A mais poderosa entidade integrada da magistratura e do Ministério Público, fórum que aloja 40 mil juízes, promotores e procuradores em todo o País, alertou neste domingo, 6, o presidente Jair Bolsonaro que a “supressão” ou a “unificação” da Justiça do Trabalho representa “grave violação” à independência dos Poderes.
Em nota pública, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) criticou “qualquer proposta” de extinção da Justiça do Trabalho ou do Ministério Público do Trabalho. Na quinta-feira, 3, em entrevista ao SBT, Bolsonaro sinalizou que pode discutir o fim da Justiça do Trabalho. O presidente afirmou ainda que pretende aprofundar a reforma da legislação trabalhista.
“A Justica do Trabalho tem previsão textual no art. 92 da Constituição da República, em seus incisos II-A e IV (mesmo artigo que acolhe, no inciso I, o Supremo Tribunal Federal, encabeçando o sistema judiciário brasileiro). Sua supressão – ou unificação – por iniciativa do Poder Executivo representará grave violação à cláusula da independência harmônica dos poderes da República (CF, art. 2o) e do sistema republicano de freios e contrapesos”, afirma a nota da frente.
A entidade diz ainda que “não é real a recorrente afirmação de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil”. “A Justiça do Trabalho existe, com autonomia estrutural e corpos judiciais próprios, em países como Alemanha, Reino Unido, Suécia, Austrália e França. Na absoluta maioria dos países há jurisdição trabalhista, ora com autonomia orgânica, ora com autonomia procedimental, ora com ambas.”
A nota prossegue: “A Justiça do Trabalho não deve ser ‘medida’ pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que tem promovido ao longo de mais de setenta anos. É notória, a propósito, a sua efetividade: ainda em 2017, o seu Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), medido pelo Conselho Nacional de Justiça, foi de 90% (noventa por cento) no primeiro grau e de 89% (oitenta e nove por cento) no segundo grau”.
Na sexta-feira, 4, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, afirmou que “nenhum açodamento será bem-vindo”. Para Feliciano, a magistratura do Trabalho está “aberta ao diálogo democrático, o que sempre exclui, por definição, qualquer alternativa que não seja coletivamente construída”.
Ainda na sexta-feira, a principal e mais influente entidade dos juízes em todo o País, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), divulgou nota em que defende o “fortalecimento” da Justiça do Trabalho. A Anamatra e a AMB integram a Frentas.
Estadão Conteúdo
Foto: Reprodução
Interessante quando a emenda é favorável ao judiciário ninguém pia (ex vinculação remuneratória ao STF).
A justiça do trabalho se autodestruiu, ela não cabe mais no orçamento do País, sem falar que é perfeitamente substituída pela justiça comun.
O Brasil não suporta mais órgãos pesados e ineficientes, que tem seu custo benefício questionável. Que sirva de alerta para outros órgãos, instituições que acham que tem o Rei na barriga e incham até explodir literalmente.
Alguém ainda tem dúvida que o poder judiciário é o pior dos poderes.
Uma limpeza!
O Novo Jornal, edição de hoje, fez um excelente levantamento sobre os 50 maiores salários do Rio Grande do Norte, pagos no mês de junho e a partir das listas divulgadas pelos próprios órgãos públicos.
Uma das maiores curiosidades do RN está desfeita.
Até agora o ranking é esse:
1º Maria do Perpétuo Socorro W. de Castro R$ 179.887,06 Desembargadora federal – TRT;
2º José Barbosa Filho R$ 165.992,93 Desembargador federal – TRT;
3º Maria de Lourdes Alves Leite R$ 164.433,67 Desembargadora federal – TRT;
4º José Dario de Aguiar Filho R$ 162.349,34 Juiz titular – TRT
5º Antônio Soares Carneiro R$ 156.779,36 Juiz titular – TRT
6º Dilner Nogueira dos Santos R$ 154.746,25 titular – TRT
7º Bento Herculano Duarte Neto R$ 154.746,25 titular – TRT
8º Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti $ 153.478,51 Juiz titular – TRT
9º Simone Medeiros Jalil R$ 152.902,46 titular – TRT
10º Isaura Maria Barbalho Simonetti R$ 152.845,89 titular – TRT
11º Luciano Athayde Chaves R$ 150.785,46 titular – TRT
12º Tereza Cristina de Assis Carvalho R$ 149.561,65 titular – TRT
13º Ronaldo Medeiros de Souza R$ 147.049,48 Desembargador Federal – TRT
14º Hermann de Araújo Hackradt R$ 146.092,45 titular – TRT
15º Ricardo Luís Espíndola Borges R$ 145.323,49 titular – TRT
16º Joseane Dantas dos Santos R$ 145.323,49 titular – TRT
17º Alexandre Érico Alves da Silva R$ 144.357,03 Juiz substituto – TRT
18º Joanílson de Paula Rêgo Júnior R$ 143.391,26 Juiz titular – TRT
19ª Zéu Palmeira Sobrinho R$ 140.240,71 Juiz titular – TRT
20º Elizabeth Florentino Gabriel de Almeida R$ 138.153,28 Juiz titular – TRT
21º Eridson João Fernandes Medeiros R$ 137.875,57 Desembargador federal – TRT
22º Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues R$ 137.686,24 Juíza titular – TRT
23º Manoel Medeiros Soares de Sousa R$ 137.191,03 Juiz titular – TRT
24º Maria Suzete Monte de Hollanda Diógenes R$ 134.636,58 Juiz titular – TRT
25º Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves R$ 97.612,08 Juiz substituto – TRT
26º Expedito Ferreira de Souza R$ 53.316,67 Desembaargador – TJ
27º Kolberg Luna Freire Lima R$ 52.312,17 Técnico judiciário – TRT
28º Clistenes Mikael de Lima Gadelha R$ 50.690,33 Procurador da Defensoria Pública
29º Alceu José Cicco R$ 48.366,98 Juiz terceira entrância – TJ
30º Ana Nery Lins de Oliveira Cruz R$ 45.249,85 Juiz terceira entrância – TJ
31º Elaine Cardoso Teixeira R$ 45.032,78 Promotora – 3ª entrância -MP
32º Andrea Regia Leite Hol Mace Heronilde R$ 45.032,29 Juiz terceira entrância – TJ
33º Pedro de Souto R$ 44.976,51 Procurador de Justiça – MP
34º Francisca Maria Tereza Maia Diógenes R$ 44.828,38 Juiz terceira entrância – TJ
35º Paulo Roberto Dantas de Souza Leão R$ 44.815,73 Procurador de Justiça – MP
36º Yvellise Nery da Costa R$ 44.051,92 Promotora de 3ª entrância – MP
37º Virginia Rego Bezerra R$ 43.802,79 Juíza terceira entrância – TJ
38º Fatima Maria Costa Soares de Lima R$ 42.643,89 Juiz terceira entrância – TJ
39º Fabiana Fernandes Pinheiros de Medeiros Rodrigues R$ 42.408,02 Procuradora do Estado
40º Carlos Adel Teixeira de Souza R$ 42.050,58 Juiz terceira entrância – TJ
41º Severina Leno Ricardo da rocha R$ 41.390,15 Juiz de terceira entrância – TJ
42º Ada Maria da Cunha Galvão R$ 41.037,65 Juíza terceira entrância – TJ
43º Sandra Simões de Souza D Elali R$ 40.820,59 Juiz terceira entrância – TJ
44º Francisco de Assis B Queiroz e Silva R$ 40.643,39 Juiz terceira entrância – TJ
45º Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos R$ 40.486,31 Juiz terceira entrância – TJ
Tareja Christina Seabra de Freitas Medeiros R$ 40.454,15 Juíza titular – TRT
46º Sulamita Bezerra Pacheco de Carvalho R$ 40.426,33 Juiz terceira entrância – TJ
47º Pedro Cordeiro Júnior R$ 40.402,26 Juiz terceira entrância – TJ
48º Augusto de Macedo Tonel R$ 40.402,18 Promotor terceira entrância – MP
49º Ana Cláudia Florencio Waick R$ 40.185,16 Juiz terceira entrância – TJ
50º Rossana Maria Andrade de Paiva R$ 40.185,15 Juiz terceira entrância – TJ.
Policial *R$ 2.660,00* – Para arriscar a vida;
Bombeiro *R$ 1,960,00* – Para salvar vidas;
Professor *R$ 2,200,00* – Para preparar para a vida;
Médico *R$ 7.260,00* – Para manter a vida;
E o deputado federal?
? *R$ 26.700,00* + *R$ 94.300,00*, para LASCAR a vida dos outros!
E o trabalhador *R$ 998,00* para sustentar a família.
Olha no que dá não ter limites para gasto público, pec 241 Já.
FAKE ANTIGA.
Kkkkk! Os 25 primeiros são TODOS da Justiça do Trabalho! Incrível! Depois querem defendê-la…
Esse é o tipo de matéria equivocada feita somente para promover um exemplar mínimo de jornalista que não prega com a verdade. Explique, senhor conceituado jornalista, que o montante de cada um destes salários é a consequência de uma ação movida, ganha e paga neste mês de junho. Portanto, não é o real salário mensal. Mesmo por que se assim o fosse, estariam todos desrespeitando a CF que diz que o salário não pode exceder ao do Ministro do STF. Respeite o cidadão que lê uma matéria e pretende confiar no jornalismo nacional e pelo menos honre o título que conquistou em seus estudos.
Tem que extinguir essa justiça. Unificala, muito gastos para nada. Tem juízes aqui no TRT, que retira em média. 150 mensal.
Concordo com as entidades. Num país desigual como o nosso, a justiça do trabalho consegue mitigar as injustiças contra o trabalhador perpetrados por maus empresários.
É só mudar a Constituição. Arruma 3/5 de votos nas duas casas e toca o enterro p frente.
Na verdade é discutível de forma mais ampla. Há entendimento que se trata de "clausula Petrea", a questão da soberania entre os poderes, de sorte, que não poderia mudar com base em emenda constitucional. Só através de uma nova Assembleia Constituinte, cuja discussão seria ainda maior.
Esse é o ¨legado" da constituinte "Cidadã" do sr. Ulisses Guimarães, com varias castas ganhando absurdamente salários exorbitantes e a maioria se ferrando pra ganhar um salario minimo, 13 milhões de desempregados Direitos excessivos e deveres minúsculos.
Esses tranca empregos são os responsáveis pela cultura do não empreendedorismo nesse Brasil, se não fossem eles, já seríamos um país de 1o mundo.