Família repatriou R$ 48 bilhões para o Brasil e dribla imposto sobre herança

Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo acompanha de perto o caso de uma família que repatriou nada menos do que R$ 48 bilhões para o Brasil e, por força de medidas judiciais, tem postergado há cinco anos o pagamento do chamado Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Como a alíquota do tributo é de 4% sobre o valor doado ou herdado, o débito junto ao governo paulista seria da ordem de R$ 2 bilhões.

O dinheiro estava no exterior. Ao ser repatriado, porém, não retornou no nome de seu dono original, mas sim no dos herdeiros – que o receberam como doação. O cálculo é que o valor do imposto, no caso específico, corresponda a tudo o que é recolhido por meio do ITCMD no Estado de São Paulo ao longo de um ano. O caso envolvendo a sucessão patrimonial foi revelado pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Segundo a PGE, casos como esse têm crescido em número, com famílias enviando recursos ao exterior com o intuito de “fugir do recolhimento do imposto sobre transmissão causa mortis e doação”. A manobra funcionaria da seguinte forma: o dinheiro é enviado ao exterior para constituição de “empresas de prateleira”, como são chamadas as companhias sem atividade, em paraísos fiscais como Ilhas Virgens Britânicas e Panamá. Na hora do retorno do dinheiro ao Brasil, a quantia deixa de aparecer no nome do patriarca e passa para o de seus herdeiros. Essa “transmissão” ocorre por meio de cotas das tais empresas de prateleira.

A mecânica é feita porque existe uma brecha na legislação em relação à cobrança do ITCMD quando o dinheiro está no exterior. Segundo especialistas, falta lei complementar para regular esse tipo de cobrança, abrindo espaço para discussões na Justiça. Assim, nas ações judiciais, a família (cujo nome não foi revelado) tem afirmado que o Estado não tem competência para cobrar o imposto quando se trata de dinheiro vindo do exterior. Para isso, seria necessária uma lei federal.

Um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) previsto para começar nesta sexta-feira poderá indicar uma caminho para a controvérsia. O caso tem a ver também com a cobrança do imposto, mas agora envolvendo um apartamento herdado por brasileiro na cidade de Treviso, na Itália. O resultado desse julgamento terá repercussão geral, ou seja, terá de ser considerado em outras ações que tenham como objeto sucessão patrimonial.

ESTADÃO CONTEÚDO

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Manoel disse:

    Esse com ctza é daqueles "patriotas" que ajudaram a eleger o minto e seu banqueiro Guedes.

    • Antônio Soares disse:

      Se não for da turma de LULADRAO né mané, que roubou o país em mais de um trilhão. E sempre contando com apoio irrestrito de incautos, como alguns aqui que fazem comentários sempre defendendo o nove dedos, sua quadrilha e suas corrupções.

    • Marcos Benício disse:

      Antônio Soares, tu é bem informado mesmo hein?
      Cuidado que Lula perdeu um dedo e tu pode peder tua língua!

    • Augusto disse:

      Calma Benício, não precisa ameaçar ninguém. Até porque tá certo mesmo, o larápio de nove dedos roubou junto com seus apoiadores tudo que pode e o que não pode no nosso país. A verdade dói.

    • GCF disse:

      Manoel bem informado…é amigo do Bolsonaro, do Guedes ou dos repatriadores de fortuna?

  2. Santos disse:

    No Brasil é de 4% e fazem todo esse malabarismo, nessas horas o exemplo de liberalismo econômico dos EUA não serve, neh? O State tax é de 40% sobre as heranças.
    Çey…..
    É bem a cara daquela letra da música Burguesia do Cazuza.

    • Paulo disse:

      Você acha que os bilionários esquerdistas americanos pegam 40% do imposto?
      Não.
      Eles criam fundações.
      Bill Gates por exemplo.
      Tem uns 100 bilhões de dólares.
      Passa tudo para o nome da fundação e não paga imposto…

  3. Carlos disse:

    O que mais me impressiona é pensar sobre a origem dessa fortuna.! Uma pessoa normal pra conseguie um empréstimo de 20.000 por exemplo é uma dor de cabeça grande e paga quase o dobro, aí vem uma informação como essa onde se fala BILHÕES. Eita brasil bom……….

  4. SEI disse:

    Tenho certeza que a reforma tributaria vai fechar essa brecha para taxar essas grandes fortunas e aliviar os mais pobres. Certeza. O banqueiro Paulo Guedes adora pobre.

    • Paulo disse:

      O comunista é um ser estranho.
      Nos países comunistas todo mundo vive na miséria.
      Mas os líderes vivem no luxo.
      A população da Venezuela passa fome, Maduro come churrasco na Turquia.
      Por falar nisso, quem paga os jatinhos de Lula?
      Fica voando para lá e para cá…
      E esse pessoal do PT e do PSOL que faz turismo em Nova Iorque.
      De onde vem o dinheiro?
      O comunismo é a arte de enganar para escravizar a população.
      Zumbis formados por professores marxistas ficam berrando nos blogs feito cães enlouquecidos destilando seu veneno…

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