Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado
A AGU (Advocacia-Geral da União) disse que a “oitiva dos governadores dos Estados e do Distrito Federal mostra-se imprescindível” para a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid. A manifestação do órgão federal foi apresentada ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) dentro da ação em que os governadores pedem para que seja suspensão a convocação para depoimento na comissão.
Na manifestação, assinada por Fabrício da Soller, advogado-geral da União substituto, a AGU argumenta que objetivo da CPI, ao convocar os governadores, “diz respeito à fiscalização do emprego dos recursos repassados pela União aos demais entes federativos”. Por esse motivo, segundo o órgão, o Congresso pode “fiscalizar o emprego de recursos federais transferidos aos entes estaduais e distritais”.
Para a AGU, é “indiscutível a competência do Congresso Nacional para fiscalizar a utilização dos recursos transferidos pela União, no intuito de combate à pandemia de covid-19, aos estados e Distrito Federal”.
“É evidente, nessa linha, que a oitiva dos governadores dos Estados e do Distrito Federal, na qualidade de agentes políticos que enfrentam diretamente os desdobramentos da crise econômico-sanitária decorrente da pandemia, se mostra imprescindível para a consecução das finalidades da CPI, que pretende mapear, adequadamente, os resultados e a efetividade das transferências voluntárias feitas pela União aos demais entes federados”, diz o texto da Manifestação da AGU enviado ao Supremo Tribunal Federal.
A AGU diz que a convocação dos governadores não significaria uma interferência na autonomia dos estados, ressaltando que a comissão não deve abordar fatos que extrapolem questões sobre recursos federais. “Dessa maneira, não compete à CPI a responsabilização de Governadores, ainda que eventuais elementos de informação possam ser encaminhados às instâncias competentes.”
A PGR (Procuradoria Geral da República) também defendeu que os governadores possam ser convocados e ressaltou que o foco da CPI estará nos recursos federais.
A mesma posição foi externada pelo presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Ao STF, ele disse que “os governadores foram convocados na qualidade de testemunhas, e não na de investigados” e que “o propósito das oitivas é colher informações e subsídios de agentes públicos que estiveram na ponta do combate à pandemia”.
Para os governadores, porém, a fiscalização do Congresso está restrita à administração pública federal.
Foram ao STF contra a convocação os governadores:
- Renan Filho (MDB), de Alagoas
- Wilson Lima (PSC), do Amazonas
- Waldez Góes (PDT), do Amapá
- Rui Costa (PT), da Bahia
- Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo
- Ronaldo Caiado (DEM), de Goiás
- Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão
- Helder Barbalho (MDB), do Pará
- Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco
- Wellington Dias (PT), do Piauí
- Cláudio Castro (PSC), do Rio de Janeiro
- Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul
- Marcos Rocha (sem partido), de Rondônia
- Carlos Moisés (PSL), de Santa Catarina
- João Doria (PSDB), de São Paulo
- Belivaldo Chagas (PSD), de Sergipe
- Mauro Carles (PSL), de Tocantins
A relatora da ação é a ministra Rosa Weber. Não há prazo para que ela decida a respeito do pedido dos governadores, que devem começar a ser ouvidos no final do mês, de acordo com calendário divulgado pela CPI.
Na quarta-feira (9), em uma outra ação, ela autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima, a não comparecer ou a ficar calado na CPI. O depoimento de Lima estava marcado para quinta-feira (10), mas ele não foi ao Senado. Segundo o governador amazonense, sua ausência na comissão se deu por conta da onda de violência no estado. Segundo ele, “o povo precisa mais [da sua presença] nesse momento”.
UOL
Opinião desse AGU não vale
AGU não tem que dar palpite nessa matéria. Ela existe pra defender a União, não o desgoverno bolsonarista.
É bom perceber que o nome da Governadora do RN, Fátima Bezerra não aparece na lista dos convocados, nem na lista que o TCU divulgou. Mérito dela pelo bom manejo da pandemia.
Vc pode até não apoiar a sra governadora, mas se fosse QUALQUER um outro estaríamos numa situação apocalíptica!
Cadê os respiradores que ela pagou? Se fosse uma cpi de vergonha, com certeza, ela estaria lá. Mas uma cpi que tem como relator um vagabundo da qualidade do renan Calheiros, o que se esperar? Cadê o Carlos Gabas? A exemplo da nova palmeira, também não tá na rela. Agora tem um monte de gente do bem na relação pra quebra de sigilo.
Gente, leiam a Constituição Brasileira, é muito claro lá, que governadores, prefeitos só podem ser investigados pelas Assembléias dos seus estado, e no caso prefeito, pela Câmara do seu município.
Incrível como membros da CPI que tem como relator um senador como Renan Calheiros, que já foi inclusive presidente do senado, insiste com esta burrice inerente a convocação de governadores e prefeitos.
Quando o chamam de jegue, ainda dá coice. Huuummmhuumm
O governo federal deve ser condenado por induzir a população a erros medicamentoso na proteção ao corona vírus, por minimizar o poder devastador do vírus, enfim por tentar conduzir protocolos ineficiente e errados na sobrevivência dessa pandemia, já os governadores deviam ser castigados por desvios de verbas destinado a pandemia, superfaturamento em dispensas de licitações, mesmo com verbas em caixa não estruturaram a saúde pra atender os infectados, assim potencializou o máximo do número de mortos pela covid, não contribuíram pra encontrar um caminho comum no país pra proteger a população nessa pandemia (esse item o governo federal deve também ser condenado), se fossemos um país sério, esses gestores deveriam ser penalizados exemplarmente, pra pagar o desrespeito às vidas dos cidadãos desse país.
Se não devem, o que temem?
Isso titia. Ligue pra Pazuello e Bozo e diga que não tenham medinho.
Vamos lá moçada responsável e honesta, o circo está pegando fogo, vcs estão com receio de que? As perguntas jamais serão no mesmo nível com que trataram as médicas Nise e Mayra ou mesmo Queiroga ou Pazuello, vcs são da mesma linhagem, da mesma turma, vai ser beijinho, abraço, afagos, mimos e toda sorte de compadrio, vcs vão ficar inteiros, não decepcionem Omar Aziz, Randolfa, Renan Calhado e a esquerda honesta.