Judiciário

Disputa entre Fux e Gilmar trava julgamento e provoca pressão do Congresso no STF

Uma disputa nos bastidores entre o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, e o ministro Gilmar Mendes tem travado o julgamento que decidirá sobre a implementação do juiz das garantias no Brasil.

Fux havia marcado a análise do tema para 25 de novembro, mas retirou as ações de pauta por causa da dificuldade para chegar a um acordo com o colega a respeito da mudança regimental que torna obrigatória a remessa de decisões monocráticas ao plenário.

Oficialmente, o presidente da corte afirma que adiou o julgamento porque o Congresso está com “discussões avançadas” para aprovação de prazos mais amplos para instituição do novo modelo de condução das investigações criminais.

Líderes do Legislativo, porém, criticam o fato de o ministro segurar sua decisão individual e não submetê-la ao plenário e pressionam o Supremo a desemperrar o tema o quanto antes.

O juiz das garantias foi aprovado pelo Congresso em 2019 e determina a divisão da responsabilidade de processos criminais em dois juízes: um autoriza diligências da investigação e o outro julga o réu.

A medida é enaltecida pela ala garantista do direito, que costuma prezar pelas garantias individuais dos investigados, mas sofre resistência entre magistrados.

Fux suspendeu a instituição do modelo em janeiro de 2020 e até hoje não levou o caso para análise do colegiado.

Na mesma época, em paralelo, o tribunal havia iniciado o debate sobre uma mudança regimental para que decisões individuais sejam automaticamente remetidas ao plenário.

Fux pretendia aprovar essa medida e usá-la como uma das bandeiras de sua gestão à frente do Supremo.

Folhapress

Opinião dos leitores

  1. STF e os políticos é uma vergonha para o mundo. A sociedade paga caro para sustentar esses marajás que nada produzem.

  2. A “ala garantista” do Direito diz o seguinte: devemos garantir a impunidade de criminosos, especialmente se estes forem políticos ou membros da elite dos três poderes da República.

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Judiciário

Baraúna: MPF obtém condenação de grupo envolvido em esquema de desvio de recursos da educação

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da ex-prefeita de Baraúna, Antônia Luciana da Costa Oliveira; do ex-secretário de Finanças, Adjano Bezerra da Costa; e dos empresários Carlos André Mourão e Alef Douglas Arrais de Lima. Eles receberam uma pena de nove anos e seis meses de reclusão, além de multa, pela prática do crime de desvio de recursos públicos (artigo 1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201/1967).

Os quatro participaram do esquema que se originou quando Luciana Oliveira assumiu a prefeitura (após a cassação do prefeito anterior), no início de 2014. Ela decretou então Estado de Emergência no Município, sob a alegação de instabilidade financeira e administrativa. A partir daí promoveu uma série de licitações e dispensas de licitação irregulares, dentre as quais a que resultou no pagamento de R$ 174 mil à empresa Nordeste Distribuidora Comércio Ltda, dos sócios Carlos André e Alef Douglas.

O objetivo era a compra de fardamento para os alunos e apareceram outras duas empresas “interessadas”, que enviaram orçamentos, no entanto se tratavam de firmas de fachada usadas tão somente para dar ares de legalidade ao processo. A intenção da gestora e do então secretário de Finanças sempre foi de repassar os recursos diretamente à Nordeste, que embora existisse de fato, não possuía sequer local e equipamentos necessários para a confecção dos uniformes. Ainda assim recebeu os R$ 174 mil em julho de 2014, sem nunca ter entregue uma única peça de roupa.

O secretário Adjano Bezerra acabou por comprar, pessoalmente, os fardamentos em uma empresa pernambucana, por R$ 44 mil, praticamente quatro vezes menos que o valor pago à Nordeste. O superfaturamento também foi comprovado quando a Controladoria Geral da União (CGU) demonstrou que, mesmo um ano depois, teria sido possível adquirir no comércio local as vestimentas por preços aproximadamente 20% abaixo do pago à empresa de Carlos e Alef Douglas.

Urgência – A ação do MPF, de autoria do procurador da República Aécio Tarouco, questionou o próprio argumento utilizado pela prefeitura para a dispensa de licitação. A compra de fardamento escolar, sobretudo em um valor alto para o Município – estimado então em R$ 210 mil –, não representava urgência que justificasse a dispensa da licitação. “Os fardamentos adquiridos não são gêneros de primeira necessidade, tal como aquisição de água e perecíveis, por ocasião de uma seca ou enchente”, concordou o juiz federal Orlan Donato, autor da sentença.

As investigações tiveram início a partir do trabalho do Ministério Público do Estado (MPRN) e contaram com auxílio da CGU e da Polícia Federal, permitindo ao MPF descortinar todo o esquema. A compra dos fardamentos, contudo, representa apenas uma das irregularidades envolvendo a administração de Luciana Oliveira, que foram desmembradas por ordem da Justiça. No âmbito cível, a compra do fardamento resultou na Ação por Improbidade 0801947-38.2016.4.05.8401, na qual foram condenados a ex-prefeita, o ex-secretário e Alef Douglas, dentre outros.

Papéis – O MPF apontou que Luciana Oliveira não só ratificou a dispensa de licitação, como autorizou a contratação ilegal da Nordeste e assinou os principais documentos que integraram as fraudes, em conjunto com o então secretário Adjano Bezerra. Este emitiu os empenhos, solicitou despesas e realizou os pagamentos sem a devida comprovação de entrega dos produtos, além de, posteriormente, ter negociado pessoalmente a compra do fardamento junto a outra empresa.

Carlos André, por sua vez, forneceu propostas, certidões, notas fiscais, recibos e todos os demais documentos utilizados para encobrir a contratação ilegal. Ele possuía em seu poder propostas diversas em nome de outras empresas, além de procurações e modelos de timbre dessas firmas, um forte indício de que costuma fazer uso dessas organizações de fachada para simular disputas em processos licitatórios. Já Alef Douglas, sócio da Nordeste, igualmente forneceu propostas, certidões, notas fiscais, recibos e demais documentos, tendo consentido com todos os atos ilegais praticados pelo sócio.

Desenrolar – A Justiça determinou ainda que os envolvidos dividam entre si, após o trânsito em julgado da ação, o pagamento de R$ 225 mil, a título de ressarcimento dos danos provocados aos cofres públicos. O valor é equivalente ao repasse feito à Nordeste, corrigido até fevereiro de 2019.

O juiz de primeira instância absolveu os acusados dos crimes de falsidade ideológica (art. 299, CP) e dispensa indevida de licitação (art. 89, Lei 8666/93), entendendo que ambos os crimes já foram “absorvidos” pelo de desvio de recursos públicos. O procurador Aécio Tarouco, porém, já apresentou uma apelação solicitando que esses crimes sejam considerados no cálculo da pena, de modo a aumentá-la.

A ação penal tramita na Justiça Federal sob o número 0801462-33.2019.4.05.8401 e os réus poderão responder em liberdade, já que da decisão ainda cabem recursos. Caso mantida a pena, eles passarão a cumpri-la em regime inicialmente fechado.

Justiça Potiguar

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Saúde

RN registra taxa de ocupação de leitos críticos para covid de 40,9%

A taxa de ocupação de leitos críticos das unidades públicas de saúde no RN é de 40,9%, registrada no início da tarde desta segunda-feira (17). Pacientes com Covid-19 internados em leitos clínicos e críticos somam 83.

Segundo a Sesap, a Região metropolitana apresenta 49,4% dos leitos críticos ocupados, a região Oeste tem 34,3% e a Região Seridó tem 13,3%.

Até o momento desta publicação são 54 leitos críticos (UTI) disponíveis e 52 ocupados, enquanto em relação aos leitos clínicos (enfermaria), são 64 disponíveis e 31 ocupados.

Outros 21 leitos de UTI estão ocupados por pacientes ‘não Covid-19’ e também 27 leitos clínicos também estão ocupados por pacientes ‘não Covid-19’, com outras síndromes gripais.

Em virtude do surto gripal que atinge não somente o RN, a Sesap informou no dia 6 de janeiro que disponibilizou leitos da rede Covid para pacientes com outras síndromes gripais que tenham teste negativo para Covid-19, resguardando as medidas de biossegurança para evitar contaminação.

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Saúde

COVID: RN possui 54 leitos críticos e 64 leitos clínicos disponíveis

O RN permanece com fila zerada de pacientes para UTI Covid conforme levantamento feito por volta das 12h10 desta segunda-feira (17).

Neste período, havia 7 pacientes com perfil para leitos críticos na lista de regulação e 4 aguardavam avaliação. Foram registrados disponíveis 54 leitos críticos e outros 64, sendo clínicos.

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Denúncia

Empresário envolvido em confusão por som alto no litoral sul é o mesmo de comportamento político polêmico em redes sociais

Fotos: Reprodução / Rede Sociais

O Blog do BG falou nesta manhã de segunda-feira (17) com quatro vizinhos do empresário Remilton Leite Juca, proprietário da Movetech, loja de móveis para escritório em Natal, e também dono da casa em Pirambuzios que tem tido problemas recorrentes de som alto.

Os quatro confirmaram a problemática, que se tornou recorrente, e diversas vezes a polícia precisou ser acionada por falta de respeito as normas estabelecidas. O local que mais sofre com a situação é a pousada, inclusive, com pessoas que se hospedaram no local fazendo relatos nas redes sociais.

O empresário Remilton Leite Juca é o mesmo que tem ficado conhecido há algum tempo por causa de comportamentos políticos nas redes sociais, e também por ocupar duas vagas de estacionamento apropriada para idosos em um supermercado de Natal.

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Geral

Fernando Haddad testa positivo para a Covid-19

Foto: Reprodução / Globo News

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad disse em uma rede social nesta segunda-feira (17) que testou positivo para a Covid-19. “Os sintomas são os mesmos de uma rinite alérgica. Ficarei isolado, seguindo orientação médica”.

Haddad informou que iria tomar a dose de reforço nesta semana. No entanto, como está infectado, a dose adicional terá que ser adiada.

Em sua página no Twitter, o petista pediu ainda que as pessoas se vacinem e usem máscara.

g1

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Cidades

Quase 190 crianças de 5 a 11 anos são vacinadas contra Covid-19 no primeiro fim de semana de campanha em Mossoró

Foto: Reprodução / PMM

No primeiro fim de semana de vacinação contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos com comorbidades ou deficiência, Mossoró aplicou 188 doses nesse público. O município da região Oeste do Rio Grande do Norte foi o primeiro do estado a iniciar oficialmente a campanha para essa faixa etária.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), no sábado (15) foram vacinadas 139 crianças. Nesse domingo (16) a campanha Mossoró Vacina aplicou 49 doses pediátricas. A vacinação aconteceu em duas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) nos bairros Alto de São Manoel e Santo Antônio.

Mossoró recebeu 1.710 doses da vacina pediátrica da Pfizer na sexta-feira (14). Segundo a orientação da Secretaria de Estado e Saúde Pública (Sesap), a aplicação da vacina teve início pelas crianças que possuem algum tipo de comorbidade (doenças crônicas como cardiopatias, pneumonia, imunossuprimidos, doenças renais, asma, doenças neurológicas, hepáticas, diabetes, obesidade, entre outras), ou deficiência física.

Ampliação

A partir desta segunda (17), a vacinação das crianças de 5 a 11 anos vai acontecer em 12 pontos, de acordo com o cronograma divulgado pela SMS de Mossoró.

Em relação a zona rural, o coordenador do programa municipal de imunização, Etevaldo Lima, informou que cada UBS deve fazer um levantamento do quantitativo de doses necessárias para vacinar o público específico, crianças com comorbidades e deficiências.

A SMS deve encaminhar a essas unidades o quantitativo de doses que for informado.

g1 RN

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Denúncia

[FOTOS] CERTO OU ERRADO? Placas de sinalização da Ferreira Costa ocupam calçada que pessoas trafegam

Fotos: Cedida

Um leitor do Blog do BG ficou espantado com as placas de sinalização da loja Ferreira Costa Home Center, na Av. Engenheiro Roberto Freire, em Natal.

Como mostram as imagens, são duas placas indicado onde está localizado o Home Center que ocupam mais da metade da calçada. Os pedestre que trafegam pela região tem que tomar cuidado com o “obstáculo”.

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Polêmica

BBB22: Traída 50 vezes, Mayra Cardi diz que Arthur Aguiar é ‘vítima da sociedade’

Foto: Reprodução

A participação de Mayra Cardi ao podcast “Joel Jota” viralizou nas redes sociais. Além de ter sido criticada por uma fala sobre a diferença entre orgulho e amor próprio, a coach voltou a ser o assunto mais comentado das redes sociais após outro trecho da entrevista vir à tona.

Nele, Mayra fala sobre as mais 50 traições de Arthur Aguiar, que está confirmado no “BBB 22”, e de quem seria a “verdadeira culpa” pelo comportamento do ator.

“Meu marido, e não é defendendo, também é uma vitima da sociedade. Tem uma parcela de culpa, de responsabilidade, não poderia fazer o que fez, mas foi educado dessa maneira. A mesma mãe que educa a filha para ser uma princesa, educa o filho para comer o maior número de mulheres”, afirmou.

Purepeople

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Denúncia

EM CURRAIS NOVOS: Casamento do faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço

Fotos: Reprodução / Redes Sociais 

A Prefeitura de Currais Novos faz frequentes incentivos à população para se respeitar os protocolos de saúde para conter a disseminação do Covid-19. No entanto, no dia 8 de janeiro, ocorreu o casamento de Elton Do Ó, secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos da atual gestão do prefeito Odon Jr (PT).

Nas redes sociais, é possível ver que não há nenhum distanciamento, tão pouco, uso de máscaras. Na cidade, a cerimônia ficou conhecida como o “casamento do covid”.

O Blog do BG entrou em contato com três pessoas que estavam presentes na festa, duas delas com teste positivo para coronavírus, mas com sintomas leves. Também foi confirmado que mais de 20 pessoas contraíram o vírus.

Até agora, ninguém que esteve no casamento apresentou sintomas graves da doença.

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Clima

Oeste do RN registra chuva de mais de 70 milímetros

Foto Ilustrativa: Maria Lima

As chuvas continuam caindo no Rio Grande do Norte nesse início de ano. De acordo com o boletim pluviométrico da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), o Oeste Potiguar registrou mais de 70 milímetros de chuvas entre 7h da manhã de sábado (15) e 7h da manhã de domingo (16).

O município onde mais choveu foi Campo Grande, com 71,8 milímetros em 24 horas. Em seguida, as maiores precipitações do Oeste do RN foram em Caraúbas (49,8 mm), Upanema (44,9 mm) e João Dias (36 milímetros).

Os dados da Emparn aponta boas chuvas na região Central Potiguar. Em Timbaúba dos Batistas, o volume foi de 53,2 milímetros. Em Acari, choveu 46,6 milímetros. Em seguida, aparecem São Vicente (31,7 mm) e São José do Seridó (27,4 mm).

No Agreste Potiguar, o maior volume foi em Lagoa de Pedras (36,7 mm). Em Brejinho, o índice foi de 24,6 milímetros. No Leste, o destaque foi Extremoz, com 41,2 milímetros.

O boletim completo pode ser visto no site da Emparn.

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