Ministro do STF afasta exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal durante Covid-19

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Diante de condições imprevisíveis que afetam radicalmente a possibilidade de execução do orçamento planejado, é possível afastar a incidência de alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu cautelar para afastar a exigência de demonstração de adequação e compensação orçamentárias durante a pandemia do novo coronavírus.

Leia a matéria completa no site Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alexandre Fernandes disse:

    BG, a governadora Fafá "zuada" bem que poderia usar essa oportunidade e pagar o que nos deve, dezembro e 13° de 2018, com certeza ajudaria e muito a nós servidores públicos estaduais.

    • Anti-Político de Estimação disse:

      Com que dinheiro ? . Essa crise vai causar um rombo enorme nas arrecadações federal, estadual e nas municipais.
      Prepare-se para o pior.

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