A reforma administrativa proposta pelo governo nesta quinta-feira (3) não atinge categorias específicas, como juízes, membros do Ministério Público, militares e parlamentares.
A medida ainda cria uma nova camada de proteção para as chamadas carreiras típicas de Estado, o que inclui, por exemplo, auditores fiscais, diplomatas e policiais. Com a nova regra, não será permitido cortar jornadas e salários desses servidores.
O governo apresentou um texto considerado amplo, que tem impacto não apenas sobre os servidores do Executivo, mas também do Legislativo e Judiciário. A proposta do Executivo federal também tem efeito para estados e municípios.
O Ministério da Economia informou, no entanto, que o Poder Executivo não tem autonomia para propor mudanças de regras para membros de outros poderes.
São classificados nessa categoria juízes, desembargadores, procuradores, promotores, deputados e senadores. Para eles, não haverá mudança de regras.
O governo argumenta que essas categorias obedecem a normativos próprios, que não podem ser alterados pelo Poder Executivo.
Eventuais mudanças relacionadas a esses grupos precisariam ser propostas pelos próprios órgãos aos quais estão vinculados. Também é possível que o Congresso use o pacote do governo para incluir, por conta própria, essas alterações.
O secretário especial adjunto de Desburocratização do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, explicou que, embora esses grupos estejam fora da reforma, as medidas propostas pelo governo valerão para os servidores dos outros poderes.
Isso significa, por exemplo, que um juiz não poderá ser atingido, mas o servidor da área administrativa de um tribunal terá de obedecer às novas regras.
Os militares, que respondem a normas específicas, também não serão afetados pela reforma. No entanto, a proposta flexibiliza normas para que militares da ativa possam ocupar cargos na área de saúde e de educação.
A proposta apresentada nesta quinta proíbe progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço, e cria maiores restrições para acesso ao serviço público. O texto também abre caminho para o fim da estabilidade em grande parte dos cargos, maior rigidez nas avaliações de desempenho e redução do número de carreiras.
FOLHAPRESS
Realmente é um governo "conservador"… do caos. Esperar o quê?
É a casta intocável do bolsonarismo.
Que vergonha.
Tem idiota achando que tdo funcionário público recebe rios de dinheiros como esses agraciados com a nao inclusão na reforma.
Mais uma vez o governo dos ricos privilegia sua casta em detrimento dos da base.
E tem imbecil apoiando isso.
E ainda se Fala em Democracia nesse País de tantas e Tantas Desigualdades. Sempre fomos e Parece que Sempre seremos um País Escravista.
Um absurdo excluir milicos, juízes, MP e parlamentares. As regras deveriam valer para todos. Até porque os excluídos são justamente aqueles que menos trabalham e ganham os maiores salários dando má fama a toda a administração pública. Onde tem licença prêmio? Onde tem mais de 30 dias de férias ao ano? Onde não há avaliação quantitativa de desempenho? Se vc respondeu no grupo dos excluídos acertou pq os servidores do executivo federal não estão submetidos a essas "regalias" faz anos.
Mais respeito aos militares "juninho".
Desde o governo FHC os militares não tem a chamada licença especial. Anuenio tb cortado na mesma época. Os militares federais nunca tiveram mais que 30 dias de férias por ano. Perderam outros direitos também, como o posto/graduação acima ao ir para a reserva.
Também recebem muito menos que cargos similares no meio civil público e até privado (em várias funções).
As Forças Armadas sofreram duas reformas previdenciarias: a de FHC e a do Mito.
Mesmo assim, continuam a prestar serviços de escala, tanto durante a semana, como nos finais de semana e feriados, continuam fazendo parte da força nacional de segurança, inclusive sendo mandados para apagar os incêndios no centroeste, sem direito a greve (que eu concordo), servindo nas fronteiras mais inóspitas do Brasil, muitas vezes sendo privado de estar com a família e provando a família também de seu convívio constante. Tudo para prover SEGURANÇA e SOBERANIA para o povo.
Enquanto os demais somente tiveram alterações com o governo atual.
Se quiser criticar, é melhor se informar antes.
Essa reforma não vai mudar nenhum gargalo da administração pública. Só vai servir para aumentar o contingente de babões e xeleléus dos poderosos do momento. Não se esqueçam que o Presidente hoje é Bolsonaro, mas amanhã ou depois ninguém sabe.
E isso vale para Estados e Municípios também…
Ou seja a reforma é só pra atacar os pequenos e os aposentados. Deputados, juízes, militares tudo.
Povão e aposentados, NADA.
CANALHAS.
Assim é bom demais….acaba logo!!!!!! Magote de xibatas!!!! E os BABA ovos aplaudindo!!!!