Morre Assusete Magalhães, ministra pioneira do STJ que quebrou barreiras no Judiciário

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, pediu a prorrogação de 60 dias para o colegiado que investiga os descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Segundo ele, o prazo original não é suficiente, principalmente porque a próxima fase será focada nos bancos, com análise de documentos e depoimentos de executivos de grandes instituições financeiras.

Viana explicou que a extensão dos trabalhos será nos meses de abril e maio, e que a coleta de assinaturas para formalizar o pedido ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, já será iniciada, segundo informações de O Antagonista. “Nosso objetivo é ouvir todos, analisar toda a documentação e entregar um relatório completo”, disse, citando que convocações essenciais ainda não ocorreram.

A CPMI também mira casos de fraudes bilionárias em bancos. O relator, deputado Alfredo Gaspar, já solicitou o depoimento de Daniel Vorcaro, do Banco Master, acusado de fraude estimada em R$ 12 bilhões, envolvendo títulos de crédito falsos e vendas de carteiras com lastro duvidoso ao Banco de Brasília. O Banco Master, nos últimos anos, figurou entre os mais reclamados em crédito consignado, cartões e margem consignável.

Além de Vorcaro, a comissão quer ouvir os CEOs de Crefisa, Facta, BMG, C6 Consignado, PicPay, Agibank, Pan, Santander e Daycoval, no que promete ser a fase mais pesada da investigação. O foco agora é desvendar fraudes, abusos e irregularidades que impactam aposentados e pensionistas em todo o país.

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O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, não deixou barato o pronunciamento de Lula sobre o novo Imposto de Renda. Nesta segunda-feira (1º), ele anunciou que vai à Justiça, alegando que o discurso na TV ultrapassou o caráter institucional e se transformou em propaganda eleitoral antecipada para 2026.

“O conteúdo veiculado em cadeia obrigatória de rádio e TV não foi institucional. Foi usado como palanque político. Lula falou como candidato à reeleição, e não como chefe de Estado”, disse Aécio, que ainda quer que o governo devolva os gastos com a transmissão, por uso indevido da estrutura pública. Para ele, a prática gera vantagem injusta para quem está no poder.

No pronunciamento, feito no domingo (30), Lula falou sobre justiça social no novo Imposto de Renda, dizendo que 140 mil super-ricos vão pagar mais para aliviar a carga de milhões de brasileiros. A promessa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, já feita em 2022 durante a campanha, finalmente virou lei neste ano, com benefícios também para quem recebe até R$ 7.350.

O novo IR concede isenção para até R$ 5 mil mensais; 75% de desconto até R$ 5.500; 50% até R$ 6 mil; e 25% até R$ 6.500. Quem ganha mais de R$ 7.350 continua pagando a alíquota máxima de 27,5%. Aécio alertou que, além de falar de imposto, Lula aproveitou para criticar a “elite”, transformando um anúncio de política fiscal em um show eleitoral.

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O presidente da Femurn e pré-candidato ao Senado, Babá Pereira, não está de birra com ninguém: disse nesta segunda-feira (1º) que pode jogar a toalha se a chapa do senador Rogério Marinho para 2026 se consolidar com Álvaro Dias e Styvenson Valentim. A prioridade, afirmou, é reforçar a eleição de Rogério ao governo do estado.

Babá manteve o tom firme: não terá problema algum em abrir mão da pré-candidatura caso Álvaro seja oficializado para o Senado. “Nosso objetivo principal é a eleição do senador Rogério ao governo do Estado”, disse à 98 FM Natal. Ele destacou que mantém contato constante com o senador e que a definição da chapa deve sair até janeiro.

Mas Babá não deixa de jogar suas cartas: confirmou que já foi sondado para vice-governador ou suplente de senador. Nenhuma proposta foi formalizada, mas ele garante que está de portas abertas — só não pensa em disputar Câmara ou Assembleia Legislativa. “Estadual ou federal eu não serei. Tenho compromissos que não vou descumprir”, afirmou.

Até lá, porém, Babá mantém sua pré-candidatura firme. “Até janeiro, eu sigo no Senado. O senador Rogério define a chapa e a gente vai aguardar”, reforçou. O recado está dado: flexível, mas sem perder relevância política.