Foto: reprodução/Liga
O Ministério Púbico do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPT/RN), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), o Governo do Estado e a Liga Norte-riograndense contra o Câncer celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para incrementar a quantidade de leitos hospitalares disponíveis na rede estadual de saúde pública para o enfrentamento da Covid-19. O documento foi assinado neste domingo (26) e consiste na adequação dos procedimentos para a celebração de convênio entre o Governo e a Liga.
O convênio prevê a transferência de recursos públicos com o objetivo de incremento e disponibilização à rede estadual de saúde pública de até 60 novos leitos hospitalares destinados ao enfrentamento da Covid-19. Inicialmente, 40 leitos serão construídos no Hospital Doutor Luiz Antônio, em Natal, sendo 20 de UTI adulto e outros 20 leitos de enfermaria destinados ao internamento de pacientes oncológicos suspeitos ou confirmados de Covid-19. Os demais 20 leitos serão construídos na Policlínica e serão destinados aos pacientes em geral, suspeitos ou confirmados da doença, caso a SESAP considere necessário tal incremento. A implantação desses leitos vai obedecer a uma lógica progressiva de abertura, com vistas à racionalização da despesa pública.
No TAC, o Governo e a Liga se comprometem a implantar e manter em atividade regular uma Comissão de Acompanhamento do TAC, estabelecer um protocolo técnico de atendimento específico para a Covid-19, elaborar um Plano Operativo, distribuir dados/informações e cooperação, métodos de gestão e apoio logístico cooperado de recursos humanos e ainda assegurar as condições de saúde e segurança do trabalho aos profissionais contratados da área da saúde, especialmente quanto ao uso de equipamentos de proteção individual adequados ao risco existente, devendo também ser garantido o adicional de insalubridade.
Diante da situação emergencial ocasionada pela pandemia da Covid-19, para poder cumprir o estabelecido no TAC, o Governo do Estado se comprometeu a utilizar de todos os meios legalmente previstos para formalização do convênio com a Liga.
A Liga se comprometeu a executar o que foi pactuado de acordo com o Plano Operativo elaborado em conjunto com o Governo do Estado e a prestar contas dos recursos financeiros (dentre os quais eventuais rendimentos das aplicações financeiras). Além disso, terá que transferir ao patrimônio do Estado, ao final da crise da Covid-19, todos os leitos hospitalares e equipamentos adquiridos com os recursos oriundos do acordo firmado, além de insumos não empregados na sua execução.
A Liga deverá manter atualizadas na plataforma RegulaRN (http://regulacao.saude.rn.gov.br/) as informações sobre número de leitos disponíveis para Covid-19 e os bloqueados, classificando-os em UTI, Semi-intensivo e Enfermaria/retaguarda, bem como também a quantidade de respiradores em funcionamento, danificados e em manutenção.
O Governo do Estado vai efetuar o repasse imediato do montante de R$ 4 milhões para a Liga. Esses recursos serão utilizados para implementação dos 40 leitos iniciais. Para essa primeira fase do convênio, O Governo do Estado vai repassar um total de R$ 22 milhões para a Liga.
O Governo ainda se comprometeu a criar um espaço na Página de Transparência dedicado exclusivamente à divulgação das despesas relacionadas à celebração do ajuste previsto no TAC, juntamente com as ações de combate à Covid-19, nele constando os empenhos, contratos, fornecedores e demais informações decorrentes do dever de transparência.
Caso o Governo do Estado e a Liga descumpram quaisquer das obrigações contidas no TAC firmado, poderão responder de acordo com as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. O Ministério Público vai manter procedimento de acompanhamento para fiscalizar a execução de eventual instrumento decorrente do termo de compromisso, a fim de garantir sua lisura e plena execução, devendo os gestores e beneficiários colaborarem com a sua instrução.
Julgar é muito fácil. Tenho um parente que está internado na Liga e ele está preste para receber alta. A família está com medo dessa pandemia, pois ela é do grupo de risco. Imagina ela chegando em qualquer pronto socorro de uma UPA ou de qualquer hospital privado com sintomas do coronavírus e você está com uma certa lotação de leitos de UTI e na sua frente tem pessoas que não tem câncer, quem você acha que vão escolher para receber tratamento? Tenho certeza que esses leitos da Liga vai atender aquele paciente que está com câncer e pegou o cornavírus, eles não vão colocar pessoas com câncer junto com esses leitos. Precisamos de deixar de partidários e pensar mais no próximo. É fácil falar que é irresponsabilidade, que a Governadora é burra, vamos entender como vai funcionar primeiro. Cadê a empatia? Todo mundo fala nas rede sociais, colocam mensagens lindas falando. Vamos se colocar no lugar do próximo, vamos ver como vai funcionar primeiro.
Agora vai ficar bacana, doentes de câncer junto com os doentes de coronavírus. Alô SINMED/RN, alô CREMERN.
Uma imensa irresponsabilidade, já que esse hospital presta um excelente serviço no combate ao câncer. Daí muitos dos pacientes ali atendidos são de risco e não julgo que seja uma boa opção para acolher pacientes com suspeita ou com o COVID-19.
Aí tá certo! Equipar os hospitais existentes e acompanhar os gastos. Assim os benefícios ficam p/ o futuro, e não gastar com hospital de campanha que depois desmonta e nada de bom fica. Quer dizer, fica de bom no bolso dos corruptos.
Só conversa