O corregedor nacional da Justiça, ministro Humberto Martins, abriu nesta sexta-feira, 28, uma reclamação disciplinar contra o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO), e determinou o afastamento do magistrado. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu a abertura do procedimento, ele planejava conceder uma liminar no fim do dia 5 de outubro determinando que o Exército recolhesse urnas eletrônicas que serão utilizadas na votação, que ocorre no próximo dia 7. O caso será analisado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A AGU explica que a liminar seria concedida no âmbito de uma ação popular que questiona a segurança e a credibilidade das urnas. De acordo com o órgão, em 26 de setembro, a Consultoria Jurídica Adjunta ao Comando do Exército (Conjur-EB), órgão consultivo da AGU, elaborou informações sobre a ação popular apresentada em Formosa. Em despacho do magistrado, ele determinava preliminarmente que fosse oficiado o Comando do Exército para que indicasse militar com patente de oficial e/ou equipe apta para participar em “eventual perícia sobre as urnas”.
A AGU relatou ainda que, em uma reunião ocorrida na última terça-feira, 25, no Quartel-General do Exército, o juiz deixou uma cópia da decisão que pretende proferir no caso. Cubas também teria informado que a notificação oficial do Comando do Exército sobre sua decisão aconteceria às 17h do dia 5 de outubro, para que não houvesse tempo da determinação ser revertida.
O órgão também observou que em nenhum momento foi avisado judicialmente pelo juiz da existência da ação popular, e que o magistrado deixou de digitalizar os autos, conferindo sigilo ao processo. Na peça apresentada ao CNJ, também é destacado que Cubas manifestou-se em vídeo divulgado no YouTube com conteúdo político-partidário. Na mídia, Cubas questiona a segurança e a credibilidade das urnas eletrônicas ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável do PSL Jair Bolsonaro.
A AGU destaca que, pelo viés ideológico, o magistrado buscou desacreditar o voto, “incentivando uma radicalização do discurso eleitoral que suprime a racionalidade essencial ao Estado de Direito”. “Atuou com evidente parcialidade, ao se dirigir pessoalmente ao Comando do Exército, para antecipar o conteúdo de decisão a ser proferida, apresentar os ‘desdobramentos’ que reputa cabíveis, demonstrar ‘plano de ação’”, descreve a AGU.
O caso do magistrado será analisado pelo CNJ na próxima sessão do órgão, em 9 de outubro. A reportagem não conseguiu localizar o juiz até a publicação da reportagem.
ESTADÃO CONTEÚDO
o propósito de recolher as urnas pelo exercito parece razoavel em tempos de hoje. Melhor que depois dizer que houve fraude. Se o exercito nao for imparcial ta complicado. O que nao pode é ficar essas urnas à deriva, perto de algum conhecido de politico, aí é marmelada na certa. No meu ver, o Juiz so errou qdo apareceu ao lado do Jair. Aí tambem é demais ne. Deixou de ser um juiz imparcial nessa hora. Mas a intenção de recolher as urnas é otimo. Só acha ruim Ministro do STJ e STF que quer dar uma de bonzão p/ seguir um formalismo legal que não traz segurança juridica. O recolhimento das urnas esse sim traz a segurança necessária. Sinceramente, tem certas atitudes que valem dez mil vezes mais e são melhores do que qualquer lei ou resolução brasileira. Porque as leis e resoluções nós sabemos que muitas vezes tem algum destinatário que com elas se beneficiam mesmo indiretamente, ja que estamos no Brasil, esse país onde so o carnaval presta e o resto é tudo de ruim
A AGU abortou uma tentativa de golpe!!!
Sera punido exemplarmente. Aposentado. Ganhando em casa. Novinho.