Reforma da Previdência: governo estuda transição em 15 anos e capitalização

A equipe econômica estuda propor, na reforma da Previdência, que a transição para a idade mínima de aposentadoria ocorra em 15 anos. A ideia seria uma solução intermediária entre as que estão à disposição do governo. Seria mais curta e mais dura que a do texto enviado durante o governo Michel Temer ao Congresso, que previa transição em 20 anos, e mais suave que a proposta de fazer a mudança em apenas dez anos, que também é avaliada. A medida geraria economia extra de R$ 120 bilhões em relação ao projeto que está na Câmara — ao todo, a reforma de Temer prevê um alívio de cerca de R$ 500 bilhões em dez anos.

Outra possibilidade em análise, de acordo com um interlocutor da equipe econômica, é que, ao fim dessa transição de 15 anos, a idade mínima seja menor do que a prevista na proposta que está no Congresso, de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Poderia ser de 62 anos para homens e 57 anos para mulheres, por exemplo, conforme citado pelo presidente Jair Bolsonaro em entrevista ao SBT no início do mês.

– Criar a idade mínima é muito mais importante do que o nível da idade definida – disse esta fonte.

A discussão sobre o tempo de transição foi um dos temas de uma reunião realizada no Rio, na última sexta-feira, entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário da Previdência, Rogério Marinho, e assessores econômicos. O tempo de transição é o que define quando a idade mínima estipulada será de fato aplicada. Por exemplo, na transição em 20 anos de Temer, só seria necessário ter 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) exigidos pela proposta em 2038.

Antes disso, seria possível se aposentar mais cedo, em uma idade calculada a partir de uma tabela de transição. Quanto menor o tempo de transição, mais dura é a reforma.

Exigência muito alta

A avaliação de especialistas que participaram da reunião de sexta é que um tempo de transição muito curto pode ser de difícil implantação, porque exigiria que o começo da transição já partisse de uma idade muito alta, prejudicando quem está próximo de se aposentar por tempo de contribuição.

A economia extra de R$ 120 bilhões é menos da metade da que está prevista com uma transição mais rápida, de dez anos, estimada em R$ 275 bilhões.

O tempo de transição mais curto faz parte da proposta apresentada pelos economistas Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, e Paulo Tafner, especialista em Previdência. No projeto, apresentado à equipe de Guedes logo após as eleições, a idade mínima começaria em 55 anos para homens e 53 anos para mulheres, chegando a 65 anos para ambos em 12 anos.

A reunião também tratou da migração para o regime de capitalização, que deve fazer parte da proposta de reforma do novo governo. Nesse sistema, que será voltado só para as futuras gerações, parte das contribuições à Previdência irá para uma conta individual do trabalhador, que ajudará a bancar seus benefícios no futuro. Hoje, ele só contribui para o regime de repartição, que é um bolo que financia as aposentadorias de todos.

FGTS na capitalização

A ideia para a capitalização em análise é permitir que parte do dinheiro do FGTS possa ser transferido para essa conta individual, para engordar a poupança da aposentadoria. A avaliação, no entanto, é que a medida pode enfrentar resistência, já que os recursos do Fundo são usados para financiar várias atividades, como o crédito imobiliário.

A expectativa é que a proposta de reforma da Previdência seja apresentada ao presidente Jair Bolsonaro ainda nesta semana. A ideia da equipe econômica é que o governo já consiga apresentar as linhas gerais do projeto durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, que ocorre semana que vem.

A leitura de integrantes da equipe econômica é que o público do fórum — na maioria investidores — deve cobrar propostas concretas. O destino da reforma da Previdência é relevante para agentes do mercado financeiro, porque está diretamente relacionado à saúde das contas públicas do país.

Com um sistema desequilibrado, aumenta o risco de o governo ter dificuldades para honrar o pagamento de títulos da dívida. Só neste ano, o déficit da Previdência deve chegar a R$ 218 bilhões, equivalente a 2,9% do PIB. Se nada mudar, esse percentual deve saltar para 11,4% do PIB em 2060, segundo projeções da equipe econômica.

Uma outra opção em estudo no governo para custear a transição na Previdência de um regime de repartição — no qual trabalhadores da ativa arcam com o benefício de quem já se aposentou — para um regime de capitalização (no qual cada um contribui para sua própria aposentadoria) é criar um fundo com recursos decorrentes da privatização de empresas estatais e com ativos da União. Na semana passada, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, chegou a dizer que a mudança dos regimes precisaria ter um fundo de recursos para bancar a transição:

– Para que ela (capitalização) seja colocada em pé, é necessário que haja um fundo de transição. Isso está sendo trabalhado também.

O desafio do governo, no entanto, é colocar em prática um programa de privatizações que arrecade recursos suficientes para essa função, uma vez que o ministro da Economia, Paulo Guedes, também quer que os recursos decorrentes da venda de estatais sejam usados para reduzir o estoque da dívida pública.

O GLOBO