Senadores que querem reverter a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e retomar a prisão após condenação em segunda instância ameaçam obstruir as votações para pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Sem justificativa oficial, Alcolumbre cancelou a sessão de votações que havia marcado para a tarde desta segunda-feira (11) e tem evitado a imprensa desde quinta (7), quando o tribunal tomou a decisão que acabou beneficiando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar transferiu para a residência oficial uma reunião que teria na presidência do Senado. Ele tem sinalizado não estar disposto a bater de frente com a decisão do Supremo.
Um grupo de 43 senadores (53% do total) que já havia assinado uma carta a favor da manutenção da prisão em segunda instância destinada ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, quer ver a PEC (proposta de emenda à Constituição) do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) votada em plenário até a semana que vem.
Uma ala do grupo quer que Alcolumbre aprecie a matéria já nesta terça-feira (12), mesmo sem um relatório aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que pode ser apresentado em plenário.
Os senadores que defendem esta medida dizem que a obstrução pode começar de imediato, o que comprometeria a votação dos destaques que foram apresentados para alterar a PEC paralela da reforma da Previdência, cuja votação está prevista para a tarde de terça.
Caso Alcolumbre não ceda à pressão nesta semana mais curta por causa da reunião de cúpula dos Brics –grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul–, em Brasília, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), pautará a PEC para apreciação na comissão na quarta-feira da semana que vem (20).
Além da emenda constitucional, Tebet deve pautar também o relatório do senador Marcos do Val (Podemos-ES) tratando do pacote anticrime do governo. Este texto traz uma alteração que garante a prisão após condenação em segunda instância, mas alterando o CPP (Código de Processo Penal). Esta mudança é mais fácil porque não exige 49 votos, mínimo necessário para aprovação de uma PEC.
Por projeto de lei que precisaria ser aprovado por maioria simples na Câmara e no Senado, seria alterado o artigo 283 do Código de Processo Penal, que diz que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.
A PEC defende a validade da prisão em segunda instância, mas, no caso de haver recurso para os tribunais superiores (STJ e STF), o juiz poder atribuir ao recurso o chamado efeito suspensivo, para que o réu não seja obrigatoriamente preso depois de condenado em segundo grau.
Assim, acreditam senadores, a prisão está garantida, mas fica aberta uma janela para casos excepcionais, a critério do juiz do caso.
“Vamos esperar a reunião da CCJ. Após a reunião da CCJ, vamos requerer que haja urgência e vamos pedir ao Davi que coloque para votar. Não acredito que ele vá se negar. O [presidente da Câmara] Rodrigo Maia [DEM-RJ] já disse que vai colocar para discussão [na outra Casa]. O Davi vai querer bancar esta posição política horrorosa sozinho, se o outro, que é do partido dele, já disse que vai votar? Será que ele vai querer ficar contra 43 senadores? Será que ele vai querer substituir a opinião do colegiado dos senadores pela opinião individual dele? Acho que não faz sentido. Ele é um homem de bom senso”, disse Oriovisto.
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) disse prever dificuldade também por parte da oposição. O PT, por exemplo, já prepara argumentos para defender o entendimento do STF que beneficiou o ex-presidente Lula.
“Estamos prevendo obstáculos. Se isso acontecer, vamos encaminhar uma lista para assinatura dos líderes para fazermos obstrução em favor de uma pauta única no Senado. Isto é, não se discutir nem votar nada enquanto não restabelecer a prisão em segunda instância. Falando em bom português: vamos forçar a barra”, disse Lasier.
Além das duas propostas —emenda constitucional e alteração no CPP— que tramitam no Senado, a CCJ da Câmara trata de outra PEC.
Os deputados querem alterar o artigo 5º da Constituição. O presidente da CCJ da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), disse na semana passada ter conversado com Toffoli e outros ministros que não veem esse artigo como cláusula pétrea. No Supremo e no Congresso, porém, não há consenso sobre a possibilidade de se mexer neste artigo da Constituição.
FOLHAPRESS
O bom senso diz: Vamos pelo caminho mais curto, descomplicado, alterar o artigo 283 do CPP. Mesmo porque o STF pode estar induzindo o Congresso seguir o caminho mais complicado para gerar contestação. Adivinha quem vai jugar??
BG
Esse Alcalumbre deve ter muita coisa a prestar contas e vem sistematicamente travando os pedidos de impeachment de Gilmar Mendes e agora com esse pantim sobre a PEC da segunda instancia. Algo podre deve existir.