Na manhã deste domingo (31), durante o plantão judicial, o desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou aos responsáveis pelas Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros Militar que efetuem a prisão em flagrante de todos os integrantes ativos e inativos da segurança pública, que, a partir da publicação da decisão, “promovam, incentivem, estimulem, concitem ou colaborarem, por qualquer meio de comunicação, para a continuação da greve no sistema de segurança pública do RN, pelo cometimento de crimes de insubordinação, motim (PM) ou desobediência”.
O desembargador Claudio Santos observa ainda que as autoridades responsáveis deverão abrir, imediatamente, processos administrativos para apuração de responsabilidade pelo cometimento de eventuais crimes, seja de motim, insubordinação e/ou desobediência, a serem concluídos no prazo máximo de 30 dias, enviando cópias ao Ministério Público e tomando as demais medidas legais administrativas de sua competência.
De acordo com a decisão, a secretária estadual de Segurança Pública, delegada Sheila Freitas, deverá acompanhar pessoalmente a efetivação dessas medidas, inclusive coordenando a eventual utilização da Força Nacional ou forças federais.
O magistrado determinou que o secretário estadual de Planejamento e Finanças Gustavo Nogueira deverá realizar, no dia 2 de janeiro de 2018, o pagamento de todos os funcionários estaduais, especialmente os policiais, com os recursos da ordem de R$ 225 milhões, oriundos da liberação contida na decisão judicial expedida anteriormente pelo desembargador Cornélio Alves, do TJRN.
A decisão autoriza ainda a contratação de até 50 veículos, caracterizados ou não, sem necessidade de licitação prévia, para uso imediato no trabalho de patrulhamento das polícias, pelo prazo de até 90 dias. O desembargador Claudio Santos determinou ainda que todas as empresas concessionárias ou permissionárias do serviço de transporte público urbano ou intermunicipal devem conceder a gratuidade de transporte para policiais civis e militares, fardados ou não, notadamente nas cidades de Natal e Mossoró, sob pena de sanções civis e criminais.
A decisão deve ser cumprida de imediato, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil, em caso de comprovado descumprimento, devendo o montante ser rateado entre todas as entidades representativas declinadas na ação protocolada pela Procuradoria Geral do Estado no dia 28 de dezembro. Em caso de descumprimento, o Estado do RN deve reter as contribuições sindicais/associativas mensais pagas a tais categorias.
O magistrado da Corte de Justiça potiguar ressaltou ainda que ficam cientes ou notificados da decisão todos os policiais militares, civis e bombeiros militares, ativos e inativos, bem os órgãos e respectivas pessoas físicas responsáveis, a partir de sua publicação por qualquer meio da mídia convencional ou redes sociais, devidamente cientificados ou notificados para urgente e imediato cumprimento, sob pena de sanções civis, administrativas e criminais, independente de notificação judicial pessoal.
Eu queria ver se o salário desse desembargador ( que já ganha acima do teto, tem auxílios moradia, alimentação, saúde etc – QUE É UMA VERGONHA ) tivesse atrasado 2 meses !!!! Ou os salários do judiciário todo estivesse atrasado … será que esse desembargador iria trabalhar sem salários e sem condições de trabalho ????? Gostaria que ele me respondesse. Isso é uma DITADURA JUDICIAL .
Cadeia não simplesmente deveria exonerar
E pronto
Se vcs não conhecem a realidade,desculpe, não comente.Monte uma comissão de moradores e vão nas companhias de polícia.Conheça sua polícia de perto! Melhor que está pecando ,jugando, denegrindo…Vejam com seus próprios olhos a situação.E para os mais ousados e destemidos tirem serviço comigo de *24hrs (as vezes é mais)numa viatura. Enquanto vcs dormem…. Essa decisão é ridícula kkkk mais de 97% aderiu ao movimento vai preder a policia inteira jkkkkk aí qye vai ficar sem ninguém kkkkkk Não tem capacidade de prender políticos e nunca vai .Nunca fez concurso pra desembargador foi indicado fora os escândalos dele e familiares com nepotismo cruzado nos poderes.
Disse Tudo Qualquer coisa, é isso mesmo, não se enganem, não existem salvadores da patria o que existem são oportunistas e parasitas do herário do estado!
Brincadeira… Falta equipamentos, viaturas, estrutura e o cara quer obrigar. Pobre mortal autoritário, nem Jesus Cristo obrigou ninguém a segui-lo e esse Cláudio santos advogado de carreira que chegou ao cargo de desembargador se comporta com arrogância!!! Devolva os 570 milhões ao tesouro estadual..
Queria ter Cláudio Santos, governador!
O excelente Desembargador, com D maiúsculo, somente cumpre a Constituição. Parabéns nobre magistrado. Vossa excelência dignifica o pouco de digno que existe atualmente no poder judiciário estadual.
Desembargador a polícia têm voto, têm mulher, têm mãe, têm filhos, têm irmão, têm amigos, nunca serás governador nesse estado, aguarde covarde.
Obrigado, excelentíssimo desembargador Cláudio Santos! Finalmente uma pessoa de coragem que olhou pela população do RN! Quem está criticando o desembargador por receber salário X ou Y pode começar a estudar, quem sabe não chega onde ele chegou?!
Pq não prende o governador que não paga a ninguém
Pelo que eu saiba, quem cumpre mandado de prisão é a polícia, e se a referida corporação está paralisada, quem irá cumprir tal mandado???
Decisão inócua, meu caro!
O desembargadorzinho está jogando pra torcida. O que ele quer é aparecer sob os holofotes da imprensa, pois pretende ser candidato a governador em 2018.
Eu apoio totalmente o aquartelamento, não sou militar, agora ficar dando ordem com seus salários em dia, décimo terceiros, "auxilio moradia" de quase 200mil…. É muito fácil, quero ver enfrentar bandido atirando de fuzil e o soldado com um 38 sem munição e colete vencido….. Esses são realmente heróis….
Esse desembargador não sabe o que é salário atrasado. Talvez nem sabe em que pais mora.
Esse povo se coloca acima da lei. Se sentem o próprio estado.
Sou do EB e não me conformo com a postura subserviente do comando da PM. Que doutrina é essa que vcs assimilaram. A PM-RN p mim acabou. Lamentável.
Não é postura da PM e a realidade de anos sem investimento , viaturas sucateadas , coletes e armamentos sem condições de uso e salários atrasados….
Culpar a instituição é fácil l, porém cobrar do governo e difícil , no EB situação totalmente diferente…
Quando atrasar o seu salário quero ver a sua opinião !!!
Forças armadas vivem num conto de fadas! Sabe de nada, inocente!
Eu fico me perguntando onde estava o MP quando venceram os coletes, as munições… Onde estavam quando venceu o licenciamento das viaturas da PM. Do CPRE inclusive…. Ah é a conta de energia do batalhão, da delegacia que venceu….. Estavam de férias? Sim pq promotor te duas férias de 30 dias no ano… Ou estavam aplicando as verbas a mais recebidas em agosto…. Essa decisão do desembargador é mais do mesmo. O famoso "pau no lombo" do servidor e conforto pros nobres do MP que nunca tem culpa de nada e sempre que podem pra atrapalhar o serviço da polícia, seja acusando a pm nas audiencias de custódia ou ddefendendo vagabundo em cela lotada ou presidio.
O governo tem é que pagar a quem trabalha. Se prender o que existe de ladrão solto assaltando a população já é de bom tamanho. A policia tem é que receber o salário para poder defender a população. Com fome e a família em casa com necessidades não tem como dar segurança. Agora o governo ou quem de direito tem é que diminuir os custos com comissionados e penduricalhos pagos a juízes e desembargadores. Economiza e paga a quem trabalha. O resto é BALELA
Ele deveria decretar era a prisao de alguns componentes do juduciari!!!!
Ainda bem que moro nos EUA e sou cidadão americano. Não volto para essa República de Bananas violenta nem amarrado!
Alguém tinha que tomar uma atitude. Que puliça é essa q Oficiais e soldados fazem greve juntos dentro do quartel. Isso não existe. É uma agressão total a qualquer força policial do mundo.
Agradecimento total ao Desembargador Cláudio Santos por tomar a medida que deveria ter sido tomada desde a primeira hora. Prendam-se os amotinados irresponsáveis, e demissão para os desobedientes.
O mais importante é que mandou pagar o salário de quem trabalhou e não recebeu.
tem que prender aqueles que afundaram o estado e não os policiais.falam tanto em cortar a carne porque não começar pelos desembargadores
Parabéns desembargador Claúdio Santos ?????????
Bravo!!! Quem recebeu salário é pra estar trabalhando! A maioria da PM recebeu ou não? Se recebeu, vá trabalhar! Engraçado que dizem que pedem melhores condições de trabalho e por isso estão aquartelados mas até pouco tempo atrás as condições eram similares e ninguém parou… Pobre RN sem Sorte e sua massa manipulada!
Realmente, pense em uma decisão humanitária!!! Prender, quem está com 3 salários a receber, é uma decisão, no meu entender, de quem não sabe o que é a dor de ver faltar comida em casa. Olhar para o filho e dizer, papai não tem dinheiro. Acho que estamos ensinando as nossas crianças, que o trabalhar não vale a Pena!! Prefiro entender pouco de lei e entender mais de humanização!!
Assim é fácil…. Já recebeu o 13o salário dele mais o presente de papai noel (R$ 152.370,78) disfarçado de auxílio moradia…
Sem condições de sustento de suas famílias, fica difícil trabalhar. A magistratura recebe em dia.
Agora voltam tudinho!!! Se não voltar é cadeia. Não confundam a determinação do Des. Cláudio Santos com a brandura e faz de conta da Des. Judite Monte.
Perguntinha básica: Quem vai prender a polícia? Por acaso estão pensando na polícia que está aquartelada?! Ou estão pensando que o policial vai dar voz de prisão a si mesmo?
Dr Cláudio Santos governador duvido que essa greve sequer tenha tido início. Tem hora que tem que se impor mostrar quem é que a lei manda mandar.
Quero ver esses soldados preguiçosos ficarem comentando besteira na internet. Acabou-se. Apoiou a GREVE, vai preso.
Parabéns militares (de verdade) federais. É assim que se faz, é assim que selida com policial concurseiro que tá mais preocupado com questões administrativas que com a proteção à sociedade.
Os " federais" estão com os salários em dia !
Votz.. voltou a ditadura no RN foi? O "magistral" Cláudio Santos só esqueceu que o governador já passou o comando dos órgãos de segurança do Estado para o Gen. de Brigada Ridauto Fernandes, e com ele o "magistral" tem que falar mais fino..
Esse aí tem moral magistrado justo ninguém faz ele de palhaço
Quem vai prender?
Eles vai entrar sozinhos na cela e fechar a porta?
Eita povo sabido… se prender os policiais aí sim que não ver Polícia na rua.
Além do mais, se não tem lugar para os bandidos, dos quais nosso Judiciário é tão humanista e garantista de direitos, talvez por medo, vai ter onde botar quase 8 mil PMs e 4 mil Policiais Civis?
Ao invés de atacar as causas do problema, atacam a consequência. Típico dos incompetentes.
E fácil mandar prender com bolso cheio e varias regalias o duro é sentir na pele e sentir necessidades por não ter salario em dia e condições mínimas de trabalho, este é a justiça que só pesa para um lado : o do ego próprio!
Decisão oriunda de mente insana e com forte inspiração nazi-facista. Aliás, só mais uma decisão dessas.
Sabidão. Eles vão prender os lideres, os marias vai com as outras com medo voltarão ao serviço.
Vc falou a verdade !
Concordo. É sempre assim.