Comitê de Direitos Humanos da ONU não atendeu a pedido para soltar Lula

Foto: Sérgio Castro / Estadão Conteúdo

O Comitê de Direitos Humanos da ONU não atendeu ao pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele fosse liberado da prisão e apenas aceitou a solicitação para que seus direitos políticos fossem preservados. Em explicações ao Estado, a vice-presidente do órgão confirmou que o brasileiro havia solicitado que a ONU emitisse um pedido de medidas cautelares para que ele fosse solto. “O pedido do Comitê não solicita isso”, disse.

Em maio, diante da prisão iminente do ex-presidente, o Comitê de Direitos Humanos já havia negado sua solicitação para que sua prisão fosse evitada, como parte de medidas cautelares. “O Comitê de Direitos Humanos não concederá medidas cautelares no caso de Lula da Silva”, declarou a porta-voz de Direitos Humanos da ONU, Julia Gronnevet, em maio de 2018.

“Baseada na informação que recebeu, o Comitê não pode concluir que existe um risco de um dano irreparável nesse momento”, declarou a ONU em um comunicado naquele momento, que insiste que não avaliou a substância ainda da queixa original da defesa de Lula. Agora, o órgão optou por atender apenas à questão de seus direitos políticos, deixando ao cargo das cortes brasileiras uma decisão.

Num comunicado emitido nesta sexta, o Comitê de Direitos Humanos da ONU “solicita ao Brasil que tome todas as medidas necessários para que o candidato do PT à Presidência nas eleições 2018, Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Operação Lava Jato, possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais”. O comitê ressalta, porém, que a decisão liminar não significa que a organização reconheça a existência de uma violação aos direitos do ex-presidente.

Mas o Comitê rebateu o Itamaraty e disse que o Brasil tem obrigações em cumprir a recomendação emitida nesta sexta-feira para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa ter seus direitos políticos preservados nas eleições de 2018.

Estadão Conteúdo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Magno disse:

    Asquerosa a manchete dO Estado. Ela tenta apenas fomentar mais ódio na nossa sociedade. Percebe-se pelos já comentários postados aqui. Uma pena que este Blog não tenha colocado a matéria inteira. Ao agir assim, este Blog também optou por, em vez de esclarecer, deturpar e restringir informações ao seu público.

  2. Roberto Lucio disse:

    Será que Moro irá deixar?
    Pois já sabemos que Moro, juiz federal de primeira instância, é superior ao Tribunal de Justiça Federal, ao STJ, ao CNJ e ao STF. Passa por cima de todos e ninguém diz nada.
    Resta saber… Será que ele também é superior a ONU?

  3. Sali diniz disse:

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    DIREITOS PRESERVADOS
    Brasil 'se obriga' a cumprir decisão da ONU sobre Lula, diz Paulo Sérgio Pinheiro
    Ex-ministro do governo FHC, diplomata destaca que ordenamento jurídico brasileiro reconhece a jurisprudência das decisões do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas
    por Redação RBA publicado 17/08/2018 12h22, última modificação 17/08/2018 21h17
    ONU/DILVUGAÇÃO
    Paulo Sérgio Pinheiro
    Decisão da ONU demonstra que a prisão e perseguição a Lula vem ganhando destaque internacional, segundo Pinheiro
    São Paulo – O diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso, afirmou que o Estado brasileiro deve acatar a decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas anunciada nesta sexta-feira (17) que reafirma os direitos políticos de Lula como candidato. Pela decisão, Lula deve ter livre acesso à imprensa e não pode ter sua candidatura barrada, antes que sejam apreciados os recursos contra a sua condenação em um "julgamento justo". Em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual, Pinheiro destacou o peso da decisão e a relevância do órgão, que tem jurisprudência reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

    "É claro que a grande imprensa vai dizer que não vale, que é só mais um órgão da ONU. Não é esse o caso. O Brasil se obrigou a cumprir as decisões exaradas pelo Comitê de Direitos Humanos. É uma decisão de um órgão que o Brasil reconheceu a sua competência", disse o diplomata. "Não se trata de uma opinião de uma consultoria internacional qualquer", reforçou Pinheiro, também professor aposentado de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP).

    Ele diz que o governo brasileiro já deve ter sido informado da decisão, e deve encaminhá-la ao Poder Judiciário. Por meio do Decreto Legislativo 311, o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê da ONU e obriga o cumprimento das suas decisões.

    "A opção não respeitar está fora de questão. Pode ser que o governo venha a contestar a liminar, o que seria normal. O que se deve levar em conta é que há um fato novo, e o governo não pode simplesmente dizer que essa decisão não é obrigatória", explicou Pinheiro.

    Ele destacou ainda que a decisão demonstra a repercussão que a perseguição a Lula vem ganhando no exterior. "Enquanto a imprensa brasileira atua politicamente contra a sua candidatura, tenho acompanhado a imprensa internacional, em jornais como o The Economist, Le Monde, The Guardian, e The Independent, que têm feito editorais mostrando o absurdo da prisão do ex-presidente Lula."

  4. Ana disse:

    E os mentiroso, representantes do grão corruPTo, estão Espanhando em todo canto que a ONU, pediu a liberdade desse biriteiro. Vão viver a vida inteira, tentando enganar, ludibriar, enrolar, falsear, mentir, esconder, dissimular……..a verdade. Sei não viu, mas eu teria era vergonha de tá se passando por um papel seboso desses.

  5. Chico disse:

    Kkkkkkk, os petralhas só deram a informação pela metade. Bando de fdp

  6. Eli disse:

    Vcs tão se borrando de medo do Lula…kkkkkkkk
    Apresentem seus candidatos e deixem o povo decidir…seus frouxos

    • Waldemir disse:

      Podemos até ser frouxo mas somos cumpridores da lei
      Preso não tem direitos políticos
      Somos frouxos mas não ignorantes

    • Sérgio Nogueira disse:

      Faz quanto tempo que cabe ao povo, numa eleição, decidir se um preso por CORRUPÇÃO e LAVAGEM DE DINHEIRO pode ser solto?
      Amigo, procure ajuda antes que a lavagem que fizeram em seu cérebro lhe faça ciscar para frente.

  7. Beto disse:

    Interessante, no Brasil o Lula tá preso e é ficha suja depois de interpor todos os recursos possíveis e imagináveis, agora na Venezuela, Cuba, Coréia do norte, Nicarágua existem presos sem o devido processo legal e, sao proibidos até de se manifestar políticamente, e esse mesmo conselho da ONU jamais recomendou ou teceu qualquer comentário sobre essas prisões ilegais dessas ditaduras, logo ver-se a imparcialidade de conselho, parece até o conselho que aprovou a compra de passagens, nem procura saber os porquês. por isso que até o Trump quer se desfiliar da ONU, são uns politiqueiros de última categoria, uns canalhas

  8. ALERTA disse:

    Esses cagões do PT devem ter enchido muito o saco desse Comitê da ONU. Porque esses idiotas desse Comitê de merda não falam nada sobre os assassinatos, o genocídio, a total falta de humanidade que ocorre atualmente na Venezuela???????? Eu não respeito a ONU.

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