O MBL (Movimento Brasil Livre) entrará nesta quarta-feira (6) com um pedido abertura de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello.
A ação será protocolada no Senado em resposta à decisão do ministro de obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a dar seguimento a um pedido de impeachment contra o vice-presidente da República Michel Temer.
O advogado Rubens Nunes, coordenador nacional do MBL, viajará nesta quarta à Brasília para cuidar do caso. O grupo acredita que Marco Aurélio passou por cima da separação dos Poderes ao desfazer um ato interno da Câmara.
O pedido terá como base o artigo 39, da Lei 1.079 de 1950, uma das normas usadas para fundamentar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que tramita na Câmara dos Deputados. O artigo em questão define os crimes de responsabilidade dos ministros do STF.
O MBL argumentará que Marco Aurélio atuou de forma “desidiosa” (desleixada) ao tomar sua decisão.
“Eu não acho preocupante existir um processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer, uma vez que ele siga os trâmites legais”, disse Nunes. “O que nós não achamos normal é o STF intervindo na Câmara, a função do STF é julgar e da Câmara, legislar”, completou.
TRÂMITE
A Constituição determina que cabe ao Senado processar e julgar os ministros do STF. Se a solicitação for aceita pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, será criada uma comissão especial para avaliar se houve crime. O parecer da comissão deve ser votado e, caso se opte por abrir o processo, 54 senadores teriam que votar contra Marco Aurélio para removê-lo do STF.
Para o ministro, Eduardo Cunha não poderia ter arquivado o pedido de Temer, a decisão caberia a uma comissão especial integrada por parlamentares, que deve avaliar se as acusações contra Temer têm ou não consistência.
O autor do pedido é o advogado mineiro Mariel Márley Marra. Em dezembro, ele protocolou pedido de abertura de impeachment contra Temer na Câmara dos Deputados.
O advogado argumentou que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso. As irregularidades são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment de Dilma.
TEMER NA MIRA
STF determina que Câmara discuta pedido de impeachment de vice-presidente
O PEDIDO
Em dezembro, o advogado Mariel Marra protocolou pedido de abertura de impeachment de Temer na Câmara, alegando que o vice cometeu crime de responsabilidade ao assinar decretos que elevavam gastos, sem aval do Congresso
A RECUSA
O pedido foi arquivado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), sob a justificativa de que não havia indícios de que o vice cometeu crime de responsabilidade. Marra, então, ingressou com um mandato de segurança
A DECISÃO
Em liminar, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, entendeu que Cunha não poderia ter analisado o mérito da denúncia, apenas a sua adequação formal, e determinou que a Câmara desse prosseguimento ao pedido.
AS ACUSAÇÕES
Administração*
Atentou contra a probidade da administração ao ser omissa nos casos de corrupção da Petrobras, já que os envolvidos eram pessoas próximas.
Pedaladas fiscais
Feriu a lei orçamentária ao atrasar repasses a bancos públicos responsáveis pelo pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família.
Folha Press
Então se pode pedir o impeachement do Gilmar Mendes, o engavetador da República que vive de TOGA AZUL há muito tempo?
Realmente Cunha é intocável! O mais chocante é ver o MBL querer fazer uma defesa escancarada do Cunha, um movimento que se diz "lutar contra a corrupção". ISSO É BRASIL!
Elle mandou para o Presidente da Câmara se quem estar na Presidencia neste momento é Cunha, não interessa, o que interessa é que esse ministro tem feito muitas trapalhadas e merece ser IMPEDIDO.
O pedido de impeachment do ministro é possível? SIM, entendendo, a previsão legal:
O Inciso II do Artigo 52 da Constituição define que cabe ao Senado “processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.” Assim, a denúncia tem de ser feita ao Senado.
E quais são os crimes de responsabilidade de um ministro do Supremo? Eles estão definidos no Artigo 39 da Lei 1.079 — aquela do impeachment —, a saber:
Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:
1- alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
2 – proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
3 – exercer atividade político-partidária;
4 – ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;
5 – proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções.
Como ele passou a atuar com a toga vermelha.. Que o senado faça o julgamento dele, assim como ele vem impondo e interferindo no legislativos, acabando com a independência dos três poderes.
Esse MBL é ridículo de querer impeachment de Ministro do STF porque "atuou de forma “desidiosa” ! Estou rindo até 2018! kkkkkkk
Arranja um tonel de água para ir lavando os BEIÇOS para não ressecar porque sua turminha vai CAIR, Já. Fora pt
Resumindo…O Ministro "Holofotes" queimou a lâmpada de Aladim….
Rsrsrs….
Pensou em fazer um "giro" e terminou fazendo um "giral"!!!!
Conseguiu colocar em pé de guerra dois poderes da nação….