Governo avalia autorizar congelamento do salário mínimo

O Ministério da Economia estuda um mecanismo para autorizar o congelamento do salário mínimo em situações de aperto fiscal. A ideia é retirar da Constituição a obrigatoriedade de que o valor seja corrigido pela variação da inflação.

A medida seria incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras fiscais e está em tramitação no Congresso.

De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e é debatido por um grupo de parlamentares, representantes do Ministério da Economia e técnicos de Orçamento no Congresso.

A proposta traz gatilhos que seriam acionados em situações de risco de descumprimento de regras fiscais. A versão original da matéria não prevê o congelamento do salário mínimo, mas o governo articula a inclusão desse novo gatilho no texto. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha.

A regra que viabilizava reajuste do salário mínimo acima da inflação deixou de valer neste ano. Agora, a nova mudança iria além, permitindo o congelamento do mínimo, sem reposição da inflação.

Pedro Paulo confirma que a previsão é uma proposta do Ministério da Economia. Para o deputado, entretanto, antes de qualquer iniciativa desse tipo, o governo deveria se empenhar na defesa da proposta.“Enquanto o governo não se manifestar claramente a favor da PEC, não tem que ficar discutindo colocar mais medidas”, disse.

A Constituição define que o salário mínimo deve ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.

Com a medida estudada pelo governo, essa previsão deixaria de existir. O congelamento do salário mínimo seria permitido para ajudar no ajuste fiscal por um período. Uma das hipóteses é que o valor fique travado por dois anos.

Como o governo tem gastos atrelados ao salário mínimo, como as aposentadorias, a medida traria alívio ao Orçamento. Hoje, para cada real de reajuste do piso salarial do país, a União amplia suas despesas em R$ 300 milhões.

Para o ano que vem, o governo prevê que o reajuste levará o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039. O aumento leva em conta apenas a inflação.

Caso, por exemplo, o governo congelasse o valor atual, a economia aos cofres públicos no ano que vem seria de R$ 12,3 bilhões.

A proposta vai em linha com a defesa do ministro Paulo Guedes (Economia) de retirar amarras do Orçamento. O ministro argumenta que as contas públicas têm excesso de gastos obrigatórios, vinculados e indexados.


R$ 300 milhões é o impacto nas contas públicas de cada R$ 1 de reajuste no de reajuste no salário mínimo

R$ 1.039 é a previsão de valor para o mínimo em 2020

R$ 12,3 bilhões seria a economia em 2020 caso o mínimo ficassem congelado nos valores de hoje

FOLHAPRESS

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Edilson Oliveira da Silva disse:

    Essa PEC de Pedro Paulo (DEM-RJ), não passará.

  2. Max Minimorum disse:

    Interessante a ideia desde que, em solidariedade, se congelasse todos os reajustes aos salários do setor público.
    De outra forma, sobrará o “miserê” para aqueles de sempre, os menos afortunados.

  3. Jorge disse:

    Política para aumentar a riqueza dos mais ricos. Por que não congelam salários dos ministros do STF e evitam o efeito cascata? Bando de safado! E ainda tem gente que defende. É querer aumentar ainda mais a disparidade entre as classes sociais. Hipócritas.

  4. Joca disse:

    Eita que no final das cintas sobrou para os fundidos. Não seria menos penoso congelar o salário dos marajás por uns 20 anos?

  5. Anti-Político de Estimação disse:

    Só notícias boas para os trabalhadores. O interessante é saber para onde vai toda essa "economia" tão propagada pelo governo ???? .
    Com certeza, uma boa parte servirá para irrigar ainda mais o famigerado e já bilionário "fundo partidário".

  6. LULADRÃO disse:

    Enfim, uma ideia maravilhosa. A situação de quebradeira dos municípios, foi esse crime cometido pelos governos petistas. Aumentou o mínimo sem lastro econômico, é concedeu ao judiciário também aumentos absurdos. Resultado: Estados e municípios quebrados, e salários atrasados.

    • Morais disse:

      Grande salário! Vá convencer o cidadão que é honesto e trabalhador e passa com isso aí? A proposta de sua criação era atender minimamente uma família de 4 pessoas e se encontra muito aquém do seu valor real. Atrelar tudo ao sm é sinfonia orquestrada de muito tempo. Pra um pais com uma desigualdade social enorme, a ideia ajuda a aumentar o abismo social. Quem defende algo desse tipo nunca passou necessidades ou se passou, eaqueceu.

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