A prática do ensino religioso nas escolas estaduais brasileiras está na direção contrária a da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira (27), o STF interpretou que a disciplina pode ser confessional, ou seja, com o professor livre para atuar como representante de uma religião específica (veja abaixo a situação em cada rede estadual).
Segundo levantamento, quase todas as secretarias estaduais de educação afirmam que suas regulamentações regionais permitem apenas o ensino religioso não confessional nas escolas – onde o professor apresenta aos estudantes as histórias de todas as religiões, além de conteúdos de promoção da tolerância e do respeito pela liberdade de credo.
Todas as secretarias estaduais de Educação do país foram questionadas sobre suas regras específicas quanto ao tema. Entre as 26 secretarias estaduais e a Secretaria de Educação do Distrito Federal, todas menos uma afirmaram que a determinação para as escolas estaduais é que o ensino religioso tenha natureza não confessional. No total, as redes estaduais têm 7,4 milhões de alunos nos anos iniciais e finais do ensino fundamental.
Na minha visão, a religião deveria ser aprendida sim. O que se vê hoje é um distanciamento dos jovens em relação as famílias e os bons costumes. O STF acertou em cheio com a decisão. Essa história de estado laico, a sociedade só perde com isso.
O candidato à Prefeitura da capital pelo PRTB, Pablo Marçal, disse nesta quarta-feira (11/9) que pretende montar uma equipe para banir livros na rede municipal de ensino. Durante visita à 27ª Bienal do Livro, na zona norte da capital, o influenciador afirmou que há livros “ensinando pornografia” na rede pública de ensino.
Questionado sobre O Avesso da Pele, livro que discutia questões raciais e foi banido pelos governos de Mato Grosso do Sul, de Goiás e do Paraná por linguagem imprópria, o influenciador afirmou não conhecer o caso específico, mas defendeu que as crianças sejam ensinadas para “não se curvar a comunistas”.
“Não acompanhei esses casos. Mas tudo o que for deturpar a liberdade a gente também vai banir. Tem que ensinar as crianças a prosperar, não a ficar idiotizadas, a curvar para comunistas. Essa cultura comunista não é brasileira. A gente nunca vai admitir ela aqui no Brasil”, disse Marçal a jornalistas.
“O ensino do Brasil sempre foi pautado pelo comunismo. Vamos dar uma mudadinha nisso aí. Nós vamos levantar o brasileiro que é herói. O herói é o que acorda cedo, trabalha. A gente está maluco envolvido em uma série de ideologias que não nos levam a lugar nenhum. A gente vai definir uma educação pela lógica, pela natureza”, acrescentou.
Perguntado sobre se a medida não configuraria censura, Marçal respondeu: “Você acha que é censura mostrar pornografia para criança?”.
O candidato, no entanto, não soube citar exemplos de livros usados na rede municipal de ensino em que supostamente haveria pornografia.
No rastro das acusações de assédio sexualenvolvendo o agora ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, reveladas pelo Metrópoles na coluna de Guilherme Amado, mais denúncias de comportamento inadequado na pasta estão aparecendo. Ex-funcionários do Ministério relatam ter sido vítimas de assédio moral, com abusos cometidos na assessoria de comunicação do Ministério, então comandada por Ruy Conde.
O Metrópoles teve acesso a uma denúncia formalizada na Corregedoria do MDH. Entre as queixas, estão pressões constantes, imposição de tarefas inviáveis e desrespeito a leis trabalhistas. Sob condição de anonimato, ex-colaboradores relataram que o ambiente de trabalho era marcado por cobranças excessivas e perseguições direcionadas a equipes que atuaram em gestões anteriores. Segundo relatos, várias demissões aconteceram sem justificativa, o que alimentava o medo entre os funcionários.
Um dos ex-funcionários afirmou à reportagem que “muitas vezes era justificado que a gente tinha que ficar lá além do nosso horário porque era ordem do ministro. Custe o que custar”. Segundo o relato, havia am3aças de demissão que a chefia justificava como pedido de Silvio Almeida. Além disso, surgiram relatos de pressão para que os funcionários cuidassem das redes sociais pessoais do ministro e aqueles que se opuseram verbalmente à demanda foram dispensados sem explicações.
O Metrópoles também teve acesso a prints de conversas no WhatsApp que revelam a circulação de um documento em grupos de servidores exigindo apoio a Silvio Almeida após a publicação das denúncias de suposto asséd1o moral pelo UOL.
Na mensagem, enviada na manhã de quinta-feira (5/9), foi dito que “não é admissível que o único ministro negro enfrente acusações falsas e ataques baixos”, pedindo assinaturas de apoio à sua gestão. A hashtag #EuTrabalhoPelosDireitosHumanosNestePaís foi usada como forma de mobilização.
Paulo Henrique tinha 33 anos quando foi morto após uma briga de trânsito | Foto: Arquivo familiar
A Justiça decidiu que o policial militar Ronaldo Cabral Torres, acusado de matar o personal trainer Paulo Henrique Araújo Silva após uma briga de trânsito em Natal, deverá ser julgado perante o tribunal do júri. A pronúncia do réu foi feita pelo juiz José Armando Ponte Dias Júnior, em decisão assinada no dia 4 deste mês. O magistrado concedeu ao policial o direito de recorrer em liberdade, tal como já se encontra.
Paulo Henrique foi morto no dia 29 de abril de 2022, após uma discussão de trânsito em Natal. Segundo denúncia do Ministério Público (MPRN), a vítima foi morta com um tiro no rosto após uma discussão no trânsito, na Ponte de Igapó, e ser perseguido pelo algoz até o bairro Nordeste, na zona Oeste da capital potiguar. No local, o personal caiu da moto que conduzia após uma colisão traseira provocada pelo carro dirigido pelo policial – momento que precedeu o disparo.
Em interrogatório judicial, o acusado afirmou que matou a vítima em legítima defesa, uma vez que Paulo Henrique, após ter sua moto atingida pelo veículo que conduzia, teria partido para cima dele de maneira muito agressiva, agindo como se estivesse portando alguma arma, chegando a atingir o vidro do seu carro com golpes de capacete. A mulher do réu, que também é policial militar e estava com ele no carro, prestou o mesmo relato.
A namorada de Paulo Henrique, que estava como garupa na moto, relatou que ele não teria tentado agredir o réu. Ela disse que a vítima, ao se levantar do solo, foi em direção ao réu e tirou o capacete, sendo imediatamente alvejada por disparos efetuados pelo policial.
Na sentença de pronuncia, que encaminha o acusado para perante a júri popular, o juiz impronunciou a mulher do policial, que tinha denunciada por ter dado cobertura ao companheiro. O magistrado apontou que não há indícios suficentes nos autos de que tenha ela contribuído para a morte da vítima, tendo o próprio MP requerido a sua impronúncia. Na decisão, ainda n~ão foi marcada data para o julgamento.
O caso
Paulo Henrique tinha 33 anos de idade quando foi morto com um tiro no rosto no dia 29 de abril de 2022. O crime foi registrado no bairro Nordeste, na zona Oeste de Natal. As investigações, realizadas pela Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa da Zona Oeste 1, apontam que houve um desentendimento de trânsito na Ponte de Igapó, antes do homicídio. A vítima estava na moto com a namorada e o casal de PMs, em um carro.
O personal trainer teria recebido uma trancada e revidado praticando a manobra conhecida como “cortar o giro”, tendo feito menção que chutaria o automóvel. Ele foi perseguido ao seguir caminho pela Avenida Felizardo Moura e acessou o bairro Nordeste. Ao reduzir a velocidade para passar por uma lombada, a moto de Paulo Henrique foi atingida por trás pelo carro, e ele caiu. A vítima se levantou, tirou o capacete e foi em direção ao carro, quando foi alvejado no rosto pelo policial.
A perícia técnica comprovou que o projétil que matou a vítima saiu da arma que era utilizada pelo policial.
“A materialidade restou comprovada através dos documentos periciais acostados aos autos. Quanto aos indícios de autoria, esses encontram-se devidamente demonstrados com base nos relatos das testemunhas ouvidas e perícia balística”, diz trecho da denúncia apresentada pelo MP à Justiça. O documento ainda aponta que os acusados agiram movidos pela futilidade, motivados por mera discussão de trânsito, e que a vítima não teve chances de defesa.
Internautas ficaram sem acesso a alguns sites do governo federal nesta quarta-feira (11). O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) informou que está apurando as causas do problema no domínio gov.br.
Levantamento feito pelo g1 apontou que, por volta das 16h desta quarta, sites como os do Palácio do Planalto e dos ministérios de Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC), da Justiça (MJ), Relações Exteriores (MRE), dos Direitos Humanos (MDH), Meio Ambiente (MMA), Desenvolvimento Regional (MDR), Agricultura (MAPA), Minas e Energia (MME) e Transporte estavam fora do ar.
O site da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também ficou fora do ar.
Por volta das 16h10, o acesso aos sites mencionados nesta reportagem estava reestabelecido, mas os usuários relatavam lentidão ao navegar pelas páginas.
O candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) publicou um vídeo em seu perfil do Instagram nesta quarta-feira (11) criticando uma possível candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2026.
O empresário afirmou que “respeitar o idoso” é Lula não se candidatar em 2026 para ser presidente do Brasil com 80 anos, idade que terá ao final da próxima corrida presidencial.
“Espero que seja o último governo e que ele respeite os idosos. Respeitar o idoso é não colocar uma candidatura em 2026 para ser presidente do Brasil aos 80 anos de idade. Vá cuidar da sua vida, Luiz Inácio Lula da Silva”, disse.
Marçal diz para o presidente “não quebrar” o país nos 2 anos de governo e que o presidente “provou” que é incapaz de levar o país para o futuro.
Segundo o empresário, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conseguiu colocar lucro nos Correios, mas que Lula em 2 anos fez um “desvio escambau” de R$ 800 milhões da empresa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a norma que dispensa autorização judicial para que polícias e Ministérios Públicos acessem informações cadastrais de investigados – como qualificação pessoal, filiação e endereço. O julgamento já havia sido iniciado no plenário virtual e foi concluído com o voto do ministro Cristiano Zanin, o único que não havia votado.
“É constitucional norma que permite o acesso por autoridades policiais e pelo MP a dados cadastrais de pessoas investigadas independentemente de autorização judicial, excluído do âmbito de incidência da norma a possibilidade de requisição de qualquer outro dado cadastral além daqueles referentes à qualificação pessoal, filiação e endereço”, decidiu o Supremo.
A tese foi aprovada de forma unânime depois que o relator, Nunes Marques, ajustou seu voto para seguir a corrente que foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes ainda no julgamento no plenário virtual – restringindo o acesso a dados de qualificação pessoal, filiação e endereço.
A questão chegou à Corte em 2013 após questionamento feito pela Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix).
A entidade contestava um dispositivo da Lei de Lavagem de Dinheiro que permite justamente que autoridades policiais e o Ministério Público tenham acesso, sem prévia autorização judicial, a informações cadastrais de investigados mantidas por empresas telefônicas, instituições financeiras, provedores de internet, administradoras de cartão de crédito e pela Justiça Eleitoral.
Segundo a Abrafix, o dispositivo questionado submete as operadoras de telefonia associadas à entidade “ao cumprimento de obrigação manifestamente inconstitucional” por afrontar o disposto no inciso X do artigo 5º da Constituição Federal. Esse dispositivo prevê que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Por isso, a entidade alegava que o dispositivo questionado invade “a esfera de proteção do cidadão, particularmente dos usuários dos serviços de telecomunicações”, e “segrega do Poder Judiciário o poder-dever de examinar caso a caso se a flexibilização do direito fundamental à privacidade se justifica, transferindo-o ao Ministério Público e às autoridades policiais, que são parte na investigação, e que, por óbvio, têm, muito estranhamente, restrições em submeter a medida ao prudente crivo do Judiciário”.
A entidade afirmava ainda que o direito à intimidade e à privacidade apenas pode ser afastado “mediante exame prudente e cauteloso de órgão investido de jurisdição, equidistante por excelência”, e citava entendimento do ministro aposentado Celso de Mello, de que “é imprescindível a existência de justa causa provável, vale dizer, de fundada suspeita quanto à ocorrência de fato cuja apuração resulte exigida pelo interesse público, a ser verificada em cada caso individual à luz dos critérios de adequação, necessidade e proporcionalidade”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (11) contra a análise das ações que questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da rede social X (antigo Twitter) em todo o Brasil.
Para o procurador-geral da República Paulo Gonet, o tipo de ação movida – uma arguição de descumprimento de preceito fundamental – não serve para contestar decisão da Corte.
As ações foram apresentadas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em sua manifestação, Gonet defende que os processos sejam extintos sem análise do pedido.
“Se contra a decisão judicial do STF a ordem processual admite algum recurso, este há de ser o procedimento cabível para que o próprio STF reveja a sua deliberação. Não havendo mais recurso, a decisão se torna definitiva, como decisão da Corte, suficiente em si para expressar a posição do STF para todos os fins devidos”, afirmou Gonet.
“Não é, portanto, pelo fato de uma decisão de ordem jurisdicional não ter provindo do Plenário, mas ter sido proferida por Turma ou por Ministro isoladamente, que se deixa de ter aí uma deliberação do Supremo Tribunal Federal em si”.
O relator das ações é o ministro Nunes Marques. Na última quinta-feira (5) ele determinou que a PGR e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem no caso.
A servidora pública Arianny Rosa Pereira, 31, afirma ter pedido R$ 322.750 em um site de apostas. Ela resolveu processar os influenciadores Deolane Bezerra, Virginia Fonseca e Carlinhos Maia por, segundo ela, terem incentivado as apostas em suas redes sociais.
A ação judicial, que pede reparação de R$ 1,1 milhão, foi aberta no Tribunal de Justiça de Goiás pouco antes de Deolane ser presa por suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro e promoção de jogos ilegais.
“Eles apostavam e mostravam seus ganhos. Isso me iludiu, fazendo com que eu acreditasse que poderia acontecer o mesmo comigo”, disse. Ao UOL, Arianny conta sua história.
‘Recebi dinheiro e resolvi apostar’
“Tudo começou em setembro do ano passado, quando eu estava de férias. Em casa, mexendo no Instagram, me deparei com as postagens e stories de influenciadores jogando e ganhando dinheiro.
Vi primeiro pela página da Virginia Fonseca e, depois, com a Deolane Bezerra e o Carlinhos Maia, que apostavam e mostravam seus ganhos. Isso me iludiu, fazendo com que eu acreditasse que poderia acontecer o mesmo comigo.
“Eu tinha recebido um dinheiro das minhas férias e decidi apostar”, disse Arianny Pereira.
Estava passando por um momento difícil: tinha perdido uma tia querida e estava com depressão. Além disso, tive problemas com a minha mãe e havia saído de casa. Estava frágil e acabei sendo enganada.
Entrei no site Esportes da Sorte [também investigado na operação da Polícia Civil de Pernambuco] por causa das influências de pessoas como a Deolane, que é advogada, Virginia e Carlinhos Maia. Como eles são figuras públicas de credibilidade, confiei e fui iludida.
“Comecei a perder o dinheiro rapidamente, mas segui apostando, tentando recuperar o que já tinha perdido’, afirmou Arianny Pereira
‘Dinheiro seria para tratamento’
Para pagar minhas contas, tirei um dinheiro que meu pai tinha aplicado: era de uma herança que ele havia conseguido depois de muito esforço, e seria usado para seu tratamento, já que ele tem problemas cardíacos.
Na tentativa de recuperar o que já tinha perdido, tirei esse dinheiro da aplicação e perdi tudo.
Tentei entrar em contato com o pessoal da Esportes da Sorte e com a Deolane, mas ninguém me respondeu. Isso me abalou profundamente. Eu estava num momento frágil e nem sabia o que estava fazendo.
‘Fiquei internada e até tentei suicídio’
Essa situação destruiu minha vida e a da minha família. Minha relação com meu pai também foi gravemente afetada.
Eu perdi todo o dinheiro que tinha e o dele também: perdi tudo [R$ 322 mil]. Fiz empréstimos, financiei um carro para conseguir pagar as contas e evitar perder nossa casa.
Depois disso, tive problemas psicológicos, fiquei internada e até tentei suicídio. É muito difícil falar sobre isso.
Desde então, não consigo dormir, só com remédios. Faço tratamento, mas essa situação ainda me afeta profundamente e ninguém sabe o que estou passando, só minha família.
Enquanto isso, vejo outras pessoas aproveitando e vivendo luxuosamente às nossas custas e isso tem de acabar.
Restituição do valor perdido e uma indenização
Arianny perdeu R$ 322.750, incluindo uma herança destinada ao tratamento de seu pai. O advogado explicou que a cliente usou o dinheiro das férias e da herança do pai, que tem problemas cardíacos. Agora, eles pedem a restituição do valor perdido e uma indenização de R$ 800 mil por danos morais.
‘Não sou viciada, foi uma armadilha’
Hoje vejo que muitas pessoas estão passando por algo semelhante, por isso é necessário que algo seja feito para parar essa divulgação enganosa.
Se é ilegal, não deveria acontecer livremente no nosso país. Por isso entrei com essa ação [na Justiça], para tentar reaver o que perdi.
Não sou viciada em jogo: o que aconteceu foi uma ilusão e uma armadilha. As pessoas julgam, acham que você é viciada, mas isso não é verdade. Fui enganada, e agora estou tentando reaver meu dinheiro e meus direitos.”
O UOL buscou as assessorias de Deolane Bezerra, Virginia Fonseca, Carlinhos Maia e da Esportes da Sorte, mas não teve retorno.
Não sei qual a maior burrice: apostar R$ 322.750, incluindo uma herança destinada ao tratamento de seu pai ou acreditar nesses “influenciadores”. Pior que essa mulher cometeu ambas!
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça a condenação de um torcedor que agrediu uma policial militar durante uma partida de futebol. O caso aconteceu em julho de 2023.
O agressor foi condenado a dois anos de reclusão mais 20 dias-multa, convertidos em proibição de comparecimento em eventos esportivos, por promover tumulto, praticar ou incitar a violência.
O crime aconteceu na tarde de 30 de julho de 2023, na Arena das Dunas, bairro Lagoa Nova. O denunciado, Leandro Modesto Veiga, desferiu um chute contra as costas da policial militar. A PM estava, junto com sua equipe, diligenciando para conter torcedores quando foi agredida. O homem chegou a ser detido, mas saiu após o pagamento de fiança. A sentença prevê que o homem pode recorrer em liberdade.
A Justiça verificou que o acusado preenche os requisitos da Lei nº 14.597/2023, convertendo a pena de reclusão para pena impeditiva de comparecimento às proximidades de eventos esportivos, independentemente de quais sejam as equipes competidoras. A medida valerá por dois anos, período pelo qual o agressor deve permanecer em estabelecimento indicado entre as duas horas antecedentes e as duas horas posteriores à realização de partidas de campeonatos esportivos do time “Paysandu Sport Club”.
Dia da Policial Feminina
A Lei 10.764, de 2020, instituiu o dia 11 de setembro como o Dia da Policial Feminina no Rio Grande do Norte. A data marca o ingresso na PMRN da primeira turma mista de soldados, marcando o início da participação das mulheres na história da corporação.
A Justiça de Pernambuco decidiu, em audiência de custódia, que a influenciadora Deolane Bezerra, alvo de operação contra lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais, vai seguir presa preventivamente.
Deolane passou por audiência de custódia nesta quarta-feira (11), no presídio de Buíque, onde ela está, no agreste pernambucano. A audiência foi virtual.
“Deolane Bezerra Santos teve o mandado de prisão preventiva analisado pelo Juízo da Audiência de Custódia, onde foram verificados apenas os aspectos formais da prisão, como a legalidade no cumprimento do mandado. A audiência foi realizada de forma virtual a partir da Colônia Penal Feminina de Buíque. Diante disso, Deolane Bezerra Santos permanecerá presa preventivamente”, disse o Tribunal de Justiça.
Deolane chegou a deixar a Colônia Penal Feminina do Recife para cumprir prisão domiciliar, mas a Justiça revogou essa decisão nesta terça-feira (10) após ela descumpriu medidas cautelares ao falar com a imprensa na saída da cadeia e, em seguida, postar foto no Instagram em que aparece com uma fita na boca com a inscrição de um “X”.
A mãe de Deolane, Solange Bezerra, também foi presa na quarta-feira (4), na mesma operação, a Integration.
Na minha visão, a religião deveria ser aprendida sim. O que se vê hoje é um distanciamento dos jovens em relação as famílias e os bons costumes. O STF acertou em cheio com a decisão. Essa história de estado laico, a sociedade só perde com isso.