O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2022, enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso nesta semana, autoriza o governo a conceder reajuste para servidores públicos federais no próximo ano. A proposta ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares.
Desde o início do mandato de Bolsonaro, sob orientação do ministro Paulo Guedes (Economia), os aumentos para servidores foram travados. A única exceção aberta pelo governo foi o aumento concedido a militares, que seguiram com o direito ao benefício.
No entanto, ao formular o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, enviado ao Congresso nesta quinta-feira (15), o governo mudou a direção e incluiu um dispositivo que autoriza a revisão geral das remunerações dos servidores.
Na prática, a medida abre caminho para a gestão Bolsonaro negociar e propor um aumento amplo para o funcionalismo.
O mecanismo está previsto na Constituição, que afirma que a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
No entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que essa medida não é obrigatória, sob o argumento de que é necessário compatibilizar a revisão das remunerações com as restrições orçamentárias do governo.
A decisão da Corte ainda concluiu que o termo “revisão” não tem significado claro e, portanto, não pode impor ao governante que os reajustes sejam concedidos.
Na justificativa da proposta orçamentária de 2022, o Ministério da Economia afirma que a previsão incluída na lei, por si só, não garante que aumentos serão concedidos. Ressalta ainda que a decisão dependerá de previsão orçamentária e respeito ao teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação.
“Em que pese o citado dispositivo autorizativo no PLDO, apenas quando da elaboração do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2022 ter-se-á a avaliação adequada do cenário fiscal para a definição quanto à concessão ou não da revisão geral anual naquele exercício financeiro”, disse a pasta no documento.
O projeto, embora assinado por Guedes, contraria o discurso do ministro da Economia. Para ele, depois de cortar gastos com Previdência e juros da dívida pública, o principal alvo do governo deveria ser uma redução das despesas com a folha salarial.
Desde 2019, o governo vinha fazendo, sob comando de Guedes, uma espécie de reforma administrativa silenciosa, enxugando a estrutura do funcionalismo.
Com exceção dos militares, que tiveram aumento autorizado no primeiro ano do governo Bolsonaro, não houve nenhuma liberação de reajuste nos três anos. Primeiro, o congelamento foi informal, por decisão do governo.
Depois, em 2020, ao negociar um pacote de socorro a estados e municípios na pandemia, Guedes conseguiu incluir na lei um dispositivo que congelou oficialmente as remunerações de servidores até 31 de dezembro deste ano. Não há trava formal para 2022.
Além de segurar salários, o enxugamento da máquina pública foi impulsionado por meio da não reposição de vagas. O último dado disponibilizado pelo governo, do ano passado, mostra que para cada 100 servidores que se aposentam ou deixam o posto, o governo vinha recolocando apenas 26 vagas. Esse é o menor índice dos últimos anos.
Em 2020, o governo federal destinou R$ 321 bilhões para bancar a folha de pessoal e encargos sociais. O valor nominal ficou R$ 8 bilhões acima do ano anterior, mas, quando se observa a variação descontada a inflação, houve uma queda real de 0,6%.
No ano passado, Guedes ainda apresentou ao Congresso uma proposta de reforma administrativa, que é tratada como prioritária pelo governo. A medida tem o objetivo de reestruturar carreiras, limitar a estabilidade, aprimorar progressões e reduzir os salários de entrada dos servidores.
Para o ano de eleição, para a qual Bolsonaro pretende se candidatar à reeleição, a LDO de seu governo trouxe medidas que abrem margem para a execução de ações que geram apelo político.
Além da permissão de reajuste que poderá alcançar os quase 600 mil servidores federais, o governo incluiu na lei orçamentária uma autorização para que obras públicas sejam executadas no ano que vem mesmo em caso de atraso na aprovação do Orçamento.
O texto da LDO prevê novas autorizações de despesas durante esse período em que o Orçamento não estiver aprovado. Ficam liberados os gastos integrais de investimentos de estatais e de recuperação de rodovias. É autorizada ainda a execução de 1/24 do valor das despesas de capital, como compra de máquinas, realização de obras e aquisição de imóveis.
Os gastos com obras públicas são uma demanda de parlamentares e de membros da ala política do governo. Além da defesa de que a recuperação econômica após pandemia precisa ser impulsionada por esses investimentos, políticos também buscam recursos para projetos que serão usados como vitrine eleitoral no ano que vem.
Além disso, por conta de um impulso na inflação deste ano, o governo ganhará R$ 106 bilhões de espaço no teto de gastos em 2022. Isso dará uma folga para que despesas públicas sejam ampliadas.
Com informações de O Globo e Folha de S. Paulo
Fotos: Divulgação
Esse possivel reajuste tem a finalidade do atual governo não perde tanto os votos do funcionalismo. Sabendo que o pais nao tem cultura de memoria o que vale e adorar Carnaval e Futebol. E agora tambem estao adorando pessoas criando personagens super herois quer seja Bolsonaro ou Lula , Moro ou quem que seja as pessoad nao dao importancia que ali estao pessoas representando o povo. E que o seu papel e temporario e tem de cuidar do dinheiro publico e nao serem adorados dao funcionarios politicos ou publicos.
Os bolsominios vão a loucura kkkk. Um monte de invejoso q não passa em concurso e chama de ptralhada. Kkk só rindo mesmo. E esquece q salario minimo aumenta todo ano a mais não importa pq é gado
A situação ta tão difícil para os pequenos servidores, tem gente esse ano que vai pagar imposto de renda porque fez empréstimo bancário.
A maior parte ja perdeu o plano de saúde porque não teve mais condições de pagar,isso estou falando sem politicagem.
tem gente que não pensa antes de digitar… vamos lá, todos reclamam do serviço público, porém agora todo mundo quer uma vaga na UTI para seus entes queridos doentes. Querem ser atendidos por bons profissionais, seja em hospital, escolas ou qualquer outro órgão público? Quem vai querer trabalhar com salário congelado 20 anos como está agora? Só aqueles relaxados, acomodados… pois os que são eficientes vão procurar algo melhor, até sair do país, aí vai ficar só o lixo do funcionalismo. Onde não tem possibilidade de crescimento só ficam os fracos!
Travar salário por 3 anos e anunciar reajuste nas vésperas de eleições deixa o servidor com a pulga atrás das orelhas.
Matou a data de…
Que conhecidência hein kkk
Sabe porque vc não vota no presidente,porque vc oposição a ele.
Bozoooo malditoooo atrás de voto
Deveria era reduzir o salários desses medíocres preguiçosos.
Sou servidor público federal e não tive nenhum reajuste nos últimos seis anos… meu salário está congelado desde 2015, um absurdo!
Imagine que teve o salário CORTADO ano passado.
Só pra ganhar voto. Mas não vai ter o meu, não. Nem que o reajuste seja de 100%. Quer enganar a quem?
Não precisa, você já se engana por si próprio.