Gastos obrigatórios vão extrapolar teto em R$ 22 bi em 5 anos, diz consultoria

Sem a revisão das despesas do governo, os gastos obrigatórios da União ultrapassarão o teto em R$ 22,3 bilhões a partir de 2022, aponta estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof).

Entre 2010 e 2018, as despesas públicas obrigatórias apresentaram um aumento real (acima da inflação) acumulado de 35,6%.

De acordo com a consultoria, que presta serviços e assessoramento para Câmara dos Deputados e Senado, os problemas já poderão ser vistos em 2020, quando a parcela do orçamento livre para movimentação pelo governo será negativa. Ou seja, em um ano o orçamento estará totalmente ocupado por gastos que não poderão ser cortados ou comprimidos.

Para conter o aumento da despesa obrigatória, o estudo sugere um cenário alternativo, com medidas de redução de gastos e corte em diversos benefícios do INSS.

A análise propõe a revisão de auxílios-doença judiciais do INSS com mais de seis meses de duração. O pente-fino já acontece atualmente para os benefícios com mais de dois anos. Também pede revisão das aposentadorias por invalidez concedidas há mais de dois anos, para quem tem menos de 55 anos.

Os consultores também indicam uma auditoria nos benefícios rurais e cancelamento dos pagamentos indevidos mediante cruzamentos de dados com cadastros públicos, inclusive declaração de imposto de renda. Ainda na área rural, pede para que se deixe de aceitar a declaração de sindicato de trabalhadores rurais como documento de comprovação de tempo de segurado especial. No lugar dela, o estudo sugere uma declaração anual dos trabalhadores.

Com as ações propostas no INSS, de acordo com o texto da consultoria, haveria uma economia de R$ 270,4 bilhões.

Além da seguridade, entre as medidas que levariam a queda dos gastos, o Conof aponta para a correção do salário mínimo apenas pela inflação do ano anterior, a partir de 2020, sem incorporação da variação real do PIB.

Para os servidores do Executivo, o estudo propõe que não haja reajuste em 2020 e 2021, e, em 2022 e 2023, o aumento anual seja feito pelo IPCA.

No Executivo, os consultores indicam que é possível economizar com aluguéis de imóveis.

Segundo o relatório, as propostas sugeridas levariam a uma redução de despesas de R$ 497,2 bilhões.

Nesse cenário alternativo, o teto de gastos seria cumprido. Por outro lado, o valor no orçamento livre de restrições seria positivo apenas até 2021.

Segundo os responsáveis pelo estudo, uma melhoria definitiva das contas só virá com reformas, como a previdenciária.

“O que se pode concluir, tão somente, é que o cenário alternativo ampliaria o fôlego fiscal do Poder Executivo para a implementação de reformas estruturantes que aprimorem a racionalização do gasto público”, afirma o estudo.

O estudo “Projeções orçamentárias” faz ainda uma análise das renúncias tributárias e dos riscos fiscais da revisão da Lei Kandir, que está sendo debatida no Congresso Nacional.

Essa lei, isentou o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) de produtos primários e semi-industrializados destinados à exportação. Em contrapartida, houve subsídio para os produtos nacionais pelas perdas ocasionadas pela desoneração do ICMS.O

O texto ainda aborda a reavaliação dos benefícios fiscais, de forma a baixa-lo de 4% para 3,5% do PIB. Em valores absolutos, essa redução representaria uma economia potencial da ordem de R$ 40 bilhões.