Governo do Estado esclarece sobre contrato de ambulâncias para pacientes Covid

Sobre os questionamentos externados pelo deputado estadual Gustavo Carvalho, em sessão legislativa do dia 08.07.2020, relativos à contratação de ambulâncias para os pacientes acometidos pela Covid, o Governo do Rio Grande do Norte tem a esclarecer que:

A celebração do contrato de n.º 80/2020, para a operação de ambulâncias que visam transportar pacientes acometidos pela Covid das unidades de saúde para a rede integrada de hospitais do estado, se deu com o objetivo de garantir o direito à saúde pública de toda população e em cumprimento à recomendação conjunta dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e da Defensoria Pública do Estado.

No documento, além de conceder um prazo de 72 horas para “atenuação do cenário de crise e de colapso no serviço de transporte sanitário”, os órgãos de controle reforçaram que a Secretaria de Saúde Pública (Sesap) poderia se valer do previsto no artigo 4º da lei federal de n. 13.979/20, que prevê a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da pandemia.

MPs e Defensoria concederam, ainda, um prazo de cinco dias para apresentação de relatório que demonstre as medidas adotadas.

A Sesap seguiu rigorosamente o rito da legislação citada quando da contratação de seis ambulâncias, com equipe de profissionais e insumos, para realizar a transferência dos usuários com sintomas graves de infecção humana causada pela pandemia. Neste sentido, faz-se necessário ressaltar que, com todo o esforço do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a quantidade de pacientes a serem transportados encontrava-se acima da capacidade de operação. Toda a transparência e zelo com o bem público foram, como de praxe, cuidadosamente respeitados.

Esclarecemos, ainda, que a contratação se deu por estimativa, uma vez que as diárias das ambulâncias com profissionais da área médica somente serão pagas se os serviços forem requisitados, evitando, assim, o desperdício de dinheiro público.

Quanto à empresa vencedora do certame, informamos que esta atendeu aos critérios estabelecidos no chamamento público e que foram observadas as condições especiais de habilitação previstas na norma federal. Neste aspecto, faz-se necessário observar que a exigência que constava no edital inicial, no sentido de que os veículos a serem contratados tivessem necessariamente o nome da empresa no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), foi alvo de impugnação, por ser considerada cláusula de restrição de mercado. A data de abertura da empresa e localização de sua sede, ambas questionaras pro parlamentar, não podem servir de vedação por parte do ente público.

O Governo reitera, por fim, como papel prioritário, nesse momento crítico, o de assegurar a prestação dos serviços contratados, o que já vem acontecendo; de evitar desperdício de recursos públicos e, em especial, de vidas, sempre com total publicidade e disponibilização de informações a todos os órgãos de controle. Essa, repetimos, é prática habitual do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que prima pelo zelo, ética e transparência.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tiago disse:

    E o pagamento da empresa que levou o calote? A nota não vai se posicionar sobre isso?

  2. Tarcísio Eimar disse:

    O mais interessante é a desculpa pra justificar a necessidade. Até aí tudo bem, mas pq só empresa de fachada pega essas dispensa de licitação

  3. Osmando disse:

    Cadê o ministério público, será que vai ficar calado aplaudindo essa gestão, os leitos de Uti do hospital de Macaiba até hoje não foi aberto, muita conversa e enganação.

  4. Rogério disse:

    Interessante essa explicação!! Só gostaria de saber quem vai fiscalizar essas diárias!! Lembrei até da piada do pinguço, onde o ladrão (pt) faz a seguinte divisão: ladroes do estado! Dois pra mim um pra tú, três pra mim um pra tú!!!! Kkkkkkkk não vejo a hr Da PF Investigar esses contratos realizados com o dinheiro do povo!!!! @PFdaumaolhada nos gastos do gov.RN….

  5. Jose disse:

    Deixem de lero rapaz. Por que vocês não explicaram na nota sobre a falta de pagamento de 7 faturas da empresa que já estava licitada ? Vocês estão sempre se escondendo atrás do escudo de proteção do MP do RN. Uma vergonha.

  6. realista disse:

    e agora , será que isso vai ficar impune ? , PT sendo PT.

  7. Lerson disse:

    Esclarece???
    Ou é só conversas de miolos de pote???

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