Senadores pressionam para limitar mandato no STF em dez anos

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil (11.mar.2020)

Na trilha da escolha do novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), um grupo de congressistas pressiona para que seja posta em apreciação uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita em dez anos o mandato dos futuros integrantes da corte.

A PEC também restringiria o poder de escolha do presidente da República para as vagas. Na quarta-feira (21), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado vai sabatinar o juiz federal Kassio Nunes, 48, indicado por Jair Bolsonaro (sem partido) para a vaga de Celso de Mello.

A proposta, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), tramita na Casa desde 2015 e está pronta para ser apreciada pela CCJ. Depois disso, poderá ser levada para votação em plenário.

Além de estabelecer limite de dez anos para o mandato, o projeto determina que a escolha dos novos integrantes da corte seja feita por meio de uma lista tríplice.

Os escolhidos seriam apontados por um colegiado formado por presidentes de cortes superiores, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e PGR (Procuradoria-Geral da República).

A escolha do chefe do Executivo se daria entre os nomes que compuserem a relação. Hoje, a Constituição determina que a definição cabe exclusivamente ao presidente da República.

Regra da sabatina seria mantida

O nome selecionado precisa passar por uma sabatina na CCJ do Senado e uma posterior aprovação no plenário da Casa, antes que possa assumir o cargo. Essas duas regras seriam mantidas pela PEC.

“A vitaliciedade do cargo traz vários riscos à estabilidade institucional. Por essa regra, alguns ministros ocupam a vaga por poucos anos, outros poderão exercer o cargo por décadas”, afirmou o autor da proposta.

Desde que foi protocolada na Casa, a PEC já recebeu dez pareceres, de dois senadores diferentes: Ana Amélia Lemos (PP-RS), que não exerce mais o mandato, e Antonio Anastasia (PSD-MG), responsável pelo mais recente relatório.

O texto está pronto desde outubro de 2019, aguardando apreciação na CCJ.

Favorável à proposta, Anastasia fez apenas uma alteração no texto, permitindo que, caso aprovada, as mudanças na forma de escolha passariam a valer apenas para o novo mandato presidencial.

“Coloquei um dispositivo para que só se aplique [a regra] para o próximo presidente. Não podemos retirar competência do presidente da República durante o seu mandato. Se aprovada, seria só a partir de 2022”, disse o senador.

Bolsonaro ainda escolherá substituto de Marco Aurélio Mello

Além da escolha de Kassio para a vaga de Celso neste ano, Bolsonaro deverá indicar um substituto para Marco Aurélio Mello em 2021, quando ele se aposentará compulsoriamente ao completar 75 anos. O presidente disse que será um nome “terrivelmente evangélico”.

Apesar de estar com o relatório pronto, a PEC não tem previsão de ser colocada em apreciação. Com a pandemia causada pelo novo coronavírus, a CCJ está atuando só em caso de convocações extras, e não há previsão de análise de PECs.

Na quarta-feira, os 27 membros titulares do colegiado terão a missão de sabatinar Kassio Nunes. Celso de Mello se aposentou na terça-feira (13).

Líderes partidários do Senado afirmam que o governo federal já dá como certa e fácil a aprovação do juiz federal à vaga no STF.

Apesar dos questionamentos em torno da formação acadêmica de Kassio nos últimos dias, os congressistas aliados do governo contabilizam uma ampla margem na votação. Mesmo assim, alguns defendem a limitação do tempo de mandato.

“A cada dia está ganhando mais força no Senado essa PEC. Os mandatos em qualquer cargo têm de ter prazo, não podem ser eternos”, disse o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que é da base do governo.

Limitar os poderes do STF

Além da proposta que limita o tempo de mandato dos integrantes da corte, senadores trabalham em outra linha de frente, captando assinaturas para uma PEC para limitar os poderes do STF.

De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta quer impedir que ministros, com base em liminar e decisão monocrática, possam interferir em processos em andamento e também ações de outros Poderes da República.

Essa será a segunda tentativa de aprovação da proposta. Ela já foi rejeitada em plenário em 2019.

Na tarde de sexta-feira (16), a PEC tinha 21 assinaturas favoráveis -6 a menos do que o número necessário. Guimarães espera conseguir as 27 assinaturas até esta segunda-feira (19).

FolhaPress

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ana jácome disse:

    Poderiam instituir concurso público para exercer cargo eletivo, com duração de no máximo dois mandatos… acabar com essa estória de ficar eternamente pendurado nas tetas do governo, ganhando salários altíssimos (que se trabalhassem na iniciativa privada não conseguiriam jamais), obrigação de bater ponto e dar carga semanal de trabalho, evitar ficar gastando dinheiro público com passagens aéreas, etc… respeitem o trabalhador brasileiro

  2. Maria disse:

    Tem que ser 4 anos igual presidente.

  3. Apir Pertinente disse:

    Ao invés de limitar o período, seria mais interessante que o ingresso de ministro fosse através de CONCURSO.

  4. Tonhão disse:

    Poderiam limitar também o número de vezes que alguém pode ter mandatos parlamentares.

  5. Cantor de brega disse:

    Também o fim de conselheiro do tribunal de contas ser indicado e desembargador, ser tudo por concurso público. Afinal concurso público só pra pobre que estuda, pois pra rico basta só sobrenome, tudo dominado.

  6. José de Arimatéia disse:

    Colocar a OAB entre os órgãos que vão opinar diretamente sobre a escolha de Ministro do STF, só vai piorar a forma de escolha, hoje a OAB, na pessoa do seu Presidente Nacional representa o que existe de pior nas instituições do nosso país. Vejam o quanto e Nefasta a atuação da advocacia nós escândalos que estão postos. Cacai e os seus colegas são motivo de vergonha nacional.

  7. Eu disse:

    A unificação das eleições seria de muito mais valia, eleições a cada 2 anos só serve aos politicos

  8. Antonio Turci disse:

    Essa luta o Brasil não pode perder. O Parlamento precisa levar adiante e acabar com esse negócio de ministro pro resto da vida no STF. Tem que ser um mandado de, no máximo, dez anos. E sem as regalias imorais que existem atualmente.

  9. servidor de direita disse:

    ótimo, ainda acho 10 anos muito!
    deveriam ser eleitos por VOTO e ficar só 4 anos.

  10. souza disse:

    É muito!!!
    Porque 10 anos??
    Tem que aplicar provas.
    Fazer concurso.
    Essa politicagem tem que acabar.
    Arcaico e ultrapassado esse método.

  11. Cheque De Chocolate 🍫 disse:

    Tem que haver um debate sério sobre esse tema.

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