Diversos

Governo Cidadão emite nota de esclarecimento sobre denúncias de associações comunitárias e cooperativas ligadas a agricultura familiar do RN

A respeito da notícia reproduzida pelo Blog do BG sobre um manifesto de nove associações comunitárias e cooperativas ligadas a agricultura familiar do Estado do Rio Grande do Norte no qual denunciam que “de forma discriminatória e desrespeitosa” o Governo do Estado do Rio Grande do Norte os excluiu das negociações de renovação do contrato com o Banco Mundial, cujo prazo de negociação para a vigência final foi estendido até o 31 de dezembro de 2022, a Coordenação do Governo Cidadão emite a nota de esclarecimento abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

NATAL (RN), 09 de ABRIL de 2021

A nota publicada por 9 (nove) associações comunitárias contra o Governo do Estado, com ataques a minha pessoa, distorce os fatos e busca imputar a mim atitudes que não condizem com o esforço que desenvolvi desde que assumi a função de coordenação do Projeto Governo Cidadão. Em relação ao conteúdo da nota, seguem alguns esclarecimentos:

1 – As 9 (nove) entidades que subscrevem a nota publicada pelo blog integram o total de 326 organizações sociais que firmaram convênios com o Projeto Governo Cidadão no período de 2016 a 2018, com foco no combate ao baixo dinamismo do desenvolvimento potiguar, mirando na agricultura familiar para promover o aumento da segurança alimentar e a geração de renda no interior.

2 – Durante a atual gestão, fruto do esforço das equipes do Projeto Governo Cidadão, da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE) e da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), que são as Unidades Executoras Setoriais – UES, às quais os subprojetos estão vinculados, foram conveniados 328 Subprojetos dos quais 322 iniciaram a execução do convênio. Destes, 308 já encerraram a vigência do convênio, sendo 288 com execução total e 20 com execução parcial, dentre os quais se incluem 08 dessas associações que subscrevem a nota contra mim, destacando que a obra e equipamentos previstos no convenio da APROFAM foram 100% executados.

3 – As entidades foram selecionadas a partir de 2014 (SETHAS) e a partir de 2015 (SAPE), através de editais públicos, à luz dos projetos apresentados por elas, com o objetivo de financiar o abastecimento de água e Iniciativas de Negócios Sustentáveis de Inclusão Produtiva. Os convênios foram firmados entre 2016 e 2018 e os recursos foram depositados nas contas bancárias dessas entidades com o objetivo de realizarem a execução direta dos projetos.

4 – O prazo de execução dos projetos varia, em média, de 6 a 10 meses, de acordo com a proposta e plano de trabalho aprovados e assinados com seus respectivos convênios.

5 – Em fevereiro de 2019, quando assumi a coordenação do Projeto Governo Cidadão, a situação encontrada quanto aos convênios celebrados, de acordo com cada edital do Projeto Governo Cidadão foi:

SITUAÇÃO GERAL DE EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS – MARÇO/2019

6 – Tendo em vista a situação encontrada à época que assumi a Coordenação do Projeto, para que as comunidades não fossem mais prejudicadas pela não execução dos convênios, realizamos uma reunião com as representações das entidades contratadas em 19 de março de 2019, quando foi dado um novo prazo para regularização e finalização das ações, pactuando-se novos aditivos para resolução dos problemas.

7 – Embora tenha sido firmado o compromisso das entidades a fim de concluírem os projetos dentro do novo prazo (final de 2019), muitas não o fizeram, razão pela qual deu-se nova oportunidade para a conclusão das obras e demais investimentos, como equipamentos, sendo concedido novo aditivo de prazo, os quais foram reeditados várias vezes. Mesmo que os prazos iniciais de conclusão tenham terminado antes da pandemia, todos os aditivos celebrados a partir de março de 2020 levaram em consideração essa dura realidade, sendo emitidos atos administrativos a fim de ofertar prazos adicionais à execução dos convênios.

8 – Todas as minhas decisões em relação aos projetos foram, como não poderia deixar de ser, em acato aos pareceres técnicos emitidos pelos supervisores dos projetos, pelo setor de engenharia e pelo setor jurídico, não cabendo a mim mudar ou desrespeitar tais pareceres, sob pena de cometer improbidade administrativa ou prevaricação diante das irregularidades apontadas.

9 – Entre tantas cláusulas dos convênios firmados com as entidades, destacamos:

      1. A RESPEITO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES

I – São obrigações da UGP:

(…)

d) analisar a prestação de contas dos recursos aplicados pela entidade PROPONENTE, após a avaliação da mesma por parte do Controle Interno da UES demandante e Setor de Controle Interno da UGP, verificando a exata aplicação dos recursos transferidos, remetendo-a, posteriormente, aos órgãos de registro e controle do Estado;

f) zelar pelo cumprimento dos termos das diretrizes anticorrupção, aprovadas pelo Governo do Estado e o Banco Mundial em todos os processos financeiros, contábeis e administrativos realizados pela UGP;

h) exercer rigorosa fiscalização sobre as ações programadas, intervindo nos trabalhos, quando conveniente e necessário;

III – São obrigações da entidade PROPONENTE:

(…)

e) executar as atividades inerentes a este Convênio com rigorosa obediência, exercendo estrito controle sobre a execução dos prazos e custos previstos, além de responder pelas consequências de sua inexecução total e parcial.

§2° – O descumprimento desta obrigação, além de sujeitar a entidade PROPONENTE às penalidades previstas em lei, determinará a suspensão da liberação de parcelas remanescentes e, no caso de parcela única, ao descredenciamento da entidade PROPONENTE para receber quaisquer outros financiamentos do projeto.

      1. QUANTO À OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR CONTAS

CLÁUSULA OITAVA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

A PROPONENTE se obriga a prestar contas das parcelas recebidas, à UGP, imediatamente após a sua aplicação, inclusive dos recursos da contrapartida, com a apresentação de cópia da documentação exigida no anexo o Manual Operativo do Projeto Governo Cidadão, sendo que a liberação da parcela subsequente estará vinculada a esta apresentação.

Para que a sociedade tenha o mínimo de informações sobre a situação dos projetos sob a gestão e responsabilidade das nove (09) entidades subscritoras da nota emitida por elas, segue um resumo da situação de cada um dos projetos citados, relacionando todos os dados pertinentes aos mesmos:

  1. ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS ASSENTADOS SÃO SEBASTIÃO – TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN

  1. Convênio n°: 088/PSA/2016

  2. Edital: 01/2014 – SETHAS

  3. ATER: SECOTEC

  4. Objeto do Convênio: Subprojetos de Sistemas de Abastecimento e Tratamento de Água

  5. Convênio assinado em 26/08/2016.

  6. Valor do Convênio – R$ 142.186,53 depositado em 08/09/2017

  7. Vigência encerrada em 31/12/2020.

  8. Prazo de execução previsto no Plano de Trabalho: 9 meses

  9. Período entre a assinatura do convênio e o fim da vigência: 53 meses

  10. Início da obra: outubro/2017

  11. % de execução: 11% da obra, na qual só foram realizadas as perfurações dos poços – os associados decidiram, após a readequação, não executar o projeto aprovado.

  12. Número de aditivos (7): 06 de prazo e 01 readequação

  13. Número de notificações: 02 – notificada pelo atraso de obra e por ausência de prestação de contas

  14. Situação da prestação de contas: não apresentou prestação de contas – processo de apuração de responsabilidade aberto, conforme determina legislação.

  1. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DE VACA BRAVA

1. Convênio n°: 034/PSA/2016

    1. Edital: 01/2014 – SETHAS

    2. ATER: SECOTEC

    3. Objeto do Convênio: Subprojetos de Sistemas de Abastecimento e Tratamento de Água

    4. Convênio assinado em 15/09/2016.

    5. Valor do Convênio – R$ 175.984,00, depositado em 18/05/2017

    6. Vigência encerrada em 14/11/2020.

    7. Prazo de execução previsto no Plano de Trabalho: 8 meses

    8. Período entre a assinatura do convênio e o fim da vigência: 51 meses

    9. Início da obra: maio/2017

    10. % de execução: 65% – Sistema em funcionamento com água bruta – a empresa abandonou a obra alegando que não tinha matéria prima e a Associação não tomou providências em contratar nova empresa, conforme recomendado pelo Projeto, através de Memorando Circular.

    11. Número de aditivos (8): 06 de prazo e 02 readequações

    12. Número de notificações: 05 – notificada pelo atraso de obra e por ausência de prestação de contas

    13. Situação da prestação de contas: apresentou prestação de contas somente da parcela, restando a apresentação da prestação de contas da 2ª parcela e final – processo de apuração de responsabilidade aberto, conforme determina a legislação.

  1. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA CABACEIRA – ACMC

1. Convênio n°: 030/PSA/2016

2. Edital: 01/2014 – SETHAS

3. ATER: SECOTEC

4. Objeto do Convênio: Subprojetos de Sistemas de Abastecimento e Tratamento de Água

5. Convênio assinado em 12/08/2016.

6. Valor do Convênio – R$ 210.940,07, depositado em 05/06/2017

7. Vigência encerrada em 05/12/2020.

8. Prazo de execução previsto no Plano de Trabalho: 9 meses

9. Período entre a assinatura do convênio e o fim da vigência: 53 meses

10. Início da obra: julho/2017

11. % de execução: 9% – apenas foi executada a perfuração de poços – a empresa ganhadora da licitação, após a assinatura do contrato, alegou que o orçamento era insuficiente e não iniciou a obra e a Associação não tomou providências em contratar nova empresa, conforme recomendado pelo Projeto, através de Memorando Circular.

12. Número de aditivos (8): 07 de prazo e 01 readequação

13. Número de notificações: 04 – notificada pela conclusão do projeto, atraso de obra e por ausência de prestação de contas

14. Situação da prestação de contas: não apresentou prestação de contas – processo de apuração de responsabilidade aberto, conforme determina legislação.

  1. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CARNAÚBA DOS BEZERRA

1. Convênio n°: 084/PSA/2016

2. Edital: 01/2014 – SETHAS

3. Objeto do Convênio: Subprojetos de Sistemas de Abastecimento e Tratamento de Água

4. ATER: SECOTEC

5. Convênio assinado em 26/08/2016.

6. Valor do Convênio – R$ 215.649,37, depositado em 05/06/2017

7. Vigência encerrada em 12/11/2020.

8. Prazo de execução previsto no Plano de Trabalho: 9 meses

9. Período entre a assinatura do convênio e o fim da vigência: 51 meses

10. Início da obra: junho/2017

11. % de execução: 6% da obra, na qual só foram realizadas as perfurações dos poços – apesar de várias notificações emitidas pelo Projeto para que fosse dado continuidade à obra, a mesma não foi iniciada, sob a alegação da empresa contratada de que houve falta de material para a execução e a Associação não tomou providências em contratar nova empresa, conforme recomendado pelo Projeto, através de Memorando Circular.

12. Número de aditivos (7): 06 de prazo e 01 readequação

13. Número de notificações: 03 – notificada pelo atraso de obra e por ausência de prestação de contas.

14. Situação da prestação de contas: não apresentou prestação de contas – processo de apuração de responsabilidade aberto, conforme determina legislação.

  1. ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E PRODUTORAS DA FEIRA AGROECOLÓGICA DE MOSSORÓ – APROFAM

1. Convênio n°: 040/PINS/2018

2. Edital: 04/2015 – SAPE

3. ATER: COOPERVIDA

4. Objeto do Convênio: Subprojetos de Iniciativas de Negócios Sustentáveis de Inclusão Produtiva – Fruticultura

5. Convênio assinado em 06/07/2018

6. Valor do Convênio – R$ 608.841,93, depositado em 27/04/2020

7. Vigência encerrada em 30/01/2021

8. Prazo de execução previsto no Plano de Trabalho: 9 meses

9. Período entre a assinatura do convênio e o fim da vigência: 31 meses

10. Início da obra: junho/2020

11. % de execução: 100% da obra e equipamentos executados, ficando pendente a capacitação que foi prontamente contemplada, através de contrato celebrado entre o Projeto Governo Cidadão e o SENAI. A última readequação solicitada em 29/12/20, não foi autorizada devido o serviço já ter sido executado sem autorização, sem previsão no plano de trabalho e sem saldo suficiente para autorização de sua execução e pagamento.

12. Número de aditivos (3): 01 de prazo e 02 readequações

13. Número de notificações: 03 – notificada pelo atraso de obra e por ausência de prestação de contas

14. Situação da prestação de contas: não apresentou prestação de contas – processo de apuração de responsabilidade aberto, conforme determina legislação.

  1. COOPERATIVA DOS OVINOCAPRINOCULTORES DE PEDRA PRETA – PEDRA PRETA/RN

1. Convênio n°: 001/PINS/2018

2. Edital: 05/2017 – SAPE

3. ATER: SETA TREINAMENTO

4. Objeto do Convênio: Subprojetos de Iniciativas de Negócios Sustentáveis de Inclusão Produtiva – Leite e derivados

5. Convênio assinado em 04/07/2018

6. Valor do Convênio – R$ 623.694,61, depositado em 20/02/2019

7. Vigência encerrada em 31/12/2020

8. Prazo de execução previsto no Plano de Trabalho: 9 meses

9. Período entre a assinatura do convênio e o fim da vigência: 30 meses

10. Início da obra: agosto/2020

11. % de execução: 47,73% – obra não concluída – erro na execução da obra por parte da empresa contratada, atrasando o cronograma apresentado inicialmente, paralisando-se a obra em virtude da necessidade de readequação. A obra foi retomada, porém não foi cumprido o cronograma e, apesar da orientação circular, para que fosse realizada nova contratação e/ou adoção de providências para acelerar a execução da obra, a Associação não adotou as providências cabíveis.

12. Número de aditivos (5): 04 de prazo e 01 readequação

13. Número de notificações: 05 – notificada pelo atraso de obra e por ausência de prestação de contas

14. Situação da prestação de contas: não apresentou prestação de contas – processo de apuração de responsabilidade aberto, conforme determina a legislação.

  1. ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE PORTEIRAS E ADJACÊNCIAS (AMCOPA)

1. Convênio n°: 018/PINS/2018

2. Edital: 04/2015 – SAPE

3. ATER de Implantação/Acompanhamento: IDS

4. Objeto do Convênio: Subprojetos de Iniciativas de Negócios Sustentáveis de Inclusão Produtiva – Leite e derivados

5. Convênio assinado em 06/07/2018

6. Valor do Convênio – R$ 416.649,69, depositado em 07/08/2020

7. Vigência encerrada em 31/12/2020

8. Prazo de execução previsto no Plano de Trabalho: 6 meses

9. Período entre a assinatura do convênio e o fim da vigência: 30 meses

10. Início da obra: setembro/2020

11. % de execução: 26% – realizado apenas levantamento de paredes e o alicerce da obra – Somente após 01 (um) ano após a assinatura do Convênio, a Associação comprovou o depósito do valor da contrapartida financeira, em 05/07/2019. Diante desse lapso temporal, a partir da contratação da empresa de Assistência Técnica (ATER), em 11/12/2019, foi necessária a revisão dos projetos de engenharia para que assim fosse realizada a licitação das obras, ocorrendo diversas reuniões de orientação à ATER, visando os ajustes necessários e legais, a fim de que não houvessem problemas junto ao órgão sanitário (IDIARN), quanto à aprovação dos projetos, sendo finalizada a revisão em 27/04/2020. Foram realizadas 4 medições, porém a Associação demorou, inclusive, a realizar os pagamentos à empresa contratada, após autorização do Projeto. Dentre as readequações propostas, a Associação propôs a modificação da localização do terreno inicialmente locado para obra, ocasionando atraso no cronograma apresentado, paralisando-se a obra. A obra foi retomada, porém não foi cumprido o cronograma e, apesar da orientação circular, para que fosse realizada nova contratação e/ou adoção de providências para acelerar a execução da obra, a Associação não adotou as providências cabíveis.

Em reunião realizada após encerrada a vigência do Convênio, recebi os representantes da Associação, onde foi esclarecido à Associação que, juridicamente, não havia nenhuma solução de continuidade, em razão da vigência do Convênio ter sido encerrada em 31/12/2020, posto que não há previsão legal para celebração de aditivos com vigência encerrada. Oportunamente, ressaltou-se que existe a obrigatoriedade do Governo do Estado cumprir com as exigências do Acordo de Empréstimo celebrado com o Banco Mundial, no tocante à prestação de contas de todos os convênios que devem ter a sua execução finalizada, diante da proximidade de encerramento do Acordo de Empréstimo.

12. Número de aditivos (3): 02 readequações + 01 modificação de cláusula de contrapartida

13. Número de notificações: 03 – notificada pelo atraso de obra e por ausência de prestação de contas

14. Situação da prestação de contas: não apresentou prestação de contas – processo de apuração de responsabilidade aberto, conforme determina a legislação.

  1. ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO LIMOAL

1. Convênio n°: 011/PINS/2018

2. Edital: 04/2015 – SAPE

3. ATER de Implantação/Acompanhamento: IDS

4. Objeto do Convênio: Subprojetos de Iniciativas de Negócios Sustentáveis de Inclusão Produtiva – Pesca

5. Convênio assinado em 06/07/2018

6. Valor do Convênio – R$ 578.631,32, depositado em 26/06/2020

7. Vigência encerrada em 31/12/2020

8. Prazo de execução previsto no Plano de Trabalho: 6 meses

9. Período entre a assinatura do convênio e o fim da vigência: 30 meses

10. Início da obra: agosto/2020

11. % de execução: 67,58% – o início da execução do Convênio foi prejudicado pela necessidade de vários ajustes nos projetos de engenharia elaborados pela ATER. Quando realizado os devidos ajustes, após a ATER solicitar apoio ao Projeto Governo Cidadão, a obra foi iniciada, porém a empresa contratada não cumpriu o cronograma e, apesar da orientação circular, para que fosse realizada nova contratação, a Associação não adotou as providências cabíveis.

12. Número de aditivos (3): 02 readequações e 01 adequação de cláusula de contrapartida

13. Número de notificações: 02 – notificada pelo atraso de obra e por ausência de prestação de contas

14. Situação da prestação de contas: não apresentou prestação de contas – processo de apuração de responsabilidade aberto, conforme determina a legislação.

  1. ASSOC. DE MORAD. E PEQ. PROD. RURAIS DAS MARG. AC. DO MENDUBIM

1. Convênio n°: 112/PSA/2016

2. Edital: 01/2014 – SETHAS

3. ATER: COOPERVIDA

4. Objeto do Convênio: Subprojetos de Sistemas de Abastecimento e Tratamento de Água

5. Convênio assinado em 12/08/2016

6. Valor do Convênio – R$ 335.785,01, depositado em 07/11/2017

7. Vigência encerrada em 31/12/2020

8. Prazo de execução previsto no Plano de Trabalho: 6 meses

9. Período entre a assinatura do convênio e o fim da vigência: 30 meses

10. Início da obra: abril/2018

11. % de execução: 90% da obra executada, faltando a aquisição dos equipamentos para o tratamento de água – a empresa que estava executando a obra paralisou devido à necessidade de readequação em virtude do tratamento da água. Com a aprovação da readequação, a empresa demorou a dar continuidade à obra, porém executou a parte física da obra. Quanto à instalação dos equipamentos de tratamento e reuso, não foi finalizada pela não aquisição por parte da empresa. A Associação, embora orientada pelos técnicos do Projeto Governo Cidadão, não adotou as providências cabíveis, ficando assim o funcionamento do projeto comprometido, executando apenas o sistema de abastecimento de água bruta.

12. Número de aditivos (6): 05 prazo e 01 readequação

13. Número de notificações: 05 – notificada pelo atraso de obra e por ausência de prestação de contas

14. Situação da prestação de contas: não apresentou prestação de contas final – processo de apuração de responsabilidade aberto, conforme determina a legislação.

10 – Diante da constatação dessa situação e em cumprimento aos pareceres técnicos não foi autorizada a realização de novos aditivos para esses projetos, sendo orientado a todas as Associações quanto ao encerramento dos convênios com execução parcial, devendo as mesmas realizarem, no prazo legal, a apresentação da prestação de contas e a devolução dos recursos não utilizados, a fim de dar condições legais de discutirmos, em conjunto, alternativas possíveis para viabilizar a regular finalização dos investimentos propostos, através de outras fontes de recursos, uma vez que o convênio com essa entidade encontra-se legalmente encerrado, não sendo possível legalmente a realização de qualquer intervenção no mesmo.

11 – Assim, cabe às entidades procederem a prestação de contas do que foi executado, conforme os termos do convênio celebrado.

12 – Com a apresentação da prestação de contas final de cada convênio e o resultado da sua análise, será realizado o diagnóstico de cada projeto para que sejam avaliadas as alternativas de conclusão de cada uma dessas obras, como forma de minimizar os prejuízos que as comunidades estão suportando devido à essa situação. Como foi comunicado em todas as reuniões com essas organizações, o compromisso do Governo é buscar soluções para que não tenha nenhuma obra inacabada sob a responsabilidade do Governo Cidadão.

13 – As prestações de contas de cada projeto são analisadas por uma comissão da Unidade Gerenciadora do Projeto Governo Cidadão UGP, com verificação de conformidade pela Unidade de Controle Interno – UCI da UGP, sendo devidamente registrada pela Controladoria Geral do Estado, conforme previsão legal.

14 – Vale ressaltar que o Projeto Governo Cidadão é auditado pela CONTROL e pelo Tribunal de Contas do Estado, que acompanham as ações governamentais quanto à execução dos Convênios.

15 – Diante do apelo das entidades subscritoras da nota à Assembleia Legislativa do RN, à Procuradoria Geral do Estado, ao Ministério Público Estadual, às forças sociais e políticas do RN e em especial à Governadora Fátima Bezerra, no sentido de se “buscar uma solução para conclusão dos subprojetos” e com vistas a agilizar esse processo, informo que encaminharei o relatório detalhado sobre a situação de cada um desses projetos para esses órgãos, nos colocando desde já, à disposição para todo e qualquer esclarecimento.

Por fim, reitero às entidades citadas a minha disposição para discussão sobre o assunto com o objetivo de se encontrar uma solução para as irregularidades encontradas, enfrentando os problemas gerados pela não-execução dos projetos, de acordo com as normas legais que todos somos obrigados a seguir.

FERNANDO WANDERLEY VARGAS DA SILVA

SECRETÁRIO ESTADUAL DE GESTÃO DE PROJETOS E METAS

COORDENADOR DO GOVERNO CIDADÃO

Opinião dos leitores

  1. Infelizmente o blog está como o presidente. Fazendo campanha campanha política. A cobrança deve está sendo grande!
    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  2. BG, como prega um bom jornalismo, pq vc não escuta as duas partes e faz uma só matéria? Percebo que primeiro faz uma matéria escutando 1 só lado e depois espera uma nota esclarecimento…

    1. Ele postou as duas versões. Ou vc queria que ele não tivesse publicado a versão das associações?

    2. Fernando Mineiro n está falando a verdade distorce os fatos, como uma partes que assinou o manifesto peço que o blog ouça os representantes de Cooperativas e Associações, dessa forma estará dando oportunidade e amplo direito de defesa, tem muitas verdades que está omitindo.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Em 10º dia de queda, média de mortes por Covid no Brasil recua 14,7%

Foto: EVANDRO LEAL/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO – 19.03.2021

Com 2.202 óbitos registrados neste sábado (8/5) no país, a média móvel nacional de mortes por Covid-19 ficou em 2.125. Em relação ao apurado há 14 dias, a redução é de 14,7%. O indicador vem sofrendo quedas e registrando índices menores desde o dia 29 de abril.

Foram confirmados novos 63.430 casos nas últimas 24 horas. Ao todo, o Brasil já perdeu 421.316 vidas para o vírus e computou 15.145.879 casos de contaminação.

Devido ao tempo de incubação do novo coronavírus, adotou-se a recomendação de especialistas para que a média móvel do dia seja comparada à de duas semanas atrás.

Variações na quantidade de mortes ou de casos de até 15%, para mais ou para menos, não são significativas em relação à evolução da pandemia. Já percentuais acima ou abaixo devem ser encarados como tendência de crescimento ou de queda.

Os cálculos são feitos pelo (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles, e se baseiam nos relatórios repassados pelo Ministério da Saúde. Essas informações também alimentam o painel interativo com notícias sobre a pandemia desde o primeiro caso da doença registrado no país.

Metrópoles

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Planalto escala AGU para orientar Pazuello na CPI da Covid

Foto: ALAN SANTOS/PR – 10.03.2021

Em um movimento inédito, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello passou a ser assessorado pela AGU (Advocacia-Geral da União) para traçar sua estratégia de defesa na CPI da Covid. O general da ativa já se reuniu ao menos duas vezes com advogados da equipe da AGU que estão coletando documentos sobre aquisição de respiradores e fabricação de cloroquina para subsidiá-lo na CPI, no próximo dia 19.

O depoimento de Pazuello é considerado crucial porque, ao deixar o cargo, ele ligou sua demissão a um complô de políticos interessados em verba pública e “pixulé”. Para senadores, Pazuello sabe de escândalos que podem comprometer o governo.

Esta é a primeira vez que a AGU desloca uma equipe para orientar o depoimento de um ex-ministro, segundo o Estadão apurou com servidores do órgão e quatro ex-titulares da pasta. Na CPI do Cachoeira, criada em 2012 para investigar as relações entre parlamentares e o contraventor Carlinhos Cachoeira, foram escalados advogados da União para acompanhar os trabalhos dos parlamentares, mas a situação era diferente.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também tem a consultoria de advogados da União. Segundo a AGU, tanto Queiroga quanto Pazuello requisitaram auxílio do órgão, o que não ocorreu no caso dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, que prestaram depoimento à CPI. Os dois apontaram erros do governo na condução da pandemia de covid-19 e disseram que o presidente Jair Bolsonaro não lhes dava autonomia.

Para o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o uso da AGU por parte de Pazuello é “gravíssimo”.

“A Advocacia-Geral da União é um órgão de Estado, não é um órgão de advocacia particular, privada. Não me consta que o senhor Eduardo Pazuello seja, nesse momento, ministro de Estado ou esteja exercendo algum cargo público. É um absurdo a utilização da estrutura de Estado para o benefício privado. Não é só um ato imoral, é um ato de corrupção”, afirmou Randolfe.

Já na avaliação do ex-juiz federal Luciano Godoy, não há, em princípio, “nenhuma ilegalidade”. “Mas os advogados têm de defender a política pública do governo. Se isso leva à defesa do ex-ministro, está dentro da missão constitucional da AGU”, disse Godoy, que é professor da FGV Direito São Paulo.

Os servidores convocados para dar assistência a Pazuello são os advogados da União Diogo Palau, procurador regional da União na 1.ª Região, e Jailor Capelossi, consultor jurídico no Ministério da Saúde. Palau acompanha os desdobramentos do inquérito aberto em janeiro pelo Supremo Tribunal Federal, no auge da crise em Manaus, quando dezenas de pessoas morreram asfixiadas em razão da falta de oxigênio em hospitais da capital amazonense. Após Pazuello perder o foro privilegiado, em março, quando deixou o ministério, o caso passou a tramitar na primeira instância da Justiça Federal.

O depoimento do ex-ministro à CPI estava marcado para quarta-feira passada, mas foi adiado para o dia 19 depois que ele alegou, por meio de ofício encaminhado ao Exército, ter mantido “contato direto” com dois servidores infectados pelo novo coronavírus.

Como o Estadão revelou anteontem, Pazuello “furou” a quarentena que faria no Hotel de Trânsito de Oficiais, onde mora em Brasília, e se reuniu com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, um dos auxiliares de Bolsonaro que o assessoram para o depoimento.

O Comando do Exército silenciou sobre a conduta de Pazuello. O ex-ministro da Saúde foi visto circulando sem máscara no hotel e costuma usar o telefone da recepção. O episódio causou indignação entre os parlamentares, já que as recomendações para quem está com suspeita de ter contraído coronavírus é manter isolamento social. Senadores chegaram a avaliar até mesmo uma “condução coercitiva” para forçar o comparecimento de Pazuello à comissão.

Atribuições

Procurada pelo Estadão, a AGU alegou que pode representar autoridades e ex-autoridades tanto judicial quanto extrajudicialmente.

“Nos termos do artigo 22 da Lei 9.028/1995 (que trata das atribuições da Advocacia Geral da União), a AGU atua na representação de autoridades públicas em função de atos praticados no âmbito de suas atribuições. Por exemplo, até hoje a AGU representa o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-ministro Pedro Malan, dentre outras tantas autoridades”, informou o órgão. Militares das Forças Armadas que respondem a inquérito policial ou processo na Justiça também podem ser defendidos por servidores da AGU.

Mesmo prevista em lei, portarias e um manual do órgão, a medida é considerada sem precedentes no âmbito de uma CPI.

R7

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Brasil registra mais de 13,6 milhões de recuperados da Covid-19

Foto: Diogo Zanatta

O Brasil registrou neste sábado (8) mais 37.190 pacientes recuperados do coronavírus, totalizando 13.677.668 pessoas curadas da doença.

O número de pessoas curadas representa 90,3% do total de casos acumulados.

A quantidade de pessoas curadas no Brasil é mais de treze vezes superior ao número de casos ativos (1.046.895), que são os pacientes em acompanhamento médico.

No mundo, estima-se que 135,6 milhões de pessoas diagnosticadas com Covid-19 já se recuperaram, de acordo com o site Wolrdometers.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Clima

Capitania dos Portos emite alerta de ventos de até 60 km/h e ‘mar grosso’ em toda faixa do litoral sul do RN

A Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte, emitiu um aviso de mau tempo (veja aqui) alertando sobre a possibilidade de ocorrência de ventos fortes de direção sul a sudeste, com velocidade de até 60 km/h, e  mar grosso com ondas de 3,0 e 3,5 m de direção sudoeste a sudeste, em toda faixa do litoral sul do Rio Grande do Norte.

O alerta vale para o período do dia 9 à noite até a tarde do dia 11 deste mês. A Capitania recomenda que as embarcações de pequeno porte “evitem a navegação” durante este período e que as demais embarcações redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores, casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Estudo em Israel mostra eficácia de 97% da Pfizer em evitar casos sintomáticos

Foto: TSAFRIR ABAYOV / AP

Um estudo conduzido em Israel junto a profissionais da área de saúde e publicado no Journal of the American Medical Association (Jama) mostrou que a vacina contra a covid-19 produzida pela Pfizer reduziu as infecções sintomáticas pela doença em 97%, ao passo em que diminuiu as assintomáticas em 86%.

O estudo foi conduzido junto a 6.710 profissionais da área de saúde, dos quais 5.953 receberam ao menos uma dose da vacina, 5.517 receberam as duas doses e 757 não foram vacinados. Eles foram acompanhados por um período de 63 dias, entre de 20 de dezembro de 2020 e 25 de fevereiro de 2021.

Entre aqueles que foram totalmente imunizados, com duas does, a infecção sintomática por SARS-CoV-2 ocorreu em 8 profissionais, enquanto esteve presente em 38 que não foram vacinados (taxa de incidência de 4,7 e 149,8 por 100 mil pessoas, respectivamente). Isso representa uma razão de 0,03 (com 95% de confiança) ou 97% de eficácia.

Já a infecção assintomática por SARS-CoV-2 ocorreu em 19 profissionais de saúde totalmente vacinados e 17 profissionais de saúde não vacinados – taxa de incidência de 11,3 a 67,0 por 100 mil pessoas, respectivamente, numa razão de 0,14, o que resulta nos 86% de eficiência.

Assim, o estudo conclui que, entre os profissionais de saúde de um centro de saúde em Tel Aviv, Israel, a vacina da Pfizer em comparação com nenhuma vacina foi associada a uma incidência significativamente menor de infecção por covid-2 sintomática e assintomática mais de 7 dias após a segunda dose.

Estado de Minas

Opinião dos leitores

    1. Ainda assim é melhor que cloroquina e ozônio (que o gado burro adora)…
      🤡🤡🤡🐐🐐🐐🐮🐮🐮

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Bolsonaro anuncia distribuição de novo lote de doses da vacina da AstraZeneca/Oxford na próxima segunda; RN receberá 64,5 mil doses

Imagem: reprodução/Twitter

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (8) que o Ministério da Saúde enviará 3,9 milhões de vacinas AstraZeneca/Fiocruz para todos os estados e o Distrito Federal.

O estado do Rio Grande do Norte receberá 64.500 doses do imunizante.

A Região Norte receberá 281,4 mil doses, a Região Nordeste terá 984,1 mil doses e a Região Centro-Oeste receberá 294,1 mil doses.

Já as regiões Sudeste e Sul receberão 1,79 milhão e 624,3 mil doses, respectivamente. O comunicado foi feito em redes sociais.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Deveria vacinar os professores Só assim não teria mais desculpas para não retornar ao presencial

  2. Pessoal. Já que ninguém está indo Se vacinar pois os pontos estão sempre vazios, deveria pegar essas vacinas e baixar a idade de quem realmente quer se vacinar.

  3. Quero saber da 2 dose da corona. Já vai fazer 45 dias que tomei a 1 dose. É mesmo que não ter tomado pois não vai ter eficácia de nada.

    1. Vcs não cansam de serem desmoralizados e de passar vergonha. Quem puxou cadeia e foi implicado em falcatruas por 169 comparsas, tem nove dedos 😁😁😁😁😁😁😁😰😰😰😰😰😰😰

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

COVID: Brasil registra 2.202 óbitos e 63 mil novos casos nas últimas 24h

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil neste sábado (8):

– O país registrou 2.202 óbitos nas últimas 24h, totalizando 421.316 mortes;

– Foram 63.430 novos casos de coronavírus registrados, no total 15.145.879 milhões pessoas já foram infectadas.

– O número total de recuperados do coronavírus é 13.677.668, com o registro de mais 37.190 pacientes curados. Outros 1.046.895 pacientes estão em acompanhamento.

Opinião dos leitores

  1. Ainda bem que a natureza, contra a vontade da humanidade criou esse monstro do Coronavírus”. Luiz Inácio Lula da Silva

  2. A matança continua a todo vapor…
    O genocida não comprou vacinas.
    Só empurrou cloroquina no toba da boiada.

    1. Use máscara, fique em casa e só procure um médico se sentir falta de ar, não tome nenhum remédio e morra gritando lulalivre

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Polícia

Polícia identifica mortos em Jacarezinho e diz que todos têm ligação com o crime

Foto: reprodução/TV Globo

A polícia afirmou na tarde deste sábado (8) que todos os mortos na operação em Jacarezinho, no Rio de Janeiro, já foram identificados e, com exceção de um policial civil, todos têm ligação com o crime.

O número de vítimas subiu para 29, depois que uma pessoa levada viva para hospital não resistiu.

Os corpos foram identificados via digital no Instituto Médico Legal (IML), mas nem todas as famílias foram fazer o reconhecimento. Segundo apuração da CNN, 20 corpos já foram liberados.

O delegado titular da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente do Rio, Pedro Brasil, informou que, dos 21 alvos da operação, 15 estão foragidos até o momento. Três teriam sido mortos e três presos pela polícia durante a operação, na última quinta-feira (6). A lista com o nome dos mortos deve ser divulgada nas próximas horas, segundo o delegado.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, falou sobre a operação realizada pela Polícia Civil na favela do Jacarezinho, e afirmou que a ação foi o “fiel cumprimento de dezenas de mandados expedidos pela Justiça”.

Opinião dos leitores

  1. Um policial morreu, ninguém se compadeceu. Um policial morreu. ONU emudeceu. Um policial morreu. Direitos humanos não apareceu.

  2. Todo meu respeito aos PMs que participaram da operação. Lamentável mesmo, só a morte de um bravo soldado.

  3. Isso não nunca aconteceria aqui no RN de Fátima, ela não permitiria que sua polícia impedisse os cumpanheiros de bandidagem de continuarem a trabalhar para o tráfico.

    1. Tem medo não. Ela esconde a verdade pra acobertar bandido. A Globo tem ódio de polícia.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Bolsonaro: “CPI tá um vexame, só se fala em cloroquina”

Foto: Marcos Correa/Reuters

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid na manhã deste sábado, 8 e se referiu ao colegiado do Congresso como um “vexame”. A apoiadores, o presidente também defendeu o uso da cloroquina no tratamento contra o coronavírus e afirmou que irá fazer um vídeo nesta semana com seus ministros falando se tomaram ou não o medicamento, que não tem eficácia comprovada contra a doença.

“Continuo dizendo, só Deus me tira daquela cadeira. Não vai ser… essa CPI tá um vexame, só se fala em cloroquina. Mas, o cara que é contra, não dá alternativa. Tenho certeza que alguém tomou hidroxicloroquina aqui. Alguém tomou?”, perguntou a um grupo de apoiadores que estavam no Palácio da Alvorada nessa manhã. “A gente vai fazer um vídeo nesta semana, dos 22 ministros, todas aqueles que tomaram hidroxicloroquina vão falar eu tomei. É a alternativa no momento. Ah, não tem comprovação científica, mas não tem cientificamente falando o contrário também”, afirmou.

Em sua primeira semana de trabalho, os depoimentos prestados à CPI tiveram como foco o “tratamento precoce”, defendido por Jair Bolsonaro. Aos senadores, os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich relataram a pressão do chefe do Executivo para que o Ministério da Saúde defendesse o tratamento. Já o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga, evitou se comprometer com a defesa pública que o presidente faz da cloroquina.

Nessa sexta-feira, 07, o presidente já havia se manifestado com críticas ao colegiado. Em publicação nas redes sociais dirigida a senadores da CPI, Bolsonaro afirmou que os “inquisidores” que criticam o uso de medicamentos “não encham o saco de quem optou por uma linha diferente”.

Na quinta-feira, 6, em transmissão semanal, Bolsonaro também reclamou que o colegiado “bateu muito” no ministro da Saúde. “Cloroquina, cloroquina, cloroquina, o tempo todo cloroquina. Ah o presidente falou…”, analisou Bolsonaro. O chefe do Executivo ainda ameaçou usar a máquina do governo federal para investigar o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), filho do senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, que tem se mostrado forte crítico ao Planalto.

Além das críticas, o presidente afirmou que, apesar de o governo ter minoria de representantes na CPI do Senado, pretende apurar de casos na cidade de Manaus onde, segundo ele, pessoas receberam doses quádruplas de cloroquina e vieram a óbito.

“Já temos os nomes das pessoas que participaram dessa experiência e queremos explicações, qualquer remédio que derem em excesso faz mal”. Ele também voltou a repetir que irá tomar a vacina após todos os brasileiros estarem imunizados e afirmou se tratar de um gesto de “altruísmo”.

Em postagem no Twitter, após a conversa com apoiadores nesta manhã, Bolsonaro afirmou que o Ministério da Saúde enviou nova remessa com 3,9 milhões de doses da vacina AstraZeneca/Oxford para todos os Estados e Distrito Federal. Segundo ele, a partir da próxima segunda-feira, 10, mais de 1,1 milhão de doses do imunizante da Pfizer também começarão a ser enviadas para as capitais brasileiras.

Exame

Opinião dos leitores

  1. O bolsonaro sabe que o que ele faz com relação a cloroquina é crime. Ninguém, nem mesmo médico, pode prescrever algo que não é reconhecido pela comunidade científica, não pode prescrever algo que não tem indicação nos seus estudos. Não a toa o CFM já pulou fora, embora não seja possível apagar das mídias sociais, o seu posicionamento, outros estão apagando postagens com relação a defesa da cloroquina. Pra não ficar sozinho, ele mandar seus ministros declararem terem usados a cloroquina. Isso parece palhaçada e é. O pior é que tudo isso, com mais de 400 mil mortes e a maior pandemia da nossa história. Sem falar que ele também pode ser enquadrado por ser servidor público e fazer comercial de um produto privado. A única saída para ele não ser responsabilizado é o pazuello matar no peito e assumir tudo sozinho, mesmo depois de dizer que cumpria ordens. Por isso, o pazuello está sendo chamado de borra botas fujão, ele não vai ter coragem de responder sozinho por algo que ele seguia ordens. Ou vai?

    1. Pela lógica desse jegue,Eu posso tomar um Melhoral infantil para tratamento da Covid, já que o termo “Comprovado cientificamente sua ineficácia “não existe para Ele. Vcs imaginam em Que situação o Nosso País está, na mão desse Sarrabuio de presidente?

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Estado de São Paulo ultrapassa 100 mil mortes por Covid-19

Foto: Amanda Perobelli – 13.mai.2020 / Reuters

O estado de São Paulo atingiu neste sábado o registro de 100 mil mortes causadas pela Covid-19, tornando-se o primeiro do Brasil a alcançar um número tão alto de vidas perdidas pelo coronavírus. Segundo o painel on-line de monitoramento do Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), são 100.649 óbitos pela doença e 2.997.282 casos desde o início da pandemia.

Os dados ainda devem ser atualizados até o final da tarde pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Até esta sexta-feira, a pasta contabilizava 99.989 mortes e 2.984.182 casos.

Essa quantidade de pessoas mortas é comparável, por exemplo, à população completa de algumas cidades do estado de São Paulo, como Mairiporã (município da Região Metropolitana de São Paulo com população estimada pelo IBGE em 101.937 habitantes), Caieiras (também na Grande São Paulo, com 102.775 moradores) e Itanhaém (na Baixada Santista, com 103.102). É como se uma dessas localidades tivesse perdido, ao longo de pouco mais de um ano e por uma única causa, todos os seus munícipes.

A marca de 100 mil óbitos por Covid-19 também está próxima à registrada na França toda. O país europeu já teve 106.270 mortes, segundo dados compilados pela Universidade Johns Hopkins, que monitora a situação global da pandemia. A França ultrapassou os 100 mil casos fatais em 15 de abril.

Se o estado de São Paulo fosse um país, estaria em nono no ranking em número absoluto de mortes por Covid-19, segundo a universidade americana Johns Hopkings. A lista é liderada pelos Estados Unidos (581.120 mortes), seguida de Brasil (419.114 mortes até a sexta-feira, e incluindo os dados de São Paulo), Índia (238.270), México (218.657), Reino Unido (127.694), Itália (122.694), Rússia (111.097) e França (106.649). Após o estado de São Paulo, a Alemanha completa o “top ten” do ranking, com 84.668 mortes por Covid-19.

Atrás de São Paulo, o estado com mais mortes pelo vírus Sars-CoV-2 é o Rio de Janeiro, que contava 46.171 óbitos até sexta-feira. No Brasil todo, já foram 419,3 mil perdas, segundo dados do consórcio de imprensa até a noite de sexta.

São Paulo, até o final da tarde de sexta, tinha 21.320 pacientes internados com Covid, sendo 10.060 em unidades de terapia intensiva e 11.260 em enfermaria. A taxa de ocupação dos leitos de UTI estava em 78,2% para o estado como um todo e em 76,2% na Grande São Paulo. Desde o começo da pandemia, o estado contabiliza ainda 306.789 altas hospitalares de pessoas que precisaram de atendimento por causa da doença.

Neste sábado, o estado passa a ter regras menos rígidas dentro da chamada fase de transição, período estabelecido para retomar atividades não essenciais após uma nova onda de Covid. O horário de funcionamento de comércio e serviços foi ampliado até 21h e a ocupação máxima dos locais subiu para 30%.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Calcinha apertada tá mais fraco que caldo de arroz, todas as medidas que foram tomadas fracassaram.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *