Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal completa, neste sábado (25/9), exatos dois anos desde a realização de sua última sessão, ocorrida em 25 de setembro de 2019 e destinada a definir a composição do colegiado, que nunca atuou.
Na ocasião, os membros do colegiado elegeram Jayme Campos (DEM-MT) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) para a presidência e vice-presidência. Ocorre, no entanto, que os senadores nunca chegaram a presidir uma sessão, em função da inatividade do conselho.
Mesmo sem terem presidido sessão alguma, os dois precisarão entregar as cadeiras do comando do colegiado, uma vez que a composição só é válida por dois anos – prazo que expira neste sábado (25/9). A falta de sessões para deliberar sobre representações contra senadores, fez com que os pedidos fossem empilhados e, atualmente, 23 ainda aguardam deliberação do conselho.
A inoperância do Conselho de Ética se manteve mesmo diante do retorno gradual das comissões do Senado, que tiveram os trabalhos interrompidos em decorrência das medidas adotadas pela presidência da Casa para mitigar os riscos de contágio pelo novo coronavírus no Parlamento.
Se em 2020 o cenário foi de paralisação total das atividades dos colegiados e de sessões remotas, este ano o panorama mudou, principalmente após a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, que “puxou a fila” das comissões, ao ser a primeira a retomar as atividades de forma presencial após a paralisação promovida pela pandemia. Hoje, apenas o Conselho de Ética não voltou efetivamente, nem mesmo no formato híbrido (presencial e remoto).
Representações que aguardam andamento
De 2019 até a presente data, 23 representações contra senadores aguardam andamento do Conselho de Ética. Do total, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) lidera as manifestações, sendo alvo de oito pedidos – a maioria de autoria do senador Luiz do Carmo (MDB-GO).
Na sequência, estão os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), com dois processos contrários cada.
Flávio também é autor de uma representação contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). No pedido, o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) alega que o emedebista cometeu “abuso de autoridade” durante os trabalhos investigativos da CPI da Covid-19.
Nem o presidente do Conselho de Ética escapou das representações. O senador Jayme Campos é alvo de manifestação interpelada pelo Partido Republicano da Ordem Social (Pros).
O pedido decorre de confusão em que o parlamentar se envolveu na reinauguração de uma praça em Várzea Grande (MT). Na ocasião, o senador agrediu manifestantes.
“Sem qualquer justificativa e de maneira cavilosa (por trás), [o senador] agrediu um munícipe que intentava gravar uma entrevista com a prefeita da cidade, Lucimar, então esposa do representado. Inobstante tenha sofrido um soco seguido de empurrão do representado, o munícipe ainda continuou sendo agredido por um secretário municipal (Breno Gomes) e por um segurança do representado”, narram os autores do pedido.
Impasse regimental
O senador Jayme Campos (DEM-MT) defendeu ser regimental o impasse para retorno dos trabalhos.
“A primeira coisa que precisa ser dita é que o Conselho de Ética já foi instalado fora de época, era para ter sido em fevereiro, e a instalação só ocorreu em setembro, e temos a resolução da Mesa Diretora que suspendeu a realização das reuniões presenciais por causa da pandemia”, explicou.
O democrata afirma que, mesmo sem sessões, o conselho continuou funcionando. “A minha parte eu fiz e de forma regimental: todo processo que chegou ao nosso conhecimento foi encaminhado para a Advocacia do Senado e, inclusive, recentemente fiz um expediente encaminhando providências à advocacia”, assinalou.
O senador diz não saber se o colegiado terá os trabalhos retomados ainda neste ano. “Isso é com a Presidência do Senado”, resumiu. Questionado sobre a vontade de voltar a presidir o conselho, Campos respondeu: “Não faço nenhuma questão”.
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