ELEIÇÕES 2024: Propagandas eleitorais começam na próxima sexta-feira (16)

Imagem: Agência Brasil/Arquivo

O período de propagandas para as eleições municipais de outubro será iniciado a partir da próxima sexta-feira (16). Será o primeiro pleito no Brasil diretamente afetado pela Inteligência Artificial (IA). Com a tecnologia, as campanhas conseguem criar imagens, vídeos e até conseguem até mesmo simular a voz de uma pessoa com sons sintéticos que se assimilam muito do real. As propagandas vão até o dia 30 de setembro.

Como o Congresso Nacional não legislou sobre o assunto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou regras para regular a utilização da IA nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.

Nas peças publicitárias que serão exibidas nas rádios, por exemplo, se houver sons criados por IA, a informação deve ser alertada ao ouvinte antes da propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer o alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.

Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.

Deep fake

Além de proibir conteúdos com notícias falsas, outra vedação imposta pelo TSE são as chamadas ‘deep fakes’. A partir delas, é possível usar a IA para simular até mesmo uma pessoa falando algo que nunca disse. “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”, diz a resolução do tribunal eleitoral.

Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba serem inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado, por exemplo, pode estar sujeito a pena de 2 meses a 1 ano de detenção.

Poder de Polícia

Em se tratando de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção do material em questão. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave. As ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral.

Regras gerais

De resto, aplicam-se às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material – tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português.

Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato.

Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.

As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Tais eventos podem utilizar carro de som ou mini trio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com no mínimo 24 horas de antecedência ao ato de campanha.

SBT News

PESQUISA SETA/ BG/ SÃO JOSÉ DE MIPIBU também perguntou aos entrevistados como avaliam a administração federal.

O Governo Lula foi aprovado por 65%, reprovado por 28% e 7% não responderam.

 

PESQUISA SETA/ BG/ SÃO JOSÉ DE MIPIBU também perguntou aos entrevistados como avaliam a administração estadual.

 

O governo Fátima foi reprovado por 71% da população, enquanto 22% aprovam e 7% não responderam.

 

 

PESQUISA SETA/ BG/ SÃO JOSÉ DE MIPIBU também perguntou aos entrevistados como avaliam a administração municipal.

 

A gestão do prefeito Zé Figueiredo foi aprovada por 51%, enquanto 40% reprovam e 9% não responderam.

Já no item rejeição, quando o eleitor responde à pergunta “Se o cenário das eleições tivesse estes candidatos, em quem o (a) senhor (a) não votaria para prefeito?”, o prefeito Zé Figueiredo é o mais rejeitado com 21,8%, Severino Rodrigues aparece com 12,3%, ninguém/branco/nulo foi citado por 60,5% e não sabe/Não respondeu 5,5%.

A pesquisa Seta está registrada no TSE sob o número RN-06302/2024, ouviu 400 eleitores no dia 9 de setembro, tem margem de erro de 4 pontos percentuais para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95%.

Severino lidera a corrida eleitoral com 47,3% das intenções de voto contra 33,2% de Zé Figueiredo, no cenário espontâneo. Não sabe/Não respondeu somou 19,5%.

A pesquisa Seta está registrada no TSE sob o número RN-06302/2024, ouviu 400 eleitores no dia 9 de setembro, tem margem de erro de 4 pontos percentuais para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95%.

Severino Rodrigues, candidato do MDB à Prefeitura de São José de Mipibu, consolida a liderança e amplia vantagem contra o prefeito Zé Figueiredo, faltando menos de 30 dias para o dia das eleições.

Na pergunta estimulada, quando os eleitores são apresentados aos nomes dos candidatos, Severino Rodrigues tem 47,7%, Zé Figueiredo aparece bem atrás com 34,8%. Ninguém/branco/nulo somou 13,5% e Não sabe/Não respondeu 4%.

A pesquisa Seta está registrada no TSE sob o número RN-06302/2024, ouviu 400 eleitores no dia 9 de setembro, tem margem de erro de 4 pontos percentuais para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95%.

Reprodução

O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, afirmou, nesta quinta-feira (12), em São Paulo, que a volta do horário brasileiro de verão é uma possibilidade real, para melhor aproveitamento da luz natural em relação à artificial e a consequente redução de consumo de energia elétrica no país.w

“O horário de verão é uma possibilidade real, mas não é um fato porque tem implicações, não só energética, tem implicações econômicas. É importante para diminuir o despacho de térmicas nos horários de ponta, mas é uma das medidas, porque ela impacta muito a vida das pessoas”, reconhece o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira.

Devido às implicações do horário de verão no cotidiano dos brasileiros, o chefe da pasta entende que a decisão de adiantar os relógios em uma hora, em parte do território brasileiro não pode ser tomada precipitadamente.  “[A medida] não deve ser tomada de forma açodada. Se necessário, não tenham dúvida, que nós voltaremos com o horário [de verão]”, concluiu o ministro.

Silveira confirmou que, na segunda-feira determinou ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e a Secretaria Nacional de Energia Elétrica (MME) que se reúnam com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para apresentar um plano de contingência para o verão de 2024/2025 e o planejamento energético do próximo ano.

Alexandre Silveira afirmou ainda que pesquisas demonstram que os efeitos do horário de verão – durante os meses da primavera e do verão – são positivos para diversos setores econômicos do Brasil, como o turismo, além de bares e restaurantes.

Agência Brasil

Foto: Ilustrativa

Em 2024, o Brasil está enfrentando um dos cenários mais severos de seca e queimadas dos últimos 44 anos, de acordo com levantamento do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden). Além disso, a crise ambiental já tem repercussões econômicas em diversas regiões. Embora o Rio Grande do Norte não esteja entre os estados mais atingidos diretamente pelos incêndios florestais, os economistas alertam que o estado poderá sentir os reflexos dessa crise no futuro, especialmente na safra do próximo ano. Açúcar, feijão, café, soja, carne, laranja, melancia e hortaliças podem sofrer aumentos.

As queimadas têm efeitos tanto no meio ambiente quanto na agricultura, prejudicando florestas, áreas de preservação e zonas agrícolas, o que provoca consequências em culturas essenciais para a economia brasileira, como frutas, soja, café e cana-de-açúcar. O comprometimento da fertilidade do solo e a possibilidade de novos eventos extremos, como a estiagem atual, são fatores que preocupam os especialistas. A junção dos fatores climáticos, ambientais e meteorológicos acende um sinal de alerta para a subida de preço dos alimentos.

O economista Thales Penha diz que a dificuldade no plantio devido à falta de chuvas e às queimadas em outras regiões pode afetar a logística e a distribuição de alimentos no Rio Grande do Norte. “Neste ano, já enfrentamos um período de estiagem, que resultou em uma colheita inferior à do ano passado. No próximo ano, haverá custos adicionais para recuperar as terras afetadas, o que demandará mais tratamento de solo, gerando um aumento de despesas para os produtores.

Tribuna do Norte