Economia

Corte em salários de servidores públicos bancaria renda mínima para 55 milhões de brasileiros, diz estudo

Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

A redução de 30% no salário de servidores federais, estaduais e municipais seria suficiente para bancar um programa de renda mínima para 55 milhões de brasileiros. É o que conclui estudo do economista Matheus Garcia, associado do Movimento Livres, que tem entre os integrantes economistas de viés liberal como a ex-diretora do BNDES Elena Landau e o ex-presidente do Banco Central Pérsio Arida. A proposta já chamou a atenção de parlamentares e deverá ser apresentada como projeto no Congresso Nacional até a próxima semana.

A ideia é sugerir um programa que ampare a população que vai ficar sem renda com a pandemia do novo coronavírus, mas que tenha o menor impacto fiscal possível. “Nossa ideia é mostrar que dá para fazer um programa de renda básica, mas alguém tem que pagar. Viemos de uma situação fiscal difícil, a ideia é mostrar alternativas para o país não sair tão fragilizado dessa crise”, afirmou.

A proposta já chamou a atenção de parlamentares e deverá ser apresentada como projeto no Congresso Nacional até a próxima semana. Já há no Congresso projetos que preveem a redução de salário do funcionalismo para fazer frente à crise do novo coronavírus e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu a contribuição de todos os poderes.

O plano de Garcia foi chamado de “CoronaMarshall”, em uma referência ao plano norte-americano para reconstruir os países afetados pela Segunda Guerra Mundial. A intenção é atender 55 milhões de brasileiros adultos que não têm emprego formal, não recebem aposentadorias nem são beneficiários de programas de assistência social, como o Bolsa Família.

O custo estimado para alcançar esse público é de R$ 11 bilhões por mês com o pagamento de R$ 200. Um programa de auxílio de R$ 300 custaria R$ 17 bilhões por mês. Na semana passada, o governo propôs um programa de auxílio para informais de R$ 200, mas, segundo fontes, o valor pode subir para R$ 300 por mês.

Utilizando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, a estimativa é que uma taxação de 30% nos salários dos funcionários públicos que ganham acima de um salário mínimo arrecadaria R$ 8,4 bilhões. “Mas os dados da Pnad estão subestimados. Acreditamos que a arrecadação chegaria próximo a R$ 11 bilhões mensais, sendo suficiente para cobrir os custos do auxílio de R$ 200”, afirma.

Já para um programa de R$ 300 mensais, sem impacto fiscal, seria necessário encontrar outras fontes de recursos. “É claro que R$ 200 é longe do ideal, mas é o que conseguimos em um primeiro momento. É uma proposta que pode ser aprimorada, mas não podemos esquecer da política social nem da fiscal”, acrescenta.

Segundo o economista, alternativas como taxar servidores aposentados daria uma “potência fiscal” ao projeto, mas são mais complicadas de implementar. “Neste momento é difícil comunicar que idosos, como grupo de risco para o coronavírus, tenham que dar uma contribuição”, completa.

A proposta é deixar de fora, além dos servidores que ganham um salário mínimo, os funcionários da saúde e segurança. Cerca de 15% do funcionalismo contribuiria para um fundo, que custearia o programa de renda mínima. Haveria redução de jornada para esses servidores.

Garcia ressalta que, apesar de a alíquota ser a mesma, a contribuição dos mais ricos será maior e os 5% maiores salários arcaria com 25% da arrecadação total.

O plano apresentado pelo Movimento Livres parte do princípio que será necessário isolamento social por um período. “Quando começamos o estudo, na semana passada, estava claro que a discussão sobre a necessidade de isolamento social já tinha sido superada. Vemos que o que era óbvio já não é mais óbvio”, afirma, em referência ao pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro de ontem, quando ele criticou o fechamento das escolas e o fechamento do comércio. “Sem dúvida, a quarentena é extremamente importante para o momento atual. Seria uma irresponsabilidade muito grande adotarmos outro cenário”, completa.

Estadão

Opinião dos leitores

  1. Dizem que irão reduzir os salários dos servidores públicos, porém, no final, inventam uns penduricalhos para aqueles servidores sempre privilegiados, compensando todas as suas perdas. Então, sobrará – como sempre – para os coitados dos servidores públicos, estes que quando chega a desgraça, salvam a sociedade. Vejam o Orçamento Público Federal, no qual 50% de todos os recursos arrecadados no Brasil se destinam aos bancos/rentistas com a justificativa de pagar uma dívida com juros exorbitantes, jamais auditada, em parte prescrita. Para esse nenhum sacrifício!! Muito injusto!

  2. Interessante que o servidor público tem q pagar a conta de tudo nesse país. O servidor não trabalha de graça e faz por merecer o seu salário (salvo raras exceções). Pq não tributam as grandes fortunas do país? Já há estudos q comprovam q os ricos, ao contrário dos servidores, nem sentiriam cosca e o valor arrecadado seria dezenas de vezes superior ao do corte dos servidores. Lembrem tb dos militares, q nunca são chamados a colaborar..

    1. Mar os servidores são ricos. Muitos entram no serviço público com a renda do 1% mais rico do país. Ganhou 15 mil já está entre os 2% mais ricos.

    2. Tales, desculpe, a grande e maciça maioria dos servidores públicos ganha muito pouco, outros ganham na faixa de R$ 5 mil a R$ 10 mil, não têm fundo de garantia e pagam o pato em virtude de uma minoria que ganha muito. Isso é injusto! Quando chega a necessidade quem está lá para salvar a sociedade é o enfermeiro, o policial, o controlador de voo, o motorista da Samu, o gari, etc. Agora mesmo a Reforma da Previdência atingiu frontalmente o salário destes servidores, alguns já ficaram 3, 4, 5 meses sem receber nos seus Estados, e não veio ninguém para ajudá-los. Reflita, amigo, sobre a importância do servidor público! Não penalize milhares por causa de alguns poucos, pois esses milhares ajudam na sua existência.

  3. O problema é vesse dinheiro realmente chegar para os mais necessitados. Sou a favor do uso do fundo partidário !

  4. Sugiro o uso do fundo partidário total, o dinheiro devolvido da corrupção e os diversos tipos de auxílios recebidos por políticos e judiciário. Tenho certeza q já seria um bom começo.

  5. Tem que cortar é no judiciário e lesgislativo em todo Brasil.
    Essa turma tem altos salários, ainda penduricalhos e tem que contribuir, custa caro sustentar essa turma que não sabem o que é dificuldades, não sabem o que é crise.
    Nadam a braçadas largas no dinheiro publico.
    OS PRIMEIROS DA FILA DEVE SER OS GOVERNADORES, a TURMA DE BRASILIA, ATÉ CHEGAR EM VEREADORES.
    TODOS, TODOS MESMO.
    EM SEGUIDA, OS PRIMEIROS DO JUDICIÁRIO, COMEÇA PELO STF até a ultima instância, no mínimo 50% deve ser o corte.
    Quero vê quem está disposto a ajudar.

  6. Como sempre só sobra para o trabalhador, cadê o fundo dos partidos reservados para gastar no período eleitoral, esse dinheiro ninguém fala. Acredito que mexer no salário do trabalhador seria a última alternativa. Não para nossos gestores é a primeira sugestão.

  7. Engraçado, esses escrotos da grande mídia não fazem o mesmo cálculo com a taxação de grandes fortunas, e não seriam necessários sequer 3% para se atingir um valor muuuuito superior ao que se obteria com os servidores. Detalhe: dinheiro puramente especulativo, dinheiro que não gira! O problema é que entre os bilionários estão os donos dos jornalões e o BG prefere propagá-los.

  8. Parece que sempre aparece um "sem ter o que fazer" para dar uma ideia dessas.
    Ele fala como se o salário de um funcionário público tivesse uma "gordura" dessas. Essa ideia, longe de resolver problemas, criaria outros, posto que o Estado, os Bancos, as concessionárias de serviços públicos e etc… não aceitam renunciar a nada. Podem ter certeza que teremos festival de cortes de água, luz e telefone, fome, pobreza e gente, que ficou sem nenhuma renda graças a medidas tresloucadas tomadas com o fim eleitoreiro por alguns governadores, perderão seus empregos e serão tolhidos desses serviços. Essa pandemia, criada por um país comunista, veio como "uma luva", para esses políticos que estavam desesperados vendo o Brasil voltar ao rumo certo. O Brasil vai demorar muito a se recuperar dessa.

  9. Só a garfada nos salário de auditor fiscal e juízes do estado bancaria renda mínima para milhares de desvalidos pelo Corona. Se incluíssem todos os barnabés que ganham mais de 5 mil, aí daria para matar a fome de todos os potiguares q estão na miséria. Bora Fátima toca essa idéia pra frente. Coloca os aposentados marajás no rolo também.

  10. claro, porque não 'roubar' de quem estudou e se sacrificou pra passar em um concurso público? é o certo né? afinal é isso que devemos fazer com quem se esforça, lascar eles! Por isso que aqueles que podem vão logo embora desse país injusto. Nem todo servidor ganha 30 mil minha gente, é só juiz que ganha isso e auditor da receita!

  11. Liberar bilhoes para bancos, isentar grandes empresários de multas e etc bancaria por quanto tempo?

  12. Por que não 50% do salário dos políticos e todos os auxílios, inclusive o famigerado Auxílio Moradia.
    Que tal?

    1. No dia que essa baboseira tramitar no congresso, “as grandes fortunas” vão retirar todo o capital do país para n ser taxada, aí depois vamos tributar as grandes pobreza ?
      Isso é ideia de jerico

    2. É só fazer menção que o pessoal transfere rapidamente para outros locais. Quem tem grandes fortunas, tem amigos no poder e informações privilegiadas.

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Geral

VÍDEO: Obra de desvio na BR 304 permanece alagada

Foto: Reprodução

trecho onde acontecem as obras de desvio da BR-304 no município de Lajes (RN), permanecem com bastante água após as fortes chuvas que caíram sobre a região na terça (16).  A previsão para conclusão era até o final deste mês. Porém, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), já havia alertado que a entrega do desvio dependeria das condições climáticas.

Veja o vídeo

A recuperação no trecho da BR-304 foi iniciada no dia 3 de abril. Dentre as obras no trecho, está a recomposição do asfalto e a reconstrução da ponte em decorrência das chuvas que atingiram a região.

As obras para implantação do desvio são necessárias para restabelecer temporariamente o tráfego no local até que a nova ponte seja construída.

Ponta Negra News

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Geral

Microsoft apresenta IA que faz foto falar e se mexer

Foto: Divulgação

Uma equipe de pesquisadores da Microsoft Research Lab, em Pequim, na China, apresentou o VASA-1, um novo modelo de inteligência artificial (IA) capaz de gerar vídeos realistas em tempo real de rostos humanos a partir de uma única foto e clipe de áudio. O resultado são vídeos curtos que dão à imagem estática movimentos, expressões faciais e sincronia labial extremamente convincentes, capazes de enganar um espectador menos atento.

A ferramenta também dá ao usuário controle de expressões faciais, direção do olhar, distância da cabeça, ângulo da câmera e outros ajustes granulares. Tudo isso pode ser manipulado em tempo real, como se fosse a tela de criação de personagem de um videogame. Os vídeos gerados possuem resolução de 512×512 pixels e alcançam até 40 quadros por segundo.

A equipe de pesquisadores por trás da ferramenta se diz ciente que a tecnologia poderia ser usada para enganar pessoas, com a criação de deepfakes, e que, por isso, só irá fazer a comercialização do produto quando houver certeza de que ela “será usada de forma responsável e de acordo com as regulamentações adequadas.”

Dentre os usos positivos que a equipe acredita que a tecnologia pode ser aplicada estão “melhorar a equidade educacional, aumentar a acessibilidade para pessoas com desafios de comunicação, oferecer companhia ou apoio terapêutico a quem precisa, entre muitos outros.”

CNN

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Geral

Governo do RN sanciona lei que cria 180 cargos para Idema

Foto: Reprodução

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) agora conta com mais 180 novos cargos criados de provimento efetivo. As vagas foram aprovadas por meio da Lei Complementar Nº 751, sancionada pelo Governo do Estado nesta sexta-feira (19), e serão ocupadas por meio de concurso público. O salário inicial dos profissionais será de R$ 4.882,69 e pode chegar a R$ 7.655,42 por meio da progressão de carreira. As informações constam no Diário Oficial do Estado (DOE).

Das 180 vagas criadas, 113 são para Analista Ambiental; 27 voltadas aos cargos de Analista Administrativo e 40 para Fiscal Ambiental. Para cada uma das oportunidades, o profissional precisa ter diploma de curso superior ou habilitação equivalente com formação nas áreas indicadas. Além disso, nos casos especificados no edital normativo do concurso, registro em Conselho de Classe (se houver).

Em relação ao cargo de Analista Ambiental, especialmente, a atuação dos profissionais terá foco na execução, coordenação e supervisão da Política Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte. Entre as atividades inclusas, estão regular, controlar, licenciar e avaliar impactos ambientais e auditoria ambiental, além de definir padrões e parâmetros para o monitoramento ambiental.

Já o Analista Administrativo será responsável pelo exercício de todas as atividades administrativas e logísticas relativas às competências legais a cargo do Idema/RN. O Fiscal Ambiental, por sua vez, será responsável por demandas relacionadas ao exercício do poder de polícia ambiental a cargo do Instituto, a exemplo de fiscalizar e promover monitoramento sistemático de atividades potencialmente poluidoras autorizadas e/ou licenciadas.
A norma passa a vigorar nesta sexta-feira, considerando sua data de publicação.

Tribuna do Norte

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Economia

Preço do barril de petróleo dispara depois de ataque de Israel ao Irã

Foto: Reuters

Depois da retaliação de Israel ao Irã na noite desta quinta-feira (18.abr.2024), o preço do barril de petróleo disparou. O tipo brent estava sendo cotado US$ 90,45 às 23h50 (horário de Brasília), uma alta de 3,34% em relação à cotação que estava quando fechou o mercado. A cotação de quinta-feira ficou em US$ 87,11, uma queda de 0,21% ante o dia anterior.

Poder360

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Brasil

Marcinho VP vira membro da Academia Brasileira de Letras do Cárcere

Foto: Reprodução

O criminoso Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, apontado com um dos principais chefes do Comando Vermelho (CV), foi empossado como membro da recém-criada Academia Brasileira de Letras do Cárcere (ABLC), nesta quinta-feira (18/4), juntamente com outros cinco presos. As informações são do jornalista Ulisses Campbell.

Marcinho VP foi condenado a mais de 50 anos de prisão por associação criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, homicídio, entre outras acusações. Ele está preso há 37 anos. Atualmente, cumpre pena em regime fechado na penitenciária de segurança máxima de Campo Grande (MS).

Na cadeia, o criminoso escreveu três livros: “Preso de guerra”, “Execução penal banal comentada” e “Marcinho — Verdades e posições”. Na Academia Brasileira de Letras do Cárcere, ele ocupa a cadeira número 1, batizada com o nome do escritor Graciliano Ramos.

Advogada diz que Marcinho VP se tornou um escritor “de grande magnitude”

Como não pôde deixar a penitenciária para ser empossado, Márcio dos Santos Nepomuceno foi representado pela família. Mãe, esposa e uma advogada compareceram à cerimônia.

Paloma Gurgel, advogada de Marcinho VP e coautora da obra “Execução penal banal comentada”, afirmou em nota enviada ao blog True Crime, do jornal O Globo, que Nepomuceno se tornou um escritor com obras “de grande magnitude”, que “consegue sobreviver” no cárcere “escrevendo livros através de cartas”.

Ela ainda disse que o convite para integrar a ABLC representa um reconhecimento “pelo seu esforço e dedicação em se ressocializar através da produção literária”.

Metrópoles

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Cidades

Incra vai analisar invasão do MST em Ceará-Mirim

Foto: Adriano Abreu

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Rio Grande do Norte (Incra) ainda não foi notificado oficialmente acerca da mais recente invasão do Movimento dos Sem Terra (MST) em uma propriedade privada localizada numa comunidade rural em Ceará-Mirim, nas imediações da antiga usina de açúcar. Trata-se de mais um flagrante desrespeito à propriedade privada no Rio Grande do Norte. Foi a segunda invasão do MST somente no mês de abril.

O Incra afirmou que fará a análise da terra e visitas ao espaço após receber a notificação oficial acerca da invasão. Segundo informações de interlocutores do MST-RN, o espaço deve receber cerca de 20 famílias invasoras de um conjunto de 48 famílias, com expectativa para levantar barracos no local até o próximo dia 06 de maio.

“Vamos nos apropriando dessas ocupações que o movimento fez e tomar as devidas providências institucionais. Sobre a ocupação oficial ainda não fomos notificados. Depois na pauta que eles vão determinar, vamos nos adequar e verificar as possibilidades se tem ou não de averiguação in loco”, disse Adans Rayne, superintendente interino do Incra-RN.

Tribuna do Norte

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Rede Social

Em meio à crise com X, STF analisa ação sobre derrubar WhatsApp

Foto: Getty Images

Em meio às discussões sobre regulamentação das redes sociais e embates entre o dono da rede X, Elon Musk, e o ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará um caso que trata do bloqueio ou suspensão de redes no Brasil.

A partir da meia-noite desta sexta-feira (19/4) até 26 de abril, os ministros analisam, em plenário virtual, liminar do ex-ministro Ricardo Lewandowski dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403.

A liminar derrubou decisão proferida por uma juíza do Rio de Janeiro que interrompeu as atividades da ferramenta em 2016. Lewandowski entendeu que havia violações às liberdades de expressão e de manifestação na ordem da juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Ela determinou o bloqueio por conta de uma investigação criminal que corria em sigilo na 62ª Delegacia de Polícia na cidade da Baixada Fluminense.

Já a ADPF questiona outra decisão judicial, que determinou o bloqueio nacional do WhatsApp, também em 2016, diante da recusa da empresa em fornecer, no âmbito de investigação criminal, o conteúdo de mensagens trocadas entre os usuários.

Metrópoles

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RN

Recuperação de estradas do RN deve começar em junho, afirma SIN

Foto: Divulgação

O primeiro lote do programa estadual de recuperação das rodovias do Rio Grande do Norte, cujo prazo de execução é até o final do ano, conforme divulgado pela governadora Fátima Bezerra (PT), deve ter as obras iniciadas até o próximo mês de junho, segundo a Secretaria de Infraestrutura (SIN).

Ao todo, quase 800 quilômetros da malha estadual, em 33 trechos, serão recuperados. As vias que receberão as intervenções estão agrupadas em três lotes, com editais diferentes para cada um. Até o momento, no entanto, não há empresas vencedoras para nenhum deles.

A abertura de licitação do primeiro lote, que abrange nove trechos, ocorreu no dia 22 de março. Já para o lote 2, onde serão contemplados 10 trechos, a licitação foi aberta no dia 3 de abril. Para o terceiro lote, com 14 trechos, a abertura do processo licitatório ocorreu no último dia 9.

Há cerca de duas semanas, ao ser questionado sobre a estimativa de conclusão das obras, Gustavo Coelho, titular da SIN, disse à Tribuna do Norte que preferia não falar sobre prazos relacionados ao programa. Nesta quinta-feira (18), ao ser procurada, a pasta informou que, apesar de a licitação ainda não ter vencedores, os serviços referentes ao primeiro lote serão iniciados neste semestre.

Tribuna do Norte

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Brasil

Moraes derrubou perfis a pedido de órgão chefiado por ele no TSE, mostra relatório

Foto: Sérgio Lima/AFP

O ministro Alexandre de Moraes derrubou uma série de perfis nas redes sociais e determinou exclusão de conteúdos da internet com base em pedidos de um órgão chefiado por ele mesmo após tomar posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Dezenas de decisões de Moraes com base no órgão do TSE constam em relatório divulgado na quarta-feira (17) por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos. O colegiado do Legislativo americano obteve as ordens judiciais e as publicou após intimação parlamentar feita ao X, o antigo Twitter, chefiado pelo bilionário Elon Musk, que protagonizou embates públicos com Moraes nos últimos dias.

A chamada Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi criada na gestão do ministro Edson Fachin, em 2022. O delegado da Polícia Federal José Fernando Chuy foi escolhido para comandar o setor. O órgão detém a atribuição de monitoramento das redes sociais, identificava publicações “irregulares” e encaminhava os casos para Moraes avaliar e, então, determinar a retirada do ar “com urgência”.

Folha de S. Paulo

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Saúde

Anvisa decide hoje se mantém proibida a venda de cigarros eletrônicos

Foto: Sandra Sanders/Reuters

A diretoria da Anvisa se reúne nesta sexta-feira (19) para discutir se mantém a proibição no Brasil sobre a comercialização dos cigarros eletrônicos (também chamados de vapes).

Desde 2009, esses dispositivos não podem ser vendidos no país. Apesar disso, são facilmente encontrados no comércio popular ou online e o consumo, especialmente entre os jovens, só aumenta, com sérias consequências para a saúde.

O g1 apurou que a agência deve manter a proibição e ainda incluir pontos para endurecer o cerco aos vapes, como a recomendação de campanhas educativas e reforço na fiscalização, incluindo no meio online, principal meio onde o comércio ilegal acontece.

A consulta pública realizada pela Anvisa como parte do processo de revisão da norma vigente apontou que a maioria dos profissionais de saúde disseram ser contra a liberação no Brasil. Considerando o público participante total, quase 59% disseram ser a favor de mudar a regra atual, incluindo a liberação geral.

g1

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