A decretação de sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram a proposta da reforma da Previdência foi criticada tanto por parlamentares de oposição como aliados do Palácio do Planalto.
Neste domingo (21), a Folha revelou que o Ministério da Economia classificou com nível de acesso restrito argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação no Legislativo.
A decisão de blindar os documentos consta de resposta da pasta a um pedido da Folha para consultá-los, formulado com base na Lei de Acesso à Informação.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que a medida contraria a Constituição e anunciou que acionará a Justiça para garantir o direito à transparência.
“Todos temos o direito de saber, de entender e de debater dados. Por isso, acionarei o Judiciário para garantir o nosso direito: transparência”, disse.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o sigilo demonstra que é a verdade é “a real inimiga deste governo”.
A medida foi criticada até por integrantes do partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL.
Para o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP), o nível de restrição é “ridículo” e não há motivo para omitir as informações.
“Se eles foram a base de um grande projeto, deveriam ser públicos. Não há nada para esconder. Ou há?”, questionou.
Já a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) escreveu nas redes sociais que o governo erra com a decisão, uma vez que a publicidade deve ser regra na gestão pública.
“A reforma da Previdência será a maior reforma social dos próximos tempos. Quanto mais clareza em torno dela, melhor”, ressaltou.
Adversário de Bolsonaro na campanha presidencial, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad,do PT, criticou o que considerou uma postura conflitante do presidente em relação à liberdade de imprensa.
“Bolsonaro defendeu liberdade de imprensa contra STF (Supremo Tribunal Federal), mas nega acesso a estudos do governo que embasam reforma da Previdência”, disse.
Em linha semelhante, Ciro Gomes, candidato derrotado do PDT à Presidência nas eleições passadas, classificou o sigilo como “absurdo” e disse que o governo “quer excluir a população de suas decisões”.
“Qual o motivo para esconder? Será que eles realmente fizeram os cálculos? O que o governo não quer mostrar?”, questionou.
Na prática, a decisão do governo significa que só servidores e autoridades públicas, devidamente autorizados, podem acessar as informações.
A resistência do governo em apresentar levantamentos relativos à reforma tem irritado congressistas. A proposta aguarda apreciação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Câmara.
O governo tentou, sem sucesso, votá-la na quarta-feira (17). O tema será retomado nesta semana.
Folhapress
Lula e o PT roubaram, mas fizeram pelos pobres!! Bolsonaro é tão ético e nada faz! É melhor um político que roube e faça pelos pobres! Cadê os empregos? Vai aumentar 40 reais no salário mínimo? kkkkkkkk
Lula e o PT fizeram o que pelos pobres? E a educação, melhorou? E a saúde? E pela Previdência? Lula fez duas reformas, em 2003 e 2005. E pela infraestrura do Brasil, qual a obra feita pelo PT? Terminada, pq começaram várias, apenas como meios prá roubar. E o desemprego, como ficou depois do PT? E a pobreza, diminuiu após o PT? Enfim, o que foi mesmo que fizeram além de roubar?
Essa reforma é imprescindível para o Brasil, inclusive para o RN. Sem ela, não haverá futuro para NINGUÉM. Creio que esse sigilo deve ser apenas sobre os reflexos financeiros dos diversos pontos dessa proposta e não sobre a sua necessidade, que é inconteste. Mesmo assim, penso que não há necessidade dessa medida. Divulga e pronto. Se os parlamentares não quiserem aprovar, seus estados serão os primeiros a quebrar. O RN encabeçará a fila da quebradeira. E ai, adeus salários dos servidores. Fala dos da ativa. Inativos, nem conto mais. Nem o 13º de 2017 receberam.
Fala Lula queremos te ouvir, nordestino arretado. Nem imperador, nem militares, nem sociologo foram capazes de fazer a maior obra que o povo nordestino tanto precisava: a transposição do rio são francisco. Obrigado Lula.
Realmente Sandro, foi os 20 BILHOES mais Bem empregado que já vi, apesar de nunca termos tomado um gole de água dela nem ter aguado um pé de coentro, mas foi bom pra todo mundo, esses 20 bilhões são apenas detalhes. Kkkjul
E melhor ainda sem nem um pouco de corrupção e roubalheira.
Reforma tão boa assim para os pobres não pode ficar em sigilo!!!
Uma vergonha! A constituição fala do princípio da publicidade dos entes públicos.
Se o estudo vai informar os pontos positivos e os negativos. Nele teremos valores mais reais e aproximados de onde e de quem será o maior prejudicado na reforma. O que o governo faz então na hora de detalhar tudo, escondee!!!!!!!!!
Meu nobre, a comissão de Constituição e Justiça não é o lugar para os detalhes técnicos da reforma, o Governo irá apresentar os detalhes na comissão adequada, de mérito, criada para discutir o projeto.
O que revolta é que qualquer jornalista pé-de-chinelo que conhece minimamente os trâmites sabe disso, mas explora o tema se aproveitando da ignorância do cidadão médio.
Sigilo em algo tão bom pra todo mundo?
O Senhor da Mentira
O Presidente Bolsonaro precisa, imediatamente, evitar este tipo de situação. Não tem para que subtrair informações de um projeto público.