Plenário da Câmara aprova texto-base da cessão onerosa do pré-sal

O plenário da Câmara aprovou hoje (20), por 217 votos a 57 e 4 abstenções, o texto-base da proposta que permite à Petrobras transferir ou negociar até 70% dos campos da cessão onerosa do pré-sal na Bacia de Santos. Ainda faltam ser votados os destaques, sugestões que podem alterar o texto.

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE). Pela proposta, a cessão deverá produzir efeitos até que a Petrobras extraia o número de barris equivalentes de petróleo definido em respectivo contrato de cessão, podendo exceder a 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo.

A proposta altera trechos da Lei 12276/2010 e passa a permitir a possibilidade de que, em casos de revisão do contrato de cessão onerosa, seja permitido o ressarcimento à petrolífera também em barris de petróleo.

Atualmente, a legislação concede exclusividade à petrolífera no exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos nessas áreas, e proíbe, expressamente, sua transferência.

Pelo texto do Projeto de Lei 8939/2017, a Petrobras terá de manter 30% da participação no consórcio formado com a empresa parceira e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e deverá conceder autorização prévia e expressa. O projeto determina ainda que a Petrobras e a ANP publiquem, previamente, as motivações técnicas, econômicas e jurídicas que balizaram suas decisões.

Segundo a medida, além dessas condições, também será exigido que sejam mantidos o objeto e as condições contratuais e que o novo cessionário atenda a todos os requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela ANP.

O contrato e sua revisão deverão ser submetidos à prévia apreciação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ceará-Mundão disse:

    Tem que privatizar TODAS as estatais. Nada justifica o controle estatal dessas porcarias que só servem como cabides de empregos e como fontes para roubalheiras sem fim. O povo brasileiro só é lembrado na hora de pagar a conta dos prejuízos. Petrobrás, Correios, CEF, BNDES, TODAS foram vergonhosamente assaltadas durante os governos do PT. E a roubalheira estendeu-se também aos fundos de pensão dessas estatais. Nesse caso, foram seus funcionários que foram roubados. E muitos deles ainda defendem o PT. É incrível. Enquanto ainda tivermos que eleitores totalmente despreparados e/ou doutrinados por esses pulhas esquerdistas, o nosso Brasil não sairá do atoleiro. A culpa de nossos problemas é do eleitor brasileiro. Nós mesmos somos os culpados.

  2. Júlio disse:

    Vende logo essa Petrobrás como fizeram com a Vale. Pelo menos os políticos só metem a mão na hora da venda, depois nunca mais. Já imaginou a Vale estatal na mão do PT. Em 13 anos fariam uma limpa na empresa,

  3. Leo disse:

    Mais uma na conta dos coxas. O futuro e a história serão implacáveis com essa turma: traidores, lesa-patria e manipulados.

  4. Ricardo disse:

    Os entreguistas na calada da noite e em plena Copa do Mundo entregam o restinho da nossa soberania energética para as grandes petroleiras transnacionais. O pré-sal, a maior descoberta de petróleo nos últimos 30 anos no mundo e fonte de cobiça está sendo entregue ao capital estrangeiro. Muitos destes deputados traidores terão suas campanhas financiados pelo grande lobby da Shell/Exxon e petroleiras estrangeiras. Parabéns ao DEM/PSDB/PMDB e os partidecos do centrão, verdadeiros traidores da Pátria e do futuro das gerações futuras. Outrora foi o pau-Brasil, o ouro e agora o petróleo.

    • Jorge disse:

      Esse é mais um crime de Lesa Pátria, cometido por esses vendidos e traidores, desses deputados. Não ter parado com a venda de campos de petróleo no governo do PT, escancarou mais ainda essa entrega. Estão vendendo nossa soberania Nacional.

    • Brasil país de OTARIOS disse:

      O melhor era ter entregue a companhia PETROBRAS inteira para o PT roubar como fez …aí está valendo …essa estória de o petróleo é nosso ,os vermes ladroes do PT levaram a sério

    • Chico disse:

      Deixa conversar m…. Passadena.

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