasões.

Em petição enviada à PF em novembro de 2023, a defesa de Zambelli reforçou a acusação de mitomania de Walter Delgatti Neto.

Em depoimento na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro, em agosto de 2023, o hacker reafirmou que o pedido de ataque ao site havia sido feito pela deputada. Na comissão, Delgatti também afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia prometido anistia caso cometesse algum ilícito.

Ariovaldo, advogado do hacker da Vaza Jato, declarou também que Delgatti forneceu em depoimento à PF detalhes da sala onde esteve, no Ministério da Defesa, para auxiliar na produção de um relatório sobre fragilidades nas urnas eletrônicas.

Poder 360

 

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Acidente forte na Avenida da Integração, zona Sul de Natal. Um idoso perdeu o controle ao cruzar a via, atingiu outro carro, avançou para o sentido contrário e bateu na entrada da loja Pedra Preta. Segundo o SOS Policial, do repórter Jeferson Nascimento, não houve feridos. O acidente poderia ter sido bem grave.