Nesta semana, o governo de Jair Bolsonaro encaminha ao Congresso seis conjuntos de medidas que, nas palavras do ministro da Economia, Paulo Guedes, dão início a uma tardia reforma do Estado. “Essa transformação da máquina pública —que servia a uma ordem politicamente fechada e agora precisa servir à população— busca a modernização”, diz Guedes.
O conjunto é amplo. Está previsto o envio de três PECs (Proposta de Emenda à Constituição) para o Senado: a PEC Mais Brasil, que Guedes chama de pacto federativo e que traz um novo regime fiscal e propõe a soma do gasto obrigatório com saúde e educação; a PEC da emergência fiscal, que institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios; e a PEC dos fundos, que revê 281 fundos públicos.
Para a Câmara seguem a PEC da reforma administrativa, que remodela o serviço público de todos os entes, e um projeto de lei que traz um novo modelo de privatizações.
“Dá para esperar 4 anos de um liberal-democrata após 30 de centro-esquerda?’, indaga Guedes, afirmando que sim.
Folhapress
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