Racha no PSL e caso Tabata reacendem debate sobre candidaturas avulsas

Tabata Amaral queria se candidatar, mas sem partido não podia. Cumprindo a lei, filiou-se ao PDT e se elegeu deputada federal por São Paulo. Na primeira votação importante do ano, desobedeceu à ordem da legenda e marcou sim à reforma da Previdência.

Foi acusada de infidelidade, acabou suspensa das funções partidárias em julho e ainda corre risco de expulsão.

Jair Bolsonaro se filiou ao PSL para disputar a Presidência e foi eleito, arrastando um batalhão de deputados e senadores. Após atritos, cogita agora sair da sigla, deixando uma incógnita sobre os mandatos dos parlamentares, que, por lei, devem ser fiéis ao partido.

Os dois episódios ressuscitaram o debate sobre a possibilidade de candidatura avulsa, isto é, disputar eleição independentemente de estar associado a uma legenda —o que é impossível hoje no Brasil.

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para 9 de dezembro uma audiência pública para discutir a proposta de mudança.

Assim como Tabata, outros 18 parlamentares infiéis, do PDT e do PSB, sofreram punições por terem descumprido o fechamento de questão (voto obrigatório) contra a Previdência.

Permitir as campanhas solo garantiria, na visão dos apoiadores do formato, autonomia aos políticos, livrando-os do jugo de líderes partidários. Mas traria uma série de consequências, lembram detratores. A primeira é óbvia: as agremiações perderiam poder.

Isso seria problemático porque o sistema eleitoral no país se baseia na lógica de partidos. As negociações no Legislativo e a divisão dos recursos públicos, por exemplo, são feitas sob esse prisma.

Depois do caso dos dissidentes da reforma, um dos que primeiro resgataram a ideia das candidaturas independentes foi o idealizador do RenovaBR, Eduardo Mufarej. A escola de formação de políticos fundada pelo empresário apoiou Tabata e saiu em defesa dela após as críticas da cúpula do PDT.

“Temos 32 partidos registrados e, salvo honrosas exceções, muitos deles foram criados em cima da oportunidade de mercantilização de tempo de TV e da obtenção de financiamento, e não ancorados em pautas ou ideais”, diz ele.

RenovaBR aposta na divulgação do tema para conseguir adesões. “O principal motivo para o assunto não avançar é que a maior parte da população não foi apresentada a essa possibilidade. Quem conhece a ideia, em geral, gosta dela”, anima-se Mufarej.

Para os defensores da reformulação, muitas siglas são uma barreira à renovação na vida pública, porque se envolveram em escândalos e repelem novatos.

MBL (Movimento Brasil Livre) também é simpático à proposta. Na Câmara dos Deputados, quatro projetos que tentam implementar a mudança estão em tramitação, em ritmo lento.

“Teríamos candidatos muito melhores se não fosse exigida a filiação”, afirma a deputada estadual Janaina Paschoal, outra entusiasta da pauta.

Ela concorreu pelo PSL, mas sempre manteve distanciamento crítico em relação à agremiação. Nesta quarta-feira (9), voltou a fustigar a legenda: “Partido não presta, nenhum presta”.

A discussão sobre campanhas avulsas, segundo a advogada e professora de direito, é o primeiro passo para revolucionar um sistema ultrapassado. “Criaria concorrência. Os partidos têm que perceber que não são tão necessários.”

Janaina promoveu em maio uma audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Na ocasião, o procurador regional eleitoral em São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, contestou o modelo. Ele alertou para o risco de o número infinito de candidatos inviabilizar as campanhas e a votação.

Uma das alternativas para limitar a quantidade de postulantes seria exigir que o aspirante reunisse um número mínimo de assinaturas de eleitores em apoio à candidatura. Se provasse que exerce liderança e possui base, aí ele seria admitido na eleição.

Na audiência convocada por Janaina, Gonçalves mexeu com os nervos de Rodrigo Mezzomo, seu vizinho de mesa, ao bradar: “Essa conversa de que o Pacto de São José da Costa Rica autoriza candidatura avulsa é conversa fiada”.

Às explicações: Mezzomo é um precursor nacional da luta por candidaturas independentes. Em 2016, sem ser filiado a partido, o advogado do Rio ousou se inscrever para disputar a Prefeitura do Rio, foi barrado e entrou com sucessivos recursos até chegar ao STF.

Embaixador da causa, ele espera até hoje uma decisão da corte em seu processo, o que poderá balizar o entendimento sobre o assunto no Brasil.

E agora o Pacto de São José. O tratado internacional, do qual o Brasil é signatário, garante a qualquer cidadão do país o direito de votar e ser votado.

“A invocação desse pacto não me parece juridicamente defensável”, atacou o procurador eleitoral no evento. Em 2017, contudo, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou posição diferente. Ela enviou parecer ao STF favorável às candidaturas independentes.

Em contraposição a Gonçalves, Mezzomo sustenta que é possível, sim, que o Brasil internalize os termos do pacto e modifique a legislação. Em sua batalha “quixotesca”, como define, o advogado denunciou o país à OEA (Organização dos Estados Americanos) por descumprimento do texto.

“Se houvesse candidaturas independentes, esse episódio [dos rebeldes da Previdência] simplesmente não existiria, porque os caciques não deteriam a possibilidade de coação dos parlamentares”, diz Mezzomo.

A audiência pública sobre o tema no STF foi confirmada na semana passada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Antes de levar o caso a plenário, ele pretende colocar em evidência diferentes pontos de vista, com expositores convidados.

​Depois das reprimendas sofridas por Tabata & cia., movimentos de renovação política organizaram um manifesto e um projeto de lei para tentar forçar os partidos a se modernizar. A coalizão de grupos decidiu, porém, não encampar o apoio às campanhas avulsas.

Defensores da bandeira consideram que dificilmente a nova configuração vai vigorar já para as eleições de 2020, mas nutrem a esperança de ver algo em 2022. Por ora, a Justiça Eleitoral está de portas fechadas para essa inovação.

Consultado pela Folha, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirmou: “A questão das candidaturas avulsas envolve uma ampla reforma do sistema político e constitucional, uma vez que o modelo adotado no Brasil é fundamentado nos partidos políticos”.

FOLHAPRESS