PL da dosimetria será votado nesta terça-feira (9) sem pedido de anistia, após acordo com líderes do Centrão

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o plenário deve votar nesta terça-feira o projeto que revisa as penas aplicadas aos condenados pela chamada Trama Golpista. A proposta, articulada como alternativa à anistia ampla, prevê a redução das punições, e não o perdão total aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Motta reforçou que não colocará em pauta nenhum texto que trate de anistia irrestrita, posição que consolidou nas últimas semanas em meio à resistência de partidos do Centrão e de setores do próprio Congresso que temem uma crise institucional com o Supremo Tribunal Federal.

Após um acordo fechado com líderes do Centrão, o PL — partido que mais pressionava por uma anistia geral — recuou e decidiu não apresentar destaques para tentar restaurar o perdão completo durante a votação. A sigla reconheceu que não teria votos suficientes para sustentar a proposta e que insistir na anistia poderia travar a deliberação e gerar mais desgaste. A ala mais radical do partido, alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, foi isolada na negociação.

A solução intermediária ganhou força porque evita embates diretos com o STF, que já manifestou desconforto com qualquer tentativa de anular condenações. Pelo texto costurado, os réus teriam suas penas revistas para patamares mais brandos, mas sem apagar os crimes nem liberar automaticamente os condenados. A redução teria impacto sobretudo nos casos em que a pena aplicada é considerada desproporcional.

A expectativa no Congresso é de que a votação ocorra ainda nesta terça-feira, dependendo apenas da ordem da pauta. Motta tem dito reservadamente que quer concluir o tema antes do recesso, para evitar que a disputa política em torno da anistia se prolongue e contamine outras votações previstas para dezembro.

Band Jornalismo

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— BLOGDOBG (@BlogdoBG) December 9, 2025

Imagens: Reprodução/Via Certa Natal

Uma operação policial está em andamento em Parnamirim nesta terça-feira (9). Durante a ação, criminosos abriram fogo contra o helicóptero Potiguar 01, que dava apoio às viaturas no local. O CIOPAER revidou, baleando um suspeito, enquanto outro se rendeu.

Imagens divulgadas pelo Via Certa Natal mostram o momento dos disparos, deixando claro o risco enfrentado pelas equipes de segurança. A operação continua, com a polícia mantendo bloqueios e patrulhamento intenso na região.

Foto: Breno Esaki/Metrópoles

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos se manifestou sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em meio a rumores de que a sanção seria revogada, o órgão enviou, nessa segunda-feira (8/12), uma carta ao congressista norte-americano Rick McCormick afirmando que o ministro foi penalizado por “prisões preventivas arbitrárias” e “ataques” à liberdade de expressão.

“A medida foi tomada em conformidade com a Ordem Executiva (OE) 13818, que complementa e implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Direitos Humanos e visa a autores de graves violações de direitos humanos em todo o mundo”, diz o documento endereçado a McCormick, em resposta a uma carta do congressista enviada ao Tesouro em outubro.

“A medida seguiu-se à revogação, pelo Departamento de Estado, do visto de Moraes e de seus familiares imediatos em 18 de julho de 2025, por sua cumplicidade em auxiliar e instigar a campanha ilegal de censura de Moraes contra cidadãos americanos em território norte-americano”, afirmou o Tesouro dos EUA.

Em suas redes sociais, McCormick agradeceu o posicionamento do governo dos EUA em relação a Moraes. “Sou grato por ter um Poder Executivo disposto a dialogar com nosso gabinete sobre essas questões.”

Magnitsky e perda de vistos

“Como membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, levo muito a sério os ataques à liberdade de expressão e às tentativas de governos estrangeiros de ameaçar e coagir cidadãos norte-americanos, tanto aqui quanto no exterior”, disse o congressista.

Além de sancionar Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky em julho deste ano, o governo de Donald Trump revogou os vistos de outros sete ministros da Corte. Apenas André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux foram poupados.

Após reunião entre os presidentes Lula e Donald Trump na Malásia, em outubro, o Brasil passou a pressionar a Casa Branca para que recue nas sanções impostas a magistrados da Suprema Corte.

Paulo Cappelli – Metrópoles

 

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Ao menos quatro turistas foram mortos após uma onda surpreender banhistas arrastá-los de uma piscina natural em Tenerife, região costeira das Ilhas Canárias. Uma das vítimas ainda está desaparecida.

O caso aconteceu na tarde deste domingo (7/12), na região costeira de Los Gigantes, localizado no arquipélago espanhol. Segundo relatos, os banhistas vitimados teriam ignorado alertas permanentes que avisam sobre o mar no local.

Imagens que circulam nas redes sociais mostram o momento exato em que a onda atinge a costa, puxando os banhistas para regiões profundas do mar.

Metrópoles

A educação de Parnamirim segue avançando com força e prioridade absoluta na gestão da prefeita Nilda. Nesta manhã, a administração municipal entregou mais um importante equipamento completamente requalificado: o tradicional CMEI Tio Hermes, em Nova Esperança, que passou por um amplo e cuidadoso processo de revitalização. Com essa entrega, a atual administração atinge a marca de cinco CMEIs totalmente reformados em apenas um ano, consolidando um compromisso firme e coerente com a educação pública municipal.

A unidade recebeu melhorias estruturais, renovação completa das partes elétrica e hidráulica, ampliação do número de banheiros, além de diversos outros serviços que devolvem ao CMEI mais conforto, segurança e condições adequadas para o pleno desenvolvimento das crianças.

Paralelamente, mais de 10 escolas também estão passando por reparos e intervenções, dentro de um grande plano de recuperação das unidades de ensino da rede municipal, um esforço contínuo para garantir espaços cada vez mais adequados a alunos, professores e toda a comunidade escolar.

Além das obras estruturantes, a prefeita Nilda também avançou em pautas históricas do magistério, destravando conquistas salariais represadas e reafirmando o respeito ao trabalho dos profissionais que fazem a educação acontecer todos os dias.

Durante a entrega, a prefeita destacou a emoção de inaugurar mais um equipamento essencial para o futuro da cidade: “Como professora, eu nunca poderia me furtar da responsabilidade de trabalhar diariamente para melhorar a educação de Parnamirim. Todas as áreas da gestão são importantes, mas a educação, por ser minha área de atuação, sempre terá em mim um olhar mais sensível e especial. Entregar mais um CMEI requalificado é a prova de que estamos no caminho certo: valorizando nossas crianças, nossas famílias e nossos profissionais.”

Foto: Reprodução/Redes sociais

Em outros tempos, seria manchete a notícia de que o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, tinha um contrato com o banco Master, de Daniel Vorcaro, no valor de R$ 129 milhões.

Vou repetir por extenso: cento e vinte e nove milhões de reais. Ao câmbio de hoje, equivalem a vinte e três milhões e quinhentos e oitenta e três mil dólares.

De acordo com a jornalista Malu Gaspar, o contrato, encontrado no celular de Vorcaro em formato digital, previa que essa fortuna seria paga ao longo de 36 meses, em prestações mensais de R$ 3,6 milhões a partir do início de 2024.

A bolada não foi embolsada integralmente, uma vez que o Banco Master entrou em liquidação. “Tudo indica, porém, que o escritório foi regiamente pago enquanto possível, porque nas mensagens com a equipe Vorcaro deixava claro que os desembolsos para Viviane eram prioridade para o Master e não podiam deixar de ser feitos em hipótese alguma”, diz a jornalista.

As perguntas se sucedem no caso de Daniel Vorcaro.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebem/Agência Brasil

A pena do ex-presidente Jair Bolsonaro — condenado a 27 anos e 3 meses por golpe de Estado e outros crimes — pode cair para cerca de 19 anos caso o acordo costurado no Congresso sobre o PL da Dosimetria seja aprovado.

O relatório do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) propõe uma revisão geral das punições previstas no Título XII do Código Penal, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O texto altera pontos centrais da legislação e pode beneficiar condenados pelo STF no caso do 8 de Janeiro.

Band Jornalismo, por Túlio Amâncio