Gilmar Mendes concede habeas corpus e Queiroz vai permanecer em prisão domiciliar

Foto: Cristiano Mariz

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus determinando que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), permaneça em prisão domiciliar.

Um dos argumentos centrais do magistrado é o de que os fatos narrados para determinar a detenção, de 2018 e 2019,​ não têm atualidade e por isso não justificariam a permanência do PM aposentado no cárcere.

Com isso, a decisão do ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que na quinta (13) determinou que Queiroz deixasse a prisão domiciliar e voltasse para o regime fechado, fica anulada.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já havia emitido mandato de prisão para o ex-assessor de Bolsonaro. Ele perde a validade.

A decisão de Gilmar Mendes se estende à mulher de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar.

O magistrado determinou ainda o uso de tornozeleiras e proibiu que eles saiam do país.

“Além de recair fundadas dúvidas sobre a contemporaneidade dos fatos invocados para justificar a segregação dos pacientes, a suposta conveniência para fins de instrução criminal e de garantia da ordem pública parecem se referir muito mais a conjecturas, como as de que o​ paciente teria influência em grupos de milícias e no meio político”, diz o magistrado.

Ele afirma ainda que, “mesmo que os fatos imputados aos pacientes sejam da mais alta gravidade _como de fato o são”, a Justiça não observou a possibilidade de aplicar outras medidas cautelares ao casal.

“A decisão atacada parece padecer de ilegalidade por não ter sopesado se, no caso concreto, outras medidas cautelares diversas da prisão não seriam menos invasivas e até mesmo mais adequadas para garantir a regularidade da instrução penal”, completa.

Ele escreve ainda que é preciso considerar “o grave quadro de saúde do paciente, que deve ser compreendido dentro de um contexto de crise de saúde que afeta gravemente o sistema prisional”.

O ex-assessor da família Bolsonaro foi preso em 18 de junho, depois de ser encontrado na casa de Frederick Wassef, então advogado de Jair Bolsonaro, em Atibaia (SP).

Ele é pivô do escândalo das rachadinhas, em que funcionários de gabinetes de deputados estaduais do Rio de Janeiro são investigados por dividir seus salários com os parlamentares.

Queiroz e integrantes da família dele trabalhavam nos gabinetes de Flávio Bolsonaro quando o filho do presidente exercia mandato parlamentar no estado (de 2003 a 2019), e também de Jair Bolsonaro, na época deputado federal.

Os investigadores descobriram, entre outras coisas, que funcionários do gabinete de Flávio depositavam dinheiro de seus salários em uma conta de Queiroz. O Ministério Público do Rio de Janeiro suspeita que os valores coletados por ele foram usados para bancar despesas pessoais de Flávio e família, um crime tecnicamente denominado peculato.

Há documentos que mostram que Queiroz pagou contas de Flávio Bolsonaro em dinheiro vivo. Fez ainda depósitos na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O presidente da República diz que o ex-assessor apenas devolvia dinheiro emprestado a ele.

Os procuradores citam também uma suposta ligação de Queiroz com milícias do Rio de Janeiro.

Detido no fim de junho, Queiroz ficou preso em regime fechado por pouco tempo: em 9 de julho, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, determinou que ele fosse transferido para prisão domiciliar.

Ele atendeu ao pedido da defesa, que apontava riscos em razão da Covid-19.

Noronha estendeu ainda o benefício à mulher de Queiroz, Márcia, que estava foragida, argumentando que ela precisaria cuidar do marido.

Levantamento da Folha nas edições do Diário da Justiça da semana pré-recesso revelou que o ministro rejeitou 133 de 137 pedidos (97%) para que detentos pudessem deixar as cadeias e cumprir medidas alternativas durante a crise sanitária.

Mônica Bergamo – Folha de S. Paulo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. riva disse:

    Enquanto isso, o garganta profunda Ciro Escavadeira Gomes, lá naquela "chatice" do mediterrâneo .

  2. Guto disse:

    De jeito nenhum, babacão. Quem tem bandidos de estimação são os eleitores do PT.

  3. DexterCreed disse:

    É o Gilmar de Schrodinger: Quando solta os petistas é do mal, quando solta os bolsoafetivos é do bem. E la nave va…

  4. Gado seboso disse:

    Cadê aquela chuva de comentários?
    Pátria amada gadolandia!

  5. Antonio disse:

    Esperando o ataque ao ministro dos defensores do cbozo

  6. Del GADO 2 disse:

    Vixeeeee!!!!!
    O Gilmar deixou de ser comunista, petralha, esquerdopata….outra decisão que não agrade ao GADO, volta tudo.
    Toca o berrante seu menino….
    ÔÔÔÔÔ GADO ôôôôô

  7. sps disse:

    Tudo farinha do mesmo [email protected] E eu, pensando que o Brasil ia mudar. Ledo engano

  8. Eu disse:

    Alguém imaginou que o advogado Gilmar Mendes teria decisão de não conceder o habeas corpus? Palhaçada.

  9. Luiz disse:

    Papai Gilmar Mendes voutou

  10. Marcos Marinho disse:

    Que estão esperando pra soltar o Beiramar e o Marcola? E porque prender o REI DOS DOLEIROS?

  11. Marcos marinho disse:

    Quais seriam as razões para manter na prisão o Fernandinho Beiramar e seu colega Marcola? 0 velho Brasilville está moribundo. Pobres, pretos e criadores de cobras que se preparem porque o sepultamento da moral virá e nós, sem cargos, sem colarinho branco ou capa preta, é que iremos dentro do ataúde .

  12. David disse:

    Agora vira unanimidade como herói nacional, está tentando destruir a lava jato, e auxiliando na impunidade da família Bolsonaro. Os injustiçados pela lava jato estão se recompondo, aras, centrão, Roberto Jefferson, Bolsonaro, luladrão, gilmar, ciro nogueira e pt, avante aos cofres públicos.

  13. Patriotafiel disse:

    Agora comecou a ser bom no aue faz. Parem de perseguir o Mito. Mito é pra ser seguido, nao perseguindo. Nosso presidente acima de tudo e de todos! Brasil pra frente!

  14. AMÍLCAR FLORÊNCIO disse:

    Coerência , coerência e coerência . O ministro Gilmar Mendes mostra o que é ser um juiz . Analisa segundos os fatos e provas , honra a magistratura e mostra imparcialidade . Como adivogado estou honrado desse meretrício membro da nossa corte .

    • Luciana de Moraes Fama disse:

      Perfeito Amílcar . Comentário bem equilibrado , realmente dessa vez o ministro Gilmar foi mito bem .

    • Sergio disse:

      A Luciana não entendeu a ironia, Amílcar. Toca o berrante que ela segue. Ê Mimosa…

  15. Bozoloide disse:

    Viva Gilmar Mendes!
    Soltou nosso malvado favorito!
    Justiça foi feita!
    Queiroz é nós!!!
    🐮🐮🐮🐮🐮🐮🐮
    I love you, Gilmar
    🐮🐮🐮🐮🐮🐮🐮
    PC Farias do século XXI
    🐮🐮🐮🐮🐮🐮🐮

  16. QUEIROZ TÁ SOUTO BABACA!!! disse:

    Será que os patriotas das camisas da seleção brasileira vão pra rua fazer manifestações pedindo o impeachment de Gilmar Mendes por estar soltando bandidos???? Ou
    será daqui pra frente BANDIDO BOM É BANDIDO SOUTO???

  17. Cabo Silva disse:

    Vergonha!

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