Governo anuncia Projeto de Lei que beneficiará Micro e Pequenas empresas no RN  

A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta segunda-feira (10), o envio à Assembleia Legislativa do Projeto de Lei (PL) que institui e disciplina a Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas no estado. Até hoje o RN não possui uma lei geral, em âmbito estadual, que favoreça este setor, apesar de todos os municípios terem leis próprias. O anúncio foi feito ao lado do vice-governador Antenor Roberto, em reunião na sede do Sebrae-RN, em Natal, e o projeto deve ser encaminhado ainda nesta semana.

O projeto será um novo marco para os pequenos negócios, fomentando ações como economia solidária e cooperativismo. Após tramitar na Assembleia Legislativa, a expectativa é que o dispositivo seja aprovado para ser sancionado pela governadora. A ação amplia a geração de emprego e renda e se torna uma importante estratégia de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia.

A lei regulamenta, em âmbito estadual, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a ser dispensado às microempresas (ME), às empresas de pequeno porte (EPP), aos microempreendedores individuais (MEI) e a outras modalidades de empresas a elas equiparadas.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Augusto Lima disse:

    Blá Blá Blá Blá, Blá Blá

  2. JOB disse:

    Mais uma do governo de papel. Ação concreta zero.

  3. Brasil disse:

    Não vi nada nessa proposta, informação tá pela metade ou é só mais uma que vai ajudará ninguém.

  4. Tácito Bastos disse:

    Trocando em miúdos o que seria bom para às pequenas empresas?

  5. Manoel disse:

    Antes tarde do que nunca né?!

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