Um dos setores mais abalados na pandemia, os restaurantes decidiram entrar na Justiça para pedir indenização pelas perdas sofridas com as restrições de funcionamento. A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) acaba de ingressar com ações civis públicas em 26 estados, Distrito Federal e nos 275 municípios onde seus associados estão presentes para pedir reparação dos governos e prefeituras, segundo Paulo Solmucci, presidente da entidade.
Solmucci afirma que não está apontando uma ou outra medida específica tomada pelas autoridades locais para reduzir a circulação de pessoas. Ele diz que o foco do questionamento judicial é a consequência. “O Estado impôs uma regra, o fechamento, e essa imposição trouxe perdas. Então, ele é responsável”, diz. A iniciativa é um passo adiante em relação ao posicionamento que o setor vinha adotando até agora com pedidos de medidas de apoio aos governos, como flexibilização trabalhista e crédito. Segundo Solmucci, tem ainda uma outra discussão a ser feita, que é o questionamento de impostos cobrados durante o período em que os estabelecimentos ficaram fechados.
Folhapress
Tem que colocar a conta pro MINTO que não comprou vacinas e nem tomou medida nenhuma para mitigar a pandemia… Os governadores e prefeitos tomaram as decisões baseadas na realidade e no aumento de casos e na própria lei sancionada pelo presidente inepto: Lei 13.979 em seu art. 3º.
Do jeito que tem juiz ‘fiscalista’, vão perder e ainda serem condenados a pagar uma montanha de honorários sucumbenciais em cima do valor do pedido indenizatório.
TUDO COMO REZA A CONSTITUIÇÃO
TEM Q INDENIZAR
GOVERNADORES E PREFEITOS AGIRAM COMO DITADORES COMUNISTAS AGORA PAGUEM OS PREJUÍZOS CAUSADOS
Os prejuízos impostos pela Lacração devem ser pagos (irres)responsáveis por tamanho descalabro. No RN esse prejuízo deveria ser pago por dona Fátima “Lacradora” Bezerra e seu comitê de notáveis.