Diversos

Pelo menos oito empresas foram autuadas no RN por trabalho escravo entre 2010 e 2020

Foto: Reprodução / MPT PB

Na última década, entre os anos de 2010 e 2020, oito empresas foram autuadas no Rio Grande do Norte por causa da prática de trabalho escravo em suas instalações. Os empreendimentos estavam instalados em cinco cidades potiguares do interior: Açu, Itajá, Carnaubais, Ipanguaçu e Equador. O levantamento foi realizado pela Agência Saiba Mais com base nos dados conseguidos pela equipe do site Fiquem Sabendo, em outubro de 2021, através da Lei de Acesso à Informação.

Dados desse tipo eram divulgados periodicamente pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, um órgão do Ministério da Economia. Mas, desde o governo Bolsonaro (sem partido), as informações têm sido mantidas sob sigilo sob o argumento de que sua divulgação violaria a Lei Geral de Proteção de Dados, que não é aplicável à imprensa.

Apesar do nome na lista, as empresas citadas, não necessariamente, foram condenadas, mas apenas autuadas por auditores durante as visitas realizadas aos locais, pois seus representantes podem ter entrado com recursos judiciais. Na lista do Ministério da Economia, aparecem as seguintes empresas do RN:

  1. CERÂMICA TABAÇÚ – SÍTIO MARTINS, ZONA RURAL, AÇÚ
  2. PARQUE INDUSTRIAL DA CERÂMICA INDUSTRIAL II – ITAJÁ
  3. CARNAUBAIS – COLETA DE PRODUTOS N
  4. CARNAUBAIS – RN (COLETA DE PRODUTOS N)
  5. CARNAUBAL (COLETA DE PRODUTOS N – IPANGUAÇU)
  6. AK MINERAÇÃO, ZONA RURAL DE EQUADOR (BENEFICIAMENTO DE GE)
  7. CARNAUBAL – ZONA RURAL DE ASSU (COLETA DE PRODUTOS N)
  8. CARNAUBAL – ZONA RURAL DE CARNAUBAIS (COLETA DE PRODUTOS N)

Em janeiro de 2021, 11 trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados de minas e garimpos de caulim, na divisa entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba. A “Operação Resgate”, que foi realizada através de um trabalho conjunto entre o Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal, Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, foi anunciada no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

No Brasil, as atividades com maior número de trabalhadores em situação de escravidão resgatados foram criação de bovinos para corte (15,96%), construção de edifícios (11,58%), cultivo de café (7,58%), de cana de açúcar e produção de carvão vegetal em florestas nativas. Ao todo, nessa década, foram resgatadas 6.696 pessoas. Minas Gerais, é o estado que mais apresentou resgatados no período com 28,88%, seguido pelo Pará (10,97%) e São Paulo (8,39%).

Na maior parte das regiões citadas acima, houve redução dos resgates desde o início da pandemia do novo coronavírus no ano de 2020. No entanto, houve aumento na produção de soja e café. Para ter acesso à lista completa de empresas autuadas no Brasil por trabalho escravo, CLIQUE AQUI.

Agência Saiba Mais

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Saúde

Estados querem adiar decisão do STF que proíbe alíquota maior de ICMS sobre eletricidade e telecomunicações

Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

Os estados querem adiar para 2024 a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu as unidades da federação de cobrar um ICMS maior para energia elétrica e para telecomunicações. O imposto é a principal fonte de receita da maioria dos estados e alguns deles cobram uma alíquota superior para essas atividades.

Representantes de 22 estados e do Distrito Federal, se reuniram nesta quarta-feira com o ministro Dias Toffoli para pedirem que a decisão do STF não entre em vigor no próximo ano.

A decisão foi tomada no julgamento de uma lei de Santa Catarina, mas tem repercussão geral, ou seja, deve ser seguida por juízes e tribunais de todo o país em casos semelhantes.

A lei catarinense estipula uma alíquota geral de 17%, mas, no caso de energia elétrica e serviços de comunicação, o ICMS é de 25%. A lei foi questionada pelas Lojas Americanas, e o julgamento foi no plenário virtual, em que os ministros do STF não se reúnem, votando pelo sistema eletrônico da Corte.

O encontro foi com Toffoli porque o ministro propôs a modulação dos efeitos da decisão para evitar um colapso financeiro nos estados. Toffoli disse aos representantes dos estados que seria possível apresentar um voto para adiar a decisão para 2024 e que deve pedir ao presidente da Corte, Luiz Fux, para julgar o caso ainda neste ano, em sessão extraordinária.

A data de 2024 foi escolhida porque, no ano anterior, termina o atual Plano Plurianual (PPA) de cada estado. Esse documento define objetivos e metas para a gestão e os governadores argumentam que isso ficaria prejudicado com a decisão do STF.

— Se os efeitos forem imediatos, isso gera um impacto nas contas públicas de estados e municípios de R$ 26 bilhões. Desestabiliza todo o equilíbrio fiscal dos estados — disse o governador do Ceará, Camilo Santana.

Os estados consideram a decisão como baque impossível de ser absorvido em 2022. A redução da alíquota representaria uma queda de 5,6%, o equivalente a mais de R$ 26 bilhões, em arrecadação de ICMS, segundo cálculos do Comitê Nacional dos Secretários de Estado de Fazenda (Comsefaz).

O Globo

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Saúde

TCU recomenda ao governo cobrar vacina a viajantes que venham ao país

Foto: Carol Coelho/Getty Images

O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou que o governo adote a necessidade de apresentação de cartão de vacinação contra a covid-19 por estrangeiros que desejam entrar no país. A princípio, o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, votou pela obrigatoriedade imediata da apresentação aos viajantes, mas os demais integrantes da corte concordaram que não tem poder para esse tipo de determinação. A decisão foi tomada em sessão do plenário desta quarta-feira (1º).

Um dos ministros que discordou foi Jorge Oliveira. Segundo o ministro, ele é a favor do mérito pela obrigatoriedade, mas que não caberia ao TCU esse tipo de discricionariedade.

A posição do ministro foi acompanhada pelo vice-presidente da corte, Bruno Dantas, que disse que em todos os países onde o combate a pandemia se mostrou mais eficiente, a necessidade de apresentação de cartão de vacina se faz obrigatória, mas que isso não é uma função do TCU.

Segundo o relator, após ouvir as opiniões divergentes dos colegas de plenário, explicou que a obrigatoriedade do cartão de vacinação foi proposta porque o plano de ação para mitigar a circulação do vírus por viajantes pelo governo já existe e trata-se da política de controle de fronteiras, mas não é cumprido.

O processo faz parte do 6º relatório de acompanhamento para avaliar a estrutura e as ações de governança do Ministério da Saúde adotadas para o enfrentamento da pandemia de covid-19. A recomendação foi encaminhada à Casa Civil e aos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Infraestrutura. Se o governo não adotar a recomendação, terá que apresentar razões fundamentadas ao TCU.

Com informações de Poder 360 e Metrópoles

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Judiciário

“Um passo para um homem e um salto para os evangélicos”, diz Mendonça após ter nome aprovado para o STF

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

O ex-ministro André Mendonça, que teve seu nome aprovado nesta quarta-feira (1º/12) pelo Senado Federal para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), disse que sua vitória representa um grande salto para os evangélicos brasileiros.

Ele agradeceu os apoios ao seu nome e disse que a primeira reação, após a aprovação por 47 votos a favor e 32 votos contrários, foi dar “glórias aa Deus”.

“Queria agradecer a todos os brasileiros que intercederam por mim, mas, de modo especial, a primeira reação foi dar glórias a Deus por essa vitória”, ressaltou.

“É um passo para um homem, mas na história dos evangélicos do Brasil é um salto. Um passo para um homem e um salto para os evangélicos”, enfatizou, parafraseando a chegada do homem à Lua, na década de 60, quando o astronauta norte-americano Neil Armstrong classificou o feito como “um pequeno passo para o homem, mas um grande salto para a humanidade”.

Depois da sabatina, Mendonça assistiu à votação do plenário no gabinete do senador Luiz do Carmo (MDB-GO). Com a vitória confirmada, toda a bancada evangélica seguiu para o local para cumprimentá-lo. Já estavam lá a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

Metrópoles

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Política

Senado adia pela segunda vez consecutiva a votação da PEC dos Precatórios

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios no plenário para as 9h desta quinta-feira (2). Foi o segundo adiamento consecutivo. A proposta que estava originalmente agendada para terça-feira (30) já havia sido adiada para esta quarta-feira (1º).

A PEC abre espaço para o pagamento de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) para cerca de 17 milhões de pessoas durante o ano de 2022, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) tentará a reeleição. No entanto, o número de beneficiados pode ser ainda maior. Pela MP (Medida Provisória) que cria o Auxílio Brasil, o benefício seria concedido a 20 milhões de famílias. A MP foi aprovada na Câmara no fim de novembro.

Para passar no plenário, a PEC precisa de 49 votos dos 81 senadores, em dois turnos. Se aprovada, a proposta ainda retornará para a Câmara, para nova votação em dois turnos.

Na terça-feira, a PEC havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, por 16 votos a 10. Para conseguir os votos necessários no plenário, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da proposta, manteve nos últimos dias negociações com parlamentares da oposição e independentes.

UOL

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Judiciário

Barroso estende até março de 2022 regras que suspendem despejos e desocupações na pandemia

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem os despejos, remoções forçadas e as desocupações por causa da pandemia da Covid-19. A medida vale ainda para reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis.

Na decisão desta quarta-feira, Barroso também estabeleceu que a medida vale tanto para imóveis de áreas urbanas quando de áreas rurais.

Em junho, Barroso havia tomado a mesma decisão, com validade até este mês de dezembro, a partir de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, de autoria do PSOL e outras entidades da sociedade civil. O pedido era para que as regras valessem por mais um ano. Barroso, porém, as estendeu até março.

Para Barroso, a medida é urgente diante da existência de 123 mil famílias ameaçadas de despejo no país, além do agravamento severo das condições socioeconômicas no país, o que provoca risco de aumento do número de desabrigados.

Considerou que a crise sanitária ainda não foi superada, o que no entendimento do ministro justifica a prorrogação da suspensão de despejos e desocupações por mais alguns meses.

Lauro Jardim – O Globo

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Saúde

Cipriano Maia confirma em depoimento à CPI da Covid que repasse dos R$ 5 milhões ao Consórcio Nordeste foi feito sem leitura do contrato

Imagem: reprodução/TV Assembleia

Durante o depoimento à CPI da Covid o secretário da Saúde do Estado do RN, Cipriano Maia, confirmou que o repasse dos R$ 5 milhões para o Consórcio Nordeste realizar a aquisição de respiradores foi feito sem leitura ou assinatura de qualquer contrato.

Ao ser questionado pelo presidente da Comissão, deputado Kelps Lima, sobre a leitura do contrato de compra dos respiradores antes de repassar os R$ 5 milhões para o Consórcio Nordeste, o titula da Sesap respondeu que não leu antes porque “o contrato foi realizado a posteriori” e “porque não era o contratante”.

Na sequência do depoimento, ao ser perguntando se houve consulta sobre dotação orçamentária prévia ou parecer jurídico para efetuação do repasse, Cipriano informou que não responderia mais nenhuma pergunta sobre o Consórcio Nordeste, o que foi respeitado pelo direto ao uso do Direito ao Silêncio ou não auto-incriminação, segundo Kelps Lima.

Acompanhe ao vivo:

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Judiciário

PGR arquiva investigações sobre empresas offshore de Guedes e Campos Neto

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou duas investigações preliminares abertas para apurar a possível existência de crimes por parte do ministro da Economia Paulo Guedes e do presidente do Banco Central Roberto Campos Neto por causa da posse de empresas em paraísos fiscais. O caso foi revelado pela série de reportagens Pandora Papers.

Em sua manifestação, a PGR apontou que tanto Guedes como Campos Neto informaram às autoridades brasileiras a existência dessas offshores e de contas bancárias no exterior vinculadas a elas.

Por isso, a princípio, não haveria crime no caso, já que eles cumpriram o previsto na legislação e não houve omissão de informações.

“Como tanto o ministro da Economia, como o presidente do Banco Central do Brasil demonstraram nestas peças de informação que os bens e valores que possuem em cada uma das ofshores mencionadas nas reportagens relativas aos Pandora Papers foram informados à autoridade competente na forma, limites e condições estabelecidos pela legislação de regência, não há razão para se instaurar um procedimento investigatório propriamente dito, sem que se tenha demonstrada nem a infração penal nem mesmo qualquer indicativo idôneo de sua existência”, escreveu o procurador Aldo de Campos Costa, membro auxiliar da PGR.

As investigações foram abertas pela PGR depois que as reportagens revelaram que Guedes mantinha US$ 9,5 milhões, desde 2014, em uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. Já Campos Neto é proprietário de três offshores, nas Bahamas e nas Ilhas Virgens Britânicas.

Guedes informou à PGR que havia se afastado da administração da offshore em dezembro de 2018, após a eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República, e disse que não movimentou valores desde então.

Campos Neto também argumentou que não fez movimentação de valores após chegar ao cargo público. Eles apresentaram à PGR os documentos demonstrando que declararam às autoridades brasileiras a propriedade das empresas.

MPF-DF ainda investiga

Uma outra investigação sobre o mesmo assunto, essa no âmbito de improbidade administrativa, ainda tramita no Ministério Público Federal do Distrito Federal, em primeira instância, porque não existe foro privilegiado para casos de improbidade.

Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que defendem Guedes e Campos Neto, disseram que o arquivamento é “o reconhecimento de tudo aquilo que vem afirmando desde o início.

“Paulo Guedes e Roberto Campos Neto, tanto em sua vida pública e privada, jamais praticaram qualquer ato ilícito, sempre seguiram os mais rigorosos critérios éticos e legais, pautando-se pela transparência com os órgãos públicos, reportando todas as informações às autoridades, sem qualquer conflito de interesse, omissão ou conflitos”.

Exame

Opinião dos leitores

  1. Antônio
    01/12/2021 às 19:49
    Vergonhoso, isso só nos leva a crer que no Brasil o crime compensa!!!!! Um tapa na cara do brasileiro de bem que levanta cedo todo dia para trabalhar e paga uma carga tributária pesadíssima.

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Política

André Mendonça é aprovado pelo Senado para ocupar vaga no STF

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (1º), por 47 votos a 32, o nome do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Eram necessários ao menos 41 votos favoráveis dos 81 senadores, representando a maioria absoluta da Casa. Estavam presentes 79 parlamentares no quorum de votação.

Imagem: reprodução/CNN Brasil

Mendonça foi aprovado, mais cedo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 18 votos a 9. O resultado aconteceu após o então indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ser sabatinado pelos parlamentares.

Mendonça firmou “compromentimentos” com o Estado Democrático de Direito, Estado laico e com a igualdade jurídica “entre todas as partes”. “Na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”, declarou.

CNN Brasil

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Emprego

Micro e pequenas empresas geram três em cada quatro novos postos de trabalho no RN em outubro

Foto: Agência Brasil

As micro e pequenas empresas juntas abriram 3.016 postos de trabalhos do Rio Grande do Norte, enquanto as médias e grandes totalizaram a criação de 712 novas frentes de trabalho no décimo mês do ano. O total de 3.893 vagas abertas para trabalhadores no estado mostra uma parcela de 77,5% referente aos médios e pequenos negócios, o que equivale a mais de três em cada quatro novos postos de trabalho.

De acordo com o Mapa do Emprego, as oportunidades de novos empregos formais no décimo mês do ano surgiram principalmente nos municípios de Natal (1.317), Mossoró (1.087), Parnamirim (132), Macaíba (120) e Tibau do Sul (108).

O saldo de contratações nas empresas de menor porte no Rio Grande do Norte segue positivo desde o início deste ano e, com exceção de mês de abril, são as empresas de micro e pequeno porte que vêm contrabalanceando os déficits ou a estagnação dos números ofertados pelas médias e grandes companhias, onde se registra volumosas contratações e demissões.

Entre janeiro e outubro deste ano, os pequenos negócios potiguares já contrataram 28.661 novos trabalhadores e acabaram compensando as vagas perdidas pelas médias e grandes empresas no acumulado do período. Matéria completa na Tribuna do Norte.

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Judiciário

LAVA JATO: STJ anula condenações de Palocci, Vaccari e outros 11 réus

Fotos: reprodução – YouTube/Marcelo Camargo – Agência Brasil

O ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou nesta quarta-feira (1º) condenações da Operação Lava Jato de Curitiba e determinou o envio do processo de 15 réus relacionados à investigação para a Justiça Eleitoral.

Entre os beneficiados pela decisão estão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-ministro Antonio Palocci, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e outros dez corréus condenados em 2017 pelo então juiz federal Sérgio Moro – responsável por ações da Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. Entre os crimes estão corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Entre os condenados, também estavam Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, e os publicitários Monica Moura e João Santana.

Dois dos réus no processo já haviam sido absolvidos por falta de provas (Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, e Rogério de Araújo, ex-executivo da Odebrecht).

Na prática, a decisão determina que o processo recomece do zero.

“Reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, declaro a nulidade de todos os atos decisórios”, afirmou Rissato na decisão.

Ainda segundo o ministro, os processos devem ser remetidos ao juízo competente, que, por critério próprio, pode ratificar os atos, se não houver prejuízo aos acusados, “em atenção aos princípios da eficiência, da duração razoável do processo e da economia processual”.

A defesa de Vaccari alegou a incompetência da Justiça Federal para analisar as acusações, em razão da “existência de elementos de ocorrência da prática do delito de caixa dois eleitoral”.

Rissato citou decisão do STF que determinou, em 2019, que crimes eleitorais como o caixa 2 (não declaração na prestação de contas eleitorais de valores coletados em campanhas) que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser enviados à Justiça Eleitoral.

Segundo o ministro, o precedente “é assente no sentido de que a competência para processar e julgar os casos de financiamento para campanhas eleitorais, mediante a utilização do denominado Caixa 2, que poderiam constituir o crime eleitoral de falsidade ideológica, é da Justiça Eleitoral”.

g1

Opinião dos leitores

  1. Essa decisão do STJ decorre de uma outra do STF – vergonha nacional. Vai prescrever, e o intuito do STF é esse, e não é julgado novamente.

  2. Só Deus conversando comigo pode me convencer que o crime no Brasil não compensa.

  3. Agora Lula se decide de vez pela sua candidatura … com essa levada de ministros soltos … o time ficará completo.

  4. Vergonhoso, isso só nos leva a crer que no Brasil o crime compensa!!!!! Um tapa na cara do brasileiro de bem que levanta cedo todo dia para trabalhar e paga uma carga tributária pesadíssima.

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