Poucas vezes o STF (Supremo Tribunal Federal), que gasta um latim danado no dia a dia, decidiu com tanta clareza sobre um tema. Em maio do ano passado, o plenário, por unanimidade, reduziu o alcance do foro por prerrogativa de função.
Tomada numa questão de ordem apresentada na Ação Penal 937, a decisão estabeleceu, nas palavras do ministro Luiz Fux: “que o Supremo seja reservado somente para os ilícitos praticados no cargo [de deputado federal e senador] e em razão dele”.
Acabaria ali o que os ministros chamaram então de elevador processual, a prática de fazer subir para o STF o julgamento de delitos praticados por quem não tinha mandato federal até então. Ou seja, a instância julgadora seria a do momento do crime.
Fux viu obscuridade onde não existia. E apertou os botões do elevador em favor do senador Flávio Bolsonaro, que questionou a investigação conhecida como caso Queiroz.
Ex-funcionário do hoje senador eleito quando este era deputado estadual no Rio de Janeiro, Queiroz, segundo o Coaf, foi beneficiário de movimentações financeiras suspeitas na Assembleia Legislativa. Flávio entrou então na mira dos investigadores.
Na decisão, Fux reproduziu um argumento da defesa: de que o relatório do Coaf que revelou movimentações financeiras do senador eleito é ilegal, pois não foi obtido por via judicial.
Na petição, os advogados do filho do presidente citam um trecho do HC 349.945, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), como embasamento para a tese de que as informações obtidas pelo Ministério Público são imprestáveis. Pinçam do acórdão apenas 23 palavras.
Garimpar trechos de decisões judiciais para amoldá-las à tese é um esporte da advocacia nacional. Os precedentes, como são chamadas sentenças emblemáticas, são como queijo parmesão na culinária local: usa-se em tudo, usa-se muito e tem gosto duvidoso.
Cabe ao juiz, ao ministro, saber se tem um “spaghetti alle vongole” à sua frente ou uma lasanha. Se for o caso, ignorar o precedente judicial que ali foi colocado apenas para enganar o paladar. Fux, no caso, engoliu o parmesão.
“Da análise dos autos, constata-se que a autoridade Reclamada [o Ministério Público] teria solicitado informações ao Coaf, acerca de dados bancários de natureza sigilosa, titularizados pelo Reclamante [o senador], abrangendo período posterior à confirmação de sua eleição para o cargo de Senador da República, sem submissão a controle jurisdicional”.
Mesmo que em caráter liminar, que pode ser revista pelo relator ministro Marco Aurélio na volta do recesso judiciário, a decisão deixa no ar uma sensação de bad trip. Ao pedir a “ilegalidade das provas e de todas as diligências de investigação determinadas a partir dela”, a defesa faz lembrar de um clássico: a Castelo de Areia (um protótipo da Lava Jato, que foi desmontada por manobras jurídicas).
Um ponto da defesa é que a Promotoria pediu um relatório específico de Bolsonaro em 14 de dezembro, quando este já estava eleito. De acordo com TSE (Tribunal Superio Eleitoral) a diplomação é o ato que atesta quem são, efetivamente, os eleitos.
Flávio Bolsonaro só foi diplomado no dia 18. Portanto, a investigação não alcançou seu mandato. Fux fez o papel de ascensorista do STF.
Folhapress
Não interessa se a falcatrua foi de 1.000,00 ou de um milhão : tem que ser apurado . Não dá mais para se aceitar esse conceito podre de "ética e indignação coletiva" reinantes no País.
Não nos esqueçamos que somos nós, contribuintes, quem sustentamos essas figuras.
O caso NÃO é esse. Flávio Bolsonaro era deputado e tinha foro privilegiado no TJ do Rio e o MP teria que solicitar autorização do TJ para iniciar a investigação, o que não foi feito . Ou seja, o caso não tem nada a ver com o cargo de Senador.
Estou passado ! Esse rapaz é o mesmo que abria a boca junto com o papito , falando de honestidade e de que tudo deve ser apurado. . Não acredido . É melhor já irr se acostumando mesmo
É só o começo.kkkkkkkkkkklllkkkl
Você que ri de um roubo de 400 mil (1,2 milhões entrada e saída, na verdade foram 600 mil. Sendo que 200 mil era salário dele). Você, massa de manobra, sabe quanto o seu partido roubou e continua a roubar no nosso RN? Nessa mesma investigação só o seu partido embolsou 49 milhões.
As fontes divergem, mas nenhuma cita menos de 200 bilhões de roubo desde 2003, pois é… depois desse volume dá até pra chamar 400 mil de mixaria, o que não deixa de ser crime, mas vamos ter sempre em mente as proporções. Você quer ver sangue por causa de 400 mil, mas não se importa nenhum pouquinho com os 200 BI, nem com a falência que nos meteram.
Antes de rir do candidato inimigo, por causa de mixaria, olhe pro seu rabo.
Humilde, quer um suco de laranja? Defendendo corrupto? Vc jura q 30 anos de política com os betralhas são santos? Acorda! Deixa de justificar e defender o Bozo, com os erros dos outros governos.